A chuva que atinge Natal, na manhã desta segunda-feira (29),  está causando grande congestionamento na Avenida Tomaz Landim, na zona Norte da capital, uma das principais vias da região. O volume de água e as condições climáticas adversas estão impactando significativamente o trânsito, tornando o deslocamento lento e dificultando a fluidez dos veículos. 

Motoristas e pedestres que passam pela Tomaz Landim relatam longas filas de carros parados. A situação se agrava especialmente em trechos onde há acúmulo de água nas pistas, dificultando a passagem dos veículos e aumentando o risco de acidentes. 

A previsão é de que as condições climáticas melhorem nas próximas horas, possibilitando uma normalização gradativa do trânsito na região afetada.  

Equipes da STTU monitoram a situação para minimizar os impactos no tráfego. 

Com informações da Tribuna do Norte 

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar na sexta-feira, 26, a homologação de um novo acordo negociado pelos estados, o Distrito Federal (DF) e a União. O acordo busca a compensação por perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido à desoneração de combustíveis. O governo federal se compromete a repassar R$ 26,9 bilhões até 2026. 

O acordo, anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em março, é o resultado de uma nova negociação entre a equipe econômica e os governadores. Anteriormente, um acordo parcial já havia sido homologado pelo STF em dezembro do ano passado. 

Até o momento, apenas o relator, ministro Gilmar Mendes, votou a favor da homologação do acordo. Ele descreveu o acordo como “histórico no âmbito federativo” e destacou que todos os interesses jurídicos estão contemplados. O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, sem deliberação presencial. Os demais ministros têm até as 23h59 de 2 de junho para votar. 

Entenda o contexto: 

A necessidade de compensação surgiu após a aprovação, em junho do ano passado, de duas leis complementares que desoneraram o ICMS sobre a venda de combustíveis, visando a conter o aumento de preços nos postos. No entanto, o então presidente Jair Bolsonaro vetou o dispositivo que previa a compensação aos estados e ao DF. Após o veto ser derrubado pelo Congresso, o caso foi levado ao STF. 

No primeiro acordo homologado em dezembro, as unidades federativas concordaram em manter a essencialidade do diesel, do gás natural e do gás de cozinha, limitando o ICMS cobrado sobre esses produtos à alíquota geral do imposto, que varia entre 17% e 18%, dependendo do estado. Na ocasião, a gasolina ficou de fora, argumentando-se que não é um item essencial e que a desoneração beneficiaria principalmente pessoas de maior poder aquisitivo. 

O novo acordo em análise pelo STF busca homologar o valor de R$ 26,9 bilhões para a compensação. A União concordou em pagar R$ 4 bilhões ainda este ano, deixando o restante para os anos de 2025 e 2026. 

Até o momento, os estados e o DF obtiveram liminares do STF para suspender cerca de R$ 9 bilhões em parcelas de dívidas com a União, como forma de compensar as perdas com a desoneração de combustíveis. 

O novo acordo prevê regras para que a União possa descontar o valor ainda a compensar, considerando a situação de cada estado. Alguns estados já conseguiram compensar valores superiores ao que teriam a receber. Para aqueles que ainda têm saldo a receber, as regras preveem que os estados com até R$ 150 milhões em compensações receberão 50% do valor em 2023 e os outros 50% em 2024, com recursos do Tesouro Nacional. Já os estados com compensações entre R$ 150 milhões e R$ 500 milhões receberão um terço do valor em 2023 e os dois terços restantes em 2024. Por fim, os estados com mais de R$ 500 milhões de compensações receberão 25% do valor em 2023, 50% em 2024 e os últimos 25% em 2025. 

A decisão final será tomada pelos ministros até o prazo estabelecido. Essa medida visa equilibrar a arrecadação dos estados afetados pela desoneração e garantir uma solução conciliatória para o impasse político e legal. 

