Ministério Público do RN fez dossiê contra �??policiais antifascismo�?�, diz portal

O MPRN (Ministério Público do Rio Grande do Norte) produziu um relatório de 65 páginas com nomes, dados pessoais, fotografias e publicações em redes sociais de um grupo de 23 servidores da área de segurança pública do movimento “Policiais Antifascismo” do estado. 

O UOL teve acesso ao levantamento, datado de 29 de abril, contendo informações sobre 20 policiais militares, dois policiais civis e um bombeiro. No último dia 24, a coluna revelou que, em junho, o Ministério da Justiça, por meio da Seopi (Secretaria de Operações Integradas), também realizou um levantamento com nomes de 579 agentes de segurança do “movimento policiais antifascismo” e quatro acadêmicos citados como “formadores de opinião”. 

Diferentemente do caso do MP-RN, contudo, o trabalho do Ministério da Justiça não era acompanhado pelo Ministério Público ou pelo Judiciário e se tratava de um trabalho de “inteligência”. No processo potiguar, a investigação foi anunciada nos meios de comunicação e os policiais tiveram acesso ao conteúdo, por meio de seus advogados. 

Um “relatório técnico de análise” foi elaborado pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do MP estadual, que acolheu pedido do promotor de Justiça Wendell Beetoven Ribeiro Agra, de Natal. Entre as atribuições do promotor está o controle externo da atividade policial. 

A pedido do promotor, o Gaeco confeccionou o relatório sobre os “policiais antifascismo” a partir de uma pesquisa em “fontes abertas tais como: perfis de Instagram, Facebook, Twitter, WhatsApp, YouTube e outras fontes” com objetivo de “identificar uma possível organização paramilitar ou milícia particular ou partidária”. Não fica claro como o Gaeco obteve em “fontes abertas” os endereços residenciais, filiação e outros dados pessoais dos servidores. 

O objetivo do levantamento foi “identificar, qualificar quem são os seus possíveis organizadores se seus integrantes são servidores de instituições estaduais ou federais de segurança pública e administração penitenciária, militares ou civis; se há relação dos respectivos cargos com o fim ostensivo ou velado de obter proveito de natureza político-partidária para si ou para outrem”. 

O relatório do Gaeco faz diversos ataques aos “policiais antifascismo”. Diz que o apoio que eles prestam ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em redes sociais, por exemplo, é “apologia de autor de crimes”. 

Antifascistas publicaram conteúdo contra atos anti-isolamento social 

Beetoven havia aberto, em 29 de março, um procedimento preparatório para apurar a atuação de agentes de segurança do estado, que vinham se manifestado contra os atos de protesto agendados após medidas de isolamento social, impostas no estado em razão da pandemia de covid-19. 

Naquele momento, diversas medidas estavam sendo tomadas pela governadora Fátima Bezerra (PT) e por prefeitos para restringir a transmissão da doença. 

Em 24 de março, o presidente Jair Bolsonaro havia pedido, em cadeia nacional de rádio e TV, a “volta à normalidade” e o fim do “confinamento em massa”, além de atacar os meios de comunicação e governadores. 

Após carreatas com os slogans “Bolsonaro tem razão” e “Brasil não pode parar”, convocadas para os dias 27 e 28 de março, de grupos críticos do distanciamento social, os membros do movimento “Policiais Antifascismo” se insurgiram. 

Líder antifascista do estado mandou recado no YouTube sobre carreatas 

Duas novas carreatas bolsonaristas estavam agendadas para o dia 19 de abril quando, um dia antes, um dos líderes do movimento, o policial civil Pedro “Chê” Paulo Chaves Mattos, lotado na 1ª delegacia de plantão da zona sul de Natal, colocou no YouTube um vídeo intitulado “Policiais Antifascismo do RN mandam recado aos manifestantes da mega carreata de domingo (19/4)”. 

O agente disse que a “brigada antifascista irá atuar” sobre as “megacarreatas” convocadas para a capital e Mossoró, que as pessoas seriam identificadas e gravadas. Ele afirmou no vídeo que “como se trata de um flagrante, as autoridades serão comunicadas e solicitadas a efetuarem as prisões”. 

“A carreata será contra o isolamento social. O que é uma irresponsabilidade […] é uma irresponsabilidade ignorar os efeitos danosos desse vírus. […] Essa carreata não é apenas um ato insensato, será também um crime”, diz “Chê” no vídeo, citando legislação estadual e federal. 
Nas redes sociais, os policiais divulgaram, entre críticas ao presidente Bolsonaro, que “a Brigada Antifascismo surgiu no Brasil, em meio à pandemia do novo coronavírus, em abril de 2020, e visa a combater a ignorância e o fascismo“. 

Vídeo motivou promotor a pedir detalhamento sobre o grupo 

Ao saber do vídeo, o promotor voltou-se contra o movimento dos “Policiais Antifascismo” dentro do mesmo procedimento que apurava a questão do cumprimento das medidas do decreto estadual. Citando um dicionário, ele escreveu que os “conteúdos do vídeo e a sua descrição evidenciam a motivação claramente político-partidária do grupo que se apresenta como uma brigada, expressão que, no jargão militar, significa ‘força militar organizada’ ou “grande unidade militar, constituída de unidades de combate, de apoio ao combate e de apoio administrativo’ (Dicionário Houaiss)”. 

Para o promotor, os policiais “demonstram ainda [que] a intenção do grupo é de constranger, com amparo na autoridade dos cargos ocupados por seus integrantes (que seriam policiais, em sua maioria), pessoas que têm ideologias políticas diferentes, o que se configura em ato de inaceitável intolerância política, incompatível com o regime democrático brasileiro”. 

Beetoven instou a Polícia Civil a abrir um inquérito policial “destinado a investigar se a autoproclamada ‘Brigada Antifascista’ constitui ou não uma organização paramilitar ou milícia particular destinada a cometer qualquer crime previsto no Código Penal”. Remeteu uma cópia para o Gaeco do MP-RN. 

Quatro dias depois, Beetoven impetrou um habeas corpus com pedido de liminar “em favor de todos os agentes de segurança pública” do Rio Grande do Norte em face de suposto “constrangimento ilegal iminente decorrente de ato inconstitucional” da governadora que restringia as medidas de isolamento social no combate à covid-19. O decreto da governadora mencionava a necessidade de prisão de pessoas que desobedecessem o decreto. 

Ele recomendou à PM “adotar as providências necessárias a assegurar aos cidadãos o direito constitucional de livre manifestação através de carreatas”. Só deveriam atuar se houvesse aglomeração com mais de 20 pessoas. 

Imagem de policial com Dilma entrou em relatório do Gaeco 

Afirma ainda que os atos do grupo ao condenar manifestações contra o isolamento social no estado, “implicam em diversas infrações a deveres administrativos de servidores públicos, além de crimes”, em especial os militares, “cuja possibilidade de atividade político-partidária é objeto de disciplinamento legal muito específico, rigoroso e com enfática preocupação com o afastamento da função pública”.