TCU julgou nesta quarta-feira pedido para que petista devolvesse presente. A ação foi apresentada pelo deputado federal Sanderson (PL-RS) e pedia que Lula fosse obrigado a devolver o relógio de ouro avaliado em R$ 60 mil que ganhou de presente da marca francesa Cartier em 2005. Para o parlamentar, bem deveria ser encaminhado ao acervo público da Presidência da República. 

Relator do caso, ministro Antônio Anastasia entendeu que presidente não precisa devolver presente. Ele seguiu o entendimento da área técnica do tribunal de que, quando Lula recebeu o relógio, ainda não estava em vigor a decisão do TCU que trouxe regras mais claras sobre o assunto. A procuradora-geral do MP junto ao TCU, Cristina Machado de Costa e Silva, endossou o entendimento. Na prática Anastasia defendeu que a resolução de 2016 que estabelece algumas regras sobre presentes é valida, mas que não poderia ser aplicada em 2005. 

Coube ao ministro revisor, Walton Alencar, abrir a divergência e defender que Lula deveria, sim, devolver o relógio. Ele considerou que, além do Cartier, também deveria ser devolvido por Lula um relógio Piaget recebido de presente por ele também em 2005. Na avaliação dele, seria necessário queas situações semelhantes envolvendo outros ex-presidentes fossem "corrigidas", isto é, todos os presentes de alto valor recebidos por ex-presidentes durante seus mandatos deveriam ser devolvidos. 

Na avaliação do ministro revisor, situação levaria a "duplicidade de visão do Estado". Como antecipou o UOL, o ministro argumentou que a eventual liberação do presente para Lula geraria uma situação desigual em relação a Bolsonaro, que é acusado pela PF de desviar dinheiro de bens que deveriam ser considerados públicos. Grande Ponto

Segundo a governadora, a proposta visa beneficiar estados que não possuem dívidas significativas com a União, mas enfrentam compromissos financeiros com bancos públicos como, por exemplo: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES. A governadora destacou que a intenção é aplicar as mesmas condições de carência, alongamento de prazo e redução de juros previstas para as dívidas com a União. 

Fundo de Equalização Federativa 
Além da inclusão das dívidas bancárias, os governadores propuseram um aumento no percentual destinado ao Fundo de Equalização Federativa. “Nós estamos propondo que ao invés de 1% passe para 2%”, afirmou Bezerra. A distribuição dos recursos seguiria o critério do Fundo de Participação dos Estados (FPE), considerado pela governadora como “o mais justo” para abordar as desigualdades socioeconômicas regionais. 

Fátima Bezerra ressaltou que os estados menos endividados, como os do Nordeste, “fizeram o seu dever de casa”, mas ainda enfrentam dificuldades em relação à capacidade de investimento e ao custeio de despesas obrigatórias. A governadora atribuiu parte do agravamento da situação financeira dos estados às medidas adotadas pelo governo federal anterior a 2022, que alteraram a tributação do ICMS sobre energia e combustíveis. 

Busca por isonomia 
A petista enfatizou que o objetivo da renegociação é buscar isonomia entre os estados, considerando suas diferentes realidades econômicas. “Não pode tratar os desiguais de maneira igual”, argumentou Bezerra, defendendo a importância do Fundo de Equalização Federativa nesse contexto. 

A governadora concluiu afirmando que é “legítimo a busca de saídas, de alternativas no que diz respeito à questão do endividamento dos estados com a União e que isso se dê de uma forma isonômica”. 

Veja trecho da entrevista: 

Por maioria de votos, os ministros rejeitaram um recurso da terceirizada para derrubar a decisão da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro que reconheceu o vínculo. De acordo com o processo, o entregador era obrigado a cumprir jornada de trabalho e a trabalhar exclusivamente para a empresa. Dessa forma, ficou caracterizado o vínculo. 

Durante a sessão, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o caso específico julgado não tem relação com as decisões do Supremo que rejeitaram a relação de emprego entre entregadores e as plataformas de entregas e transporte de pessoas.  

Segundo o ministro, o entregador não recebia ordens direta do iFood. A escala de trabalho era estabelecida pela empresa terceirizada e não há comprovação de vínculo com o iFood. 

