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Tombamento do Hotel Reis Magos ainda é motivo de polêmica

A procuradora do Estado do Rio Grande do Norte, Marjorie Madruga, afirmou que o processo de tombamento do Hotel Reis Magos, localizado na Praia do Meio, em Natal, teve que ser adequado para os fatores de conservação e utilidade do local. Para ela, é possível projetar “múltiplos usos” para a estrutura.

“Durante todo o processo tivemos uma preocupação em conciliar a preservação deste patrimônio histórico, com a possibilidade de múltiplos usos para o prédio. Pois ele não pode ser inviabilizado no ponto de vista econômico do proprietário, pois ele está situado em um ponto econômico turístico”, relatou em entrevista concedida ao programa Manhã Agora, na Rádio 97,9 FM.

Marjorie Madruga está à frente deste processo por fazer parte da Procuradoria do Patrimônio e da Defesa Ambiental. Para ela, tanto o proprietário do hotel, quanto o Poder Executivo deixaram de exercer suas responsabilidades sobre o local.

“O proprietário do bem abandonou ele há mais de 20 anos. Com isso, deixou de cumprir sua função sobre ele, o que é um dever legal. Assim como o município de Natal, que também deixou de cumprir seu papel e exigir do proprietário que ele cumpra sua função social da propriedade”, explicou.

No tocante ao período de espera para uma resolução sobre o tombamento do hotel, a procuradora afirmou que o processo não é algo a ser solucionado de imediato, devido à complexidade do caso.

“Não temos previsão, mas espero que não demore tanto. Esta demora também se dá por estudos técnicos de departamentos de arquitetura, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Não podemos tombar do nada, não é uma opinião, tem que ter estudos técnicos”.

O processo de tombamento do Hotel Reis Magos foi rejeitado pelo Iphan de Brasília, que é o responsável pela organização nacional do Instituto. Segundo Marjorie, o Iphan de Brasília avaliou que a representatividade do hotel não é de relevância nacional. Porém, o Instituto Dos Amigos Do Patrimônio Histórico e Artístico Cultural e da Cidadania (Iaphaac) enviou um recurso, que está em aberto, para revogar esta decisão. Fonte Agora RN.