O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou o contrato de cessão e uso do arquipélago de Fernando de Noronha pelo Estado de Pernambuco. 

Ele entendeu que a celebração com a União, em 2002, ocorreu sem autorização do Poder Legislativo. “O ato de cessão, ainda que envolvesse condições condizentes com o interesse público, exigiria mais do que apenas a manifestação de vontade das autoridades do Poder Executivo, já que a alteração da destinação de imóveis públicos de uso comum do povo entre diferentes esferas não se sustenta sem lei em sentido formal autorizando-a.” 

A decisão monocrática do ministro foi proferida na terça-feira (14). Lewandowski solicitou também que o plenário do STF analise a medida “por tratar-se de conflito federativo de grande repercussão na esfera jurídica dos entes públicos envolvidos e também de particulares”. 

A decisão foi tomada dentro da ação impetrada pelo governo Jair Bolsonaro em 2022, que pedia o cumprimento do contrato de cessão pelo Estado ou anulação dele e consequente federalização do arquipélago. 

No sábado (11), o governo federal se acertou com o Estado. A Advocacia Geral da União (AGU) anunciou que chegou a um acordo com o governo de Pernambuco, e ambos apresentaram ao STF uma proposta de acordo para instituir uma gestão compartilhada do arquipélago. O pedido foi citado na decisão de Lewandowski, mas ele argumentou que era preciso ajustar primeiro o contrato. 

Ainda conforme a AGU, que mediou o acordo, agora cuidarão do local o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Estado de Pernambuco e a Agência Estadual do Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH). 

Com informações de Revista Oeste 

A Polícia Militar atualizou o número de ações que foram realizadas no Rio Grande do Norte, após a onda de ataques criminosos em todo o estado. O balanço foi divulgado no início da manhã desta sexta-feira (17). 

Balanço das ações das Forças de Segurança: 

72 suspeitos presos (sendo 1 adolescente, 10 foragidos da Justiça recapturados, 1 tornozelado preso com arma de fogo, 1 tornozelado com galão de gasolina) 

20 armas de fogo apreendidas 

4 simulacros de arma de fogo apreendidos 

62 artefatos explosivos apreendidos 

22 galões de gasolina apreendidos 

10 motos apreendidas 

2 carros apreendidos 

Dinheiro apreendido 

Drogas apreendidas 

Munições apreendidas 

Produtos de furto recuperados 

Fonte: Portal Grande Ponto 

A classificação valeu uma premiação de R$ 2,1 milhões para o clube de Natal.  ABC elimina o Vasco na Copa do Brasil — Foto: André Durão

A ação começou na manhã desta sexta-feira (17) em conjunto com as polícias civil, militar e federal. São cumpridos, 30 mandados de prisão e 24 mandados de busca e apreensão. 

De acordo com a polícia, os alvos são ligados à facção Sindicato do Crime. Ataques registrados em mais de 30 cidades estão sendo organizados pela facção, com ordens de dentro do presídio. 

O grupo alvo é uma 'célula' da facção chefiada por José Kemps Pereira de Araújo, de 45 anos, conhecido como Alicate. Ele está preso e foi transferido da penitenciária de Alcaçuz para o presídio federal de Mossoró na última terça-feira (14), como medida do governo para tentar conter as ações criminosas. 

Os alvos são investigados desde 2022, por crimes como tráfico de drogas, assaltos e assassinatos e tentativas de assassinato contra quatro agentes de segurança pública nos últimos cinco anos. A suspeita da polícia é que as pessoas ainda em liberdade estivessem cumprindo as ordens de Alicate, já preso. 

O número de presos nesta manhã não havia sido divulgado pela polícia. As ordens estão sendo cumpridas em Natal, Parnamirim e Nísia Floresta, na região metropolitana da capital do Rio Grande do Norte. 

A sede da Secretaria Municipal de Saúde de São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, foi incendiada na madrugada desta sexta-feira (17), quarto dia de ataques no Rio Grande do Norte. 

O local mais atingido foi o depósito de medicamentos que ficou destruído. A Prefeitura calcula um prejuízo de mais de R$ 10 milhões só em remédios. 