"No depoimento pessoal, fica muito claro que o entregador não tinha nenhuma relação com o iFood. Ele tinha relação com essa empresa. A Justiça do Trabalho detalhou e entendeu que existem provas", afirmou. 

Além de Moraes, os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia seguiram o mesmo entendimento. 

Em dezembro do ano passado, nos casos envolvendo vínculo direto, a Primeira Turma entendeu que não há vínculo com as plataformas. O mesmo entendimento já foi tomado pelo plenário em decisões válidas para casos concretos. 

O comitê também afirmou que os benefícios do medicamento superam os possíveis riscos para pacientes nesses estágios iniciais. 

A votação abre caminho para uma decisão final da FDA sobre o tratamento, que inicialmente era esperada para o início deste ano, antes de a agência convocar a reunião para que seu painel independente de especialistas pudesse opinar. 

Resultados sobre a eficácia da droga da gigante farmacêutica Eli Lilly foram publicados no ano passado na revista científica Jama (Journalofthe American Medical Association). 

As descobertas ressaltam que "a detecção e o diagnóstico precoces podem realmente mudar a trajetória dessa doença", disse à época Anne White, presidente de neurociência da Lilly. 

O que é o donanemab? É um anticorpo projetado para eliminar uma substância chamada beta-amilóide. A amilóide se acumula nos espaços entre as células cerebrais, formando placas que são características da doença de Alzheimer. 

 
O acidente ocorreu na segunda curva após o Caicó Iate Clube e o veículo está obstruindo praticamente toda a via principal. Como resultado, o tráfego de veículos está severamente comprometido no local. 

Até o momento, não há informações sobre feridos. 

Com informações de Marcos Dantas 

Rebeca Andrade, a atleta brasileira com maior número de medalhas na história das Olimpíadas, receberá R$ 826 mil como premiação pelo ouro individual, duas pratas individuais e um bronze por equipes. 

Do total da bonificação que o Comitê Olímpico do Brasil (COB) lhe concederá pelas medalhas, Rebeca precisará pagar R$ 227.150 para a Receita Federal, de acordo com a tabela do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas de 2025 (ano-base de 2024). Depois de taxada, a atleta receberá R$ 598.850. 

A alíquota que incide sobre o valor recebido pelos atletas será de R$ 27,5%, isso porque todos os prêmios do COB ficam acima da faixa de R$ 55.976,16 (no acumulado do ano). 

Embora sejam taxados pelo prêmio em dinheiro, os atletas brasileiros ficam isentos de pagar impostos federais pelas medalhas olímpicas, troféus e outros objetos comemorativos recebidos em eventos esportivos oficiais realizados fora do país. 

Em nota, a Receita Federal reiterou que “entrar no país com a medalha olímpica é um processo rápido e fácil, sem burocracia”. “Os campeões brasileiros podem ficar tranquilos. Todos serão recebidos com admiração e aplausos”, destacou, em comunicado, o órgão. 

Com informações de Metrópoles 

Um grupo de 30 ex-presidentes latino-americanos e ex-premiês espanhóis cobrou nesta segunda-feira que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirme seu compromisso com a democracia e reaja ao que chamam de evidente usurpação da soberania popular, por parte do ditador da Venezuela, Nicolás Maduro. Assinam a nota os ex-presidentes da Argentina Mauricio Macri, da Colômbia, Alvaro Uribe e Iván Duque, da Bolívia, Carlos Mesa, e do México, Vicente Fox, entre outros. 

“Exortamos a Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República Federativa do Brasil, a reafirmar seu inquestionável compromisso com a democracia e a liberdade, as mesmas de que gozam seu povo, e a fazê-la prevalecer também na Venezuela”, pediram os ex-presidentes. 

Eles divulgaram uma mensagem endereçada a Lula, em nome do grupo Iniciativa Democrática da Espanha e das Américas (Idea), que reúne lideranças de direita e centro-direita, sobretudo ex-governantes espanhóis e latino-americanos. 

