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                                                               Foto: Reprodução/Pexels                                                                                                                         

A determinação para Enel religar energia imediatamente em áreas afetadas pelo apagão na Grande São Paulo foi expedida pela Justiça paulista nessa sexta-feira (12). A decisão atende a pedido do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e da Defensoria Pública e fixa multa de R$ 200 mil por hora em caso de descumprimento. Desde já, o Judiciário cobra resposta rápida diante do impacto prolongado da falta de luz, que chega ao quarto dia após a forte ventania que atingiu a região metropolitana.

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Segundo balanço divulgado pela própria concessionária às 9h04 deste sábado (13), mais de 493 mil imóveis continuam sem energia. Somente na capital paulista, cerca de 363 mil clientes seguem às escuras. Antes disso, o vendaval derrubou milhares de árvores, danificou a rede elétrica e afetou mais de 2,2 milhões de imóveis. No entanto, a Enel não apresentou prazo para normalizar o serviço, o que agravou a situação.

Enel religar energia e prioridade a serviços essenciais

A decisão judicial determina que a Enel deve, em até quatro horas após a notificação, restabelecer o fornecimento em serviços essenciais. Entre eles estão delegacias, presídios, equipamentos de segurança pública, creches, escolas e espaços coletivos. Além disso, a medida considera a realização de vestibulares e provas, o que aumenta a urgência da religação Da mesma forma, a ordem inclui sistemas de abastecimento de água e saneamento, como unidades da Sabesp e condomínios que dependem de bombas elétricas. A falta de energia, portanto, compromete o bombeamento de água para residências e impacta bairros da capital e cidades da Grande São Paulo. Também entram na prioridade locais com pessoas vulneráveis, como idosos e pessoas com deficiência.

Para os demais imóveis sem luz desde quarta-feira (10), a Justiça fixou prazo máximo de 12 horas para o restabelecimento do serviço. Embora reconheça a insuficiência de equipes para atender todas as ocorrências simultaneamente, o Judiciário afirmou que isso não exime a concessionária de garantir um serviço essencial. Assim, reforçou a obrigação contratual da empresa.

Além da religação, a decisão exige que a Enel mantenha canais de atendimento plenamente funcionais. Isso inclui, por exemplo, a emissão de protocolos e comprovantes digitais das reclamações, sem barreiras tecnológicas aos consumidores. O descumprimento pode gerar execução imediata da multa e, eventualmente, sanções mais severas, como bloqueio de valores e intervenção judicial.

Na quinta-feira (11), o procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, criticou a resposta da concessionária. Segundo ele, embora fenômenos naturais não sejam controláveis, é preciso reação rápida para reduzir danos, sobretudo pela perda de alimentos e medicamentos. Fonte TN.

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                                                        Foto: Arquivo TN                                                                                                                                    

O Hospital Universitário Onofre Lopes (Huol/UFRN) e o Hospital Universitário Ana Bezerra (Huab/UFRN) participarão da edição 2025 do “Dia E”, que será realizada neste sábado (13). ?A mobilização nacional projeta realizar mais de 52 mil procedimentos em um único dia em todo o país. No Rio Grande do Norte, a expectativa é realizar mais de 1.200 atendimentos. O mutirão nacional da Rede Ebserh é destinado a reduzir filas de espera por atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS), facilitando o acesso a consultas, exames e cirurgias.

?O Huab/UFRN, em Santa Cruz, será responsável pelo maior volume de atendimentos no Estado, e terá a programação voltada para a saúde da mulher, pediatria e diagnóstico por imagem. Já o Huol/UFRN, em Natal, concentra atendimentos cirúrgicos e diagnósticos de maior complexidade em diversas especialidades. A iniciativa faz parte do projeto “Ebserh em Ação”, alinhado ao programa federal “Agora Tem Especialistas”. Os mutirões envolvem profissionais, residentes e estudantes em turnos extras, fortalecendo a integração entre ensino e assistência.

Procedimentos no Huab/UFRN

Cirurgias:
20 procedimentos ginecológicos e 30 pequenas cirurgias.

Exames: 80 mamografias; 60 exames de raio-x; 800 exames laboratoriais e 30 ultrassonografias. Fonte TN.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) abordou, na noite de quinta-feira 12, um veículo de carga na BR-304, Km 48, em Mossoró, que transportava dois blocos de granito. Durante a fiscalização, foi constatado que o transporte da carga não atendia às condições exigidas para esse tipo de transporte, resultando na retenção do veículo.

