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Reunião da comissão especial da reforma da Previdência na última segunda-feira (9)

Termina nesta segunda-feira (16) o prazo para que os deputados estaduais do Rio Grande do Norte apresentem propostas de emendas à reforma da Previdência. As sugestões de mudanças no texto devem ser entregues ao relator da proposta, o deputado Raimundo Fernandes (PSDB), que vai apresentar seu parecer sobre a reforma nas próximas semanas.

Na tarde desta terça-feira (17), a comissão especial que foi formada para discutir o tema voltará a se reunir. De acordo com o deputado George Soares (PL), presidente da comissão, o cronograma estabelecido anteriormente, com base no Regimento Interno da Assembleia Legislativa, não sofrerá alterações, mesmo com as mudanças na rotina da Casa por causa do coronavírus.

A expectativa é que os trabalhos da comissão – que foi formada na segunda-feira passada, dia 9 de março – durem até 30 dias. Só depois disso é que a reforma segue para análise no plenário da Assembleia, onde precisará ser votada em dois turnos. Para ser aprovada, a proposta precisa dos votos de pelo menos 15 dos 24 deputados estaduais.

Para apresentarem emendas, os deputados precisam ter o apoio de pelo menos 7 colegas. Sem isso, as propostas sequer vão à discussão na comissão ou no plenário.

Na semana passada, um grupo de 11 deputados estaduais formulou um pacote com várias modificações no texto que foi encaminhado pela governadora Fátima Bezerra. Entre as principais mudanças, está o aumento da faixa de isenção para contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas – de R$ 2,5 mil para R$ 3,5 mil. Hoje, a isenção é para quem ganha até R$ 6.101,05.

Além disso, as emendas assinadas pelos deputados preveem a instituição de novas alíquotas para os servidores da ativa. Enquanto que, na proposta do governo, as novas alíquotas variam de 12% a 16%, as emendas parlamentares propõem que as taxas sejam de 7,5% a 16%, beneficiando aqueles que recebem os menores salários. O impacto financeiro ainda não foi avaliado. Atualmente, a alíquota é única em 11%.

Outra emenda que chegou na comissão especial autoriza que os municípios façam adesão voluntária às novas regras estaduais, assim que elas forem promulgadas. Com isso, os 40 municípios potiguares (incluindo Natal) que têm regime próprio de Previdência poderiam aderir à reforma estadual com a aprovação de simples leis complementares, com tramitação mais simples. Agora RN.