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                                                           As estimativas apontam ainda para um dos episódios mais intensos do fenômeno do El Niño nas últimas décadas| Foto: Arquivo TN                                                                                                                          

                                                           Foto: Reprodução                                                                                                                                    

                                                        Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão deliberativa nesta terça-feira 10 — Thiago Cristino / Câmara                                                                                                                                                   

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira 10 a medida provisória que autoriza a criação de linhas de crédito para renegociar dívidas de produtores rurais afetados por perdas de renda. A votação ocorreu na véspera de o texto perder a validade. A proposta segue para análise do Senado.

O parecer do líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), ampliou o alcance da iniciativa editada pelo Executivo em julho. Entre as mudanças estão a inclusão de produtores que mantiveram os pagamentos em dia, mas sofreram perdas, e a possibilidade de renegociar determinadas dívidas com cooperativas e fornecedores de insumos agropecuários.

A proposta também contempla empréstimos bancários contratados para quitar ou substituir financiamentos rurais anteriores. Outra alteração atualiza de 31 de maio para 31 de outubro de 2026 a data de referência para enquadramento das operações inadimplentes, permitindo alcançar dívidas que entraram em atraso nesse intervalo.

O relatório amplia ainda as condições para renegociação de parcelas de investimentos e permite que produtores atendidos por programas anteriores voltem a acessar as linhas, desde que cumpram os critérios previstos e tenham registrado novas perdas causadas por eventos cli“O objetivo é impedir sucessivas renegociações do mesmo evento sem excluir produtores atingidos por nova adversidade”, afirma trecho do texto aprovado.

A MP é voltada a produtores que tiveram perdas recorrentes de renda provocadas por eventos climáticos extremos ou pela queda dos preços dos produtos agropecuários. Além das linhas de crédito, autoriza a participação da União em um fundo garantidor para facilitar o acesso aos financiamentos.

Máticos As condições variam conforme o porte do produtor e a intensidade das perdas. Na linha principal, agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) poderão financiar até R$ 400 mil, com juros de 6% ao ano.

Para os participantes do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), o limite será de R$ 2 milhões, com taxa anual de 9%. Os demais produtores terão acesso a até R$ 4 milhões, com juros de 12% ao ano. O prazo de pagamento poderá chegar a oito anos, incluindo dois de carência.

Quem sofreu perdas mais severas terá condições diferenciadas. Para produtores com redução mínima de 40% da renda bruta esperada em pelo menos três safras, o texto prevê financiamento de até R$ 8 milhões, juros entre 5% e 11% ao ano e prazo de até dez anos para pagamento.

A tramitação foi marcada por divergências entre o governo e representantes do agronegócio. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) cobrava juros menores, simplificação dos critérios de comprovação das perdas e flexibilização da entrada exigida na renegociação. Entre as reivindicações estava o uso de laudos coletivos para pequenos produtores.

Apesar das alterações, o parecer preservou a estrutura central das condições de financiamento estabelecidas pelo Executivo. A medida recebeu 144 emendas, das quais duas foram retiradas. Pimenta recomendou formalmente a rejeição das 142 restantes, embora tenha incorporado parte das demandas ao projeto de lei de conversão apresentado em substituição ao texto original.

Fonte Agora RN.

 

 

 

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                                                              Créditos: Reprodução                                                                                                                             

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou a anulação da licença ambiental e a suspensão imediata das obras da nova Cadeia Pública de Alcaçuz, em Nísia Floresta. A medida foi motivada por possíveis irregularidades na autorização do empreendimento, que está sendo construído em uma área com indícios de dunas preservadas As duas recomendações foram publicadas nesta terça-feira (10), no Diário Oficial do Ministério Público (DOMP), e partiram da 2ª Promotoria de Justiça de Nísia Floresta e da 70ª Promotoria de Justiça de Natal.

Em uma das recomendações, o MPRN orienta o diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) a anular a licença de alteração concedida para a construção. O órgão ambiental também deverá exigir estudos ecológicos completos antes de qualquer nova autorização. O projeto só poderá avançar após a emissão regular das licenças prévia e de instalação.

Na outra recomendação, o Ministério Público solicita que os secretários estaduais de Administração Penitenciária e de Infraestrutura determinem a interrupção imediata dos serviços no terreno. A suspensão deverá permanecer até que todas as autorizações ambientais necessárias sejam obtidas.