A carga, que havia saído de Currais Novos com destino a Fortaleza/CE, apresentava uma série de irregularidades. O veículo, com peso bruto total combinado de 65,5 toneladas, superava o limite permitido de 58,5 toneladas para o transporte de blocos de rochas. Cada bloco de granito, com peso declarado de 38 toneladas na nota fiscal, ultrapassava o limite, configurando excesso de peso.

Além disso, o caminhão não possuía a carroçaria classificada como “TRANSPORTE GRANITO”, conforme exigido pela regulamentação do Senatran, e a carga não estava acondicionada de acordo com as especificações para o transporte de pedras. A amarração e o acondicionamento dos blocos não estavam em conformidade com as normas estabelecidas, o que representa um risco para a segurança viária.

A ação da PRF foi motivada pela necessidade de garantir a segurança nas rodovias, especialmente após o trágico acidente ocorrido em Teófilo Otoni/MG em 2024, que resultou na morte de mais de 40 pessoas. O caminhão foi retirado de circulação e encaminhado para o depósito da PRF, onde ficará até que as irregularidades sejam corrigidas e o veículo possa ser liberado.

O motorista do veículo estava com a documentação regularizada e possuía o Curso Especializado para Cargas Indivisíveis, mas, devido às condições irregulares do transporte, a carga não foi permitida a seguir viagem. O veículo, que tinha como destino final a China, passaria por Fortaleza antes de seguir para o porto. Fonte Agora RN.

                                                       Créditos: Reprodução

O Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta do RN (SINSP) protocolou um mandado de segurança coletivo com pedido de liminar no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) para que o governo estadual pague o 13º salário de todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas ainda em dezembro. A ação foi protocolada nesta quarta-feira 10 pelo escritório do advogado Manoel Batista Dantas Neto e será analisada pelo desembargador Cláudio Santos. Com informações do Agora RN.

A presidenta do SINSP, Janeayre Souto, afirmou: “O SINSP reuniu sua assessoria jurídica e decidiu tomar todas as medidas jurídicas necessárias para que o Estado cumpra a legislação, pague todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas, e não prejudique milhares de famílias potiguares sem o esperado 13º salário de 2025. Estamos na luta para que nosso direito seja preservado”.

No pedido, o assessor jurídico do sindicato cita dificuldades financeiras enfrentadas pelos servidores mais humildes do Executivo estadual e menciona anúncio de integrantes do governo sobre o não pagamento dentro do prazo legal. “Não satisfeito com o arrocho salarial imposto aos servidores (ocupantes de cargos efetivos, aposentados e pensionistas), particularmente sem reposição da inflação anual (art. 37, X, CF) desde a edição da Lei Complementar nº 432, de 1º de julho de 2010, as autoridades coatoras anunciaram que não irão efetuar o pagamento integral do 13º salário de 2025 no prazo legal, inclusive comunicaram que só pretendem pagar de forma integral no dia 10 de janeiro de 2026”.

A ação aponta que o Art. 28, §5º da Constituição Estadual e os Arts. 71, 72 e 204 da Lei Complementar nº 122/1994 determinam que os salários dos servidores ativos, aposentados e pensionistas devem ser pagos até o último dia de cada mês, e que o 13º salário deve ser quitado até o fim de dezembro.

O SINSP afirma que busca garantir que nenhum servidor do Estado seja prejudicado e defende que “TODOS encerrem o ano de 2025 com o seu devido 13º salário”.

Fonte: Portal Grande Ponto

                                                                       Créditos: Rubens Cavallari/Folhapress

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta sexta-feira (12) a retirada dos documentos que contêm mensagens de celular do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, dos arquivos da CPMI do INSS. A comissão havia aprovado nesta semana a quebra dos sigilos bancário e telemático do empresário, mas o material foi retirado após a decisão do magistrado. Com informações da Folha de S.Paulo.

A defesa de Vorcaro pediu a anulação das quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático. Toffoli negou o pedido, mas, em decisão provisória, ordenou que todo o material já coletado seja encaminhado à Presidência do Senado até que o STF dê uma decisão definitiva sobre o caso. As quebras de sigilo autorizadas tanto pela CPMI quanto pela Justiça criminal de origem foram mantidas.

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), reagiu duramente e disse receber a decisão com “indignação”. Segundo ele, os documentos retirados não são acessórios, mas fundamentais para entender fluxos financeiros e relações institucionais ligadas ao escândalo. “Sempre que se afasta uma CPMI de documentos essenciais, enfraquece-se a investigação e cresce a desconfiança da sociedade”, afirmou.