Com informações do Economic News Brasil 

Concursos públicos oferecem 45.717 vagas em todas as regiões do país, com salários de até R$ 26,1 mil. 

Concursos abertos no país 

Com informações do UOL 

Um homem de 30 anos conseguiu resgatar duas crianças, de dois e três anos, que estavam presas no banco de trás de um carro em chamas segundos antes de o automóvel explodir nos EUA. 

O que se sabe: 

Fonte: UOL 

Relatório do MP-RN (Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte) aponta que um núcleo formado por pastores ligados ao PCC (Primeiro Comando da Capital) movimentou R$ 206.579.045,28 em 215 contas bancárias no período de 2 de janeiro de 2003 a 31 de outubro de 2021. 

Segundo o MP-RN, o chefe do núcleo é Valdeci Alves dos Santos, 51, o Colorido, apontado como integrante do alto escalão do PCC. Ele fugiu de um presídio paulista em agosto de 2014, foi capturado em abril de 2022 em Pernambuco e depois removido para Penitenciária Federal de Brasília. 

Valdeci, dois irmãos dele, um sobrinho, uma cunhada e dois operadores financeiros do grupo foram denunciados à Justiça potiguar pelos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha e tiveram a prisão preventiva decretada em fevereiro deste ano, no âmbito da operação La Plata. 

Todos eles, além de outros investigados que não foram presos, mas cumprem medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, também tiveram a quebra de sigilo bancário decretada judicialmente. 

A reportagem não conseguiu contato com os advogados de Valdeci e dos demais réus, mas publicará na íntegra a versão dos defensores de todos eles assim que houver um posicionamento. 

O MP-RN calcula que ao menos R$ 23 milhões provenientes do tráfico de drogas foram usados pelo núcleo para abrir sete igrejas evangélicas em São Paulo e no Rio Grande do Norte e para comprar imóveis, fazendas e rebanhos bovinos, como informou esta coluna em 14 de fevereiro deste ano. 

Promotores de Justiça apuraram que apenas um aliado de Valdeci, considerado o principal operador financeiro do grupo, movimentou com familiares R$ 39,6 milhões. Antes de ter a prisão preventiva decretada, ele morava no município de Jardim das Piranhas, no Rio Grande do Norte. 

Somente nas contas bancárias do operador financeiro foram movimentados R$ 35 milhões. As investigações apontaram que esse valor é maior do que a receita anual da cidade de Jardim das Piranhas, cuja população é de 15 mil habitantes. 

Gari tinha 49 contas bancárias 

O sobrinho de Valdeci, também preso na Operação La Plata, é acusado de ter aberto 49 contas bancárias em 23 bancos diferentes. Detalhe: Ele era gari e também assumiu, na condição de "laranja", a titularidade de um imóvel que na realidade pertencia ao tio dele. 

Um irmão de Valdeci e a cunhada, presos em São Paulo, foram acusados de adquirir um patrimônio de R$ 6 milhões. O casal de pastores era bem conhecido no interior paulista. O MP-RN diz que marido e mulher fundaram as igrejas do núcleo ligado ao PCC para fazer a lavagem de dinheiro. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

Ninguém acertou as seis dezenas sorteadas no concurso 2596 da Mega-Sena. 

O que aconteceu: 

Como faço para participar do próximo sorteio da Mega-Sena? 

Você precisa fazer uma aposta de seis a 20 números nas lotéricas credenciais pela Caixa, ou no site especial de loterias do banco. Participam do próximo concurso todas as apostas registradas até 19h do dia do sorteio. 

Quanto custa apostar na Mega-Sena? 

Depende de quantos números você pretende colocar no jogo. A aposta mínima custa R$ 5, e você tem direito de escolher seis dezenas de 1 a 60. Se quiser colocar um número a mais para aumentar as chances de acerto, o preço do jogo sobe para R$ 35. 

Quais foram os maiores prêmios dos concursos regulares da Mega-Sena? 