Irregularidades na autorização

De acordo com o MPRN, a investigação identificou falhas técnicas no processo de transferência da construção da nova unidade prisional, inicialmente prevista para a Zona Norte de Natal, para Nísia Floresta.

A licença foi liberada apenas oito dias após o requerimento, por meio de uma alteração nas licenças de presídios vizinhos. Segundo o Ministério Público, o procedimento ocorreu sem a exigência de estudos prévios de impacto ambiental. Também não foram realizados testes de solo nem apresentadas garantias para o abastecimento de água e o tratamento de esgoto.

Outro ponto de preocupação é que a construção está sendo realizada em uma área com possíveis dunas móveis dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) Bonfim-Guaraíra, região importante para a conservação ambiental e a recarga de aquíferos subterrâneos.

Relatórios apontam ainda que máquinas já iniciaram serviços de terraplanagem e retirada de vegetação sem a devida autorização florestal. Para o MPRN, a continuidade das intervenções pode provocar danos ao solo arenoso e à vegetação nativa.

Fonte Grande Ponto.

                                                             Créditos: Demis Roussos/Secom                                                                                                              

O afastamento foi determinado pela Justiça e eles são suspeitos de exigir pagamentos indevidos de contribuintes.

Segundo a investigação, a cobrança era feita por serviços públicos gratuitos. Entre eles estão alteração de titularidade de imóveis, parcelamento de débitos tributários e regularização cadastral.

Também há suspeita de cobrança por desmembramento e remembramento de imóveis e pela emissão de boletos tributários. .

Os valores eram pagos diretamente aos investigados ou a terceiros indicados por eles. Em troca, havia promessa de facilitação ou de maior agilidade na tramitação das solicitações.

Além dos cinco servidores afastados, outras quatro pessoas são investigadas. Elas são ex-colaboradores do órgão e não têm vínculo funcional com a administração municipal.

Ao todo, nove pessoas são alvo da investigação. Os ex-colaboradores não foram atingidos pela medida de afastamento, pois já não integram a prefeitura.

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos na sede da Sefin e em endereços residenciais dos investigados. A ação também ocorreu em Parnamirim e São Gonçalo do Amarante, e a Justiça determinou o bloqueio de cerca de R$ 500 mil em bens.

A Polícia Civil informou que o material apreendido será analisado e que a SEFIN colaborou com a apuração. As investigações continuam para identificar outros possíveis envolvidos.

A corporação orienta que contribuintes que receberam pedidos de pagamento ou pagaram por serviços da Sefin procurem a instituição. As informações podem contribuir com o inquérito.

Portal da 98 FM

                                                                   Quase 70% recebem quantias inferiores a R$ 10. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil                                                                                                                                                                                          

                                                         Foto: Freepik                                                                                                                                          

                                                      A governadora Fátima Bezerra e o governador eleito Cadu Xavier — Divulgação                                         

O governador eleito Cadu Xavier (PT) terá liberdade para escolher a própria equipe e comandar o Governo do Rio Grande do Norte a partir de janeiro, segundo a governadora Fátima Bezerra (PT). Ela lançou o ex-secretário da Fazenda como candidato à sua sucessão e afirmou que, daqui para a frente, vai atuar como parceira e apoiadora, sem passar por cima do mandato que as urnas deram ao sucessor.

“Ele tem todo o direito e deve de formar o seu time”, declarou Fátima. Perguntada sobre como será a convivência com o novo governo, a petista reconheceu a afinidade política entre os dois, mas disse achar necessário que Cadu possa exercer a própria liderança. “A partir de janeiro, o governador é Cadu e, portanto, nós temos que incentivá-lo, empoderar ele cada vez mais para que ele tenha a autonomia que o povo lhe conferiu nas urnas agora no dia 25 de outubro”, afirmou.

Conforme publicou a edição impressa do Correio de Hoje desta terça-feira 10, as conversas entre os dois continuam e são pautadas por respeito mútuo, na descrição da governadora. Ela avalia que esse diálogo ajuda a fortalecer o governador eleito. “É evidente que a gente tem conversado, mas meu papel é incentivá-lo cada vez mais”, declarou.

