O pagamento do abono salarial será retomado nesta quarta-feira (15). Desta vez, vão receber o PIS (Programa de Integração Social) trabalhadores nascidos em março e abril, e o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), funcionários públicos com final de inscrição 1. 

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, serão pagos abonos a 3,7 milhões de pessoas, num total de R$ 3,6 bilhões em recursos. O trabalhador pode consultar se tem direito via aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou no portal gov.br. 

Ao todo, serão beneficiados 23 milhões que trabalharam com carteira assinada em 2021. O dinheiro será depositado nas datas de liberação dos lotes e poderá ser sacado até 28 de dezembro de 2023. Após esse prazo, será necessário aguardar a convocação especial do Ministério do Trabalho. 

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais). 

Confira abaixo as datas de pagamento 
PIS 

Nascidos em janeiro – 15 de fevereiro 
Nascidos em fevereiro – 15 de fevereiro 
Nascidos em março – 15 de março 
Nascidos em abril  – 15 de março 
Nascidos em maio – 17 de abril 
Nascidos em junho – 17 de abril 
Nascidos em julho – 15 de maio 
Nascidos em agosto – 15 de maio 
Nascidos em setembro – 15 de junho 
Nascidos em outubro – 15 de junho 
Nascidos em novembro – 17 de julho 
Nascidos em dezembro – 17 de julho 

Pasep 

Final de inscrição 0 – 15 de fevereiro 
Final de inscrição 1 – 15 de março 
Finais de inscrição 2 e 3 – 17 de abril 
Finais de inscrição 4 e 5 – 15 de maio 
Finais de inscrição 6 e 7 – 15 de junho 
Finais de inscrição 8 e 9 – 17 de julho 

Como é feito o pagamento 

Trabalhadores da iniciativa privada com conta-corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente pelo banco, de acordo com o mês de seu nascimento. 

Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e a senha, em terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento. 

O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade via terminais de autoatendimento, no portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante a apresentação de um documento oficial de identidade. 

Com informações de R7 

Um homem foi encontrado morto, no interior de um condomínio localizado na zona sul de Natal, na tarde deste domingo (12). Peritos do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) foram acionados para investigar as circunstâncias da morte. 

A vítima foi identificada como JancelioJecson da Silva, de 45 anos. Ele foi encontrado caído na guarita do prédio , já sem vida, por moradores do condomínio, localizado no bairro Candelária. Uma equipe médica do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi chamada para a ocorrência, mas a médica responsável constatou o óbito e acionou o ITEP para realizar uma perícia no local. A Polícia Militar também foi chamada para prestar apoio.  

As circunstâncias da morte ainda não estão claras, mas alguns indícios sugerem que possa ter sido causada por choque elétrico, conforme relatado pelo delegado Marcelo Aranha, que atendeu a ocorrência. No entanto, apenas o laudo pericial poderá confirmar a causa da morte. 

Os familiares do porteiro compareceram ao condomínio e estavam bastante abalados. Os moradores do prédio lamentaram a morte de Jancelio, que trabalhava no local há vinte anos. A investigação sobre o caso está em andamento. 

Com informações de Portal da Tropical 

O Supremo Tribunal Federal rejeitou por maioria de votos uma denúncia contra Jair Bolsonaro protocolada pela Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid. 

A entidade acusa o ex-presidente de cometer nove crimes durante a gestão da pandemia. Dentre os crimes citados estão prevaricação, charlatanismo, infração de medida sanitária preventiva e incitação ao crime. 

Também são mencionados os crimes de perigo para a vida ou saúde de outrem; subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento; epidemia resultando em morte; emprego irregular de verbas públicas; e falsificação de documento particular. 

Os ministros André Mendonça, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e Rosa Weber acompanharam o voto do relator, Luís Roberto Barroso, pela rejeição da ação.  

Já os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia defenderam que a queixa-crime fosse remetida à Justiça do Distrito Federal. O julgamento ocorreu via plenário virtual.  

Com informações de O Antagonista 

O aviso é de perigo potencial (amarelo), o primeiro na escala de três graus de severidade. (Entenda as diferenças no grau de severidade abaixo). 

Grau de severidade 

De acordo com o Inmet, o alerta prevê chuvas entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia, além de ventos intensos entre 40 e 60 km/h. . 