O caso Master está sob sigilo elevado por determinação do próprio Toffoli, que no início de dezembro avocou para si as investigações que tramitavam na Justiça Federal do Distrito Federal. A decisão ocorre em meio a críticas após reportagens revelarem que o ministro viajou a Lima, dias antes, para assistir à final da Libertadores ao lado de um advogado que atua na defesa de investigados ligados ao banco — episódio que ampliou o desgaste do STF no caso.

Fonte: Portal Grande Ponto

                                                      Créditos: Reprodução

O ministro do STF Alexandre de Moraes agradeceu publicamente o presidente Lula pela revogação das sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos contra ele e sua esposa, Viviane. Em evento de lançamento do SBT News em Osasco, Moraes chamou a decisão de “vitória tripla”: do Judiciário, da soberania nacional e da democracia.

As sanções da chamada Lei Magnitsky atingem alvos por meios econômicos, como o congelamento de bens e contas em instituições norte-americanas. Criada em 2012 nos EUA após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky, a lei visa punir autoridades acusadas de corrupção ou violações de direitos humanos.

Moraes estava na mira da lei por supostas ordens de censura que afetaram empresas e cidadãos nos EUA. Plataformas como Rumble e Trump Media contestaram judicialmente bloqueios determinados pelo ministro. Em maio, políticos americanos, incluindo Marco Rubio, chegaram a alertar que Moraes poderia ser alvo das sanções.

A lei Magnitsky ganhou alcance global e já foi aplicada fora da Rússia, incluindo casos na América Latina por corrupção e violações de direitos humanos. Alvos entram na lista SDN da OFAC, que restringe negócios internacionais e congelamento de ativos. Para Moraes, a suspensão das sanções mostra que “a verdade prevaleceu” com o apoio do presidente Lula.

Fonte: Portal Grande Ponto

                                                          Créditos: Divulgação MPRN

Uma operação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expôs, nesta quinta-feira (11), um dos esquemas mais graves de infiltração do crime organizado no Poder Judiciário potiguar. A ação, batizada de Entre Dois Mundos, apura a atuação de uma servidora terceirizada que teria usado acesso privilegiado, influência interna e informações sigilosas para beneficiar líderes do Sindicato do Crime do RN — incluindo seu próprio companheiro, apontado como integrante de alto escalão da facção.

Segundo o MPRN, a investigada exercia funções semelhantes às de uma assessora jurídica e manipulava movimentações processuais dentro de um setor considerado estratégico para o cumprimento de penas. Com amplo acesso ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), ela teria ajustado o curso da execução penal do companheiro, direcionando o processo para um juiz substituto justamente no período de férias do magistrado titular — conhecido por negar benefícios ao apenado. O resultado dessa manobra foi imediato: progressão de regime concedida e retirada rápida da tornozeleira eletrônica.

O esquema, segundo as investigações, envolvia ainda um advogado e o próprio apenado, configurando um conjunto de crimes como corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa, violação de sigilo profissional e participação em organização criminosa. A operação contou com apoio da Polícia Militar do RN, do MPPB (por meio do Gaeco) e com suporte técnico do Grupo de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça (GSI/TJRN).

Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos celulares, um computador e um token — supostamente do advogado investigado — reforçando a suspeita de compartilhamento indevido de credenciais. Também foram apreendidos cerca de R$ 9 mil em espécie, além de uma pistola, cinco carregadores e grande quantidade de munição. A servidora foi afastada cautelarmente das funções, enquanto o apenado, já em execução penal, voltou a ser preso, desta vez em flagrante por posse de arma de uso restrito. Ele segue à disposição da Justiça.

Com informações de Blog do BG

Selo em Qualidade e Transparência a Cidade de João Câmara é Ouro na Gestão da Prefeita Aize Parabéns a Todos que Faz a Gestão a Todos os Munícipes Parabéns  Veja o Video         

 

 

 

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                                                         Os Parabéns de Hoje Vai Pra a Advogada Samara Camara Filha do Saudoso Luiz Antonio e Emilia Parabéns Doutora e Que Deus Te Abençoe Cada Vez Mais Parabéns.

                                                             Créditos: STF

O STF (Supremo Tribunal Federal) avalia transferir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o 19º Batalhão da Polícia Militar, apelidado de Papudinha.

A mudança passou a ser defendida, inclusive, por aliados e familiares do dirigente da direita devido ao cenário improvável de prisão domiciliar ainda neste ano.

