Até o momento, o orçamento do Estado não foi aberto para o atual exercício, sendo necessária ainda a sanção da matéria aprovada pela Assembleia Legislativa. Porém, de acordo com Coronel Araújo, o pagamento será priorizado por determinação da governadora Fátima Bezerra (PT), já que a folha de pagamento do funcionalismo terminou ontem. 

“Como as forças de segurança recebem 15 dias antes, o Governo dá prioridade a cumprir a folha de pagamento dia 15. Muitas vezes, atrasa o pagamento das diárias. Mas todos os policiais, civis, militares, bombeiros, Itep, terão pagas todas as diárias, que foram tiradas de forma abnegada. Está atrasada, mas todos irão receber”, garantiu o secretário. “A partir de agora, todas as moedas que caírem no cofre do Estado serão prioridade para pagar as diárias”, disse. 

FNSP 

O secretário Coronel Araújo também comentou a morosidade na utilização de recursos recebidos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Segundo ele, a lentidão se deve à burocracia do Ministério para a liberação dos valores para obras. O Rio Grande do Norte é o estado com a menor execução da verba, tendo aplicado apenas 2,2% do que recebeu.  

De acordo com o secretário, ao contrário de outros estados, o Rio Grande do Norte precisou priorizar a execução de obras como a reforma da sede do Instituto Técnico Científico de Perícia (ITEP), a construção de uma  central da Polícia Civil e um quartel de Cavalaria em Macaíba. 

Segundo o Coronel Araújo, ao todo, as obras estão orçadas no valor de R$ 30 milhões e os projetos encaminhados à União no período de 2019 a 2021, já foram aprovados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Já em relação ao ano de 2022, apenas uma parte dos projetos receberam o aval do MJSP.  

“Todo o recurso foi creditado em conta do Rio Grande do Norte e rende juros por mês. Nós temos quase R$ 10 milhões de juros que serão reaproveitados", finalizou. 

O deputado federal André Fernandes (PL-CE) protocolou há pouco o pedido de instauração de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. 

Fernandes obteve 189 assinaturas na Câmara e 33 no Senado. Entretanto, para a investigação sair do papel, ainda é necessária a formalização do requerimento na próxima sessão do Congresso Nacional. Segundo o art. 21 do regimento interno do Congresso, a instalação do colegiado é automática. 

Essa investigação pretende se debruçar sobre a responsabilidade dos atos de depredação e se houve leniência do governo federal com os manifestantes radicais. 

O pedido investigação das invasões de 8 de janeiro se soma aos requerimentos de CPI no Senado e na Câmara, apresentados pela senadora Soraya Thronicke (União-MS) e José Nelto (PP-GO), respectivamente. O governo, no entanto, tem se posicionado contrário a uma investigação sobre o evento no Congresso. 

Com informações do O Antagonista 

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) anunciou uma série de viagens pelo Brasil para, segundo ela, incentivar a participação feminina na política. A atual presidente do Partido Liberal (PL) Mulher gravou um vídeo ao lado da deputada federal Bia Kicis (PL-DF) para anunciar a turnê política. 

Entre as principais pautas da turnê da Michelle Bolsonaro estão a “mulher com deficiência, a mãe rara e o engajamento da mulher na política brasileira”. 

Com objetivo nas eleições municipais de 2024, a ex-primeira-dama tentará atrair mulheres para disputas aos cargos públicos e combater o assédio sexual 

Michelle Bolsonaro assumiu a presidência do PL Mulher com um salário equiparado ao de deputado federal, de aproximadamente R$ 40 mil. 

Candidata? 

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, já chegou a ventilar uma possível candidatura de Michelle Bolsonaro, seja nas eleições municipais de 2024 ou mesmo na eleição presidencial de 2026. Para Valdemar, Michelle seria uma sucessora política natural de Bolsonaro, caso ele não dispute novamente a Presidência da República. 

A ex-primeira-dama também foi sondada para assumir o governo do Distrito Federal. Natural da Ceilândia, Michelle demonstrou ter um grande apoio popular das mulheres e atuou como cabo eleitoral da ex-ministra Damares Alves (Republicanos) ao Senado Federal. 

