Lula afirmou que é preciso fazer com que o FMI “tire a faca do pescoço da Argentina”. A articulação será coordenada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que participou da reunião na Alvorada. “O FMI sabe como a Argentina se endividou, sabe para quem emprestou o dinheiro. Portanto, não pode ficar pressionando um país que só quer crescer, gerar empregos e melhorar a vida do povo”, ressaltou Lula. 

“Do ponto de vista político, eu me comprometi com meu amigo Alberto Fernández que vou fazer todo e qualquer sacrifício para que a gente possa ajudar a Argentina neste momento difícil”, acrescentou. 

Maiores parceiros comerciais do Brasil na América do Sul, os argentinos enfrentam uma nova crise na economia, com desvalorização do peso – a moeda local – perda do poder de compra e altos índices inflacionários. Em março, a inflação no país vizinho chegou a 104% ao ano. 

Em relação ao Brics, o presidente Lula informou que já conversou com a presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), Dilma Rousseff, para verificar a possibilidade de o grupo ajudar a Argentina. Segundo ele, atualmente, as normas do bloco não permitem apoio a países não membros. No entanto, uma mudança no regulamento, com aval dos ministros da Fazenda do bloco, pode possibilitar algum tipo de socorro financeiro. 

“[Alberto Fernández] chegou apreensivo, e vai voltar mais tranquilo. É verdade, sem dinheiro. Mas com muita disposição política”, brincou Lula. 

Linha de crédito 

Outro tema da reunião é a criação de uma linha de crédito para financiar empresas brasileiras que exportam para o mercado argentino. Um dos pontos a ser acertado é qual garantia os importadores argentinos podem oferecer, já que a moeda e os títulos nacionais perderam valor com a crise econômica. As equipes dos dois países irão se reunir nas próximas semanas para encontrar uma solução aos entraves. 

“O que quero deixar bem claro é que nós não estamos fazendo uma discussão para ajudar a Argentina. A discussão é outra. É que nós precisamos ajudar os empresários brasileiros que exportam para Argentina e financiar as exportações brasileiras, como a China faz para os produtos chineses”, explicou Lula. 

“Estamos discutindo para que a gente ache uma forma para que nossos exportadores continuem com as suas empresas funcionando, gerando empregos e que as exportações e importações entre Brasil e Argentina possam continuar crescendo”, acrescentou. 

O julgamento virtual começou à meia-noite e será finalizado na próxima segunda-feira (8). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. 

Se a maioria dos ministros aceitar as denúncias, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo. Eles deverão responder pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de estado, dano qualificado e incitação ao crime. 

Até o momento, 300 investigados se tornaram réus pelo STF. 

Conforme levantamento do STF, das 1,4 mil pessoas que permaneceram presas no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) continuam no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações. 

O adiamento da votação do PL das Fake News, na noite desta terça-feira (2), representa uma derrota tanto para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quanto para o Palácio do Planalto; de quebra, representa uma vitória – ainda que parcial – às Big Techs – Meta (Facebook) e Google. 

Ao longo desta terça, Lira trabalhou intensamente para conseguir entregar ao Planalto a aprovação do projeto, tido como fundamental pelo governo Lula para coibir notícias falsas e, de quebra, reduzir o poder de fogo de adversários. Lira assumiu a linha de frente que, até então, era do ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Com isso, o presidente da Câmara queria dar um claro recado ao governo: Padilha era um ser dispensável. 

Sem Padilha na articulação, coube a Lira ligar para todas as lideranças. As partidárias e das bancadas temáticas. O presidente da Câmara só não contava com um detalhe: a resistência dos deputados mais conservadores e das Big Techs, que intensificaram a campanha contra a proposta desde sexta-feira passada. 

Ao abrir a sessão de hoje, Lira foi claro: disse que só votaria o texto caso tivesse votos para aprová-lo. Antes de chamar o texto, o presidente da Câmara contou voto por voto. A realidade se impôs: hoje, terça-feira, o projeto seria derrotado. 

