Nos últimos três meses, os municípios vêm registrando quedas nos valores recebidos via FPM, embora no acumulado do ano a quantia seja maior que a de 2022. Para o mês de outubro, segundo Luciano, a expectativa é de uma queda em torno de 8%. Ainda segundo explica o prefeito de Lagoa Nova, as dificuldades financeiras por que passam os municípios atualmente são resultado de problemas estruturantes. De acordo com ele, desde 1988 somente o governo federal criou mais de 200 programas em parceria com os municípios. Nessa relação, as prefeituras acabam desembolsando a maior parte dos recursos usados para financiar a manutenção dessas políticas públicas. 

Diante da situação, o presidente da federação defende a manutenção do ICMS nos 20%, conforme a proposta enviada ontem pelo governo à Assembleia Legislativa. 

Constitucionalmente, 25% do que é arrecadado de ICMS pelos estados são destinados aos municípios. Com isso, a manutenção da alíquota em 20% pode garantir, em 2024, um reforço estimado em R$ 175 milhões aos caixas das prefeituras. 

Conforme as normas do Ministério da Agricultura, foi determinada a suspensão, em todo o território nacional, de exposições, torneios, feiras e outros eventos que envolvam a aglomeração de aves. Além disso, a criação de aves ao ar livre, com acesso a áreas sem proteção superior, também está temporariamente suspensa. 

O decreto estadual estabelece que o Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (Idiarn), em coordenação com a Secretaria de Agricultura e outras entidades, deverá atuar prontamente na eliminação de qualquer foco da doença, visando minimizar os custos e os impactos para o setor produtivo. Além disso, o Idiarn e o Comitê Estadual de Enfrentamento à Influenza Aviária de Alta Patogenicidade serão responsáveis por conduzir atividades de comunicação, coleta de informações e fornecimento de orientações junto às secretarias municipais de agricultura e aos órgãos que lidam com questões de saúde animal nos municípios. 

O estado de emergência terá uma validade de 180 dias. Em maio deste ano, o Rio Grande do Norte realizou análises em mais de vinte aves encontradas mortas no litoral, mas nenhuma delas estava infectada com a gripe aviária. No entanto, no Brasil como um todo, até o final de semana, já haviam sido confirmados 127 casos da doença. 

Na terça-feira 17, a Câmara Municipal de Natal aprovou um requerimento do vereador Daniel Valença (PT) que cobra a análise de todos os vetos a projetos de lei vindos do Executivo. O vereador se valeu de uma regra do Regimento Interno que estabelece que vetos não podem ficar mais de 30 dias sem análise. Ao todo, são 140 vetos do prefeito Álvaro Dias que aguardavam análise do Legislativo. 

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio-RN) repudiou, por meio de nota, na tarde desta quarta-feira (18), projeto de Lei enviado pelo Governo do Estado que mantém a alíquota do ICMS em 20%.  

Leia abaixo o documento na íntegra: 

Mais uma vez com surpresa, a Fecomércio RN tomou conhecimento, por meio da imprensa, do envio à Assembleia Legislativa, pelo Governo do Estado, de um projeto de Lei que mantém a alíquota do ICMS em 20%.  
  
Nossa entidade tem buscado manter uma postura propositiva, de diálogo aberto e construção de soluções. Lamentamos que o Setor Produtivo não tenha sido novamente ouvido pelo executivo estadual no contexto desta medida.  
  
Considerando o impacto de tal projeto para a sociedade como um todo, seus efeitos para o ambiente do empreendedorismo, consumo das famílias e manutenção de empregos no nosso estado, enviamos documento a todos os deputados, solicitando que este tema possa ser debatido com profundidade junto a todas as esferas impactadas.  
  
A Fecomércio RN tem todo interesse de contribuir e participar ativamente desta discussão na casa legislativa estadual, pois, na condição de legal representante dos segmentos do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, somos contrários à manutenção dessa alíquota.  
  