“A evidente usurpação da soberania popular que Nicolás Maduro Moros realizou, em conluio com os poderes do Estado que estão a seu serviço e sob seu controle, é feita com desprezo pela verdade eleitoral para se perpetuar no exercício do poder e afirmá-lo por meio de uma política de Estado repressiva e de violação generalizada e sistemática dos direitos humanos dos venezuelanos”, disseram os membros do grupo. 

Pressão diplomática 

Os integrantes do grupo, subscritores da nota, governaram países como México, Costa Rica, Colômbia, Argentina, Uruguai, Paraguai, Equador, Bolívia, Panamá, Chile, República Dominicana, El Salvador e Espanha. 

A carta foi divulgada depois de os governos dos Estados Unidos e de países como Argentina, Uruguai, Peru, Equador, Panamá, Guatemala e Costa Rica reconheceram uma derrota de Maduro para a oposição. 

O Brasil rejeitou seguir Washington e lidera uma iniciativa com Colômbia e México que aposta no diálogo com o regime até que provas documentais da votação sejam tornadas públicas. Os três governos de esquerda evitaram, até agora, reconhecer um desfecho para a eleição e pedem verificação dos votos. 

Na carta ao petista, eles reconhecem que o candidato da oposição, Edmundo González, conseguiu demonstrar por meio de atas de votação que foi “eleito presidente”, algo que o governo Lula rechaça fazer, sem que os resultados completos sejam divulgados de forma transparente e auditados de maneira imparcial. 

Os líderes políticos afirmam ue se colocam como “porta-vozes dos sentimentos da maioria decisiva dos venezuelanos”. “Não exigimos nada diferente do que o próprio presidente Lula da Silva preserva em seu País”, apelam. 

Leia abaixo a íntegra da mensagem divulgada pelos ex-chefes de Estado e direcionada a Lula 

Os ex-chefes de Estado e de governo que subscrevem esta mensagem, membros da Iniciativa Democrática da Espanha e das Américas (Idea), exortamos a Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República Federativa do Brasil, a reafirmar seu inquestionável compromisso com a democracia e a liberdade, as mesmas de que gozam seu povo, e a fazê-la prevalecer também na Venezuela. A evidente usurpação da soberania popular que Nicolás Maduro Moros realizou, em conluio com os poderes do Estado que estão a seu serviço e sob seu controle, é feita com desprezo pela verdade eleitoral para se perpetuar no exercício do poder e afirmá-lo por meio de uma política de Estado repressiva e de violação generalizada e sistemática dos direitos humanos dos venezuelanos. O que está acontecendo é um escândalo. Todos os governos americanos e europeus sabem disso. Admitir tal precedente ferirá mortalmente os esforços que continuam a ser feitos com tanto sacrifício nas Américas para defender a tríade da democracia, do Estado e dos direitos humanos. Não exigimos nada diferente do que o próprio presidente Lula da Silva preserva em seu País. Esta mensagem que estamos enviando, em essência, nos coloca como porta-vozes dos sentimentos da maioria decisiva dos venezuelanos que hoje veem seus compatriotas, que lutaram ao seu lado, sofrendo prisões, torturas, desaparecimentos e até mesmo a perda da vida. Eles estão protestando em defesa de seu voto, estão resistindo pacificamente, guiados por María Corina Machado e por quem, como demonstram os relatórios eleitorais que são de conhecimento público e foram coletados pelas testemunhas na seção eleitoral, foi eleito presidente, Edmundo González Urrutia. A Venezuela tem o direito de fazer uma transição para a democracia. 

Assinam: 