E quais são as minhas chances de ganhar na Mega-Sena? 

Isso também varia de acordo com a quantidade de dezenas na sua aposta. Com a menor (R$ 5), com seis números, a chance de acertar todas as bolinhas sorteadas e faturar o prêmio maior é de uma em 50.063.860. Jogando uma dezena a mais (R$ 35), a probabilidade aumenta. Passa a ser de uma em 7.151.980. Quem estiver disposto a pagar mais de R$ 25 mil na aposta com 15 dezenas terá uma chance em 10.003 de cravar tudo e ficar milionário. 

Se você desembolsar R$ 40 mil e jogar 16 números, terá uma chance em 6.252; com 17 números e R$ 61,8 mil investidos, você tem uma chance em 4.045; com 18 números você paga mais de R$ 92,8 mil e tem uma chance em 2.697; com 19 números desembolsa mais de R$ 135 mil e sua chance será uma em 1.845; e com 20 números você paga o valor máximo de R$ 193,8 mil e tem uma chance em 1.292. 

Como funciona o bolão que a Caixa vende nas lotéricas? 

Esses bolões são organizados pelas próprias lotéricas credenciadas pela Caixa. São apostas em grupo com preço mínimo estipulado em R$ 15 no caso da Mega-Sena. A cota mínima obrigatória por participante é de R$ 6. Nessa modalidade, pode existir uma taxa de serviço adicional de 35% do valor da cota. O bolão da Mega-Sena permite de duas a 100 cotas. Em cada bolão, é possível fazer dez apostas diferentes. 

Com informações do UOL 

Desde o início do ano, a Presidência da República fez ao menos 25 compras sem licitação de móveis e outros produtos para os palácios da Alvorada e do Planalto, a residência e o local de trabalho oficiais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nos processos já concluídos, o órgão gastou quase R$ 310 mil. Entre os itens adquiridos (veja o detalhamento abaixo), estão taças de cristal, cama e sofás revestidos em couro, um par de redes para trave de gol de futebol, entre outros. 

Segundo uma regra prevista na lei de licitações e contratos administrativos, a licitação não é exigida para compras com valor inferior a R$ 50 mil. O mesmo vale para contratações de serviços, desde que eles não sejam relacionados à engenharia ou à manutenção de veículos. 

Apesar disso, a Presidência se amparou nesse artigo da lei para comprar oito móveis por R$ 55.484. O processo incluiu a aquisição dos seguintes itens: 

• 1 mesa para almoço e jantar com acabamento em madeira (R$ 25.960) 

• 1 buffet para sala de jantar com acabamento em lâmina de nogueira e base em aço carbono (R$ 13.516). 

• 6 cadeiras com barra madeira nogueira (R$ 16.008, sendo R$ 2.668 cada). 

A compra foi concluída em fevereiro. Apesar do valor dos móveis, a Presidência considerou que os itens não se enquadravam como bens de luxo. Segundo o órgão, a aquisição foi necessária para reestabelecer "as condições mínimas de habitabilidade" do Palácio da Alvorada. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

A vítima foi identificada como Luciano Dantas de Medeiros Silva, natural de Currais Novos. Ele atuava no 13º Batalhão da PM, que cobre cidades da região do Seridó do estado. 

A Polícia Militar informou que o sargento voltava de Jardim do Seridó para Currais Novos quando perdeu o controle do veículo, capotou e saiu da pista, atingindo árvores e galhos. O carro ficou destruído. 

Conforme os dados enviados a Moraes, o novo responsável legal pela plataforma é o escritório Leonardi Advogados. 

Na semana passada, o advogado Alan Campos Elias Thomaz, que atuava como representante do Telegram no Brasil, deixou de prestar serviços à plataforma após o STF passar a investigar a empresa por postagens próprias contra o Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/2020). A apuração foi aberta em 12 de maio. 