Dados da própria Sefaz-RN mostram que, em doze meses, não houve perda efetiva de ICMS no contexto global, visto que, apesar da queda de R$ 366 milhões na arrecadação das “Blue Chips”, houve aumento de R$ 617 milhões no total. Ou seja, o crescimento nos demais segmentos deixou um saldo superior a R$ 250 milhões, mais que suficiente para a compensação.  
  
Aumento de imposto se reflete diretamente em diminuição de consumo. Vivemos em contexto do crescimento de endividamento e inadimplência da população potiguar, tendo o nosso estado apresentado resultados acima da média nacional nestes itens.   
  
É urgente um olhar mais amplo e profundo, que permita medidas sustentáveis e que não penalizem a população, como tem acontecido. A sociedade não suporta mais pagar essa conta!  

Fonte: Portal Grande Ponto 

A audiência, que buscava uma conciliação entre Appio e o TRF-4, foi promovida pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O tribunal afastou o juiz da 13ª Vara após ele ser acusado de telefonar para o filho do desembargador Marcelo Malucelli, passando-se por outra pessoa, e fazer ameaças a ele, referindo-se a dados sigilosos. Em seguida, LUL22 passou a responder a processo adminstrativo. 

Os desembargadores do TRF-4, relata o jornal paulistano, queriam que Appio admitisse que fez o telefonema. No acordo, porém, ele só admitiu “conduta imprópria”, sem dizer se ligou ou não para o filho de Malucelli. 

Para não perder o cargo de juiz, Appio concordou em desistir de voltar à 13ª Vara e se inscrever em um edital para ser transferido a outro local. O corregedor do CNJ, Luís Felipe Salomão, deve encerrar o processo administrativo assim que a transferência acontecer. 

O juiz declarou não ter “reconhecido culpa” e ter solicitado sua remoção para uma vara “menos polêmica”. 

Com informações de O Antagonista 

Em relatório apresentado nesta terça-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal (PF) concluiu que o deputado federal General Girão (PL-RN) cometeu crimes ao ter incentivado seus seguidores a pedir intervenção militar. O documento faz parte de um dos inquéritos que investiga os atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro. 

De acordo com as informações que constam no documento, existem “evidências suficientes” que comprovam a prática de crimes e a potencial responsabilização do deputado bolsonarista. Durante seu depoimento, Girão refutou as acusações e alegou que, ao mencionar as Forças Armadas, estava se referindo de maneira ampla e dentro dos parâmetros constitucionais. 

A investigação teve início em julho, a partir de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, que atendeu a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Girão está sendo investigado por suspeitas de associação criminosa, incitação a delito, atentado contra a ordem democrática e tentativa de golpe de Estado. 

No documento, o delegado da PF reitera que “fica clara a continuidade da conduta do representado de acusar a existência de fraude no processo eleitoral e a desonestidade do Poder Judiciário e seus membros, de modo a incitar seus seguidores a protestar por intervenção das Forças Armadas”. 

Com informações de O Antagonista 

O Senado Federal foi palco de uma confusão protagonizada por um assessor do deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ). Parlamentares da base governista comemoravam a aprovação do relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro quando o assessor acusou os senadores de apoiarem o Hamas. 

Os parlamentares iniciaram uma caminhada do Senado até a Praça dos Três Poderes, com a Constituição, quando um assessor de Jordy começou a filmar os senadores e acusá-los de apoiar o grupo islâmico Hamas, responsável pelos ataques de 7 de outubro contra o território israelense. 

Um jornalista que estava no local tentou derrubar o celular do assessor com um tapa quando o aparelho caiu e acertou a cabeça da senadora SorayaThronicke (Podemos-MS). 

O deputado Carlos Jordy informou que assistiu às gravações e que não houve agressão. No entanto, decidiu pela exoneração do servidor. 

