UE formaliza restrição a carnes e produtos de origem animal do Brasil

A União Europeia formalizou a retirada do Brasil da lista de países autorizados a vender determinados animais e produtos de origem animal ao bloco sob as novas regras sanitárias para uso de antimicrobianos. A medida foi publicada no Diário Oficial da União Europeia e passa a valer em 3 de setembro.

A publicação transforma em norma a decisão já comunicada no mês passado: o Brasil deixa de ter a marcação que indicava autorização para exportar ao mercado europeu.

Na prática, se o país não voltar a ter essa marcação até lá, exportações brasileiras de algumas categorias poderão ser barradas no mercado europeu. O regulamento cita a retirada da autorização para: bovinos; equinos; aves; aquicultura; mel e tripas.

Essas categorias apareciam com um “X” na lista anterior, sinal utilizado pela União Europeia para indicar os países que apresentaram garantias de cumprimento das regras. No novo regulamento, a Comissão Europeia afirma que não recebeu do Brasil informações suficientes para comprovar que as medidas exigidas serão cumpridas até setembro.

A exigência europeia está ligada ao controle do uso de antimicrobianos na produção animal. As regras do bloco proíbem, para produtos exportados à União Europeia, o uso de antimicrobianos como promotores de crescimento ou para aumento de rendimento, além de medicamentos reservados ao tratamento de infecções em humanos.

A decisão não significa, pelo texto europeu, que tenha sido identificada irregularidade em uma carga específica de carne brasileira. O ponto central é documental e sanitário: a Comissão Europeia diz não ter recebido garantias de que o Brasil implementou as medidas necessárias para atender às novas exigências.

O Brasil ainda pode tentar reverter a situação antes de a regra produzir efeitos. A própria norma passa a valer apenas em setembro, o que abre uma janela para o país apresentar novas garantias à União Europeia.

O governo brasileiro disse, em maio, ter recebido “com surpresa” a retirada do país da lista e afirmou que tomaria medidas para voltar à relação de países autorizados. A nota também informou que o chefe da Delegação do Brasil junto à União Europeia teria reunião com autoridades sanitárias do bloco para buscar explicações sobre a decisão.

No mês passado, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou uma portaria com novas regras para o uso de antimicrobianos na produção animal. A norma proíbe a importação, fabricação, comercialização e uso de aditivos melhoradores de desempenho que contenham antimicrobianos classificados como importantes para a medicina humana ou veterinária.

A restrição ocorre em um momento sensível para o setor exportador brasileiro. A União Europeia não é o maior destino da carne brasileira, mas é considerada um mercado relevante por suas exigências sanitárias e pelo valor agregado de parte dos produtos vendidos ao bloco.