Bolsonaro tem reclamado da permanência na Superintendência da PF (Polícia Federal) do Distrito Federal, onde está preso desde 22 de novembro.

Além de o espaço ser pequeno – de apenas doze metros quadrados –, o ex-presidente alega falta de equipe médica para uma eventual emergência.

A Papudinha, além de ser maior, com cerca de sessenta metros quadrados, possui equipe médica própria do sistema carcerário do Distrito Federal em caso de emergência.

O local é o mesmo onde cumpre pena o ex-ministro Anderson Torres. O espaço conta com cozinha, quintal, banheiro, sala, quarto, lavanderia, além de ventilador e televisão.

Na Polícia Federal, Bolsonaro tem reclamado do barulho de um gerador e também da solidão.

Segundo a CNN, o ministro Alexandre de Moraes considera a possibilidade, mas avalia que uma eventual transferência deve ocorrer apenas após a perícia médica do ex-presidente.

A defesa alega que Bolsonaro precisa passar por uma intervenção cirúrgica por causa de uma crise permanente de soluços. Como os exames apresentados à Suprema Corte são antigos, Moraes determinou uma nova avaliação médica do ex-presidente.

Com informações de CNN

                                                                  Créditos: Agência Senado

     A sondagem eleitoral do Instituto Consult-Pesquisa aponta que o senador Styvenson Valentim (PSDB) continua sendo franco favorito à reeleição em 2026, aparecendo com 40,24% no chamado primeiro voto para o Senado da República, bem à frente da governadora Fátima Bezerra (PT), com 13,24%.

Na terceira colocação surge a senadora Zenaide Maia (PSD), 10,65% e, em quarto, o ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), 6,35%.

Mais atrás estão o Coronel Hélio (PL), 1,65%; o ex-senador Jean Paul Prates, que depois de se desligar do PT, filia-se nesta sexta-feira (12) ao PDT, 0,65%.

Depois se segue o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Anteomar Pereira da Silva, o “Babá”, 0,41% e Luizinho Cavalcante, 0,24%.

Fonte: Portal Grande Ponto                                                                 

                                                                   Créditos: Reprodução

A última pesquisa Consult deste ano pré-eleitoral no Rio Grande do Norte aponta para uma disputa acirrada pelo Governo do Estado. Segundo os números, Allyson Bezerra (União) registrou 30,47%, enquanto o senador Rogério Marinho (PL) chegou a 28,76%. Uma diferença de 1,71 ponto percentual. Um empate técnico, já que a margem de erro é de 2,3%. No mesmo cenário, o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier (PT) surge com 6,41%. Não sabe somou 21% e nenhum 13,35%. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (11) pela Tribuna do Norte.

Essa é a menor diferença entre os dois líderes nas pesquisas se levarmos em conta os 4 levantamentos da Consult realizados em 2025. Em maio, o mesmo Instituto apontou 6 pontos percentuais a favor do prefeito mossoroense, índice que chegou a 4,7 pontos em agosto. Na terceira pesquisa, em outubro, a diferença entre os dois já havia caído para apenas 2,4 pontos.

Em maio, Allyson tinha 30,94% e subiu para 33,18% em agosto, caindo em outubro para 30,88%. Rogério partiu com 24,94%, chegou aos 28,47%, e manteve o mesmo índice no terceiro levantamento. Já o candidato petista, tinha 3%, passou para 4,71% e subiu a 5,76% na pesquisa de outubro. 

A nova pesquisa Consult foi realizada entre os dias 2 e 5 de dezembro, com confiabilidade de 95%. Ao todo, foram 1,7 mil entrevistados nas 12 regiões do Estado.                                                  

                                                     Carla Zambelli (PL-SP) - Foto: Lula Marques/ Agência Brasil                                                                         A Câmara dos Deputados rejeitou a perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Foram 227 votos a favor da perda do mandato e 110 contra, com 10 abstenções.

Para aprovar a perda de mandato, seriam necessários 257 votos. Com isso, a representação da Mesa Diretora contra a deputada será arquivada.

Carla Zambelli foi condenada em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de reclusão por participar de invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela está presa na Itália depois de fugir do Brasil em decorrência do trânsito em julgado do processo no STF. O Supremo aguarda a extradição.

Parecer da CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nessa quarta-feira (10) parecer do deputado Claudio Cajado (PP-BA) que recomendava a perda do mandato da parlamentar pela incompatibilidade fática absoluta do encarceramento em regime fechado com o exercício do mandato.