Na decisão desta sexta-feira (26), Moraes destacou não ser a primeira vez que o Supremo tem dificuldades para notificar o Telegram de decisões judiciais, para que sejam cumpridas. Em março de 2022, o ministro já havia determinado a indicação de representação no Brasil, sob pena da empresa não poder operar no país. 

Muito se acredita popularmente que requentar o café pode gerar efeitos adversos. Mas, afinal, tomar café requentado é tóxico ao organismo? 

De acordo com a endocrinologista e metabologista da SBEM (Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia) Thais Mussi, a resposta é sim. 

Isso ocorre porque, além da destruição do aroma e o gosto de queimado, há uma degradação de substâncias, como óleos e da própria cafeína. 

A nutricionista Gabriela Cilla complementa: "Isso vem do conceito amargo, que aumenta a nossa salivação, nossa produção de enzimas hepáticas, e quando requentamos, há uma maior degradação [do conceito amargo]. Então os óleos essenciais, a cafeína, que dão esse sabor amargo, acabam ficando com um gosto de queimado. Essa reação química faz com que caia a qualidade do café." 

Dada essa mudança nos aromas, a toxicidade pode se apresentar com sintomas como azia, indigestão, dores de cabeça e até mesmo o refluxo.  

Assim, as especialistas alegam que não há um modo de reaquecer o café que seja considerado seguro ou não provoque efeitos tóxicos. 

O ideal é sempre fazer o café e consumi-lo na hora, ou no máximo deixar a água quente em uma garrafa térmica para poder passá-lo posteriormente. 

"Após 25 minutos, aproximadamente, começa o processo de oxidação do café. O ideal, realmente, é fazer um café fresquinho e tomá-lo em uma hora, no máximo", explica Thais. 

Caso haja uma sobra grande da bebida, o recomendado é descartar e fazer uma nova, complementa Gabriela. 

Fonte: R7 

Chegou a vez de a picanha brilhar. Pelo menos para um grupo seleto de ministros, senadores e deputados convidados a participar de um churrasco promovido por Lula nesta sexta-feira (26), no Palácio da Alvorada. 

Hábito nos dois primeiros governos de Lula, será o primeiro churrasquinho promovido pelo presidente no atual mandato. 

O encontro acontece após uma semana de derrotas para o governo no Congresso na pauta ambiental com as mudanças na medida provisória que reestrutura a Esplanada dos Ministérios, na MP sobre proteção da Mata Atlântica e na aprovação do regime de urgência de uma proposta sobre o marco temporal de terras indígenas. 

O churrasco reuniu os ministros palacianos Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Paulo Pimenta (Comunicação Social). 

Além deles, também participaram os ministros: 

Também participaram da confraternização no Alvorada os líderes do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). 

Blog do BG com informações de Lauro Jardim – O Globo e g1 

O anúncio de uma política de subsídios para reduzir cerca de 10% no preço de carros que custam até R$ 120 mil pegou a equipe econômica do governo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de surpresa. Segundo apurou o Poder360, nem o Ministério da Fazenda, nem o do Planejamento participaram da elaboração do programa ou sabiam com antecedência que este seria anunciado. 

O governo federal anunciou um corte do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) e o PIS/Cofins que reduzirá de 1,5% a 10,96% o preço de carros de até R$ 120 mil. Os modelos mais baratos hoje custam R$ 68.990, segundo informações dos sites oficiais das principais empresas. O desconto máximo será de R$ 7.561 no valor do veículo, que passará a valer R$ 61.429. O governo avalia que as empresas poderão reduzir para menos de R$ 60.000. 

Para viabilizar essa redução, o governo cobrará menos impostos das indústrias. Diminuirá o IPI e o PIS/Cofins, mas custo fiscal da iniciativa ainda é incerto. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, terá até 15 dias para apresentar os dados. O Planalto diz que a medida será temporária, mas não há um prazo definido pelo governo. 