A solução agora para Lira e para o Planalto é esperar duas semanas para que o tema seja digerido pelos deputados indecisos ou para que sejam feitas novas mudanças pelo relator, Orlando Silva (PCdoB). Até lá continuará a queda de braço entre Lira e Padilha. 

Desta vez Lira foi derrotado, só não se sabe agora é se Padilha vencerá a guerra. 

Com informações do O Antagonista 

Gigantes da tecnologia como Google, Meta e Spotify, se posicionaram publicamente contra a aprovação da proposição, o que produziu enorme ira nos governistas. Nesta terça, diversas medidas foram tomadas contra essas empresas pela disseminação de críticas ao projeto. 

– O PT aplaudiu plataformas que removeram, a bel-prazer, perfis e páginas de opositores durante a eleição passada. Agora, em postura ditatorial, utiliza a máquina do Estado para coagir empresas de tecnologia a ecoarem apenas o discurso que lhe convém – disparou o senador. 

A paralisação da categoria teve início em 24 de abril deste ano. Com isso, os serviços nas unidades básicas de saúde e nas unidades de urgência foram reduzidas e causou transtornos à população. 

Na decisão, o desembargador determinou que "os sindicatos réus e sua categoria suspendam imediatamente a greve" e "garantam a integralidade do serviço de saúde municipal de Natal". A decisão reforçou que a greve, neste momento, no entanto, não é considerada ilegal ou abusiva. 

A Justiça determinou multa de R$ 5 mil por dia aos sindicatos e seus dirigentes e grevistas em caso de descumprimento - com teto limitado em R$ 100 mil, sem prejuízos de outras responsabilidades de ordem civil, criminal e administrativa. 

Foi determinado ainda que os sindicatos comuniquem seus filiados pelos meios de comunicação disponíveis sobre a decisão "a fim de evitar a interrupção na prestação dos serviços públicos". 

A Secretaria Municipal de Saúde Natal disse que "enviou um memorando circular informando a todas as suas unidades sobre a decisão do retorno imediato dos profissionais". 

O MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) terá à sua disposição uma força-tarefa de advogados para enfrentar as investigações da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que será instalada em Brasília tendo a organização como alvo. 

CONTE COMIGO 

O grupo Prerrogativas, composto por advogados, juristas e defensores públicos, já se disponibilizou para fazer uma espécie de mutirão e prestar assessoria jurídica a lideranças do movimento, que eventualmente poderão ser convocadas a depor na Câmara dos Deputados. O apoio já foi oferecido, e caberá ao MST decidir se irá aceitá-lo ou se optará por seguir apenas com seus advogados. 

ERRO 

"Não tenho dúvidas de que essa CPI será um tiro no pé da oposição. O MST mostrará ao país a importância da reforma agrária e da função social da propriedade. O MST tem a nossa solidariedade, a nossa admiração, o nosso respeito e o nosso irrestrito apoio", afirma o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Prerrogativas. 

SUCO DE LIMÃO 

Carvalho diz que o grupo não vê a comissão com apreensão —mas, pelo contrário, avalia que ela dará ao movimento a oportunidade de desmistificar a sua imagem e de mostrar à sociedade diversas ações que seriam benéficas para o país. "Do limão, nós vamos fazer uma limonada", afirma o advogado. 

OLHO VIVO 

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), leu requerimento que cria a CPI do MST na semana passada. A iniciativa ocorre em meio a invasões promovidas pelo movimento em abril e à crescente pressão da bancada ruralista, que é composta por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). 

TRÉGUA 

No sábado (29), lideranças do MST e integrantes do grupo Prerrogativas se reuniram em São Paulo para inaugurar a Cozinha Escola para Brilhar Dona Ilda (veja fotos ao lado). O evento, que contou com a presença de ministros de Lula (PT), marcou uma trégua entre o movimento e o governo após as invasões a fazendas e a sedes do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) no mês passado. 

Com informações de Mônica Bergamo - Folha de São Paulo 

Um dia após o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) celebrar em rede nacional o aumento de 1,3% que acrescentou R$ 18 reais no salário mínimo no Brasil, o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), comemorou este feriado do Dia do Trabalhador anunciando a proposta de aumentar o salário mínimo estadual para R$ 1.550. O valor excede em 17,4% e é R$ 230 maior que os R$ 1.320 do salário mínimo fixado pelo governo petista, após quatro anos de reajustes nacionais abaixo da inflação. 

