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Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram nesta terça-feira (17) mais de 70 projetos de lei, entre elei os que criam Programas de saúde no trabalho para policiais e de oportunidade de emprego para ex-apenados.

As matérias são de autoria do deputado Sandro Pimentel (PSOL). O projeto 06/2019 é voltado para tentar diminuir os altos índices de adoecimento no trabalho de policiais civis e militares, inspirado num projeto do deputado federal/RJ Marcelo Freixo, quando este era deputado estadual. A ideia prevê uma série de políticas de prevenção que incluem a garantia de compra de equipamentos de segurança adequados, treinamentos, apoio ao acompanhamento psicológico, incentivo à prática de atividades físicas e alimentação saudável.

O Programa de Segurança e Saúde no Trabalho para Agentes de Segurança Pública busca fortalecer a prevenção em acidentes no exercício do trabalho, a proteção das mulheres que laboram durante o período de gravidez, e a garantia de que os veículos e todas as instalações usadas pelos profissionais de segurança devem possuir adequação, manutenção e renovação periódicas.

“Acompanho de perto o trabalho dos policiais, nosso projeto vem para ajudar na luta dos agentes de segurança pública por maior dignidade, condições de trabalho e acesso acompanhamento em saúde. Sem essas garantias é muito difícil manter um sistema de segurança efetivo”, afirmou Sandro Pimentel.

Nos artigos que tratam das iniciativas em saúde para os agente de segurança pública está a realização de avaliação em saúde por equipe multidisciplinar, o acesso a atendimento em saúde mental como forma de enfrentar o acometimento de doenças como depressão e estresse. O projeto também trata sobre a necessidade de acompanhamento em saúde para agentes envolvidos em ações com resultado letal ou “alto nível de estresse.”

Já o projeto 03/2019 cria o Programa Estadual de Oportunidades de Empregos para Egressos do Sistema Prisional e Socioeducativo para envolver os órgãos da administração pública estadual na criação de oportunidades de trabalho para egressos do sistema prisional e socioeducativo, ajudando a reduzir os índices de reincidência. Portal No Ar.