
Em nota, José Dias nega acusações - 29/04/2019
Deputado cobra direito à defesa prévia em processo de bens bloqueados

O deputado José Dias (PSDB) cobrou em nota o direito à defesa prévia, conforme a lei, no processo em que teve seus bens bloqueados. Segundo diz, ele não foi notificado sobre a ação e, por isso, repudia a medida do Ministério Público Estadual, acatada pela justiça.
José Dias destaca que vai provar inocência quanto às acusações do MPRN no processo em que a Justiça decretou a indisponibilidade dos seus bens e dos bens da influenciadora digital Janine Faria, filha do ex-governador Robinson Faria (PSD).
Segundo o MP, ela estava lotada no gabinete do deputado, mas sem a efetiva prestação do serviço. Dias argumenta que Janine exercia suas funções, com expediente interno e externo, de acordo com a legislação pertinente.
Ambos deverão se manifestar por escrito à Justiça no prazo de 15 dias.
Confira a nota do deputado José Dias:
Acerca da notícia veiculada hoje na imprensa local, sobre ação do MP/RN em meu desfavor, venho esclarecer o seguinte:
1 – Não fui sequer notificado da referida ação para prestar manisfestacão prévia, por escrito, na forma da lei.
2 – Repudio, veementemente, a providência tomada açodadamente quanto à indisponibilidade de valores do meu patrimônio, sem o mínimo exercício do meu direito de defesa.
3 – De toda sorte, ficará devidamente provado que a Secretária Parlamentar de Gabinete Janine Faria exercia suas funções, com expediente interno e externo, de acordo com a legislação pertinente. Fonte Portal Noar.
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disse:
em 01/01/1970 - 12:01