Fátima também minimizou a ideia de que ela e Cadu representem projetos diferentes. Cadu afirmou que governará com perfil próprio, e a governadora respondeu apontando compromissos em comum. “Até que o DNA dele é o meu DNA também. A gente comunga daquilo que é central”, disse.

Para Fátima, o resultado das urnas garantiu a continuidade do ciclo político aberto por seu governo em 2019. Ela resumiu esse projeto como uma gestão voltada ao desenvolvimento com inclusão, à justiça social, à geração de emprego, à melhoria da renda e ao fortalecimento da segurança, da saúde e da educação. Em contrapartida, admitiu que o sucessor chegou ao eleitor com características próprias e com a promessa de enfrentar problemas que ainda estão pendentes. “Ele tem o perfil dele, tem o DNA dele”, afirmou. Fátima definiu a proposta do futuro governador como a de “um governo que não quer apenas dar continuidade, um governo que quer avançar”.

Cadu Xavier venceu o segundo turno em 25 de outubro com 1.073.024 votos, equivalentes a 50,77% dos válidos, e sucederá Fátima no mandato de 2027 a 2030, conforme mostrou o perfil do governador eleito publicado pelo Agora RN. Antes de disputar o cargo, ele ocupava a Secretaria Estadual da Fazenda, de onde saiu no início de abril de 2026.

Transição

Fátima descreveu a troca de comando como um processo de cooperação entre aliados e disse que os integrantes do governo atual estão mobilizados para repassar informações, de modo que Cadu comece o mandato conhecendo a situação do Estado. “Uma transição que se dá num clima muito saudável. Somos aliados”, declarou.

Segundo a governadora, o trabalho reúne a organização dos dados da administração e o prosseguimento das entregas planejadas até o fim da gestão dela. “Nós temos muitas entregas ainda para fazer até dezembro, outras vão ficar para Cadu”, disse. Ela acrescentou que sua equipe se empenha em mostrar a realidade administrativa ao sucessor, para que ele tenha as condições necessárias quando assumir.

Assembleia

Em relação à Assembleia Legislativa, Fátima espera que Cadu encontre um cenário mais favorável do que o dela. A governadora afirmou estar presente nas negociações sobre a composição da base, mas não revelou nomes, siglas nem contagem de parlamentares. Cadu já havia dito que gostaria de ter ao lado 16 dos 24 deputados estaduais eleitos; com esse número, governaria com mais folga na Casa do que Fátima. “O horizonte que está colocado é que ele vai conseguir formar uma base de apoio em condições muito melhores do que nós trabalhamos durante esses oito anos”, afirmou.

Obras

Na avaliação da governadora, o sucessor assumirá num momento em que os recursos federais estão sendo aplicados com mais velocidade. Para contrastar o que ela própria enfrentou com o que Cadu encontrará, Fátima citou o avanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “O Cadu chega agora com o PAC voando”, declarou.

Fátima contou que foi a Brasília com o governador eleito e que os dois trataram de projetos para o Rio Grande do Norte numa conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A duplicação da BR-304 e o Hospital Metropolitano estavam entre as obras mencionadas. Sobre a rodovia, ela citou a previsão de entregar outros 7 quilômetros ainda em 2026. Sobre o hospital, afirmou esperar que os trabalhos avancem mais rápido e terminem durante o primeiro mandato de Cadu. “Vai entregar, com certeza”, afirmou.

A governadora destacou que o equipamento servirá para desafogar o Hospital Walfredo Gurgel e lembrou que o sucessor se comprometeu a subir de 12% para 16% do orçamento a fatia estadual destinada à saúde. Na área hídrica, a lista trouxe a chegada das águas do São Francisco, os sistemas adutores do Seridó Sul e do Agreste e as barragens de Pau dos Ferros e de Oiticica. Na sexta-feira 13, segundo ela, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, estará no Rio Grande do Norte para dar partida à recuperação da barragem de Santa Cruz.

Entram ainda na relação uma nova ponte sobre o Rio Potengi, em Natal, a nova estrada que dará acesso à praia de Pipa, em Tibau do Sul, e obras na Avenida Olavo Montenegro, em Parnamirim.

Fonte Agora RN.

