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Agência Brasil

O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse nesse sábado (1º) que a iniciativa de apresentar uma proposta de reforma política deve partir do Congresso Nacional, caso os parlamentares considerem oportuno. “Minha experiência [diz] que, geralmente, [uma proposta de] reforma política nasce dentro da Câmara dos Deputados. O presidente pode dar opiniões sobre um ou outro assunto, se a Câmara tiver clima para aprová-la. Fora isso, quem decide é o Parlamento”, disse Bolsonaro a jornalistas logo após almoçar na casa de um amigo, no Lago Sul, em Brasília.

“Reforma política sempre tem que ter o consenso do Parlamento. Não adianta o Executivo querer uma reforma porque [sem o apoio do Congresso] vai para a demagogia”, acrescentou.

O presidente também disse ser favorável à aprovação de novas regras previdenciárias para estados e municípios. “Nós gostaríamos que fosse tudo junto, mas como tem partidos que querem que aprove corrido [separado], tem um impasse dentro da Câmara. Eu não tenho nada a ver com isso. A Câmara que decide agora”, afirmou Bolsonaro, reforçando o desejo de ver aprovado o texto enviado pelo governo federal, e manifestando a expectativa de que a comissão especial da Câmara dos Deputados vote o texto em, no máximo, 20 dias.

Mais cedo, o relator da comissão que analisa o projeto na Câmara, o deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP), declarou que pretende apresentar seu relatório até o próximo dia 15 – prazo que continua tentando reduzir. Moreira também é favorável a discutir a possibilidade de propor novas regras para a previdência de estados e municípios, mas assegura que só incluirá qualquer proposta neste sentido após discuti-la com os líderes partidários.

“Há um déficit grande na previdência dos estados e municípios. Devemos aproveitar esta oportunidade para corrigi-lo. A forma de fazer isso nós estamos debatendo. Há três ou quatro opções que vamos escolher junto com os líderes [partidários]”, disse o deputado.

Bolsa Família

O presidente disse também que gostaria de autorizar a liberação de créditos suplementares em breve, mas que isso vai depender da melhora da atividade econômica. “A receita tem que entrar. Se não entrarem recursos, temos que contingenciar [verbas] ou vou estar incorrendo na Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Bolsonaro confirmou que a equipe econômica discute a hipótese de liberar parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a trabalhadores que tenham recursos disponíveis como forma de estimular a economia. “É o [ministro] Paulo Guedes que vai tratar deste assunto. Há esta discussão, sobre botar algum dinheiro para rodar no mercado”, disse.

Em relação à fonte dos recursos para pagar o recém-criado décimo terceiro salário do Bolsa Família, o presidente indicou que parte do dinheiro necessário poderá vir do recurso que entrará com o combate à sonegação fiscal e a outras irregularidades. “Por exemplo, gastamos R$ 3 bilhões anuais só com o seguro-defeso. Segundo o secretário de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif, quase dois terços deste valor [ou seja, cerca de R$ 2 bilhoões] são fraudes”, afirmou o presidente, garantindo que não irá propor a criação ou aumento de impostos.