Proteção de Dados - 18/09/2020

Bolsonaro sanciona, e Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor; veja o que muda

Foto: Ilustrativa 

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor hoje, após Jair Bolsonaro sancionar um projeto de lei. 

Com a sanção, empresas e órgãos públicos devem adotar uma série de medidas para evitar o vazamento de dados de cidadãos. 

A previsão original era de que a vigência começasse em agosto, mas o governo editou uma medida provisória para adiar o início das regras para maio de 2021. 

A MP foi alterada no Congresso, e o Senado determinou que a LGPD entre em vigor logo após a sanção presidencial. 

Leia aqui para entender o que muda com a Lei Geral de Proteção de Dados. 

O Antagonista 

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Comentários

disse:

em 01/01/1970 - 12:01