                                                                Rogério Marinho (PL-RN) durante entrevista no Senado, em 14 de setembro de 2026 — Ton Molina/Agência Senado                                                                                                                                                   

O senador Rogério Marinho (PL-RN) defendeu que a eleição para a presidência do Senado seja realizada por voto aberto. Escolhido pelo PL para disputar o comando da Casa, o parlamentar afirmou que os eleitores precisam conhecer o posicionamento de seus representantes e cobrar coerência com os compromissos assumidos durante a campanha.

“O voto aberto é extremamente recomendável e necessário. Agora, nós vamos avaliar de que forma isso pode acontecer. Eu acredito que qualquer cidadão brasileiro gostaria de saber como está votando o seu representante, até para que não haja estelionato eleitoral”, declarou.

A proposta alteraria o procedimento previsto no Regimento Interno do Senado. O artigo 60 estabelece que a eleição dos integrantes da Mesa deve ocorrer por escrutínio secreto, com maioria de votos e presença da maioria da composição da Casa.

Com o voto aberto, seria possível identificar publicamente o candidato escolhido por cada senador. A defesa feita por Marinho, entretanto, não modifica a regra em vigor: uma mudança dependeria de alteração regimental aprovada pelos parlamentares.

O senador relacionou sua posição ao resultado das eleições legislativas de 2026. Segundo sua avaliação, a centro-direita conquistou 34 das 54 vagas em disputa neste ano. Ele comparou o desempenho ao da eleição anterior, quando, de acordo com a mesma classificação, o campo político elegeu 17 dos 27 senadores escolhidos.

Os números foram apresentados por Marinho como argumento de que o eleitorado espera correspondência entre os compromissos de campanha e as decisões tomadas no exercício do mandato.

“Há uma resposta da população brasileira de entender que quem os representa necessariamente precisa ter o mesmo sentimento que o eleitor. Então, se pensarmos diferente, há um estelionato eleitoral”, afirmou.

A classificação de centro-direita utilizada pelo senador reúne parlamentares de diferentes partidos e não representa, por si só, um bloco com voto unificado. A escolha do presidente do Senado envolve negociações entre bancadas e manifestações individuais dos senadores.

A eleição para o comando da Casa está prevista para 1º de fevereiro de 2027, quando também serão escolhidos os demais integrantes da Mesa Diretora. A disputa ocorrerá com a participação dos senadores eleitos em outubro, que assumirão seus mandatos no início da nova legislatura.

Além de Marinho, o atual presidente, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), articula sua permanência no cargo. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) também participa das negociações para a sucessão.

O resultado definirá quem conduzirá os trabalhos do Senado no próximo biênio. Entre as atribuições da presidência estão dirigir as sessões, organizar a pauta de votações e representar institucionalmente a Casa. Fonte Agora RN.

                                                                Flávio Dino, ministro do STF, em foto de arquivo — Alejandro Zambrana/STF                                               

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira 10 que a falta de acordo entre empresas e trabalhadores não antecipará automaticamente a jornada de 40 horas semanais prevista na transição para o fim da escala 6×1.

A primeira etapa da mudança entra em vigor em 16 de dezembro de 2026, quando a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais. O limite de 40 horas está previsto somente para dezembro de 2027. As reduções devem ocorrer sem diminuição salarial e com dois dias de repouso remunerado por semana.

A declaração foi dada durante audiência de conciliação convocada pelo STF para discutir a adaptação das empresas. Entidades empresariais alegam que a implantação da jornada de 42 horas depende de negociação coletiva e temem que a ausência de acordo provoque a aplicação imediata do limite de 40 horas.

Dino afastou essa possibilidade.

“Há um receio, que obviamente não acontecerá, de que, na falta da negociação coletiva, as 40 horas prevaleçam imediatamente. É um risco que desde logo eu afasto”, afirmou o ministro.

Governo considera prazo viável

Durante a audiência, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o prazo para a primeira etapa da mudança é “plenamente possível”.

Marinho respondeu aos setores que pedem o adiamento da jornada de 42 horas. O argumento das empresas é que a mudança começará durante o período de Natal e Réveillon, quando comércio, hotéis, restaurantes e outros segmentos registram aumento da demanda.

Segundo o ministro, as contratações temporárias para o fim do ano começam em setembro, o que permite a reorganização das equipes e a negociação das escalas.

“Quem adiantou e negociou já fez acordo. Esse é o ponto que está acontecendo no mercado de trabalho”, declarou.

