Novas Regras - 18/11/2026

Polícia Militar do RN atualiza normas para uso de câmeras corporais; confira as novas regras

                                                         Foto: Carmem Felix/AssecomRN                                                                                                               

  • Abordagens policiais;
  • Atendimento de ocorrências de qualquer natureza;
  • Situações que possam exigir o uso da força;
  • Acompanhamento de veículos ou perseguição de pessoas a pé;
  • Fiscalizações de competência da Polícia Militar;
  • Buscas, varreduras e incursões em comunidades e ambientes de alto risco;
  • Atendimento de ocorrências típicas de bombeiros ou Defesa Civil;
  • Condução de pessoas sob custódia policial;
  • Todas as operações policiais militares.

Os equipamentos também deverão ser acionados quando houver dúvidas sobre a necessidade de gravação de determinada interação. Ao iniciar o registro, o policial deverá informar aos envolvidos que a ação está sendo gravada, desde que a comunicação não coloque em risco sua integridade física.

“A pessoa presa ou acusada de cometer um crime não tem o direito de solicitar que a ocorrência não seja gravada ou que a gravação seja interrompida, porém é direito constitucional da parte acusada manter-se em silêncio”, estabelece a portaria.

Uma vez iniciada, a gravação somente poderá ser encerrada quando não houver mais situação de interesse policial, com o local controlado, as declarações eventualmente prestadas registradas e a cena da ocorrência devidamente documentada.

Restrições e interrupções das gravações

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Comentários

disse:

em 01/01/1970 - 12:01