Portaria do governo amplia de 72 para 78 os setores que podem trabalhar aos domingos e feriados. Para especialistas, medida regulariza o que já vinha sendo ado - 21/06/2019
Liberação de trabalho aos domingos e feriados impacta principalmente o comércio; veja o que muda para trabalhadores
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Novas regras regulamentam trabalho aos domingos e feriados e atingem principalmente o funcionamento de lojas em shoppings — Foto: Priscilla Fiedler/Shopping Curitiba
Portaria assinada nesta semana pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, amplia de 72 para 78 o número de categoriasautorizadas a funcionar aos domingos e feriados. O destaque ficou por conta da inclusão do comércio e de atividades ligadas ao turismo.
Apesar de a permissão de trabalho nesses dias já estar prevista em lei específica, o setor de comércio dependia de convenções coletivas e legislação municipal para colocar seus funcionários para trabalhar em domingos e feriados.
Com essas mudanças, os empregados terão direito a folgar em outro dia da semana, mantendo o que preveem a Constituição e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - leia mais no tira-dúvidas abaixo.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) afirma que a portaria dá autonomia para o comerciante abrir seu estabelecimento conforme a conveniência dos consumidores e fechá-lo em dias em que o fluxo da clientela é menor.
A assessoria jurídica da entidade ressalta, no entanto, que os empresários ainda devem se atentar à CLT e às convenções coletivas de cada categoria para evitar multas (leia mais abaixo). E informa que os comerciantes continuam negociando com os sindicatos laborais os valores pagos, os benefícios disponibilizados e os dias de folga após os trabalhos aos domingos e feriados.
G1RN.
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disse:
em 01/01/1970 - 12:01