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                                                              Eudo Laranjeiras, presidente da Fetronor - Foto: José Aldenir                                                                                                                                                                                                                                  

O presidente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (Fetronor), Eudo Laranjeiras, afirmou que a sustentabilidade financeira do transporte coletivo brasileiro depende da ampliação dos subsídios públicos e da revisão dos vetos aplicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao marco legal do transporte público. Em entrevista ao podcast Economia & Negócios, da TV Agora RN, apresentado pelo jornalista Elias Luz, o dirigente também criticou o aumento da mistura obrigatória de biodiesel ao diesel, avaliou os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os custos do setor e apresentou as propostas que serão encaminhadas aos candidatos ao Governo do Rio Grande do Norte nas eleições de 2026.

Segundo Laranjeiras, a aprovação do marco legal representou um dos principais avanços institucionais para o transporte coletivo nas últimas décadas ao estabelecer, de forma mais clara, a natureza do serviço como atividade pública, essencial e de caráter social. O dirigente afirmou que a legislação também diferenciou conceitos considerados fundamentais para a sustentabilidade econômica do sistema, como a distinção entre tarifa pública — definida pelo poder concedente — e tarifa de custo, que corresponde ao valor necessário para manter a operação. “O marco realmente foi uma conquista de muitos anos de luta. Ficou claro que somos um serviço público, essencial e social”, afirmou Laranjeiras.

Apesar de considerar positiva a nova legislação, Laranjeiras afirmou que os vetos presidenciais comprometeram justamente os mecanismos que poderiam reduzir o custo do transporte para os passageiros. Entre os dispositivos retirados estão fontes permanentes de financiamento para subsidiar gratuidades, como parte da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e recursos provenientes de créditos de carbono destinados à renovação da frota.

Segundo ele, esses instrumentos permitiriam financiar benefícios como o transporte gratuito para idosos sem transferir o custo integral aos passageiros pagantes. “Os vetos foram em cima dos benefícios que seriam dados ao cliente, à pessoa que usa o transporte. Não deu para entender”, declarou.

Mesmo com os vetos, o presidente da Fetronor acredita que ainda existe possibilidade de reversão pelo Congresso Nacional. Como o projeto teve origem no Senado, ele avalia que há espaço político para derrubar parte das restrições impostas pelo Executivo. Na avaliação do dirigente, o marco legal trouxe segurança jurídica para futuras licitações e consolidou a divisão de responsabilidades entre operadores privados e poder público, especialmente no financiamento do sistema.

Agenda para as eleições de 2026

Durante a entrevista, Laranjeiras antecipou que a Fetronor elaborou um diagnóstico do transporte rodoviário potiguar que será entregue aos candidatos ao Governo do Estado, à Assembleia Legislativa e à Câmara dos Deputados. Entre as principais reivindicações está o cumprimento das obrigações legais relacionadas às gratuidades. Segundo ele, o Estado não realiza o ressarcimento previsto em lei para o transporte de pessoas com deficiência, o que compromete o equilíbrio econômico-financeiro das concessões.

“O modelo que existe hoje quebrou”, afirmou ao comparar a redução da oferta de transporte intermunicipal nas últimas décadas. Segundo o dirigente, o Rio Grande do Norte passou de mais de 420 ônibus rodoviários para cerca de 120 veículos e reduziu significativamente o número de empresas operadoras.

Outro ponto destacado foi a perda de cobertura do sistema regular. Laranjeiras afirmou que cerca de três dezenas de municípios potiguares já não contam com transporte público regular, ficando dependentes de vans, táxis e transporte clandestino. Fonte Agora EN.