Marinho reconheceu que a transição poderá gerar custos adicionais, principalmente com horas extras, mas disse que isso não inviabiliza o cronograma.

Comércio pede adiamento

A audiência foi convocada dentro de uma ação apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A entidade não contesta o fim da escala 6×1 nem a redução da jornada, mas considera o período de transição insuficiente.

A CNC pede que a jornada máxima de 42 horas seja adiada de 16 de dezembro de 2026 para 16 de outubro de 2027. A redução para 40 horas passaria a valer somente em 16 de outubro de 2028.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também questiona as regras de transição.

As entidades sustentam que a aplicação das mudanças em dezembro poderá elevar os custos e provocar dificuldades operacionais durante o período de maior movimento do comércio.

Direitos aprovados não estão em discussão

Flávio Dino ressaltou que a audiência não pretende rever o fim da escala 6×1, a redução da jornada ou a garantia de dois dias de descanso.

Segundo o ministro, o encontro serve para esclarecer pontos da implantação e buscar entendimento sobre questões que podem ser tratadas em acordos e convenções coletivas.

Dino afirmou que o STF não deve substituir as escolhas feitas pelo Congresso. A atuação da Corte deverá se limitar à análise da constitucionalidade do cronograma e das regras de transição.

Até a última atualização desta matéria, não havia sido anunciado um acordo para alterar as datas aprovadas pelo Congresso. O calendário permanece com a jornada de 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026 e de 40 horas em dezembro de 2027.Fonte Agora RN.

                                                              Créditos: Reprodução                                                                                                                             

A candidatura de Rogério Marinho (PL-RN) à presidência do Senado ganhou uma demonstração pública de apoio de três senadores eleitos por partidos diferentes. Em vídeo gravado, Marcel van Hattem (Novo-RS), Guilherme Derrite (PP-SP) e Ubiratan Sanderson (PL-RS) reforçaram a aliança em torno do nome de Marinho para comandar a Casa a partir de 2027. Informação Diário do Poder.

Três partidos diferentes, Novo, PL, Progressistas. Estamos com Rogério Marinho para presidente do Senado”, afirmou Van Hattem, ao lado dos futuros colegas de bancada.

Sanderson aproveitou a gravação para defender mudanças na relação entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF). O senador eleito afirmou esperar uma Casa capaz de realizar reformas e “tirar ministro do Supremo que não presta para nada a não ser atrapalhar o andamento do Brasil”.

Derrite também reforçou o apoio ao parlamentar potiguar. “Com certeza, a gente vai resgatar a nossa democracia com Rogério Marinho, presidente do Senado Federal. Estamos juntos”, declarou.

Reservar Ilhas

A manifestação ocorre em meio às articulações pela sucessão de Davi Alcolumbre (União-AP), que busca permanecer no comando da Casa. Marinho tenta reunir apoios além do PL, partido que ampliou sua bancada nas eleições de outubro.

Os três parlamentares já haviam manifestado apoio à candidatura nas últimas semanas. O novo vídeo reforça a aproximação entre representantes do Novo, PP e PL na disputa pelo comando do Senado.Fonte Grande Ponto 

                                                            Créditos: Ricardo Stuckert                                                                                                                      

O Partido dos Trabalhadores (PT) deu início a uma campanha de arrecadação virtual com o objetivo de levantar R$ 7 milhões para quitar despesas da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A legenda está solicitando contribuições individuais no valor de R$ 13 — em referência ao número da sigla nas urnas — para serem enviadas via Pix até o dia 11 de novembro. Para atingir a meta estipulada com o valor sugerido, o partido precisará obter cerca de 538 mil doações. A mobilização vem sendo veiculada nas redes sociais e no portal oficial da legenda, convocando militantes e apoiadores do presidente.

“Bora ajudar o presidente Lula a quitar as despesas da campanha eleitoral? Com transparência, o Partido dos Trabalhadores pede ajuda a todos que estão dispostos a contribuir com a vaquinha da campanha, que vai ficar aberta até o dia 11. A meta é arrecadar R$ 7 milhões para quitar todas as despesas”, diz o texto divulgado pela sigla.

A nova arrecadação chama a atenção pelos dados declarados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até o momento, o sistema da Corte registra que a candidatura petista arrecadou R$ 129 milhões para cobrir despesas declaradas em R$ 93 milhões — indicando, em tese, um saldo positivo nas contas da campanha.