Para poder sancionar o novo valor, Tarcísio entregará, amanhã (2), o projeto de lei do novo piso salarial para aprovação da Assembleia Legislativa de São Paulo. O texto deve ser publicado no Diário Oficial, com a proposta que prevê aumento para as duas faixas de remuneração, com reajuste de 20,7% para a primeira e de 18,7% para a segunda. 

O índice de reajuste no piso salarial paulista é quatro vezes maior do que a inflação de 4,65% acumulada nos últimos 12 meses, de acordo como o IBGE. E também é bem superior ao concedido em 2022, que foi de 10,3%, para o salário mínimo estadual. 

Justificativa legal 

O novo valor somente deve vigorar no mês seguinte à data da publicação da lei. E o governo de Tarcísio explica que a diferença para o piso nacional tem como base condições de demanda de mão-de-obra e custo de vida em São Paulo, incorporando especificidades do mercado de trabalho local. 

O piso salarial de São Paulo foi criado em 2007. E os estados estão autorizados pela Lei Complementar Federal nº 103/2000 a instituírem pisos regionais superiores ao salário mínimo federal. Mas não há obrigação para que o piso seja aplicado a servidores públicos municipais e estaduais. 

Com informações do Diário do Poder 

Nas imagens, é possível ver o casal chegar na garupa do cavalo, calmamente. Quando chega em frente ao condomínio, os dois anunciam o assalto. Ao que parece, houve reação de um quarto elemento que aparece nas câmeras só depois, forçando a dupla a fugir.  

O curioso da cena é que a pessoa que havia descido para anunciar o crime, é quase deixa para trás. Tem que correr para conseguir subir no cavalo de novo.  

Segundo as informações apuradas, o cavalo já foi identificado e isso deve facilitar a identificação também dos criminosos.  

Com informações do Portal 96 FM 

O Feriado do Dia dos Trabalhadores, na última segunda-feira (1º), foi marcado por protestos em Natal contra o presidente Lula (PT) e pela derrubada do projeto das Fake News. O PL 2630 tem votação marcada para esta terça-feira (2). 

Os manifestantes se concentraram na Avenida Campos Sales, próximo ao Colégio Atheneu no bairro de Petrópolis. O deputado federal General Girão (PL) esteve presente na manifestação.  

Confira abaixo imagens da manifestação: 

Mergulhadores realizaram as buscas e encontraram o corpo do jovem por volta das 15h30. Após o resgate, o corpo foi conduzido para o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep). 

De acordo com a empresa, os contratos com as distribuidoras preveem atualizações trimestrais do preço do gás e vinculam os reajustes às oscilações do petróleo Brent e da taxa de câmbio. 

No trimestre encerrado em abril, o preço do petróleo recuou cerca de 8,7%. Já o câmbio teve apreciação de aproximadamente 1,1%. “A parcela do preço relacionada ao transporte do gás é atualizada anualmente no mês de maio, vinculada à variação do IGP-M, e sofrerá atualização de aproximadamente 0,2% a partir de maio de 2023”, informou a petrolífera. 

Desde o início do ano, o preço do gás vendido pela Petrobras às distribuidoras acumula queda de 19%. 

“A Petrobras ressalta que o preço final do gás natural ao consumidor não é determinado apenas pelo preço de venda da companhia, mas também pelo portfólio de suprimento de cada distribuidora, assim como por suas margens (e, no caso do GNV- Gás Natural Veicular, dos postos de revenda) e pelos tributos federais e estaduais. Além disso, as tarifas ao consumidor são aprovadas pelas agências reguladoras estaduais, conforme legislação e regulação específicas”, informa a estatal. 

Segundo a Petrobras, a atualização do preço do gás natural não afeta o preço do gás de cozinha (GLP), envasado em botijões ou vendido a grane

A assessoria da senadora e ex-ministra Tereza Cristina (foto) informou neste domingo (30) que a Polícia Militar desmontou um acampamento de sem-terra instalado em fazenda da família da parlamentar, no Mato Grosso do Sul. 