Segundo o órgão, nesse tipo de chuva, há baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas. 

Entre as medidas de precaução indicadas pelo Inmet, está, em caso de rajadas de vento, não se abrigar debaixo de árvores, pelo leve risco de queda e descargas elétricas, e não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. 

Veja lista de cidades 

Segundo a corporação, o suspeito foi detido na noite do sábado (11), por volta das 20h, e levado para a delegacia regional de Pau dos Ferros. À polícia, o homem confessou o crime e disse que cometeu um "ato de loucura" porque estava embriagado. 

De acordo com nota divulgada pela paróquia de Pau dos Ferros, o caso aconteceu na Capela de São Pedro, localizada na vila Perímetro Irrigado. 

O homem vandalizou imagens do padroeiro, São Pedro, de São Paulo, de Nossa Senhora da Conceição e Nossa Senhora das Graças e furtou aparelhos do sistema de som da igreja. 

"Solidarizamo-nos com toda a comunidade de fé e repudiamos tamanho ato de insensibilidade", afirmou a paróquia em nota publicada no sábado (11). 

Levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), divulgado nesta sexta-feira (10) mostrou que o preço médio do litro da gasolina subiu 6,09% na última semana - de R$5,25 para R$5,57. 

Já o etanol teve uma leve alta, de 2,06%, passando R$3,88 para R$3,96. Por outro lado, o diesel sofreu uma queda de 0,33%, com uma redução no valor médio do litro de R$5,93 para  R$5,91.  

O aumento no preço médio destes combustíveis ocorre após o governo federal confirmar o retorno dos impostos federais no setor. O anúncio da reoneração sobre a gasolina e o etanol foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), em fevereiro, com reajustes de R$0,34 para a gasolina e R$0,02 para o etanol. 

A Receita Federal informou que a reoneração parcial dos impostos terá validade de quatro meses, ou seja, até junho. A medida provisória que dispõe sobre o tema poderá ser mantida no segundo semestre, caso o Congresso decida convertê-la em lei. 

Histórico 

No ano passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro zerou as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para a gasolina, o etanol, o diesel, o biodiesel, o gás natural e o gás de cozinha. 

Em 1º de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória 1.157, que previa a reoneração da gasolina e do etanol a partir de 1º de março e a dos demais combustíveis em 1º de janeiro de 2024.  

Antes da desoneração, o PIS/Cofins era cobrado da seguinte forma:  R$ 0,792 por litro da gasolina A (sem mistura de etanol) e de R$ 0,242 por litro do etanol. Entre as possibilidades discutidas entre o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, e a Petrobras, estão a absorção de parte do aumento das alíquotas pela Petrobras, porque a gasolina está acima da cotação internacional, e a redistribuição de parte das alíquotas originais da gasolina para o etanol. Galípolo e representantes da Petrobras se reuniram nesta segunda-feira (27).  

Agência Brasil 

Uma policial militar, lotada do estado do Maranhão, reagiu a uma tentativa de assalto na manhã dessa quinta-feira (9) após ser abordada por dois criminosos de moto na porta de casa no Parque Piauí, Zona Sul de Teresina. Um dos suspeitos foi preso. As câmeras de segurança registraram toda a ação. 

“Eram dois homens em uma moto. Quando eles pararam em frente ao carro da PM, ela disparou contra eles, imediatamente empreenderam fuga a pé e abandonaram a moto que estavam. A polícia identificou que o veículo é fruto de roubo”, explicou o tenente V. Batista, do 6º Batalhão da Polícia Militar do Piauí. 

Nas imagens é possível ver a mulher descendo do carro, quando uma moto atrás dela se aproxima. Rapidamente os criminosos param na frente do carro e a policial percebendo que se tratava de um assalto, se distancia e começa a atirar. 

Outra câmera mostra que um dos criminosos chegou a descer da moto e o seu comparsa tentou religar o veículo para fugir, mas se atrapalharam e desistiram de levar a moto. A PM relatou que os criminosos chegaram a anunciar o assalto e pediram o seu celular. 

Minutos depois, uma equipe do 6° Batalhão, comandada pelo major Marcos Lima, estava realizando rondas no bairro, quando diversos populares apontaram a fuga a pé de dois indivíduos. Um dos criminosos foi preso e o segundo conseguiu fugir. 