"Aqui estavam todos os medicamentos do município para as unidades básicas de saúde. Isso não é um ataque a uma pessoa, é um ataque a toda uma população que precisa desses remédios", disse o prefeito Eraldo Paiva. 

Desde terça-feira (14), 44 cidades foram alvo de ataques criminosos no Rio Grande do Norte. Pelo menos 72 pessoas foram presas, segundo a Secretaria Estadual de Segurança Pública. 

Uma operação da polícia cumpriu mandados de prisão e busca e apreensão, na manhã desta sexta, contra integrantes de facção suspeita de organizar os ataques. De acordo com a polícia, os alvos são ligados à facção 'Sindicato do Crime'. Ataques desta sexta 

Criminosos atearam fogo na guarita do Parque da Cidade, em Natal, durante a madrugada. O Corpo de Bombeiros foi acionado e controlou as chamas. Por volta de 1h20, em São Miguel do Gostoso, dois ônibus foram queimados na garagem de uma empresa privada. 

Criminosos queimaram pneus e fecharam a BR-101 durante a madrugada na altura de Canguaretama. Um galpão de reciclagem da cooperativa de Arez também foi incendiado. Para apagar as chamas foi usados o carro pipa de uma usina. 

Em seguida, o petista reforçou que o preço da carne vai cair no Brasil, mas voltou a pedir paciência para que isso ocorra. 

Ele explicou o contexto ao presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez, presente no evento. 

“Para o presidente do Paraguai entender: eu, durante a minha campanha, eu dizia que o povo brasileiro ia voltar a comer carne e que o povo brasileiro ia voltar a comer picanha. Cadê esse garoto? Ele pode ficar certo que, quando o pai comprar a primeira picanha, ele vai ter de me ligar e falar: ‘Ô, Lula, eu estou comendo a primeira picanha’”, continuou o presidente. 

Veja o momento no vídeo em destaque. 

Nesta quinta-feira (16), a Polícia Militar deflagrou uma operação no bairro Mãe Luiza, zona Leste de Natal, com o intuito de recapturar foragidos da justiça. A ação resultou na captura de dois indivíduos que estavam sendo procurados pela polícia. 

A operação mobilizou diversos agentes e viaturas do Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque) e Ronda Ostensiva Com Apoio de Motocicletas (ROCAM), que estabeleceram um cerco na região para localizar os suspeitos. Após algumas horas de busca, os policiais conseguiram identificar e prender os dois foragidos. 

Os indivíduos foram encaminhados para a delegacia local, onde foram identificados e verificadas as acusações pelas quais eram procurados. Ambos possuíam mandados de prisão em aberto e agora serão encaminhados ao sistema penitenciário. A ação também contou com o apoio do helicóptero Potiguar 01, da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED). 

Fonte: Portal Grande Ponto 

O gabinete de gestão de crise reúne insituições de segurança estaduais e federais, de acordo com o governo do RN. 

"Adicionado a esse gabinete, também está instituído um núcleo técnico operacional com a presença de representantes dessas demais instituições para, sob o comando do governo do estado, intensificar - porque é isso o que nós vamos fazer mais ainda - as ações no combate, com todo vigor, à violência que infelizmente ainda se encontra instalada no Rio Grande do Norte", disse a governadora Fátima Bezerra em coletiva nesta quinta-feira (16). 

O Rio Grande do Norte entrou nesta quinta-feira (16) no seu terceiro dia sob ataques. Criminosos têm queimado e atirado contra comércios, prédios públicos, bases da PM e veículos (veja detalhes mais abaixo). 

A governadora esteve reunida na manhã desta quinta com respresentantes dos poderes legislativo e judiciário do RN para tomada de medidas no combate à criminalidade. Fátima Bezerra disse que a situação do estado segue como "preocupante" e confirmou a solicitação e a chegada de mais agentes da Força Nacional. 

"Nós precisamos de mais policiais aqui para se somar ao nosso efetivo estadual. E o ministro [da Justiça, Flávio Dino] de pronto nos atendeu. Está vindo mais integrantes da Força Nacional. Isso se faz necessário para que nós possamos ter o aparato de forma ostensiva", disse. 

