• Inicio
• Sobre
• Fale Conosco

Hotel está abandonado desde 1995

O desembargador Vivaldo Pinheiro, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), deu 15 dias para que o Governo do Estado finalize o processo administrativo em que é discutido o tombamento do prédio que abrigou o Hotel Reis Magos, na Praia do Meio, zona Leste de Natal.

Segundo a decisão liminar, proferida na noite desta quinta-feira, 19, caso o Estado não se pronuncie no prazo determinado, a Prefeitura do Natal está autorizada a expedir o alvará de demolição da estrutura.

No início de novembro, o Município de Natal ingressou com uma ação civil pública na qual pedia para que a Justiça obrigasse o governo a concluir o processo de tombamento, que se arrasta há mais de seis anos.

O prédio que abrigou o Reis Magos está abandonado desde 1995, mas, apesar de os proprietários desejarem a demolição, a derrubada não é permitida porque a gestão estadual ainda não terminou a discussão sobre o caso.

Na ação, a Prefeitura do Natal aponta que o abandono da estrutura tem colocado em risco a saúde da população, devido à proliferação de insetos no interior do antigo hotel. Além disso, um laudo aponta que a estrutura está prestes a desabar, o que pode afetar edificações vizinhas.

A Prefeitura solicitou que, caso o Estado não finalize imediatamente o processo de tombamento, que o Município seja autorizado a expedir alvará de demolição do prédio.

O procurador-geral do Município, Carlos Castim, reclama que o processo se arrasta no Governo do Estado há seis anos. “O prédio está em ruínas. Ultrapassamos todos os limites de responsabilidade, cautela e bom senso. Queremos expedir alvará de demolição, mas não o fazemos porque Estado tem um processo de tombamento aberto e não decide”, afirmou.

TOMBAMENTO
O Município cobrou, na ação, que o Estado defina se o prédio deverá ser tombado definitivamente – o que deverá ser seguido de uma restauração – ou não – o que abriria caminho para demolição, como defende a gestão municipal. “O que não dá é para permanecer como está. O processo está adormecido em alguma gaveta do Governo do Estado e não podemos mais esperar”, comentou o procurador-geral.

A Prefeitura argumenta que o prédio está com a estrutura bastante deteriorada e que os restos do hotel podem desabar a qualquer momento, o que coloca em risco a vizinhança. O secretário municipal de Obras Públicas e Infraestrutura, Tomaz Neto, apresentou um laudo no qual consta que a estrutura do antigo Reis Magos apresenta “colapsos pontuais” e que o problema só tende a piorar.

Segundo Tomaz Neto, a recuperação apenas da estrutura custaria algo em torno de R$ 10 milhões. Para revitalizar o hotel completamente, a despesa seria de R$ 40 milhões. A demolição, por sua vez, seria bem menos dispendiosa: entre R$ 750 mil e R$ 1 milhão, a depender do local escolhido para destinação dos entulhos.

O tombamento do Reis Magos é solicitado pelo Instituto dos Amigos do Patrimônio Histórico e Artístico Cultural e da Cidadania (Iaphacc) em quatro processos – três na esfera administrativa (Prefeitura, Estado e União) e uma na judicial (Justiça Federal). De todos os procedimentos, apenas um continua indefinido: o que tramita no Governo do Estado.

Atualmente, os autos do processo estão na Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, aguardando manifestação do titular da pasta, Getúlio Marques Ferreira.

Agora RN.