“Como alguém pode exercer o mandato estando recluso em regime fechado? O mandato exige presença, comparecer ao plenário e participar das comissões”, disse.

Cajado citou jurisprudência do STF, baseada no julgamento de ação penal contra o então deputado Nelson Meurer em 2018.

A representação contra Carla Zambelli foi apresentada pela Mesa Diretora em razão de comunicado do Supremo, cuja interpretação da Constituição pela 1ª Turma definia a declaração de perda do mandato pela Mesa.

No entanto, a jurisprudência da interpretação da Câmara sobre processos envolvendo parlamentares condenados em definitivo amparam a análise pela comissão.

Documentos falsos

A 1ª Turma do STF condenou Zambelli também a multa e indenização de R$ 2 milhões por ter participado como “instigadora” das invasões dos sistemas por Walter Delgatti Neto e Thiago Eliezer, presos no âmbito da Operação Spoofing.

Segundo o Ministério Público, no começo de janeiro de 2023, houve 13 invasões dos sistemas do CNJ para inserir 16 documentos falsos, como mandatos de prisão, alvarás de soltura e ordem judicial de bloqueio de ativos bancários, além de um mandado de prisão contra o ministro Alexandre Moraes, do STF, emitido por ele próprio.

Parecer vencedor

A relatoria inicial do processo contra Zambelli coube ao deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que recomendava a manutenção do mandato, mas a CCJ o rejeitou.

Garcia argumentara que não havia provas da participação direta da deputada na autoria dos crimes e que os autos demonstrariam fragilidades de provas circunstanciais. Ele se baseou ainda em depoimento de testemunha da deputada, o perito Anderson de Jesus

                                                                  Reajuste de R$ 103 no salário mínimo representa um percentual de 7,58% - Foto: José Aldenir/Agora RN                                                                                                                                                                  

O salário mínimo de 2026 será de R$ 1.621, segundo confirmou o Ministério do Planejamento e Orçamento. O valor final ainda deve ser aprovado pelo Congresso e publicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O reajuste de R$ 103 representa um percentual de 7,58%. Hoje, o piso nacional está em R$ 1.518.

O valor leva em conta a nova regra de reajuste do salário mínimo, que garante aumento real, mas limitado ao arcabouço fiscal, e considera a inflação de 4,18% medida pela INPC (Índice Nacional do Preços ao Consumidor). O índice foi divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) na última quarta-feira 10.

O reajuste é menor do que o previsto anteriormente pelo governo, de R$ 1.631 e que chegou a cair para R$ 1.627, por conta da inflação registrada neste ano entre os meses de janeiro e novembro.

Pelas regras governo, o salário mínimo deve ter ganho real, acima da inflação, consideração o INPC mais o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) do ano anterior, com limitações. Esse reajuste real não poderá ser menor do que 0,6% nem maior que 2,5%.

O salário mínimo é o valor mínimo mensal que um cidadão pode ganhar no país enquanto exerce atividade remunerada. Ele também é a base para o pagamento de benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas do governo federal. Nos estados, o piso pode ser maior, nunca menor.

A revisão dos valores previstos no Orçamento federal é comum até que se ajuste os gastos conforme a inflação e a regras fiscais.

Os benefícios previdenciários no valor de um salário mínimo equivalem a R$ 1.518 em 2025. A partir de 1º de janeiro, o valor deverá ser de R$ 1.621. Os pagamentos só começam a ser feitos no fim de janeiro, conforme calendário a ser divulgado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Quem recebe BPC (Benefício de Prestação Continuada) também tem como base o salário mínimo nacional e, a partir de janeiro, deve passar a receber R$ 1.621. O BPC é pago a idosos a partir de 65 anos com renda por pessoa de até um quarto do salário mínimo e pessoas deficientes que se enquadrem nos mesmos critérios de renda.

Os microempreededores individuais pagam 5% de contribuição ao INSS sobre o salário mínimo mais o imposto relativo ao tipo de atividade, se é de comércio, indústria, serviços ou transporte. Com o novo salário mínimo de R$ 1.621, o valor sobe para R$ 81,05 mais os demais impostos. Neste ano, está em R$ 75,90.

                                                       Cerca de 40 prefeitos potiguares liderados pela Femurn ocuparam as galerias da Assembleia para acompanhar - Foto: Eduardo Maia/ALRN                                                                                                     

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou nesta quarta-feira 10, por unanimidade, um projeto de lei que muda a forma como o Governo do Estado transfere às prefeituras recursos provenientes da arrecadação de impostos.