Mario Abdo, Paraguai 

Óscar Arias S., Costa Rica 

José María Aznar, Espanha 

Nicolás Ardito Barletta, Panamá 

Felipe Calderón, México 

Rafael Ángel Calderón, Costa Rica 

Laura Chinchilla, Costa Rica 

Alfredo Cristiani, El Salvador 

Iván Duque M., Colômbia 

José María Figueres, Costa Rica 

Vicente Fox, México 

Federico Franco, Paraguai 

Eduardo Frei Ruiz-Tagle, Chile 

Osvaldo Hurtado, Equador 

Luis Alberto Lacalle H., Uruguai 

Guillermo Lasso, Equador 

Mauricio Macri, Argentina 

Jamil Mahuad, Equador 

Hipólito Mejía, República Dominicana 

Carlos Mesa G., Bolívia 

Lenin Moreno, Equador 

Mireya Moscoso, Panamá 

Andrés Pastrana, Colômbia 

Ernesto Pérez Balladares, Panamá 

Jorge Tuto Quiroga, Bolívia 

Mariano Rajoy, Espanha 

Miguel Ángel Rodríguez, Costa Rica 

Luis Guillermo Solís R., Costa Rica 

Álvaro Uribe V., Colômbia 

Juan Carlos Wasmosy, Paraguai 

Com informações de Estadão 

Vários clientes tentaram se esconder diante das pessoas armadas, atirando e mandando todo mundo ficar quieto.  

A Lei 14.950 de 2024 entrará em vigor após 180 dias de sua publicação. 

Moradores da Praia da Redinha, na Zona Norte de Natal-RN, denunciaram uma ação criminosa neste final de semana. Nas imagens que circulam pelas redes sociais, é possível ver embarcações, que são uma das principais fontes de renda para a região, pegando fogo. 

A mulher, que se autointitula Francinete, filha de Neném Pescador, relata que o crime já ocorreu outras vezes. 

O número de indígenas mortos por omissão do poder público foi de 1.331 em 2023, ano de início do 3º mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). É um crescimento de quase 30% em relação às 1.026 mortes de 2022. O dado é do relatório “Violência Contra os Povos Indígenas”, do Cimi (Conselho Indigenista Missionário).  

O Cimi considera as mortes de crianças de 0 a 5 anos, por suicídio e por desassistência à saúde como diretamente associadas à negligência do Estado. Todas cresceram de 2022 a 2023. O aumento mais expressivo foi da mortalidade infantil. O número foi recorde: 1.040 casos. É o maior da série histórica, com dados desde 2003, e 25% superior às 835 de 2022. 

Até então, o maior registro havia sido de 965 crianças mortas em 2019, 1º ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Nos últimos 20 anos, 9.596 crianças indígenas morreram antes dos 5 anos. 

O relatório considera que pelo menos 65% dos casos (670) eram evitáveis. 

As doenças que mais causaram mortes infantis foram: 

gripe e pneumonia – 141 casos; 

diarreia, gastroenterite e doenças infecciosas intestinais – 88 casos; 

desnutrição – 26 casos; e 

doenças causadas por protozoários – 26 casos. 

O suicídio de indígenas também foi recorde em 2023. 

Foram 65 casos a mais em comparação a 2022. No relatório, o Cimi alerta para a alta incidência entre os indígenas de até 19 anos –foram 59 casos (34% do total). 

Pelo menos 111 indígenas morreram diretamente pela falta de assistência à saúde em 2023. Foi um salto de mais de 40% em relação aos 76 casos no ano anterior. Metade dos mortos tinha mais de 60 anos. 

O Cimi considera na categoria mortes diretamente causadas pelo “abandono da política de saúde indígena”. Inclui aspectos como: 

falta de água potável; 

escassez de remédios; 

desassistência médica. 

O relatório reúne também dados sobre as violências aos indígenas brasileiros. 

Além das mortes infantis, por suicídio e desassistência à saúde, há outras 4 categorias consideradas como violências por omissão do poder público. São elas: 

desassistência geral; 

desassistência na área de educação; 

desassistência na área de saúde; 

disseminação de bebida alcoólica e outras drogas. 

Ao todo, foram registrados 344 casos mais graves de problemas causados pelo desamparo das autoridades administrativas. Segundo o Cimi, parte dos registros se relaciona à falta de infraestrutura e o aprofundamento da vulnerabilidade causada por efeitos das mudanças climáticas. 

Os dados foram adquiridos pelo conselho por meio da Sesai (Secretaria de Saúde Indígena). Em anos anteriores, o Cimi buscou registros dos DSEIs (Distritos Sanitários Especiais Indígenas). 

