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O Governo do Rio Grande do Norte divulgou na noite desta terça-feira (10) que a aprovação do Projeto de Lei (PL) de Crédito Extraordinário para o pagamento da folha de dezembro do funcionalismo depende da Assembleia Legislativa. O projeto está em tramitação na Comissão de Fiscalização e Finanças da Assembleia e ainda precisa passar pelo Plenário da Casa.

Para cumprir o calendário programado, os deputados precisam votar o projeto até a próxima quinta (12). De acordo com o calendário anunciado pelo Governo do Estado, o pagamento da folha salarial do mês de dezembro começaria no próximo sábado (14) e seria concluído no dia 30 de dezembro.

O critério de pagamento segue o mesmo do mês de novembro, com adiantamento integral a quem recebe até R$ 4 mil e 30% para quem recebe acima desse valor. A categoria da Segurança Pública também recebe integral no próximo dia 14. Os órgãos com arrecadação própria e a Educação, recebem tudo no dia 30.

Já o último dia útil do mês de dezembro (31) será reservado para o pagamento do 13º salário de 2019, dia seguinte ao repasse da União dos R$ 160 milhões referentes ao leilão da cessão onerosa – recurso extraordinário essencial para quitação da folha. A depender do horário do repasse do Governo Federal, é possível que falte tempo hábil para realizar todos os depósitos no mesmo dia e uma parte do funcionalismo pode receber o salário dia 2 de janeiro.

No último dia 6, o Governo do Estado concluiu mais uma operação a fim de obter recursos extras: a antecipação de parte dos royalties do petróleo e do gás natural.

Já no último mês de agosto, a equipe financeira do Executivo efetuou a venda da folha do Estado pelo valor de R$ 250 milhões, descontando R$ 130 milhões junto ao Banco do Brasil para quitar a dívida de consignados deixada pela última gestão.

Com a venda da folha e a operação dos royalties, o Executivo conseguiu R$ 300 milhões em recursos extras, o que viabiliza o pagamento do 13º salário dos servidores. Diante disso, o Governo pretende encerrar o ano com todas as 13 folhas de 2019 pagas em dia. Fonte Portal No Ar.