Além de Haddad, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, também precisará correr, porque sua área que cuida do Orçamento. Tebet está passando a semana no Nordeste para eventos do PPA (Plano Plurianual) participativo e não foi consultada ou tampouco sabia quando o anúncio seria feito. 

Um norueguês morreu após passar mal e cair de bicicleta enquanto passava pela avenida Deputado Márcio Marinho, na praia de Pirangi, em Parnamirim. Uma fatalidade aconteceu na manhã desta sexta-feira (26), nas proximidades do cemitério da localidade. 

O homem ainda estava vivo quando caiu. No entanto, de acordo com populares, o atendimento gostou a chegar. "Ele caiu mais atrás e levou, mais ou menos, uma hora para o Samu chegar. Foram no hospital pedir a oração para levar o hospital e não veio. Ele estava vivo ainda. Levou esse tempo todo", disse um popular. 

A esposa da vítima não quis gravar entrevista com a reportagem da TV Tropical, mas conto que o norueguês já vinha se queixando que estava se sentindo mal e até fazia dieta por causa da obesidade. 

Um popular informou também que ele era conhecido na região. "Todo dia ele passou nesse mesmo horário. Ele tomava café aqui na padaria", disse. 

O Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep-RN) foi ao local para fazer o recolhimento do corpo. A Polícia Civil também esteve na área e deve investigar o caso. 

Com informações do Portal da Tropical 

O que Toffoli disse 

A declaração foi dada na sessão do STF que julgou o caso do ex-presidente Fernando Collor, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo o ministro, Genoíno era "completamente ingênuo e inocente" nos processos envolvendo o mensalão. 

[Genoino] havia assinado um contrato de financiamento com um dado banco, junto ao tesoureiro do PT, Delúbio Soares. Todos nós que conhecemos o José Genoino sabemos que ele não tinha ideia do que estava se passando. Completamente ingênuo e inocente em tudo que aconteceu. Todavia, ele havia assinado o contrato de financiamento. Portanto, acabei por optar em votar pela condenação, mas a pena que propus foi de 2 anos e 8 meses de prisão, o que tornava-a prescrita". 

Toffoli também disse que, em compensação, votou pela multa reduzida a Genoíno. "Quanto à multa, votei pela punição financeira reduzida, porque, evidentemente, jamais José Genoino teve alguma vantagem com aquele chamado esquema de corrupção", acrescentou. 

Para ele, o Judiciário não deve ter vergonha de assumir os erros. "Estamos aqui a corrigir injustiças que foram feitas e não temos que ter vergonha de pedir desculpas por erros judiciários que cometemos. Não temos que ter vergonha de dizê-lo", defendeu. 

"Eu, sim, votei em alguns casos, numa condenação para poder participar da dosimetria [tamanho das penas], para poder influenciar, já que me retiraram o direito de absolver. É disso que se trata, nós somos um colegiado e votamos em tudo. Ninguém pode retirar o voto de ninguém, nós somos iguais". 

Condenação de Genoino 

A ação faz parte de mais uma etapa da Operação Varredura e desfez as ligações em casas e pontos comerciais nos conjuntos que integram o bairro, um dos maiores da região na capital potiguar. 

De acordo com a Cosern, as conexões descobertas são feitas à revelia da distribuidora e ligadas diretamente no poste da rede elétrica. 

Além de não terem o consumo medido por imóvel, a Cosern alerta que essas ligações podem causar acidentes graves como explosões e incêndios, uma vez que geralmente são realizadas com material de baixa qualidade. “Priorizamos áreas com elevado adensamento populacional na Zona Norte de Natal. Nosso objetivo é conscientizar a população em torno dos riscos que envolvem a ligação clandestina de energia elétrica", explicou o engenheiro eletricista da Neoenergia Cosern, Hugo Soares. 

Durante a ação, os eletricistas, técnicos e engenheiros da concessionária regularizaram a situação de cinco clientes. Os demais foram orientados a adequarem os padrões de entrada para a ligação correta de energia. 