Na esteira do aumento das mortes de indígenas, em 2023, também foi recorde o número de mortos da etnia yanomami por causas gerais. Foram 363 casos, ante 343 em 2022. Os números, também da Sesai, divulgados em fevereiro, não justificam as causas das mortes. 

Até o início do ano, o governo divulgava informações atualizadas sobre os números da saúde dos yanomamis no Ministério da Saúde. Os dados não são mais informados. O ministério não respondeu se o boletim com as informações se manterá suspenso. 

Sobre o aumento dos casos, disse que realiza, junto ao IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) um “inquérito demográfico” para assegurar a precisão das informações divulgadas durante o governo Bolsonaro. 

O Cimi considera que o trabalho do 3º mandato de Lula está “muito aquém do prometido”. 

O Poder360 procurou o Ministério da Saúde para perguntar se gostaria de se manifestar a respeito dos números apresentados no relatório. A pasta respondeu que o governo federal herdou “um cenário de sucateamento, desmonte e negacionismo” em questões relacionadas ao meio ambiente, à saúde e a política indigenista. 

Afirmou que atual gestão tem atuado, com auxílio e coordenação do MPI (Ministério dos Povos Indígenas), para “frear os processos de destruição dos modos de vida dos indígenas brasileiros”. 

Em relação especificamente à violência, o governo diz que acompanha os casos junto ao Demed (Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas) por meio de articulação interministerial e interfederativa. 

Com informações de Poder 360 

O projeto de lei que ajusta a quantidade de deputados por estado deve avançar na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara no segundo semestre. A proposta prevê que sete estados perderiam deputados, enquanto outros sete ganhariam. 

Os estados mais beneficiados seriam o Pará e Santa Catarina, cada um ganharia quatro deputados. O mais prejudicado seria o Rio de Janeiro, que perderia quatro parlamentares. As bancadas de doze estados e do Distrito Federal permaneceriam inalteradas. O Rio Grande do Norte não seria afetado, mantendo 8 deputados. A revisão ocorreria sem mudança no número total de deputados, mantendo a Câmara com 513 parlamentares. 

A Constituição determina que cada estado deve ter entre oito e 70 parlamentares, conforme o tamanho da população. Esse número deve ser revisado de tempos em tempos, no entanto, a última atualização aconteceu em 1993. 

Justamente devido ao longo período sem atualização é que a aprovação do projeto de lei tem sido pressionada por decisões judiciais. O STF (Supremo Tribunal Federal) estabeleceu o prazo de 30 de junho de 2025 para que os deputados ajustem a distribuição das cadeiras na Câmara federal, considerando o último Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). 

O texto do projeto de lei também prevê que o tamanho da representação de cada estado e do Distrito Federal precisa ser revisado sempre que houver a atualização do Censo Demográfico pelo IBGE. 

Caso os deputados não tomem uma decisão, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) poderá determinar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados federais de cada estado e do Distrito Federal para a legislatura que começará em 2027. 

Os estados com mais cadeiras terão um número maior de parlamentares para alocar emendas impositivas. Se for considerado uma média de R$ 35 milhões em emendas parlamentares impositivas por deputado, quatro novos deputados representariam R$ 140 milhões a mais por ano para Santa Catarina e o Pará, por exemplo. 

Com informações de R7 

Relembre o caso 

O caso aconteceu na tarde da quinta-feira (01), na cidade de Parelhas (RN), a cerca de 240 quilômetros de Natal. Para a polícia, a mãe disse que teria sido um acidente, que estava cozinhando e a água caiu na criança. A criança, do sexo feminino, chegou a ser atendida no hospital do município, mas foi encaminhada para o Hospital Walfredo Gurgel em seguida, diante da gravidade das lesões. 

Segundo a polícia, Vitória seria usuária de drogas e estava sendo mantida em cativeiro por uma facção criminosa em represália ao ocorrido com a criança. A polícia localizou o local do cativeiro e, nele, a mulher foi encontrada apresentando sangramento e lesões pelo corpo. 

Perguntada se teria sido agredida, por conta do sangramento em sua boca, disse que o sangramento se deu em virtude de uma queda. Sobre o acidente com a criança, ela disse estar cozinhando e a água caiu no bebê.