A proposta é de autoria do deputado estadual Gustavo Carvalho (PL) e tem como objetivo acabar com atrasos nos repasses de valores como o ICMS e o IPVA, além das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Depois da aprovação na Assembleia, o projeto segue agora para sanção ou veto da governadora Fátima Bezerra (PT).

A ideia, segundo o texto da proposta, é criar um sistema automático, para que as prefeituras não dependam mais de decisões administrativas do governo estadual para receber os recursos aos quais já têm direito. De acordo com a Constituição, 25% do que é arrecadado de ICMS e 50% do que é recolhido de IPVA no Estado devem ser repassados às prefeituras, na proporção do que é arrecadado em cada município. Além disso, 20% da arrecadação geral de impostos deve ser destinada ao Fundeb.

Pelo texto do projeto, os recursos do IPVA que pertencem aos municípios deverão ser repassados diariamente, de forma automática, direto para a conta de cada prefeitura. Já os valores referentes ao ICMS deverão ser entregues semanalmente, até o segundo dia útil de cada semana, considerando a arrecadação da semana anterior. O mesmo processo vale para o repasse do Fundeb.

Atualmente, os repasses do ICMS precisam ser feitos toda quarta-feira e os do Fundeb devem entrar na quinta-feira. No entanto, o Governo do Estado tem atrasado o pagamento. Já o repasse do IPVA está sendo feito uma vez por mês.

Na prática, com o projeto de lei, isso significa que o dinheiro não poderá mais “ficar parado” em contas do Governo do Estado antes de chegar aos municípios. O texto determina que o repasse seja direto, feito pelo banco responsável por centralizar a arrecadação dos impostos – que atualmente é o Banco do Brasil.

Ao apresentar o projeto, Gustavo Carvalho alegou que hoje os municípios enfrentam dificuldades para planejar suas despesas justamente por não saberem quando os recursos vão entrar em caixa. Ele aponta que há falhas na condução desses repasses por parte do governo estadual.

“O objetivo central é assegurar que os repasses dos recursos provenientes do IPVA ocorram de forma automática e diária, enquanto os repasses do ICMS sejam realizados em prazos fixos, diretamente pelo agente centralizador da arrecadação, isto é, a instituição bancária responsável”, afirma Gustavo Carvalho, em sua justificativa.

Como vai funcionar?

O projeto determina que a responsabilidade pelo repasse dos valores deixará de ser apenas do Estado e passará a ser também do banco que centraliza a arrecadação dos impostos. O texto fixa que o banco deverá fazer o crédito automaticamente, sem precisar de autorização de secretarias ou de qualquer outra autoridade estadual.

O projeto ainda impõe ao Governo do Estado a obrigação de divulgar mensalmente quanto arrecadou e quanto repassou a cada município. Os dados deverão ser publicados tanto no Diário Oficial quanto no site do governo. Se as informações não forem divulgadas corretamente, a omissão poderá ser interpretada como indício de que os repasses não foram feitos.

Sessão teve presença de prefeitos

Cerca de 40 prefeitos de várias regiões potiguares estiveram nas galerias da Assembleia Legislativa para acompanhar a votação. Babá Pereira, ex-prefeito de São Tomé e atual presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), liderou a comitiva. Ao fim da votação, ele agradeceu aos parlamentares pela aprovação unânime e aos prefeitos que participaram das negociações.

“Esse projeto traz tranquilidade e uma segurança para os municípios. Hoje está sendo recorrente o Estado atrasar duas, três parcelas de ICMS, IPVA e Fundeb. Termina que o Estado, quando chega no fim do mês, não repassa na data correta e o município fica com uma insegurança financeira grande. Com isso, o prefeito não pode às vezes cumprir obrigações com salários. Agora nós vamos ter a certeza de que os 25% do ICMS e os 50% do IPVA serão repassados rigorosamente em dia aos municípios”, enfatizou Babá Pereira.

O presidente da Assembleia, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), agradeceu tanto ao Colegiado de Líderes, pela sensibilidade com a temática e pela tramitação em regime de urgência, quanto aos parlamentares pela aprovação unânime. “A Assembleia está dando um exemplo de união em defesa do RN”, afirmou.

O deputado estadual Tomba Farias (PL) enfatizou que esta quarta-feira foi “um dia histórico”. “Espero que o sofrimento dos municípios acabe hoje”, declarou.

