No RN, mais de 50 mil MEIs somam R$ 179 milhões em dívida ativa

Um levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/RN) identificou que 50.244 empresas que são ou já foram microempreendedores individuais (MEIs) no Rio Grande do Norte têm débitos inscritos na dívida ativa da União que somam R$ 179,9 milhões. O estudo dimensiona o possível alcance da lei que prevê o perdão de parte desses valores a partir de janeiro de 2027. O levantamento aponta que o valor inscrito na dívida ativa corresponde a 66.341 registros de débitos vinculados a 50.244 CNPJs no estado. A dívida mediana por empresa é de R$ 2.989. Os dados foram extraídos da base pública da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente ao terceiro trimestre de 2026, e cruzados com informações da Receita Federal.

A estudante de psicologia Julia Maria Silva trabalhou durante três anos em clínicas que contratavam profissionais como pessoa jurídica. Segundo ela, a remuneração era baixa e dificultava o pagamento das contribuições mensais do MEI. “Como o salário era muito pouco e por ser estudante pagando faculdade e todas as outras contas da minha vida, acabei deixando de pagar um mês ou outro e assim parei de pagar de vez”, relatou.

Ela conta que, ao procurar informações para regularizar a situação, encontrou no site oficial a possibilidade de negociar os débitos somente após um ano de acúmulo. “Eu estava esperando dar um ano para acumular, mas fui deixando passar”, disse. Julia acredita que será contemplada pelo perdão da dívida, já que a maior parte dos débitos é anterior a 13 de outubro de 2026.

Carlos Antonio Marques trabalhava como eletricista autônomo e abriu um MEI para formalizar a prestação de serviços. Com a redução da procura por trabalhos, a renda ficou comprometida e ele passou a ter dificuldades para manter o pagamento das contribuições mensais. “Teve um tempo que os serviços diminuíram e precisei priorizar as despesas mais urgentes. Comecei atrasando um mês, depois foi outro, até que não consegui mais manter os pagamentos em dia e cancelei mesmo”, relata.

O Sebrae também identificou que a maior parte das empresas com débitos inscritos na dívida ativa já não está enquadrada como MEI. Cerca de 79% dos CNPJs estão nessa condição, e esse grupo concentra 84% do valor total das dívidas. Entre as 17.425 empresas excluídas do Simples Nacional em 31 de dezembro, 90,6% têm débitos inscritos na PGFN. Para o diretor-superintendente do Sebrae-RN, Zeca Melo, os números demonstram como o endividamento pode comprometer a continuidade dos pequenos negócios. “A dívida pode levar à exclusão do MEI do Simples Nacional e dificultar a regularização da empresa. O problema também pode atingir diretamente o empreendedor, porque a obrigação permanece vinculada ao titular do CNPJ”, afirma. Zeca Melo considera que a proporção de empresas que já deixaram o enquadramento reforça a necessidade de buscar a regularização antes que a situação se agrave. O diretor-superintendente orienta que o primeiro passo é consultar a situação fiscal do CNPJ, identificar onde os débitos estão registrados e verificar as possibilidades de negociação. Ele também recomenda manter as declarações anuais em dia, organizar o fluxo de caixa e reservar mensalmente o valor necessário para o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). “O Sebrae oferece orientação para ajudar o empreendedor a organizar as finanças e manter o negócio regularizado”, destaca.

A Lei Complementar nº 238/2026, que prevê a remissão de parte das dívidas, é vista por Zeca Melo como uma oportunidade para que os empreendedores reorganizem a situação dos negócios. Além da remissão, o diretor-superintendente defende a atualização dos limites de faturamento das microempresas e empresas de pequeno porte.

“É preciso evitar que empresas em crescimento sejam penalizadas por limites defasados. Não podemos criar oportunidades para quem está começando e deixar de oferecer condições adequadas para quem cresce e precisa avançar de faixa”, comenta.

Fonte TN.