“Assisti ao vídeo. Não houve agressão. Ele estava filmando e gritando e o deputado Rogério Correia bateu em sua mão para retirar seu celular, que acabou caindo na cabeça da senadora Soraya”, afirmou Jordy. “Contudo, como já afirmei, a conduta é incompatível com a de um assessor parlamentar e sua exoneração já foi determinada.” 

Veja imagens da confusão: 

Fonte: Portal Grande Ponto                                                                                                                
 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta quinta-feira (19) duas ações sobre supostas irregularidades cometidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice, Geraldo Alckmin (PSB-SP), nas eleições do ano passado. 

As ações são de autoria da coligação Pelo Bem do Brasil e de Jair Bolsonaro. Em uma delas, a acusação afirma que, ao se utilizar as palavras-chave “Lula condenação”, “Lula Triplex”, “Lula corrupção PT”, entre outros, encontrava-se em ferramenta de busca na internet uma página repleta de anúncios pagos pela coligação Brasil da Esperança. 

Segundo a ação, o buscador retornava conteúdos patrocinados favoráveis ao então candidato Lula, que citavam uma suposta perseguição da qual ele teria sido vítima e uma pretensa “absolvição”. 

A ação diz ainda que a coligação adversária praticou abuso do poder econômico e dos meios de comunicação ao, respectivamente, violar a igualdade de oportunidades e promover “notícias fraudulentas” para “omitir informações do eleitorado”. 

Outra ação aponta a suposta prática de uso indevido dos meios de comunicação. A acusação alega que o então candidato Lula difundiu propaganda eleitoral irregular com o indevido apoio de uma das maiores emissoras de televisão do país e com amplo alcance, com o objetivo de atingir de forma massiva os eleitores, além de pedir votos. 

Com informações de R7 

Aproximadamente 1,07 kg de maconha foi apreendida pela Polícia Federal do RN nesta quarta-feira (18), no Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas, na Zona Oeste de Natal. De acordo com a PF, a droga chegou via encomendas. 

Segundo as autoridades, o entorpecente chegou na capital potiguar com endereços para destinatários em Caicó e Natal. A droga foi encontrada devido ao trabalho do trio de cães detectores da PF: Ice, Iron e Kiara. 

A apreensão aconteceu durante ação no setor de Segurança dos Correios em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Os responsáveis pelo encontro da droga foram cães farejadores da Polícia Federal. Não houve prisão. 

Após apreendida, a substância será periciada e a Polícia Federal vai instaurar inquérito para apurar as circunstâncias do fato. 

Com informações de G1 RN 

A LOA estima a receita e fixa a despesa do Poder Executivo Estadual para o ano. O projeto foi enviado à ALRN, que definiu, através da Comissão de Finanças e Fiscalização, nesta quarta-feira (18) que o deputado Tomba Farias (PSDB), da oposição, será o relator do projeto. O parlamentar vai analisar o projeto e possíveis emendas apresentadas pelo próprio governo ou por deputados da Casa Legislativa. Essa não será a primeira vez que ele exercerá a função. "O deputado Tomba Farias já tem uma certa experiência e tem interagido em outros pontos com o governo do Estado. Por isso nós o indicamos como relator", disse o deputado Coronel Azevedo (PL). 

O prazo para votar o projeto de lei é de 45 dias e o projeto precisa ser aprovado ainda em 2023, antes do recesso do fim do ano. 

No projeto apresentado, o governo do RN prevê a destinação de R$ 13,78 bilhões, cerca de 68,9% do total dos recursos arrecadados, para as despesas de pessoal e encargos sociais de todos os Poderes. Os outros R$ 1,4 bilhão serão destinados para investimentos. 

O senador Rogério Marinho (PL) se manifestou através das redes sociais acerca da movimentação do prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), para o lado da esquerda após as declarações de apoio ao Governo Lula no lançamento do PAC 3 nesta última segunda-feira (16), que contou com as presenças dos ministros Rui Costa (PT) e Renan Filho (MDB). 

