Famílias pedem na Justiça prorrogação de 15 dias no prazo para desocupar prédio da UFRN

As famílias que atualmente ocupam a antiga Faculdade de Direito da UFRN, na Ribeira, Zona Leste de Natal, vão entrar com uma ação judicial para prorrogar o prazo de reintegração de posse do casarão por mais 15 dias. As famílias são vinculadas Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB). 

A decisão foi acordada em uma reunião com representantes da universidade, do Estado e do Município nesta segunda-feira (23). 

Na sexta-feira (20), a Justiça Federal determinou que as famílias deixassem o prédio em 24 horas e autorizou o uso de força policial caso fosse necessário. As famílias estão no local desde o dia 30 de outubro. 

Na reunião, também ficou acordado que durante os próximos 15 dias o Município e o Estado devem trabalhar para viabilizar um local seguro para as famílias. 

Além disso, devem fornecer cestas de alimento e materiais de higiene e verificar procedimentos para o cadastramento dessa famílias desabrigadas em programas habitacionais. 

Segundo a UFRN, o pedido de desocupação se deu levando em consideração o risco que o imóvel oferece aos ocupantes e o caráter histórico do prédio. O prédio é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). 

O fato foi reforçado pelo presidente da OAB-RN, Aldo Medeiros, que mediou o diálogo. Segundo ele, o relatório técnico realizado pelo Iphan em 2018 aponta risco de ruptura das estruturas. 

A instituição explicou que mantinha a vigilância no local, enquanto dava encaminhamento ao processo de restauração. O MLB ocupou o espaço no dia 30 de outubro alegando que o prédio está desocupado há quase 20 anos e não cumpre qualquer função social.