STJ determina soltura de ex-servidora suspeita de chefiar esquema de 'fantasmas' na Assembleia Legislativa do RN

“Mas, não estamos condenando ou absolvendo ninguém. Esse entendimento, ao qual me acosto, é apenas para assegurar o devido andamento da Ação Penal”, acrescentou o desembargador Gilson Barbosa, presidente da Câmara.

Entretanto, a defesa da ex-servidora recorreu ao STJ. Em decisão monocrática, a relatora do caso concedeu o pedido de habeas corpus por considerar que, uma vez que foi exonerada do cargo, Ana Augusta já não pode prosseguir com as práticas delituosas na Assembleia.

"Do mesmo modo, o argumento do alegado poder político da investigada sobre os demais em razão de serem 'dependentes economicamente para com a mesma, em decorrência do vínculo empregatício' também falece quando verificado que as pessoas mencionadas pelo Parquet como possuidoras de novos vínculos de trabalho no município do Espirito Santo/RN, após as suas saídas da ALRN, obtidos, supostamente, pela influência da investigada, tampouco persistem, dadas as exonerações acima destacadas".

"Em sendo assim, não há demonstração satisfatória de que outra medida cautelar não supriria os receios do Ministério Público com relação à presente investigação reforçando-se que a prisão preventiva não serve como meio de averiguação ou como meio de prova para o deslinde de delitos, tampouco como punição antecipada", considerou a ministra.

Por isso, a ministra decidiu substituir a prisão preventiva por outras medidas cautelares, como comparecimento a todos os atos do processo a que for intimada; proibição de acesso ou frequência à Assembleia Legislativa; proibição de ausentar-se do estado sem autorização prévia da Justiça; proibição de manter qualquer tipo de contato (pessoal, telefônico, eletrônico, como e-mails, redes sociais, etc - ou mesmo através de outras pessoas) com os denunciados.

O G1 tentou entrar em contato com o advogado Flaviano Gama, responsável pela defesa de Ana Augusta, mas não teve as ligações atendidas.