Alcolumbre tira PEC da Segurança de pauta após divergências sobre maioridade penal

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu retirar da pauta desta quinta-feira (15) a votação da PEC da Segurança Pública. Davi Alcolumbre mencionou a falta de entendimento entre as alas políticas do Senado sobre emendas apresentadas que alteram a maioridade penal.

"Agora nós vamos aguardar os entendimentos dos senadores e das senadoras sobre o tema, sobre o texto, sobre a emenda, porque agora eu estou sendo cobrado de emendas que foram apresentadas, de que vai alterar o texto, voltar para a Câmara e que não pode ser uma discussão açodada", disse o presidente da Casa.

O texto apresentado pelo senador Rogério Marinho reproduz o conteúdo da PEC 32/2019, de autoria do candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL), que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos e estabelece a responsabilização penal a partir dos 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações ou associações criminosas, além de outros crimes definidos em lei.

Líderes do governo Lula ainda estudam a melhor forma de lidar com a emenda da oposição. Em resposta ao que foi apresentado pela oposição, o líder do PT no Senado, Camilo Santana, sugeriu fixar a idade penal em 16 anos nos casos de crimes hediondos — categoria prevista em lei que reúne crimes de extrema gravidade, como homicídio qualificado, latrocínio, entre outros.