“Um pequeno grupo de invasores sem-terra tentou ocupar a fazenda da família da senadora Tereza Cristina (PP-MS), localizada em Terenos (MS), a 25 quilômetros de Campo Grande. Eles se retiraram ainda pela manhã, pacificamente, após intervenção da Polícia Militar”, diz comunicado da assessoria. 

O MST nega relação com o assentamento. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou o aumento do salário mínimo e a expansão da faixa de isenção do Imposto de Renda na noite deste domingo (30). 

O salário mínimo vai passar de R$ 1.302 para R$ 1.320. A nova faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) será de R$ 2.640. Sem correção desde 2015, a tabela estava em R$ 1.903,98. 

A confirmação foi feita no primeiro pronunciamento de Lula à população brasileira em rede nacional. A expectativa é que as mudanças passem a valer a partir de segunda-feira (1º), em comemoração ao Dia do Trabalhador.  

"Nos próximos dias, encaminharei ao Congresso Nacional um projeto de lei para que essa conquista seja permanente, e o salário mínimo volte a ser reajustado todos os anos acima da inflação", destacou Lula. 

“É um aumento pequeno, mas real, acima da inflação, pela primeira vez depois de seis anos”, afirmou. O discurso foi transmitido pela televisão, pelo rádio e pelas redes sociais oficiais do governo. 

“É um aumento pequeno, mas real, acima da inflação, pela primeira vez depois de seis anos”, afirmou. O discurso foi transmitido pela televisão, pelo rádio e pelas redes sociais oficiais do governo. 

Fonte: R7 

Os crimes começaram por volta das 18h30, no assentamento 1º de maio. De acordo com a polícia, dois homens armados e encapuzados chegaram a uma casa, renderam os moradores e anunciaram um assalto. Eles levaram uma motocicleta e aparelhos celulares das vítimas. 

Testemunhas contaram à polícia que os criminosos usavam uma arma calibre 12 e um revolver calibre 38. 

Após realizarem o assalto no primeiro imóvel, a dupla saiu de moto realizando assaltos em outras casas, segundo a polícia, sempre roubando celulares. 

A PM foi acionada e fez buscas na região, mas nenhum suspeito foi localizado. O material roubado também não foi recuperado, até a última atualização desta matéria. 

A carga de entorpecente foi achada na madrugada deste domingo (30), durante patrulhamento na orla marítima entre as praias de São Cristóvão e Ponta do Mel. 

Segundo o 12º Batalhão da PM essa é a maior apreensão de drogas já realizada pela corporação no município. 

O material foi levado para a Delegacia de Plantão de Mossoró, também na região Oeste. Segundo a polícia, o prejuízo estimado ao tráfico de drogas é de aproximadamente R$ 2 milhões. 

A investigação sobre o material ficará a cargo da 42ª Delegacia de Polícia Civil de Areia Branca. 

Na tarde deste sábado (29), os policiais militares do 4º BPM prenderam dois homens que estavam portando uma arma de fogo e munições na comunidade da África, bairro da Redinha, em Natal. 

Durante patrulhamento na região, a equipe abordou dois indivíduos que saíram de uma residência na Rua da Gameleira. Após a abordagem, os policiais encontraram um dos suspeitos uma arma de fogo e seis munições calibre 32. 

Os dois homens foram encaminhados à Delegacia de Polícia para as devidas providências legais. Todo o material compreendido também foi entregue à autoridade competente. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

Concursos públicos oferecem 26.017 vagas em todas as regiões do país, com salários de até R$ 33,8 mil.  

O maior, com 5.268 vagas, é da Prefeitura de Morrinhos (GO). 

O processo com salário mais alto (R$ 33,8 mil) é do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. 

Clique aqui para conferir a lista completa de concursos disponíveis nesta semana e com inscrições abertas nos próximos dias. 

Com informações de UOL 

O MST (Movimento dos Sem Terra) aceitou o convite feito pelo presidente Lula (PT) e estará representado na nova versão do Conselhão —grupo consultivo com expoentes da sociedade civil e do empresariado criado no primeiro governo do petista e retomado agora. 