Em publicação no X (antigo Twitter), Marinho afirmou que as "máscaras estão caindo por pragmatismo,cálculo político e conveniência" acerca da notícia que o gestor da capital potiguar "vermelhou" virando a casaca prometendo ajudar o atual governo, o qual foi contrário nas últimas eleições, apoiando a candidatura de Jair Bolsonaro (PL).  

"Enquanto isso no Rio Grande do Norte, máscaras vão caindo por pragmatismo, cálculo político e conveniência. O posicionamento recente é relativizado em função do resultado. Os fins justificam os meios utilizados para se chegar ao objetivo. A coerência se torna um mero detalhe. Padrão PT", afirmou o líder da oposição no Senado Federal. 

Filha e neta de brasileiros, a israelense Celeste Fishbein, de 18 anos, se encontrava como refém do grupo Hamas. Ela teve sua morte confirmada por um tio, Mário Fishbein, na manhã desta terça-feira (17/10). 

A jovem havia sido sequestrada após o ataque do grupo islâmico Hamas a Israel, no sábado (7/10). Logo depois, veio a declaração de estado de guerra pelo primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu. 

“(O Exército israelense) Avisou a gente que a (minha) sobrinha foi assassinada. Encontraram o corpo dela”, afirmou MarioFishbein ao portal g1. 

Ela estava entre os reféns do grupo Hamas – apesar da confirmação de sua morte, o Exército israelense não informou as condições do óbito, nem onde o corpo dela foi encontrado. 

Saiba mais de Celeste Fishbein 

Celeste trabalhava de babá em uma comunidade rural, perto da fronteira com a Faixa de Gaza. No momento da invasão de Israel por terroristas do Hamas, ela estava na casa do namorado, em Gaza. Segundo familiares, ela respondeu a última mensagem às 11 horas. 

Enquanto isso, a mãe e a avó de Celeste tiveram que se esconder em um bunker, esconderijo contra bombas, por horas. 

Com informações do Metrópoles 

O contorcionismo ideológico do governo Lula e do PT rebatizou de “movimento” o grupo terrorista Hamas, apesar de haver executado três brasileiros – o gaúcho Ranani Glazer, de 24 anos, e as cariocas Bruna Valeanu, 24, e Karla Stelzer, 42, três dos 260 assassinados porque se divertiam em uma festa rave. Isso sem contar centenas de adolescentes e idosos, e até crianças, todos fuzilados ou sequestrados. Covardes, por serem terroristas, perseguiram e mataram apenas civis desarmados. A palavra “movimento” passou a ser adotada em notas à imprensa e declarações. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder. 

Políticos e jornalistas sob influência do governo Lula também chamam os terroristas do Hamas de “combatentes” e até mesmo de “soldados”. 

No esforço de “passar pano” nos terroristas, até veículos de mídia no Brasil já nem mencionam o começo de tudo: as atrocidades do dia 7. 

Omitir as atrocidades do Hamas dez dias depois de cometidas é uma estratégia para escondê-las e retomar o discurso de ódio a Israel. 

Com informações do Diário do Poder 

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi recebido por uma multidão de apoiadores durante sua ida ao Mercado Municipal de São Paulo. Bolsonaro esteve presente na capital paulista em razão do evento de aniversário de 53 anos da Rota, tropa de elite da Polícia Militar em São Paulo. 

Em vídeo publicado nas redes sociais de Bolsonaro, diversos apoiadoressaudam com gritos de "mito" e tiram fotos com o ex-presidente. 

O governo Lula (PT) bloqueou R$ 116 milhões do orçamento da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) deste ano. As restrições orçamentárias impostas ao órgão, um dos principais responsáveis por fomentar a pesquisa no país, preocupam entidades científicas. 

A notícia é da Folha de SP. Ao assumir a Presidência, Lula prometeu a retomada dos investimentos na área da ciência e tecnologia e, em menos de dois meses, anunciou o reajuste do valor das bolsas para mestrado e doutorado no país. Por isso, a retirada de recursos da Capes surpreendeu o setor. 

