Redução da maioridade penal pode voltar à pauta no Senado; entenda as duas propostas em debate

Nos bastidores, o relator da PEC da Segurança Pública, Rogério Carvalho (PT-SE), evitou que a PEC da Segurança ficasse travada pela discussão da maioridade e propôs uma tramitação separada das duas emendas, conforme antecipou o Estadão.

O tema da maioridade penal ganhou atenção por causa das eleições presidenciais. Desde o início da campanha, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendia a pauta. Na reta final da disputa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também passou a apoiar a mudança na lei, mas apenas para crimes hediondos. Essa foi uma mudança no discurso do petista, que tinha um histórico de críticas à redução da maioridade.

Por sugestão do líder do MDB, o senador governista Eduardo Braga (AM), a ideia é votar o tema ainda nesta semana.

Para viabilizar isso, ele apresentou uma proposta: a base de apoio a Lula apresenta nesta quarta um requerimento de urgência para votar a PEC que trata de maioridade penal e já aprovar a proposta em plenário. Alcolumbre concordou e disse que vai esperar o requerimento para votar. Ainda não há, porém, entendimento sobre qual a proposta que será votada (entenda mais abaixo).

Propostas diferentes

A proposta do PL, apresentada no mês passado pelo líder do grupo no Senado e ex-coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, Rogério Marinho (PL-RN), sugere reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes de menor gravidade, e para 14 anos nos crimes hediondos.

Já a proposta do PT reduz a maioridade para 16 anos apenas para crimes hediondos, preservando o limite atual de 18 anos para os demais delitos.