Veja imagens abaixo: 

Presentes dados por governos estrangeiros já foram motivo de dor de cabeça para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ex-presidente Dilma Rousseff. 

Tanto Lula quanto Dilma levaram consigo 551 presentes dados por autoridades estrangeiras entre 2003 e 2016, mas tiveram que entregar os bens para o acervo público da União em 2019, após determinação do TCU e uma série de auditorias realizadas para localizar os itens. 

Até 2016, as únicas regras sobre o tema constavam de um decreto de 2002 que dava margem para interpretar que só presentes “entregues em cerimônia oficial de entrega de presentes” seriam patrimônio da União. 

Com isso, presidentes costumavam incorporar a seus acervos privados bens que não tivessem sido entregues por governos estrangeiros em cerimônias oficiais. 

Em 2016 o Tribunal de Contas da União estabeleceu que essa interpretação é equivocada e viola preceitos da Constituição Federal, como o princípio da moralidade. 

Para o tribunal, todos os presentes, independentemente de serem entregues em evento oficial, devem ficar em acervo da União em vez de virarem patrimônio particular do presidente após o fim do mandato. 

Com esse entendimento, o TCU determinou que fosse realizada uma auditoria para localizar presentes dados por autoridades estrangeiras a governantes a partir de 2002, quando o decreto foi editado. 

Conforme essa auditoria, Lula levou consigo 434 presentes após seus dois mandatos, enquanto Dilma ficou com 117 bens. 

Por decisão do TCU, os dois devolveram esses bens, num processo que envolveu buscas por 80 itens que pareciam ter sido “extraviados”- a maioria obras de arte. 

O tribunal chegou a cogitar abrir um novo processo contra Dilma e Lula pedindo o ressarcimento de cerca de R$ 204 mil em presentes “desaparecidos”. 

Dos 80 itens “sumidos”, 74 foram entregues a Lula nos seus primeiros dois mandatos e custariam R$ 199 mil, segundo avaliação feita pela Diretoria de Documentação Histórica (DDH)/PR) da Presidência a pedido do TCU. Outros seis estariam com Dilma e custariam cerca de R$ 4,7 mil. 

Mas a Secretaria de Administração da Presidência acabou localizando quase a totalidade desses bens, após prazo de 180 dias dado pelo TCU para esclarecimentos. 

A maioria dos presentes levados por Lula após deixar a Presidência estava em um galpão do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo. 

Continuaram desaparecidos apenas 11 que haviam sido entregues a ele, num valor total de R$ 11.748,40. 

Lula ressarciu esse valor integralmente, segundo informou o TCU à BBC News Brasil. 

Também continuaram sumidos seis presentes entregues a Dilma, no valor de R$ 4,7 mil. 

“Em relação à ex-Presidente Dilma Rousseff, em que pesem as tentativas de cobrança, não consta do processo o recolhimento do montante indicado”, informou o TCU à BBC News Brasil. 

Com informações de BBC 

A Capela de São Pedro, localizada na zona rural de Pau dos Ferros, no Alto Oeste potiguar, foi invadida, madrugada deste sábado (11), por indivíduos que furtaram equipamentos de som e vandalizaram quatro imagens sacras. 

De acordo com a paróquia local, os suspeitos entraram no prédio religioso e danificaram as imagens de São Pedro, São Paulo, Nossa Senhora da Conceição e Nossa Senhora das Graças. 

Ainda não há informações sobre a identidade dos autores do crime, nem sobre a motivação por trás do vandalismo. 

A paróquia expressou sua solidariedade à comunidade de fé afetada pelo incidente e condenou a insensibilidade demonstrada pelos responsáveis. Medidas estão sendo tomadas em conjunto com as autoridades para investigar o ocorrido e tentar identificar os culpados. Até o momento, ninguém foi preso pelo crime. 

Fonte: Portal da Tropical 

Segundo o delegado Erick Gomes, da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor) da Polícia Civil, os três homens presos são ligados a uma facção criminosa que atua dentro e fora de presídios potiguares. 

Ainda segundo a Polícia Civil, o grupo vinha sendo investigado e os policiais já sabiam que a facção estava transportando drogas da região Norte do país para o Rio Grande do Norte. 