                                                       Foto: divulgação                                                                                                                                      

Uma operação desencadeada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Rio Grande do Norte (FICCO/RN) nesta quarta-feira (10), desarticulou o núcleo estratégico de operadores e conselheiros responsáveis pelo comando de ações violentas e pela gestão financeira de uma organização criminosa com atuação interestadual. As investigações apontam que o grupo alvo exercia papel central na estrutura da organização, coordenando o tráfico de drogas e armas, além de atividades de lavagem de capitais.

Durante a apuração, foram identificados elementos que relacionam integrantes do núcleo à prática de 11 homicídios e uma tentativa de homicídio, ocorridos majoritariamente em 2025.

A Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas do Tribunal de Justiça do RN expediu 15 mandados de prisão preventiva e 26 mandados de busca e apreensão em endereços vinculados aos investigados nos estados do Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas e Rondônia.

Durante a fase ostensiva, além do cumprimento dos mandados, foram realizadas três prisões em flagrante. Também foram apreendidos armamentos, munições e uma quantia significativa em espécie.

A investigação indica que ela utilizava suas prerrogativas profissionais para transmitir mensagens aos líderes encarcerados, auxiliando na manutenção da comunicação interna do grupo.

Por determinação judicial, foi realizado ainda o bloqueio de valores em contas bancárias de dezenas de pessoas físicas e jurídicas envolvidas no esquema de lavagem de capitais, voltado à ocultação e dissimulação de bens provenientes de atividades ilícitas.

A FICCO/RN é composta por integrantes da Polícia Federal, Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), Polícia Civil do RN, Polícia Militar do RN e Polícia Penal do RN, atuando de forma integrada no enfrentamento ao crime organizado. Fonte TN.

                                                           General Girão (PL), Benes Leocádio (União), Robinson Faria (PP), Sargento Gonçalves (PL), Carla Dickson (União), João Maia (PP), Natália Bonavides (PT) e Fernando Mineiro (PT). Foto: Agência Câmara                     

A bancada do Rio Grande do Norte votou o texto-base do PL da Dosimetria, aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira 10. A proposta reduz as penas e o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos condenados pela tentativa de golpe de Estado, incluindo os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Dos oito deputados potiguares, seis votaram a favor e dois se posicionaram contra.

Votaram “não” ao projeto os parlamentares Natália Bonavides (PT) e Fernando Mineiro (PT), alinhados à posição unânime da bancada petista, que teve todos os 65 deputados presentes contrários à proposta. Já Carla Dickson (União), Benes Leocádio (União), General Girão (PL), Sargento Gonçalves (PL), João Maia (PP) e Robinson Faria (PP) votaram “sim”, acompanhando a orientação predominante de seus partidos.

O placar geral da sessão registrou 291 votos favoráveis, 148 contrários, uma abstenção e 72 ausências. O PL, partido de Bolsonaro, votou majoritariamente a favor: foram 75 votos “sim” e apenas um “não”, do deputado Osmar Terra (RS). A oposição ao projeto foi concentrada entre PT, PSOL, PCdoB, PV e Rede, cujas bancadas presentes votaram integralmente contra.

Entre os partidos que mais apoiaram a proposta estiveram União Brasil (47 votos a favor e 4 contra), PP (39 a 2), PSD (24 a 12), Republicanos (32 a 2), MDB (25 a 5), Podemos (14 a 1), Avante (6 a 1) e Solidariedade (4 a 1). Já PDT e PSB tiveram maioria de votos contrários: 13 a 1 e 12 a 1, respectivamente. A única abstenção da sessão foi registrada pelo deputado Sydney Leite (PSD-AM).

O projeto, que reduz punições ao unificar crimes e flexibilizar regras de progressão de regime, segue agora para o Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a votação deve ocorrer ainda em 2025. Caso seja aprovado, o texto será enviado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que poderá sancionar integral ou parcialmente a matéria.

                                                             Créditos: Ton Molina/STF

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) apresentou, na noite desta terça-feira (9), uma petição ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando autorização para que o ex-presidente possa realizar procedimentos cirúrgicos no hospital DF Star, em Brasília.

Os advogados pedem que Bolsonaro possa ficar no hospital pelo “tempo necessário” para ter uma recuperação adequada.

“Conforme relatórios e exames médicos já apresentados a essa C. Suprema Corte, o Peticionário sofre de múltiplas comorbidades graves e crônicas, que incluem as sequelas permanentes das cirurgias abdominais decorrentes do atentado sofrido em 2018 e o quadro de soluços incoercíveis que já demandou atendimento médico urgente”, diz o documento.

