Proposta vai à sanção presidencial - 26/05/2020
Proposta Senado aprova projeto que proíbe corte de água e luz nos fins de semana
Empresa que quiser cortar fornecimento deverá comunicar o consumidor informando dia e horário em que isso ocorrerá
OSenado aprovou nesta segunda-feira (25) por 73 votos a favor e nenhum contra, a proibição do corte de serviços públicos sem aviso prévio e em fins de semana, feriados e as suas respectivas vésperas. A proposta vai à sanção presidencial.
A empresa que quiser cortar o fornecimento deverá comunicar o consumidor informando o dia e o horário em que isso ocorrerá. A medida deve ocorrer obrigatoriamente em horário comercial. Caso isso não seja feito, a empresa será multada e o cliente não precisará pagar nenhuma taxa de religamento.
Originalmente, o texto do Senado proibia a cobrança dessas taxas em qualquer situação. Os deputados, entretanto, trocaram esse trecho. A relatora da matéria foi a senadora Kátia Abreu (PDT-TO).
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em 01/01/1970 - 12:01