À revista Veja, o coordenador financeiro da campanha, José Filippi, esclareceu que o balanço exibido no sistema do TSE ainda não está atualizado com a totalidade dos custos decorrentes do segundo turno, o que justifica a necessidade de complementação orçamentária.

A prática de financiamento coletivo foi adotada por diversos postulantes ao Palácio do Planalto ao longo da disputa presidencial deste ano, incluindo o senador Flávio Bolsonaro (PL), o ex-governador Ronaldo Caiado (PSD) e Renan Santos (Missão). A própria campanha de Lula já havia recorrido ao modelo de crowdfunding na fase inicial do pleito.

Com informações do Metrópoles

                                                           Thabatta Pimenta, deputada federal eleita pelo PV, em foto de arquivo — Francisco de Assis/CMN (arquivo)                                                                                                                                                                  

A deputada federal eleita Thabatta Pimenta (PV-RN) reagiu à ação do PDT no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a distribuição das sobras eleitorais, que pode mudar vagas em disputas proporcionais. Em publicação na rede social X, ela afirmou que a cadeira está garantida.

“Até hoje não aceitam que o povo escolheu uma Travesti de origem popular para ser Deputada Federal!”, escreveu. Ela acrescentou: “Até com recontagem a Federação Brasil da Esperança ganha a vaga.” E afirmou: “Vão assistir nossa diplomação e nossa posse.” Thabatta disse ainda que pretende trabalhar com o presidente Lula pelo RN e pelo Brasil.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8036 foi protocolada pelo PDT na quarta-feira, 21 de outubro, e tem como relator o ministro Gilmar Mendes. O partido contesta o artigo 109 do Código Eleitoral, que distribui as vagas não preenchidas pelo quociente partidário pelo método das maiores médias: a votação de cada legenda é dividida pelo número de cadeiras já conquistadas mais uma. Para o PDT, a fórmula favorece as grandes siglas, que seguem disputando sobras mesmo quando outras legendas têm mais votos sem aproveitamento. A petição cita como exemplo o ex-governador Robinson Faria (PP), que teve 123.008 votos para deputado federal e não se elegeu.

Gilmar Mendes adotou o rito abreviado, que leva o caso direto ao julgamento de mérito no plenário. Não há decisão liminar. A ação não pede a retirada do mandato de Thabatta nem a eleição automática dos candidatos mais votados, e não indica qual regra deveria substituir a atual.

Thabatta foi eleita pelo PV com 92.743 votos e ocupa uma das três cadeiras da Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB) na bancada federal potiguar, de oito deputados. A vaga veio pela distribuição das sobras. Robinson Faria ficou como suplente, 32 votos atrás de João Maia (PP), eleito com 123.040, porque a federação do PP elegeu duas cadeiras. Um estudo do advogado eleitoral Victor Hugo, do escritório VHS Advogados, simulou o resultado das eleições de 2026 no estado com dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a análise, a troca para o critério dos maiores restos não muda nenhuma das cadeiras da Câmara dos Deputados no RN. Na Assembleia Legislativa, pode mudar, no máximo, uma das 24 vagas, e só se o STF derrubar a regra atual, definir um critério substituto e mandar aplicá-lo já neste ano. Nesse caso, o MDB ganharia uma segunda vaga, com Walter Alves, primeiro suplente do partido, com 44.217 votos, e a Federação Brasil da Esperança perderia a sétima cadeira, do deputado estadual Ivanilson Oliveira (PV), reeleito com 47.831 votos.

A federação converteu 502.325 votos em seis cadeiras na Assembleia e ficou com 17.753 votos sobrando. Pela regra atual, a média dela, de 71.761, superou a do MDB, de 69.530, que tinha 58.297 votos sem aproveitamento, o maior saldo entre as legendas. Pelo critério dos maiores restos, a vaga iria para o MDB. Se o STF apenas anular os trechos questionados, voltam a valer as redações anteriores do Código Eleitoral, que também usam as maiores médias, e o resultado no RN fica como está.

