Presidente da República está sofrendo pressão de diversos núcleos da política para vetar alguns trechos do texto que é visto como uma reação do mundo po - 19/08/2019
??Vou apanhar de qualquer maneira?, afirma Bolsonaro sobre lei de abuso
Presidente ainda não decidiu se sanciona ou veta lei de abuso de autoridade
O presidente Jair Bolsonaro afirmou estar ainda avaliando possíveis vetos ao projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que endurece a punição a agente públicos por abuso de autoridade. Ele criticou a possibilidade de punir um policial que algemar alguém que não demonstre resistência no ato da prisão. A aprovação na Câmara fez entidades de classe reagirem.
“Tem coisa boa, tem coisa ruim. O que eu não quero, em um primeiro momento, o policial militar… Se é que isso está lá. Não sei se isso está lá. Se o cara vier a algemar alguém de forma irregular, tem uma cadeia para isso. Isso não pode existir. O resto a gente vai ver”, disse Bolsonaro.
O presidente afirmou que, independentemente da decisão que tomar, irá levar “pancada”. “Vetando ou sancionando, ou vetando parcialmente, o tempo todo, eu vou levar pancada. Não tem como. Vou apanhar de qualquer maneira”, declarou.
Bolsonaro está sofrendo pressão de diversos núcleos da política para vetar alguns trechos do texto que é visto como uma reação do mundo político à Operação Lava Jato, pois dá margem para criminalizar condutas que têm sido praticadas em investigações no País.
O presidente também afirmou que espera o “timing político” para enviar ao Congresso o projeto próprio do Executivo para a reforma tributária. A Câmara e o Senado já iniciaram a tramitação de projetos sobre o tema.
Policiais e bombeiros militares repudiam projeto
A Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN) declarou repúdio ao teor do projeto de lei que trata do abuso de autoridade aprovado pelo Congresso. O projeto tipifica como crime mais de 37 situações cometidas por servidores públicos e membros dos três poderes da República, afetando diretamente a ação dos policiais militares.
“Este projeto inviabiliza totalmente a atividade policial e o combate à corrupção. É uma medida contrária aos anseios da população, visto que visa proteger principalmente o político e agente público corrupto”, destaca Eliabe Marques, presidente da ASSPMBMRN.
Para o subtenente, o projeto de lei se desgarra do interesse público por favorecer, segundo ele, a corrupção. Em repúdio à medida aprovada na calada da noite, a associação convocou a classe para um ato na sede da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira, 19, às 10h. Agora RN.
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em 01/01/1970 - 12:01