Na última segunda-feira (9), a presidente da Capes, Mercedes Bustamante, participou de uma audiência com sociedades científicas e confirmou que o órgão sofreu, apenas em agosto, um contingenciamento de R$ 86 milhões. 

Com informações do Blog do Gustavo Negreiros e da Folha de S. Paulo 

Quem desconfiava que o prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicano), estava caminhando para a base do Governo Lula e da "esquerda", após participar integralmente dos candidatos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022, depois desta segunda-feira (16), passou a ter certeza. 

Isso porque, na frente de ministros de Lula, Álvaro Dias destacou que o partido está na base do Governo e se colocou a disposição para ajudar no "projeto" para o País.  

Nesta segunda-feira (16), os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e Transportes, Renan Filho, estiveram em Natal para divulgar a inclusão de obras para o PAC no Rio Grande do Norte. Segundo Rui Costa, foram incluídos todos os projetos pedidos pelos Governo do RN, sem citar se havia orçamento para isso.  

Com informações do Portal da 96 FM 

Segundo informações da Polícia Civil, o homem, identificado como Daniel Soares da Silva, levava o touro, que era seu, para o abate em um matadouro no município. Durante o percurso, a vítima acabou perdendo o controle do animal, que o derrubou e pisou em seu corpo. O caso aconteceu por volta das 7h da manhã da sexta-feira. 

Ele foi socorrido para Natal e ficou internado em estado grave na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Walfredo Gurgel, mas não resistiu aos ferimentos graves e morreu na tarde deste domingo. 

Ainda de acordo com populares da região, Daniel era especialista em domar touros, bois e outros animais de grande porte. 

No domingo (15), segundo o Corpo de Bombeiros, a situação estava praticamente controlada, mas nesta segunda-feira (16), equipes voltaram ao local para buscar possíveis focos que se mantiveram. O incêndio dura desde o dia 8 de outubro. 

O Corpo de Bombeiros informou que até este momento não é possível afirmar o que causou o incêndio e o quanto de área foi destruído. 

A população local também orienta os profissionais, servindo principalmente como guia.                                                                                                                            

Com cerca de 7.000 habitantes, Boa Esperança do Norte tem o agronegócio como principal pilar de sua economia e há ao menos duas décadas vinha lutando por sua emancipação. O então distrito fica a 132 km da zona urbana de Sorriso e a 73 km de Nova Ubiratã. 

Na eleição do ano passado, as duas cidades deram ampla maioria ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), cuja votação chegou a 74% no segundo turno em Sorriso e a 60% em Nova Ubiratã. 

Boa Esperança do Norte chegou a ser emancipada em março de 2000 após a aprovação de uma lei pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Contudo, naquele mesmo ano, o Tribunal de Justiça declarou a lei inconstitucional após um mandado de segurança impetrado pelo município de Nova Ubiratã. 

A decisão foi revertida na última semana, quando o STF julgou uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) movida pelo MDB e validou por 8 votos a 3 a lei que criou o município. 

O relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, votou contra a emancipação do município e destacou jurisprudência que aponta para a inexistência de Lei Complementar Federal que trate do assunto, o que impediria a criação, fusão, incorporação ou desmembramento de novos municípios. 

Mas prevaleceu no julgamento a divergência aberta pelo ministro Gilmar Mendes, para quem a lei estadual que criou o município em 2000 preencheu todos os requisitos exigidos pela legislação vigente na época. 

Natural do estado de Mato Grosso, onde sua família atua na política local, Gilmar já teve posição semelhante ao relatar ações que resultaram na criação de novos municípios no estado, casos de Ipiranga do Norte e Itanhangá. 

Pela proposta, cidades com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total teriam que fundir a estrutura administrativa (prefeitura e Câmara) com municípios vizinhos. 

Na época, a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) estimou que a medida afetaria 1.220 cidades. O pacote, contudo, irritou deputados e senadores e acabou não prosperando. 

JOÃO PEDRO PITOMBO