Nesta terça-feira (18), a proposta superou a primeira etapa de tramitação na Casa. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redaçã - 19/02/2020
Previdência: Entenda a proposta do governo para a aposentadoria dos servidores do RN
Meta é reduzir déficit do Instituto de Previdência dos Servidores do RN
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte começou a discutir na semana passada a proposta do governo Fátima Bezerra para a reforma do regime próprio de Previdência, ao qual estão vinculados os servidores públicos do Estado.
Nesta terça-feira (18), a proposta superou a primeira etapa de tramitação na Casa. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Por unanimidade, os deputados decidiram que a proposta é constitucional e que pode continuar tramitando na Casa.
Agora, o projeto será encaminhado para uma comissão especial, que ainda será formada pelo presidente da Assembleia, o deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB). O colegiado, assim que começar a se reunir, deverá ter 30 dias para analisar o mérito e apresentar emendas (sugestões de mudanças no texto). Só depois disso é que a matéria será discutida no plenário – onde precisará de votos de pelo menos 15 dos 24 deputados.
Confira abaixo ponto a ponto da proposta:
NOVAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO:
Agora RN.
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em 01/01/1970 - 12:01