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A audiência de custódia tem que avaliar a legalidade e necessidade de manutenção da prisão dentro do prazo de 24 horas

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte iniciou as atividades das audiências de custódia em outras regiões do Estado. Os municípios de Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros receberam unidades. O TJRN atua em todo o estado, mas as audiências só ocorriam em Natal.

Com a ampliação feita pelo Judiciário, as audiências alcançam todas as regiões do Estado. Além das cidades de Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros, a sede em Natal foi duplicada.

A expectativa no começo deste ano era a implantação de uma unidade em Nova Cruz, mas não teve avanço. As audiências que seriam no município, foram transferidas para essa segunda unidade na capital potiguar.

Com novas unidades, o Tribunal de Justiça deixou de lado as audiências de custódias feitas por videoconferência. Com isso, todo processo é feito de forma presencial.

A audiência de custódia, de acordo com a Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime), a autoridade judicial tem que avaliar a legalidade e necessidade de manutenção da prisão dentro do prazo de 24 horas, sob pena de relaxamento da prisão, isso caso não haja motivação para não se realizar a atividade.

“A qualidade do auto de prisão em flagrante melhorará porque haverá uma análise mais detida dele em até 24 horas. Em relação ao sistema prisional, haverá uma análise melhor da necessidade da conversão em prisão preventiva ou da fixação de cautelares diversas da prisão”, avalia o juiz Diego Dantas, coordenador da Central de Flagrantes de Natal. G1RN.