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/Agência do Rádio Mais

Ainda que seja proibido no Brasil, os jogos de azar nunca deixaram de fazer parte da rotina dos brasileiros. Um estudo de 2018 do Portal BNLData, em parceria com o Instituto Brasileiro Jogo Legal, indica que as apostas ilegais movimentam, anualmente, cerca de R$ 20 bilhões.

A maior fatia vem do jogo do bicho (R$ 12 bi), seguido por bingos (R$ 1,3 bi), caça-níqueis (R$ 3,6 bi) e apostas esportivas e jogos pela internet (R$ 3 bi). Apesar de ser proibido desde a década de 40 no Brasil, a estimativa é que 20 milhões de brasileiros apostam diariamente no jogo do bicho e mais de 10 milhões em jogos pela internet.

O assunto volta à pauta do Congresso Nacional, que pode aprovar ainda este ano a criação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, através do substitutivo ao PL 442/91, na Câmara dos Deputados, e o PLS 186/14, no Senado Federal. As duas propostas estão prontas para votação no Plenário das duas Casas Legislativas.

“O jogo está proibido no Brasil há 77 anos. Se a gente tributasse os R$ 20 bilhões que hoje nós temos em arrecadação com o jogo clandestino, nós estaríamos falando em algo de R$ 6 bilhões por ano (de impostos). Se a gente multiplicasse R$ 6 bilhões por 77, a gente chegaria em uma conta tão absurda, mas que vale a pena fazer, que é algo em torno de R$ 462 bilhões, recursos estes que seriam para os cofres públicos”, estima o presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal, Magno José.

O levantamento do instituto calcula que a legalização dos jogos de azar no Brasil geraria 658 mil empregos diretos e 619 mil empregos indiretos por meio da cadeia produtiva. Mais da metade dessas vagas formais de emprego (450 mil) viriam do jogo do bicho.

Apesar do ganho econômico e social, o aspecto da saúde deve ser levado em conta. Segundo a especialista em transtornos de impulso, Suely Sales Guimarães, a regulamentação desses estabelecimentos aumentaria, naturalmente, o número de pessoas viciadas.

“Esse envolvimento com a atividade de jogo, em princípio, acontece em um contexto prazeroso. Acontece que, ao longo do tempo, essa atividade torna-se uma atividade adictiva (de recuperação de dependências). É semelhante a adicção ao álcool, à cocaína, à heroína, a qualquer droga química. Então, isso seria uma adicção comportamental, não química. E a pessoa pode desenvolver o transtorno do jogo patológico”, alerta Suely.

“Emprego e renda”

O tema, que gera polêmica e divide opiniões, chegou a ser discutido no Congresso Nacional. De acordo com o senador Ciro Nogueira (PP-PI), autor de um projeto de lei que propõe a regulamentação da atividade, se os jogos de azar fossem liberados, poderiam trazer diversos benefícios para a população, como a geração de empregos e arrecadação de impostos.

“Hoje o Brasil é um dos países que mais se aposta no mundo. A sociedade, que poderia estar recebendo os frutos do lado bom do jogo, que é justamente a questão de emprego e renda, a questão dos impostos que eles podem gerar para a economia, a sociedade não recebe. Porque hoje quem se beneficia do jogo no Brasil são as pessoas que atuam na marginalidade. São pessoas que sonegam impostos, pagam a proteção policial, então nós temos um dos países que mais se joga no mundo e a população não recebe os benefícios do jogo como deveria acontecer”, avalia o parlamentar.