"Instruímos os moradores a realizarem o procedimento correto, com a ligação de energia registrada na distribuidora e utilizando os equipamentos adequados conforme regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)", reforçou Hugo. 

Tarifa Social 

Famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica podem solicitar o cadastro na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) que concede desconto de até 65% na conta de luz para beneficiários de programas sociais do governo federal. O cadastro pode ser feito por um membro de cada unidade habitacional através do WhatsApp da Neoenergia Cosern (3215-6001), em uma das lojas de atendimento presencial em Natal e no interior e na unidade móvel de atendimento. 

Projeto Vale Luz 

Há ainda o Projeto Vale Luz em que as as famílias podem trocar resíduos recicláveis por descontos na tarifa. O projeto também beneficia os clientes inscritos na Tarifa Social ou moradores de comunidades populares com ação de substituição de lâmpadas ineficientes por lâmpadas de LED, que são mais econômicas e com vida útil estimada superior a 10 anos. 

Os primeiros a receber os créditos são beneficiários que ganham até um salário mínimo e possuem Número de Identificação Social (NIS) com final 1. A partir de 1º de junho, começam a receber os que ganham mais que o piso nacional e têm cartão NIS com final de inscrição 1 e 6. 

Todos os pagamentos, segundo o instituto, serão feitos até 7 de junho. A antecipação do pagamento foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 4. 

Entenda 

A primeira parcela do 13º salário é isenta de descontos de impostos. Somente na segunda parcela incide a tributação. A consulta ao valor da primeira parcela pode ser feita pelo aplicativo ou por meio do site. 

Edição: Denise Griesinger 

É costume que os três ministros efetivos que são provenientes do Supremo se revezem na presidência e vice-presidência do TSE, de acordo com o tempo de atuação de cada um na Corte Eleitoral. Dessa vez coube a Cármen Lúcia a incumbência de ser vice. 

Ela deverá assumir o comando do TSE em junho, quando o atual presidente, Alexandre de Moraes, completa seu segundo biênio na Corte Eleitoral e deixa, automaticamente, de compor o colegiado. 

Marques, por sua vez, já atuava como ministro substituto desde agosto de 2021, e foi eleito, também simbolicamente, na semana passada como membro efetivo. Ele agora toma posse como titular na vaga deixada pela aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski. 

Também nesta quinta-feira (25), o advogado André Ramos Tavares atuou pela primeira vez como ministro substituto do TSE. Ele participou da sessão plenária horas depois de sua nomeação ter sido publicada no Diário Oficial da União (DOU), na vaga de jurista. 

O advogado Floriano de Azevedo Marques também foi nomeado no DOU desta quinta (25) como ministro substituto do TSE, embora ele não tenha participado da sessão plenária. 

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro elegeu o deputado Arthur Maia (União-BA) como presidente do colegiado. Para a relatoria, foi eleita a senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Cid Gomes (PDT-CE) e Magno Malta (PL-ES) ocuparão as vagas de primeiro e segundo vice-presidente. 

Maia disse que há muitas versões sobre os ataques e que é necessário descobrir o que de fato aconteceu, com provas. Ele disse que talvez o colegiado faça investigações semelhantes às que o Supremo Tribunal Federal e a Polícia Federal já fazem. No caso da CPMI, porém, será sem sigilo. 

O parlamentar comparou os ataques de 8 de Janeiro ao arrombamento da porta de uma casa. Não basta consertar a porta, segundo ele, é necessário investigar o ato. Maia disse também que a investigação poderá durar até 6 meses e sugeriu que as reuniões sejam nas quintas-feiras pela manhã. 

Eliziane Gama disse que a CPMI investigará "momentos terríveis da história brasileira". A senadora afirmou que apresentará um plano de trabalho na próxima reunião do colegiado. 

Com informações do Estadão Conteúdo