Após os indivíduos entrarem no Rio Grande do Norte pela BR-304, as equipes da PRF fizeram a abordagem aos dois veículos, em Mossoró, e encontraram cerca de 304 kg de maconha, avaliadas em R$ 900 mil. 

Segundo a PRF, a abordagem aconteceu na altura do Km 25 da rodovia federal. A droga estava em um veículo modelo Fiat/Linea, que era acompanhado por outro carro, modelo Chevrolet/Cruze. 

Os três foram encaminhados à sede da Deicor, em Natal, onde foi lavrado auto de prisão em flagrante. 

Ainda segundo a polícia, um dos presos já tinha sido detido em flagrante por tráfico de drogas em janeiro de 2023. Outro também respondia à Justiça pelo mesmo crime cometido há cinco anos. 

Com informações de G1 RN 

Balanço atualizado mostra que foram gerados alertas para 321,97  km², um crescimento de 62% em relação ao mesmo período do ano passado, quando os alertas abrangiam 198,67 km².  

Essa é a maior marca para o mês em toda a série histórica, iniciada em 2015.  

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, atribuiu recentemente a uma “ação criminosa” de viés “revanchista” o aumento nos registros de desmatamento na Amazônia em fevereiro. 

“Estão desmatando mesmo no período chuvoso. É uma espécie de revanche às ações que já estão sendo tomadas na ponta”, disse. 

Com informações de O Antagonista 

Entidades representativas de enfermeiros e enfermeiras promovem, nesta sexta-feira (10), uma greve nacional da categoria. A paralisação ocorre em protesto à inércia dos Poderes, em especial do governo federal, em solucionar o impasse que envolve o piso salarial da enfermagem. 

O movimento é encabeçado pelo Fórum Nacional da Enfermagem. A entidade liberou sindicatos e associações locais para decidirem individualmente sobre a adesão à manifestação. A expectativa, porém, é de que vários estados registrem protestos ao longo do dia. 

O impasse em torno do benefício se estende desde o ano passado, quando o Congresso Nacional avalizou a criação do piso salarial nacional para a categoria. À época das discussões ainda preliminares, senadores e deputados já questionavam de onde sairia a verba destinada a financiar a medida. 

De acordo com a Lei nº 14.434, aprovada pelo Congresso Nacional, o valor do piso para enfermeiros é de R$ 4.750. Da quantia, 70% é destinado aos técnicos de enfermagem, e 50%, aos auxiliares de enfermagem e parteiras. 

Apesar de regulamentado por lei, o piso foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento do ministro Roberto Barroso, autor da decisão, foi de que a criação do piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demissões no setor e colocaria em risco a prestação de serviços de saúde. 

Com informações de Metrópoles 

Durante as diligências, os policiais encontraram parte da carga em um estabelecimento de atacado e varejo, em Extremoz. Os produtos eram ofertados por um preço inferior ao de fábrica, e isto levantou suspeitas. Também eram do mesmo lote da carga desviada e estavam armazenados, em grande quantidade, no depósito do local.   

A responsável pelo estabelecimento, Elza Priscila Sales dos Santos, disse não saber quem havia comprado os produtos, alegando que existem diversos compradores na empresa.  

No entanto, por não apresentar nota fiscal, ela foi presa em flagrante por receptação qualificada, e encaminhada ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.  

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque 181. 

Na representação, o senador afirma que Mercadante teve posição de destaque na campanha presidencial do PT em 2022 e possui ligação com o partido, o que descumpre os incisos II e V do § 2º do art. 17 da Lei 13.303/2016.   

A legislação veda a nomeação de pessoa que tenha atuado nos últimos 36 meses como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral. A Lei das Estatais também proíbe nomeações de quem possa ter qualquer forma de conflito de interesse "com a pessoa político-administrativa controladora da empresa pública ou da sociedade de economia mista ou com a própria empresa ou sociedade". 

A Lei das Estatais foi sancionada em 2016 com objetivo de melhorar a governança dessas empresas e reduzir a influência de interesses político-partidários na administração. Em 2015, durante o governo Dilma Rousseff e antes da aprovação da lei, as estatais tiveram prejuízo de R$ 32 bilhões. Em 2021, no último resultado divulgado, foi registrado lucro recorde de R$ 188 bilhões. 

