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                                                           Principal cartão-postal da cidade amanheceu com inscrições ligadas a facção - Foto: Reprodução                    

Cinco deputados estaduais decidiram não assinar um requerimento apresentado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte que pede ao Governo Federal o apoio ao enquadramento de facções criminosas como organizações terroristas.

A iniciativa, puxada pelo deputado Coronel Azevedo (PL), recebeu apoio de outros 18 parlamentares e colocou o Legislativo potiguar dentro de um debate nacional que ganhou força diante do avanço de grupos criminosos como o Comando Vermelho, o PCC e outras organizações criminosas com atuação regional. Dos 24 deputados estaduais potiguares, não assinaram o pedido apenas Divaneide Basílio (PT), Dr. Bernardo (PV), Francisco do PT, Eudiane Macedo (PV) e Isolda Dantas (PT). A ausência deles chama atenção porque o requerimento obteve adesão ampla na Casa, reunindo parlamentares de diferentes partidos e campos políticos.

O requerimento defende que organizações criminosas armadas sejam reconhecidas como terroristas quando praticarem atos de intimidação coletiva, domínio territorial, execuções, restrição de circulação, imposição de medo à população e interferência em serviços públicos e privados. A tese é que esses grupos já operam, na prática, com métodos de terror, embora ainda sejam tratados pela legislação brasileira principalmente como organizações criminosas.

No Rio Grande do Norte, o debate ganhou um símbolo incômodo justamente na semana em que o requerimento passou a ser discutido. O Morro do Careca, principal cartão-postal de Natal, amanheceu na segunda-feira 18 com a sigla “SDC” escrita na areia, referência associada ao Sindicato do Crime, facção com atuação no Estado e apontada como aliada do Comando Vermelho. A inscrição foi apagada por policiais militares ainda pela manhã, mas o episódio reforçou a percepção de ousadia das facções ao alcançar até um dos principais símbolos turísticos da capital potiguar.

Para os defensores do requerimento, episódios como esse mostram que o crime organizado deixou de atuar apenas na clandestinidade e passou a disputar território, impor medo e desafiar abertamente o poder público. A marca no Morro do Careca, ainda sem autoria oficialmente confirmada, entrou no debate como sinal político e simbólico da presença das facções no cotidiano potiguar.

Os parlamentares que apoiaram a iniciativa foram: Adjuto Dias (PL), Cristiane Dantas (PSDB), Dr. Kerginaldo (PL), Galeno Torquato (União), Gustavo Carvalho (PL), Hermano Morais (MDB), Ivanilson Oliveira (PV), José Dias (PL), Kleber Rodrigues (PP), Luiz Eduardo (PL), Neilton Diógenes (PP), Nelter Queiroz (União), Taveira Júnior (PSDB), Terezinha Maia (PL), Tomba Farias (PL), Ubaldo Fernandes (PV) e Vivaldo Costa (PV), além do presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB).

A presença de Ubaldo Fernandes na lista de apoiadores é um ponto importante porque o deputado chegou a ser citado em comentários políticos como integrante do grupo que não teria aderido ao requerimento. A relação de assinaturas, no entanto, aponta Ubaldo entre os deputados favoráveis ao pedido. Com isso, os nomes que ficaram fora da adesão são três do PT e dois do PV.

O tema está em discussão no Congresso Nacional. Projetos em tramitação na Câmara dos Deputados buscam alterar a Lei Antiterrorismo para incluir facções e milícias armadas entre os grupos passíveis de enquadramento como terroristas, especialmente quando houver domínio territorial, intimidação da população e ameaça à ordem pública. Em comissão, proposta semelhante já avançou ao classificar PCC, Comando Vermelho e outros grupos criminosos latino-americanos como organizações terroristas.

O debate, porém, divide juristas e políticos. Setores contrários à mudança argumentam que a Lei Antiterrorismo brasileira foi construída para crimes com motivação política, ideológica, religiosa ou discriminatória, e que ampliar o conceito poderia gerar insegurança jurídica. Defensores da proposta respondem que as facções deixaram de ser apenas grupos de tráfico e passaram a exercer controle territorial, impor regras à população e atacar o funcionamento normal do Estado.

Na Assembleia, o movimento produziu uma divisão clara. De um lado, a maioria dos deputados aderiu ao pedido de endurecimento contra facções. Do outro, parlamentares do PT e parte do PV preferiram não assinar o requerimento. A posição deve alimentar o debate político local sobre segurança pública, crime organizado e os limites da resposta institucional às facções que atuam no Rio Grande do Norte e no País. Fonte Agora RN.