O estudo não antecipa o julgamento. Em 2020, na ADI 5.420, o STF manteve a divisão que o PDT agora contesta. Ao julgar ações sobre a última etapa das sobras, o tribunal decidiu inicialmente que a nova regra valeria só a partir de 2024, mas em março de 2025 estendeu os efeitos à eleição de 2022, o que levou à substituição de sete deputados federais em julho do mesmo ano. Limitar os efeitos a eleições futuras depende do voto de dois terços dos ministros. A diplomação dos eleitos está prevista para sexta-feira, 18 de dezembro.Agora RN.

                                                       Consumo das famílias perde fôlego com endividamento recorde — Arquivo/Agora RN                                   

A economia brasileira pode entrar em recessão em 2027, na avaliação de instituições e bancos que revisaram suas contas depois do aperto das condições financeiras. As projeções do Ibre-FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), de consultorias e de bancos indicam crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) ao redor de 1% no ano, sem descartar uma queda.

O diagnóstico combina juros reais elevados, dólar em alta, consumo travado pelas dívidas e perda de fôlego dos setores que sustentaram a atividade nos últimos anos.

Cenário preliminar do Ibre-FGV

Em um exercício preliminar, o Ibre-FGV simulou o que aconteceria se a piora atual das condições financeiras, com juros e dólar em alta, continuasse. Nesse caso, as atividades cíclicas, que acompanham o ritmo da economia (comércio, indústria de transformação e serviços), recuariam 0,5% em 2027.

Mesmo mantendo a projeção de avanço de 1% nos setores chamados exógenos, a agropecuária e a indústria extrativa, que dependem do clima e de variáveis de mercado, o PIB ficaria estagnado no próximo ano. Segundo o instituto, isso ampliaria a vulnerabilidade do país e a chance de recessão.

Entre 2023 e 2025, esses dois setores responderam por cerca de um terço do aumento do valor adicionado da economia, funcionando como um suporte decisivo. Para 2027, a expectativa de crescimento baixo ou estagnação no campo, somada à desaceleração dos preços e da produção de petróleo, reduz bastante essa contribuição e deixa o PIB mais dependente das atividades cíclicas, justamente as que enfrentam o ambiente mais desfavorável. Entre 2023 e 2025, esses dois setores responderam por cerca de um terço do aumento do valor adicionado da economia, funcionando como um suporte decisivo. Para 2027, a expectativa de crescimento baixo ou estagnação no campo, somada à desaceleração dos preços e da produção de petróleo, reduz bastante essa contribuição e deixa o PIB mais dependente das atividades cíclicas, justamente as que enfrentam o ambiente mais desfavorável.Fpnte Agora RN.

                                                     Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) concede entrevista, em foto de arquivo — Geraldo Magela/Agência Senado                                                                                                                                                    

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), derrotado por Lula no segundo turno da eleição presidencial, voltou a questionar o resultado e afirmou que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, está convencido de que o Brasil deixou de ser uma democracia plena. A declaração consta de entrevista ao jornal americano The Washington Post, publicada ontem. A conversa ocorreu nesta quinta-feira 5, na Flórida.

Flávio disse que foi acolhido nos Estados Unidos por causa da avaliação de Trump sobre a situação democrática brasileira. Afirmou também que foi ao país, entre outros motivos, para poder sustentar suas acusações sem receio de ser preso. O senador criticou o funcionamento das instituições brasileiras e questionou a lisura do processo eleitoral.

O senador rebateu o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, que considerou justo o resultado das eleições. “Eu garanto a vocês que ele não sabe do que está falando”, declarou Flávio. Segundo o senador, ninguém pode afirmar com 100% de certeza que não houve fraude. Ele não apresentou provas de irregularidades.

Nunes Marques, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por Jair Bolsonaro, confirmou a vitória de Lula na noite de 25 de outubro, após a apuração do segundo turno, e telefonou aos dois candidatos para comunicar o resultado.

A reportagem do jornal americano também menciona uma investigação policial sobre uma possível rede de agentes dos Estados Unidos, da Argentina e de Israel que teria ajudado na saída de Flávio do Brasil. Um funcionário de alto escalão do governo brasileiro, que falou sob condição de anonimato, disse ao jornal que a polícia apura a participação de estrangeiros. O secretário de Estado americano, Marco Rubio, negou envolvimento direto do governo dos Estados Unidos na operação. Pesquisa Quaest divulgada hoje mostra que 61% dos brasileiros consideram que as eleições foram limpas e justas e 30% que houve fraude. Para 62%, Flávio errou ao ir para os Estados Unidos. Fonte Agora RN

                                                           Créditos: Reprodução                                                                                                                              A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) notificou os operadores de dois aviões ligados ao banqueiro Daniel Vorcaro para esclarecer se as aeronaves foram usadas em voos remunerados sem autorização. Os jatos podem ter transportado o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em deslocamentos realizados em 2025. A informação é do O Antagonista. Os aviões, de prefixos PS-FSW e PP-BIO, não têm autorização para operar como táxi aéreo. Em despacho de 28 de outubro, a agência informou que aguarda as respostas dos responsáveis antes de avaliar se houve infração. 