A participação do MST foi confirmada neste sábado (29) pelo ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), em publicação no Twitter. 

O convite ao MST foi mantido mesmo com a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre o movimento na Câmara dos Deputados, articulada pela oposição. 

O movimento diz que só ocupou fazendas improdutivas as quais, pela legislação, podem ser desapropriadas para assentar famílias. Padilha criticou a CPI, que, segundo o ministro, não tem "fato determinado". 

O grupo serve para dar sugestões ao presidente da República e é composto por representantes de vários segmentos da sociedade civil, incluindo economia, educação, inovação, saúde, entre outros. 

Com informações de UOL 

A negociação vale para débitos inscritos ou não na Dívida Ativa do Estado e ocorre de forma simplificada, podendo ser feita até virtualmente, usando aplicativo de mensagens. 

Para os inadimplentes que já estão inscritos na Dívida Ativa, o procedimento é feito na Procuradoria Geral do Estado (PGE). Para os que não se encontram nessa situação, o acordo para a quitação do imposto atrasado pode ser realizado na Subcoordenadoria de Débitos Fiscais (Sudefi) da SET, por meio de atendimento presencial ou mesmo remoto, pelo WhatsApp (84) 3232-2190. A SET destaca que a regularização evita dores de cabeça caso o veículo seja abordado em uma fiscalização. O valor devido também acaba sofrendo a incidência de juros e multa de mora, assim como a inscrição dos débitos em dívida ativa, podendo até ter o veículo aprendido. 

Com o IPVA atrasado, não é possível emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) atualizado. Sem o documento, a autoridade de trânsito está autorizada reter o automóvel ou motocicleta por trafegar sem a documentação atualizada e ainda penalizar o condutor com multas. 

A SET divulgou um guia prático com perguntas e respostas para orientar os contribuintes sobre como proceder mediante parcelamento do imposto em atraso (veja abaixo). 

Perguntas frequentes sobre débitos do IPVA 

Como saber se meu IPVA está atrasado? 

Consultando o site https://www2.detran.rn.gov.br/externo/consultarveiculo.asp ou o aplicativo de celular Nota Potiguar. 

Há multa por atraso e como é calculada? 

A multa de mora é de 0,3% diários, até o limite de 18%, sem prejuízo da correção monetária e dos juros de mora. 

É possível parcelar o pagamento do IPVA atrasado? 

É possível parcelar os débitos em atraso na Sudefi em até 12 vezes e com parcela mínima de R$ 100. O procedimento pode ser feito presencialmente nas Unidades Regionais de Tributação (URT) ou pelo Whatsapp da Sudefi: 84 3232-2190. Já para fazer o parcelamento por meio da PGE, o valor mínimo da parcela é R$ 200 e pode ser dividido em até 10 vezes. Basta acessar o site www.pge.rn.gov.br. 

Segundo funcionários do hospital Tarcísio Maia, ao dar entrada na unidade, a vítima relatou aos profissionais que foi atacada com gasolina e fogo pelo companheiro dela. No entanto, enteadas da mulher deram outra versão e acreditam que um curto-circuito provocou uma explosão, por causa do combustível que havia armazenado na casa da vítima para ligar um motor. O homem tem 65 anos. 

Uma testemunha foi ouvida pelo delegado, mas "algumas informações não podem ser divulgadas porque as diligências estão em curso, para não atrapalhar as investigações". 

Uma equipe do Instituto Técnico-Científico de Perícia também esteve na casa da vítima. "O Itep fez a perícia no local para ver a origem do fogo, como se originou o incêndio no imóvel. Se foi criminoso, se foi acidental. Vamos aguardar o laudo conclusivo do Itep", contou o delegado. 

Segundo o delegado, o companheiro da vítima ainda não se apresentou à polícia para esclarecer o que aconteceu. "Conversei com o advogado do marido da vítima. No momento, ele não é considerado foragido, porque não existe ordem de prisão para ele, mas não se apresentou para esclarecer os fatos", disse.