"Tal marco legal nasceu justamente como resposta ao maior escândalo de corrupção da história do Brasil, protagonizado pelo Partido dos Trabalhadores e devassado por essa Procuradoria-Geral da República no âmbito da Operação Lava Jato", escreveu o senador na representação. 

Com informações de Revista Oeste 

28 de janeiro a 8 de março de 2023. Quatro títulos perdidos. 

Jamais essa situação havia acontecido na vida do Flamengo. 

Desde 1895. 

Supercopa do Brasil. Mundial de Clubes. Recopa Sul-Americana. E a Taça Guanabara, primeiro turno do estadual, que os cariocas comemoram como se fosse um campeonato. 

Jorge Jesus não seguirá no Fenerbhaçe no segundo semestre. 

Ele já avisou à imprensa carioca que, a partir de maio, pode negociar sua volta para o Brasil. 

Jorge Sampaoli está fazendo péssima campanha no Sevilla. 

O clube está em 17º lugar, com os mesmos 25 pontos do Almeria, na zona do rebaixamento. A pressão por sua saída é imensa, depois da goleada por 6 a 1 para o Atlético de Madrid. 

Tite continua desempregado. 

Três treinadores que conselheiros, organizadas e imprensa cariocas defendem no comando do futebol da Gávea. Cuja contratações não estão longe de ser difíceis. 

O que segura Vítor Pereira no Flamengo? 

R$ 15 milhões em multa. 

Se for demitido antes de dezembro de 2024, o clube carioca terá de pagar essa quantia. 

Esse dinheiro é alto, mas a receita de 2022 foi de R$ 1,2 bilhão do clube mais popular do país. 

O problema é muito mais profundo. E passa pelo poder de Rodolfo Landim. 

Ele não quer ser desmoralizado com mais uma contratação fracassada. 

O presidente do Flamengo já errou demais. 

Domenèc Torrent, Renato Gaúcho, Rogério Ceni. 

A não renovação de Dorival Júnior. 

E a contratação do treinador que traiu o Corinthians, o português Vítor Pereira. 

Landim não quer demitir o técnico porque sabe que o desgaste seria insuportável para o seu vice de futebol e homem de toda confiança, Marcos Braz. 

O que alteraria todo o seu frio plano de seguir trabalhando na Gávea até 2024. 

Ele quer passar a presidência para Braz. E com o início das obras do estádio do Flamengo. 

Mas, para isso, precisa de uma reviravolta, do fim de derrotas, fracassos. 

E justo o campeonato que o Flamengo menos levava em consideração se transformou em fundamental. O Carioca. 

Quando Vítor Pereira tirou na quarta-feira (8) Gabigol e Arrascaeta, com seu time caminhando para a derrota para o rival visceral, o Fluminense, na final da Taça Guanabara, o português teve de ouvir a própria torcida flamenguista chamá-lo de "burro". 

E a do Fluminense gritar seu nome como deboche. 

Ele sabia que praticamente abria mão da Taça Guanabara, mas teria a dupla para a partida da semifinal do Carioca, que deverá ser contra o Vasco. 

Assim também como o jovem atacante Matheus Gonçalves não entrou no Fla-Flu. 

Vítor Pereira está longe de ser burro. 

Ele pode ter uma relação fria, distante, hierárquica com os jogadores. Coloca times em partidas importantes sem muitos treinamentos, como a decisão de quarta.  

Mas sabe que já perdeu títulos demais. 

E mais um deverá custar sua demissão. 

O apoio que recebe de Landim, por conta de Braz, precisa ser recompensado. 

Tem plena noção da pressão pela volta de Jorge Jesus. 

Sabia quanto estava arriscando ao aceitar ficar no Brasil. 

Tinha outra impressão do elenco caríssimo do Flamengo. 

Não teve tempo para evitar a saída de João Gomes, jogador que era fundamental à equipe. 

Ele precisa vencer o Carioca. É uma questão de sobrevivência. 

Para isso, se a lógica se impuser, terá de vencer os dois rivais que derrotaram seu time na quarta e no domingo.  

O Vasco e o Fluminense. 

Vítor Pereira jogará por ele, por Landim e por Braz. 

Os homens que aceitaram pagar 500 mil euros, cerca de R$ 2,7 milhões, por mês. Para ele e por sua comissão técnica. 

