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A Câmara Municipal de Natal aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira, 30, o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a abrir um crédito especial no valor de R$ 16,5 milhões para cobrir o déficit financeiro do mês de dezembro do Fundo Financeiro de Previdência (Funfipre).

A votação aconteceu durante sessão extraordinária da Câmara convocada pelo prefeito Álvaro Dias. A reunião contou com a presença de 26 dos 29 vereadores.

A verba que será usada para cobrir o déficit previdenciário é oriunda do megaleilão de petróleo realizado em novembro pelo governo federal. Foram leiloados dois campos da chamada área de cessão onerosa do pré-sal.

O governo federal arrecadou R$ 69,9 bilhões no leilão. Parte da verba foi dividida com estados e municípios. A quantia recebida por Natal, que é a maior entre as prefeituras potiguares, representa 12% de tudo o que será destinado aos municípios do Rio Grande do Norte: um total de R$ 131,5 milhões.

Durante a sessão, o líder do governo na Câmara, vereador Kléber Fernandes (PDT), explicou que, ao destinar os recursos extraordinários para o Funfipre, a Prefeitura libera valor correspondente do Tesouro Municipal para pagamento de custeio.

Ao Agora RN, o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores da Prefeitura do Natal (NatalPrev), Thiago Marreiros, explicou que o déficit financeiro mensal do Funfipre é de aproximadamente R$ 16 milhões por mês. Com a destinação da verba da cessão onerosa para cobrir o déficit de dezembro, o Tesouro Municipal fica livre para investir o valor correspondente em outras áreas.

“Esse projeto é importante para os servidores. Não é que o dinheiro do pré-sal será usado para pagar salários. É que, ao deixar de depositar esse dinheiro no fundo, o dinheiro fica livre para pagar salários”, destacou o vereador Fernando Lucena (PT).

A convocação extraordinária para discutir o crédito especial aconteceria nesta segunda e também amanhã. O presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PSDB), decidiu antecipar a discussão para hoje. Antes da análise do mérito do projeto em plenário, as comissões de Justiça, Finanças e de Saúde emitiram pareceres favoráveis ao projeto.

EMENDAS

Durante as discussões do crédito especial, vereadores reclamaram do não pagamento de emendas impositivas ao orçamento de 2019 e criticaram também gastos da Prefeitura com o Natal em Natal.

O vereador Cícero Martins (PSL) disse que, por ser de oposição, está sendo preterido no pagamento de emendas. Ele disse que vai protocolar no Ministério Público um pedido para abertura de investigação sobre o assunto.

A vereadora Carla Dickson (Pros) ressaltou que foram gastos aproximadamente R$ 1,5 milhão com o pagamento de shows musicais no Natal em Natal. Segundo ela, o dinheiro poderia ser usado para pagar despesas com fornecedores da saúde.

“Não posso pagar vários artistas, como Léo Santana a R$ 200 mil, sem pensar no cidadão, que procura as unidades de saúde e não encontra muitas vezes uma Dipirona. As unidades de saúde e o hospital enfrentam vários problemas estruturais”, destacou a vereadora Ana Paula Araújo (PL).