Segundo ela, os 90 que já haviam sido prometidos no início da semana chegam nesta sexta-feira (17) - 100 chegaram na quarta. Ela também confirmou o reforço de 30 policiais militares do Ceará para atuação em Mossoró e também da Paraíba, outro estado vizinho. 

As agências dos Correios vão operar em horário reduzido em todo o estado, com atendimento ao público das 8h às 14h. A previsão é que as unidades que atendem nos fins de semana funcionem em horário normal (das 8h30 às 12h) no próximo sábado (18). 

Em nota, a estatal disse que nos últimos dias adotou "uma série de medidas que visam conciliar a continuidade da prestação de seus essenciais serviços e a segurança de clientes e empregados, tais como flexibilização de horários de atendimento e de distribuição de objetos, além da adoção de prazos de exceção". 

Já o Tribunal Regional Eleitoral comunicou que, "em razão dos atos de violência", os cartórios eleitorais do Estado não terão atendimento presencial ao público na quinta (16) e sexta (17). O comunicado foi feito pela Corregedoria Regional Eleitoral do RN, através do desembargador Expedito Ferreira. 

Haverá expediente nos cartórios e os eleitores que necessitarem de algum serviço podem entrar em contato a sua zona eleitoral através dos telefones e contatos de WhatsApp que estão disponíveis no site do TRE (clique AQUI para ver). 

Por conta dos crimes, proprietários dos quiosques e do comércio da região, assustados, fecharam as portas mais cedo. Alguns precisaram, inclusive, pedir a saída dos clientes dos estabelecimentos para conseguir encerrar as atividades. 

No início da tarde, muitos quiosques e pontos na orla de Ponta Negra, nas proximidades do Morro do Careca, já estavam fechados, assim como comércios na Vila de Ponta Negra. 

Um supermercado em Ponta Negra emitiu um comunicado em que anunciava o fechamento no início da tarde "para a segurança de todos os nossos clientes e colaboradores". 

A PM disse que as ocorrências ainda não podem ser associadas aos ataques que têm ocorrido no Rio Grande do Norte desde terça-feira (14) e que já chegaram a pelo menos 38 cidades do estado (entenda mais abaixo). Criminosos têm queimado e atirado contra comércios, prédios públicos, bases da PM e veículos. 

Os assaltos 

De acordo com a PM, um dos assaltos em Ponta Negra aconteceu no fim da manhã desta quinta nas proximidades do Morro do Careca e os criminosos levaram pertences de um grupo de turistas. Os bandidos teriam saído de trás do Morro do Careca e surpreenderam as vítimas. 

Pessoas que estavam nas proximidades relataram que o grupo criminoso realizou um arrastão e disseram ter ouvido, por volta das 13h30, muitos tiros na região. 

Após o crime, policiais militares do 5? Batalhão da Polícia Militar e da Polícia Ambiental se deslocaram até o Morro do Careca e realizaram diligências. O helicóptero Potiguar 01, da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), também sobrevoou a área no início da tarde. 

De acordo com o Blog do BG, o proprietário, conhecido com Zezinho, reagiu à ação criminosa, foi alvo de disparos, chegou a ser socorrido mas chegou sem vida ao Pronto-Socorro Clóvis Sarinho. 

Com informações de Blog do BG 

A Polícia Militar divulgou um novo balanço do número de ações que foram realizadas no Rio Grande do Norte em decorrência dos ataques criminosos. Os números correspondem a esta quarta-feira (15) até às 6h30. Veja abaixo: 

Fonte: Portal Grande Ponto 

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) informou no início desta quarta-feira (15) que os ônibus, assim como a frota opcional, começaram a circular normalmente em Natal. 

Confira abaixo o comunicado: 

“Frota de transporte iniciando operação, veículos saíram das garagens para seus respectivos terminais.” 

O senador Rogério Marinho (PL) em meio a tudo que está acontecendo no Rio Grande do Norte, exigiu do Governo respostas eficientes contra a criminalidade após as cidades do estado registrarem ataques violentos contra veículos e prédios públicos. 