E que estão enfrentando toda a pressão das organizadas, da maior parte do conselho deliberativo e da mídia carioca. 

Todos defendendo a demissão sumária. 

Vítor Pereira resiste. Sabe que seu último prazo é o Carioca. 

Outra derrota seria pesada demais para a disputa da Libertadores, da Copa do Brasil e do Brasileiro que o clube ainda tem pela frente. 

R$ 15 milhões é o de menos para Landim. 

O que está em jogo no Carioca é a sua competência como dirigente. 

E a sobrevivência do seu vice, Marcos Braz. 

Foram os dois que decidiram virar as costas para Dorival Júnior. 

E apostar tudo em Vítor Pereira. 

Com informações de R7 

Esse é o estojo com relógio, caneta, abotoaduras, anel e um tipo de rosário da marca de luxo Chopard. O ex-presidente, porém, não poderá usar as peças de qualquer forma nem vendê-las. 

Esse estojo já está na posse de Bolsonaro e não é o primeiro conjunto de joias, de R$ 16 milhões, que seria presente a Michelle Bolsonaro e foi apreendido pela Receita Federal. 

Ambos os pacotes chegaram ao Brasil em outubro de 2021, com a comitiva do Ministério de Minas e Energia que voltava da Arábia Saudita. Liderada pelo então ministro Bento Albuquerque, a comitiva não declarou o primeiro pacote na alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos. 

Bens pessoais acima de US$ 1.000 são taxados e precisam ser declarados. Segundo o senador Flávio Bolsonaro (PL), esse era o caso de ambas as joias. 

Se forem presentes ao Estado, no caso à Presidência da República, seriam isentos de impostos, mas mesmo assim precisavam ser declarados. 

Nesta quinta, o ministro do TCU também determinou que Bolsonaro e Albuquerque sejam ouvidos sobre o episódio em até 15 dias. O ex-presidente deverá responder por escrito. 

Com informações de O Antagonista 

Ao menos três ações voltadas para mulheres anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) são de governos anteriores. Divulgadas pelo petista nesta quarta (8), em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, as medidas foram criadas nas gestões de Jair Bolsonaro (PL), Michel Temer (MDB) e Dilma Rousseff (PT). 

O Programa de Proteção e Promoção de Saúde Menstrual foi criado em novembro de 2022 por Bolsonaro, por meio do Ministério da Saúde, que, à época, era comandado por Marcelo Queiroga. A cerimônia de lançamento contou com a presença da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. 

O projeto Meninas nas Ciências Exatas, Engenharias e Computação foi lançado por Temer no segundo semestre de 2018. A iniciativa partiu do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e do então Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. 

Já o Pronatec Mulheres Mil foi criado pela ex-presidente Dilma Rousseff, em 2014, dentro do Plano Brasil sem Miséria, que envolvia os ministérios da Educação e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome da petista, além do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). 

Embora os projetos de Lula e Bolsonaro tenham o mesmo objetivo — distribuir absorventes para mulheres em situação de vulnerabilidade social —, o presidente apenas mudou o nome do programa lançado pelo ex-chefe do Executivo: em vez de saúde menstrual, colocou dignidade menstrual. 

Com informações de R7 

O programa utilizado para declaração do Imposto de Renda 2023, ano-base 2022, foi liberado pela Receita Federal para download a partir desta quinta-feira (9). Porém, o sistema deve estar disponível a partir de 9h. 

A previsão inicial do órgão era de que o programa seria disponibilizado no próximo dia 15 de março, quando inicia o prazo de entrega das declarações. 

De acordo com a Receita Federal, a antecipação da liberação do programa do IR "ajuda o contribuinte". 

"Ao ter acesso às informações necessárias para a entrega da declaração, pode se organizar e juntar a documentação que for necessária. Além disso, deve evitar possíveis congestionamentos [para download do programa]", acrescentou o órgão. 

O Fisco lembra, porém, que as funcionalidades de entrega e transmissão, juntamente com as informações da pré-preenchida, terão início somente em 15 de março. O prazo se estenderá até 31 de maio neste ano. 

Os grupos prioritários, para recebimento das restituições (por ordem), são: 

Normalmente, após o pagamento dos grupos prioritários, a ordem de recebimento tinha por regra a data de entrega das declarações. 

Com informações de G1