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Corte potiguar aumentou seus subsídios

Em direção oposta à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de acabar com os “penduricalhos” como o auxílio-moradia, o Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte seguiu o exemplo dos demais TCEs ao aumentar em 16% os contracheques de conselheiros, auditores e procuradores que atuam junto a esses órgãos.

Em alguns casos registrados pelo País, os vencimentos superaram o teto previsto pela Constituição, de R$ 39,2 mil. O presidente da Corte, Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior, por exemplo, recebia brutos até o mês passado R$ 40.998,84, sem o novo aumento auto autorizado pelo Tribunal de 16%. Já o ex-presidente Gilberto Jales tinha um vencimento até o mês passado de R$ 40.448,84.

De natureza política, a indicação de conselheiros de tribunais de contas é distribuída entre o Legislativo e o Executivo. Nos Estados, são quatro membros indicados pelas Assembleias Legislativas e três indicados pelo governador, com aprovação dos deputados, sendo uma indicação de livre escolha, outra de um auditor de carreira e a terceira de um promotor.

Levantamento do cientista político Audálio Machado, feito para o mestrado na Universidade Federal de Pernambuco, em 2017, segundo o jornal O Estado de S. Paulo, mostrou que 126 de 186 conselheiros de tribunais de contas tinham origem política e vinham de cargos eletivos ou de direção e assessoramento nos governos estaduais. Outros nove foram nomeados pelas relações de família.

MEIA TRAVA

Em breve, O Supremo Tribunal Militar deve julgar diversas ações que questionam pagamentos em tribunais de contas e de Justiça. Existe precedente da Corte obrigar a devolução de verbas consideradas inconstitucionais.

No ano retrasado, o Supremo obrigou representantes do Tribunal de Justiça do Acre a devolver adicional de 40% concedido por terem ensino de nível superior. O recebimento do bônus foi considerado um ato de má-fé prévia da Justiça.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) no Rio Grande do Norte aprovou na semana passada uma resolução que aumentou em 16% os salários dos conselheiros e procuradores que atuam junto à Corte. Com isso, os vencimentos deles passarão dos atuais R$ 30 mil para R$ 35,4 mil. A resolução já foi publicada no Diário Oficial.

A resolução, assinada por sete conselheiros na última quinta-feira, 18, considerou o reajuste do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sob o qual os vencimentos dos conselheiros são fixados em 90,25%.

Além dos conselheiros e procuradores do TCE, que passarão a receber R$ 35.462,22, conselheiros e procuradores do Ministério Público de Contas (MPC) e os respectivos aposentados das carreiras serão beneficiados com o aumento.

Em março, ao encaminhar à Assembleia a minuta do projeto de lei tratando do reajuste, o TCE usou o fim do auxílio-moradia como argumento para embasar a compensação salarial.

Mas, com a demora na votação do projeto, devido à pressão do sindicato dos servidores, a Corte usou suas prerrogativas de independência para se dar o aumento.

Em junho de 2018, o Tribunal de Contas de Alagoas derrubou norma interna que proibia repasses acima do teto constitucional. Conselheiros, auditores e procuradores recebem todos os meses um extra nos salários por alguma tarefa que desempenhem na área administrativa. Antes, o que excedia o teto era cortado. Após a nova resolução, o desconto parou de ser aplicado e o valor da gratificação passou a ser pago integralmente.

No Distrito Federal, conselheiros do Tribunal de Contas recebem um bônus de 25% do subsídio por terem passado pelo menos um dia pela presidência da Casa – e a gratificação continua sendo paga mesmo na aposentadoria. Fonte Agora RN.