Para o senador, algumas medidas precisam ser tomadas, como reforço no Setor de Inteligência da Segurança Pública. Segundo, Rogério Marinho é preciso se antecipar ao crime organizado.  

Rogério Marinho disse ainda que o estado vive um cenário de caos e desespero. 

“Há necessidade que a segurança trabalhe mais a inteligência. Assuntos como esse poderiam ter sido resolvidos se houvesse antecipação por parte do aparelho de segurança pública. O crime tomou conta de parcelas importantes do Estado brasileiro como um todo. O RN está imerso numa situação de descontrole, caos, desespero. Escolas fechadas, comércio fechado, população apavorada. O Estado tem nossa solidariedade, apoio e preocupação”, afirmou o senador. 

Veja fala no senado federal: 

Em nota, a Seap afirmou que a transferência "faz parte da série de medidas adotadas pelas Forças de Segurança". 

O secretário Helton Edi havia dito que não descartava a transferência de presos para manter a segurança do sistema. O nome do detento não foi revelado, mas a transferência ocorreu por volta das 19h15, como uma das medidas acordadas com o Ministério da Justiça para dar resposta a sociedade. 

Com informações de Portal da Tropical 

Dino atendeu a um pedido de ajuda da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra. 

Dino afirmou ainda na terça que outras providências serão tomadas, mas não especificou quais. 

"Atendendo à solicitação da governadora Fátima, do Rio Grande do Norte, autorizei o envio da Força Nacional para colaborar com a ação das forças estaduais de segurança. Outras ações estão sendo providenciadas e posteriormente serão anunciadas", escreveu Dino em suas redes sociais. 

As ações criminosas envolveram tiros e incêndios em prédios públicos, comércios e veículos. 

Entre os alvos estão um fórum de Justiça, duas bases da PM e uma prefeitura e um banco. 

Também foram atingidos uma loja de motos e carros que estavam estacionados nas ruas e em garagens públicas, além de ônibus do transporte público e escolar. 

Ainda em Natal, criminosos quebraram uma porta de vidro e jogaram um coquetel molotov em uma loja de motos na Avenida Nevaldo Rocha, uma das principais vias da cidade. 

Ainda na capital, um carro particular foi incendiado na rua. Os bandidos mandaram o motorista parar e descer do carro, atiraram pra cima e em seguida atearam fogo no veículo. 

"João Grilo & Chicó, vinte e cinco anos depois, juntos, mais uma vez", escreveu Selton, em post neste domingo (12). 

O filme será dirigido por Guel Arraes e Flávia Lacerda, com produção da Conspiração e H2O Films. Mais uma vez, o roteiro será baseado na obra de Ariano Suassuna ainda não tem data de lançamento. 

A trama segue as aventuras de João Grilo e Chicó. Eles são dois sujeitos simples que vivem no interior do país e enganam um grupo de pessoas em uma pequena cidade paraibana. Mas quando eles morrem, devem ser julgados antes de entrarem no paraíso. 

O primeiro filme, lançado em 2000, foi o longa brasileiro mais assistido no país naquele ano. Antes, ele foi lançado na TV em formato de minissérie em 1999. 

Com informações de G1 

O senador Rogério Marinho (foto) questionou neste domingo (12) o motivo de o governo Lula rejeitar a criação da CPMI sobre os atos de 8 de janeiro. 

Em publicação no Twitter, o parlamentar comentou a fala do senador petista Humberto Costa de que o governo “vai investir pesadamente” contra o requerimento para criação da comissão. 

“O que querem esconder?”, perguntou Marinho. 

O Palácio do Planalto, como mostramos, ameaçou não pagar emendas aos deputados de primeiro mandato que endossaram a investigação entre Câmara e Senado. 

Lula tem se posicionado contrário à abertura de uma CPI desde janeiro. Segundo ele, a instalação de uma investigação pode “criar uma confusão tremenda”. 

“Comissão de Inquérito pode não ajudar e causar uma confusão tremenda”, disse numa entrevista à GloboNews. “É uma decisão do Congresso Nacional, não é minha. Mas se eles me pedissem um conselho eu diria: não faça uma CPI porque não vai ajudar”. 

Fonte: O Antagonista