Prefeitura de Mossoró disse que atrasou devido redução do ICMS - 01/11/2019
Governo desmente que Proedi causou atraso nos salários de Mossoró
O Governo do Rio Grande do Norte divulgou nesta sexta-feira (1º) esclarecimentos explicando que o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROEDI) não pode ser apontado como causador do atraso do pagamento do funcionalismo da cidade de Mossoró, no Oeste potiguar, conforme a Prefeitura anunciou em nota, alegando que “a exemplo das mudanças no PROEDI e redução atípica do FPM no mês de outubro, alteraram um planejamento anual que havia sido estabelecido para pagamento dos servidores municipais”.
Em resposta, o Governo Fátima Bezerra aponta duas razões principais que desmentiria tal afirmação. Primeiro, segundo o Governo, a folha de pagamento de Mossoró custa R$ 25 milhões, já a redução provocada pela dedução fiscal às indústrias beneficiadas pelo programa foi de R$ 526 mil, ou seja 2% da folha.
Além disso, a Prefeitura de Mossoró estimou R$ 90 milhões de ICMS para 2019, até setembro deste ano e, segundo o Governo, entraram nos cofres públicos R$ 91,5 milhões, ou seja, as receitas reais, superaram as expectativas, não podendo nesse caso atribuir a redução do ICMS à queda nas receitas e consequentemente razão pelo atraso nos pagamentos. O Governo diz ainda que as estimativas são de que o município ainda receba mais R$ 30 milhões de ICMS neste ano.
Os dados da nota do Governo são do Portal da Transparência/Prefeitura de Mossoró com agosto de 2019 como mês de referência. “Portanto… não é possível culpar o PROEDI pelo atrasado de 40% dos servidores municipais”, conclui a nota.Portal No Ar.
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em 01/01/1970 - 12:01