Além da cirurgia, a defesa solicitou que Bolsonaro seja transferido para prisão domiciliar humanitária por causa de seu quadro de saúde e citou precedentes:

“O quadro não é eventual ou pontual: trata-se de doença grave, crônica, progressiva e múltipla, enquadrando-se exatamente nas hipóteses de flexibilização autorizadas pelo art. 318, II, do CPP e pela jurisprudência consolidada desta Suprema Corte, inclusive em precedentes recentes envolvendo o ex-Presidente Fernando Collor de Mello, a quem também foi deferida prisão domiciliar humanitária diante de condição clínica significativamente menos complexa do que a ora analisada.

O ex-presidente está preso desde 22 de novembro na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília (DF). Ele começou cumprindo prisão preventiva em regime fechado no local por causa do episódio da vigília e da tornozeleira. Após o trânsito em julgado do processo sobre a trama golpista, ele começou a cumprir a sentença em regime fechado.

Com informações de Metrópoles

                                                             Créditos: Divulgação

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira (9), durante Reunião Pública Ordinária, recomendar ao Ministério de Minas e Energia (MME) a prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição nº 008/1997, da Companhia Energética do Rio Grande do Norte – Neoenergia Cosern.

De acordo com a decisão, a companhia, que distribui energia para 1,61 milhão de unidades consumidoras no RN, cumpriu os critérios relativos à eficiência da continuidade do fornecimento e da gestão econômicofinanceira e comprovou regularidade fiscal, trabalhista e setorial e de qualificações jurídica, econômico-financeira e técnica, atendendo às condicionantes estabelecidas no Decreto nº 12.068, de 20 de junho de 2024. Com a assinatura do termo aditivo, a distribuidora de energia formalizará a prorrogação por 30 anos do Contrato de Concessão de Distribuição nº 008/1997, a partir do final da vigência do contrato atual. A Cosern tem direito de explorar comercialmente a energia no Rio Grande do Norte até 2027.

Por meio de nota, a Cosern disse ter recebido com “satisfação” a recomendação feita pela Aneel ao MME e acrescentou que essa é a primeira etapa do processo, cujo tema segue para avaliação do MME.

”Entre 1997 e 2024, a Neoenergia Cosern investiu cerca de R$ 7 bilhões no Rio Grande do Norte. Até 2029, a distribuidora planeja investir mais R$ 2,9 bilhões no estado. Desse total, R$ 1,7 bilhão será destinado à expansão de rede de distribuição e R$ 1,2 bilhão focará na melhoria, digitalização e modernização da infraestrutura já existente”, disse a Cosern em nota.

Em agosto passado, a Neoenergia Cosern foi reconhecida como a Melhor Distribuidora do Brasil e a Melhor do Nordeste pela Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee). A empresa também tem o Melhor Modelo de Gestão no Brasil, pelo quarto ano seguido, no Prêmio da Fundação Nacional da Qualidade (FNQ).

Fonte: Portal Grande Ponto

                                                                Créditos: Reprodução

O empresário paraibano Sérgio Leandro de Almeida Borba, de 47 anos, foi encontrado morto na tarde desta terça-feira (9) com o corpo parcialmente carbonizado em uma área de matagal na cidade de Baía Formosa, no litoral Sul do Rio Grande do Norte.

Pelo menos três suspeitos foram do crime foram presos no início da noite desta terça na cidade de Sobrado (PB). A motivação do crime era desconhecida.

O homem estava desaparecido desde a noite de segunda-feira (8), segundo a Polícia Civil do Rio Grande do Norte. O boletim de ocorrência da família da vítima apontou que ele teria enviado um SMS ao contato de emergência por volta das 21h.

A Polícia Civil informou que, através de radares e da mensagem de emergência, conseguiu monitorar parte da movimentação do empresário para tentar chegar ao destino para onde ele teria sido levado.

De acordo com a polícia, além da carbonização, não havia outros tipos de lesões aparentes, como disparos ou golpes com arma branca, no corpo da vítima.

O exame de necropsia da Polícia Científica do Rio Grande do Norte vai ser feito para auxiliar nas investigações.

A família informou, no boletim de ocorrência, que o homem havia ido de manhã para João Pessoa para devolver um bolo figurativo que havia alugado. Ele também dividia um apartamento na capital paraibana com outra pessoa.

O caso passou a ser conduzido pela Polícia Civil de Baía Formosa em parceria com a Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Itabaiana, na Paraíba, onde o desaparecimento foi registrado.

Fonte: g1 RN