Um dos casos envolve um possível deslocamento de Moraes em 7 de agosto de 2025, depois de uma sessão do STF e na véspera de uma reunião com Vorcaro. 

Registros mostram que três aeronaves partiram de Brasília rumo a Congonhas naquela noite. O piloto do Falcon 2000 da FSW, porém, disse que o ministro não estava a bordo. Outro avião da Prime Aviation também fez o trajeto, mas tinha autorização para táxi aéreo.

Registros de outubro

O segundo avião, PP-BIO, também era operado pela Prime Aviation. Segundo reportagem da Folha, Moraes e sua mulher, Viviane Barci de Moraes, foram registrados como passageiros em um hangar de jatos executivos em Brasília em 16 de outubro de 2025. 

Na mesma data, a aeronave seguiu para o aeroporto de Catarina, em São Roque (SP).

Em nota divulgada em abril, o gabinete de Moraes afirmou que o ministro “jamais viajou em nenhum avião de Daniel Vorcaro ou em sua companhia e de Fabiano Zettel, a quem nem conhece”. 

O escritório de Viviane disse que contratou serviços da Prime Aviation e que os pagamentos eram compensados com honorários advocatícios, conforme previsto em contrato.Fonte Grande Ponto.

                                                                   Créditos: Divulgação Polícia Civil                                                                                                            

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou, nesta sexta-feira (6), a segunda fase da Operação Cavalo de Troia, que investiga um esquema de fraude eletrônica responsável por um prejuízo de quase R$ 1 milhão. A ação resultou no cumprimento de três mandados de prisão e seis de busca e apreensão em municípios do Rio Grande do Norte e da Paraíba. As diligências foram realizadas em Florânia e São Vicente, no interior potiguar, e em Campina Grande, na Paraíba. A investigação apura a atuação de suspeitos no chamado “golpe do falso CEO”, modalidade de estelionato em que criminosos se passam por executivos de empresas para induzir funcionários a realizar transferências bancárias.

De acordo com a Polícia Civil, no caso investigado, uma funcionária foi convencida a realizar quatro transferências por meio do Pix, que totalizaram quase R$ 1 milhão.

A primeira fase da operação ocorreu em Currais Novos, onde foram cumpridos um mandado de prisão preventiva e um de busca e apreensão. O avanço das investigações permitiu identificar outros suspeitos e apontar uma possível divisão de tarefas entre os envolvidos na execução das fraudes e na movimentação do dinheiro.

Nesta segunda etapa, a Polícia Civil busca reunir novas provas, apreender dispositivos eletrônicos, rastrear os valores desviados e esclarecer a participação de cada investigado no esquema.

A Polícia Civil orienta que empresas e cidadãos confirmem, por meio de canais oficiais, solicitações de pagamentos recebidas por aplicativos de mensagens ou plataformas corporativas.

Fonte Grande Ponto.

                                                            Natal reúne 20.221 empresas com débitos de MEI inscritos na dívida ativa da União. Parnamirim tem 5.663 empresas, o equivalente a 11,3%, e Mossoró, 3.912 (7,8%). Foto: Alex Régis                                               

                                                                  Lutador estrangulou mulher no elevador e desferiu cotoveladas contra a vítima | Foto: Reprodução                                                                                                                                                                              Lucas Portela Fontana Gomes, preso em flagrante após espancar duas mulheres em um condomínio no Rio de Janeiro, afirmou que não se lembra do momento das agressões. As informações foram divulgadas pelo delegado Álvaro Gomes, da 18ª DP, neste sábado, 7. Segundo o delegado, Portela, de 32 anos, se lembra, apenas, do momento em que foi detido, na madrugada da quinta-feira, 5.

Estadão Conteúdo