Apesar de ser sondada para algum cargo público, Michelle declarou em fevereiro deste ano que não irá disputar as eleições. “Oposição, fiquem tranquilos, eu não tenho nenhuma intenção de vir candidata a nenhum cargo eletivo”, escreveu a ex-primeira-dama em seu perfil no Instagram. 

Com informações do Metrópoles 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu nesta terça-feira (28) uma polêmica declaração a respeito da fome no Brasil. Durante assinatura de decretos da reinstalação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), ele afirmou que o governo comprará alimento para distribuir onde precisa e que organizará uma reunião dos pequenos e médios produtores para facilitar a produção de mais alimentos. 

E arrematou culpando quem “está comendo demais” pelo fato de que existem pessoas passando fome no país. 

“Se nós produzimos alimento demais no planeta Terra e, se neste país, a gente produz alimento demais, e tem gente com fome, significa que alguém está comendo mais do que deveria comer para que o outro pudesse comer um pouco. Significa que nós estamos desperdiçando alimento entre produção e consumo”, disse, em discurso em evento no Palácio do Planalto. 

A cerimônia ocorreu após reunião entre o presidente com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, da Casa Civil, Rui Costa, de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil, Wellington Dias, da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, do Planejamento, Simone Tebet, e da Justiça, Flávio Dino, estavam presentes no evento. 

Na cerimônia, foram reempossados os conselheiros e a presidente do Consea, Elisabetta Recine, que compunham o conselho quando ele foi desativado, em janeiro de 2019, sob o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O decreto de posse foi assinado pelo presidente na segunda-feira, 27. 

Diante do cenário de desperdício de alimentos no País, conforme pontuou Lula, o chefe do Executivo citou que as pessoas não têm dinheiro para comprar o que comer. Dentre as promessas que fez no discurso, ele disse que pediu ao ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, para convocar uma reunião dos pequenos e médios produtores para facilitar a produção de mais alimentos e discutir o programa Mais Alimentos. 

“A gente vai garantir que, se as pessoas produzirem, não vão perder, porque se produzirem em excesso, o governo vai comprar esse alimento para que a gente distribua onde precisa ser distribuído”, declarou. Lula também disse que irá voltar com a política de preço mínimo para garantir que os agricultores não tenham prejuízo se houver uma “super safra”. “Vamos tentar fazer uma grande discussão, não é só com a agricultura familiar não.” 

Lula afirmou que também irá aumentar a produção de alimentos saudáveis, uma vez que outro problema do País, além da fome, é a obesidade. “As pessoas comem muita bobagem, muita comida industrializada e pensam que são saudáveis e não são”, disse. 

Com informações do Ipolítica  

De acordo com 7ª Delegacia Regional de Policia Civil, de Patu, o homem hackeou a conta de uma pessoa, se passou por ela e pediu dinheiro - através de PIX - a familiares e amigos da vítima por contato em aplicativos de mensagens e redes sociais. 

Contra o suspeito, foi expedido um mandado de prisão preventiva pela Comarca de Patu pelo crime. Policiais da 60ª Delegacia de Polícia, de Pendências, cidade onde estava o suspeito, também participaram da ação para prendê-lo. 

Segundo a Polícia Civil, o hacker é suspeito de ter aplicado golpes contra outras vítimas na região do Alto Oeste potiguar. Os demais casos serão investigados. 

"O investigado, por meio de uma rede social, aplicou diversos golpes na região do Alto Oeste. Ele havia hackeado o Facebook da vítima e, se passando por ela, solicitou dinheiro para vários amigos do perfil. Essas, acreditando que estavam falando com a vítima, efetuaram a transferência para o investigado", explicou o delegado de Patu, Paulo Cesário. A investigação do caso durou cerca de um ano. "Após um ano de investigação, e tendo reunido todos os elementos probatórios, nós conseguimos a expedição do mandado de prisão", completou o delegado. 

O suspeito foi encaminhado para o sistema prisional, onde ficou à disposição da Justiça. 

O ministro das Comunicações Juscelino Filho (União Brasil) não informou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) um patrimônio de pelo menos R$ 2,2 milhões em cavalos de raça. Ele entregou a declaração de bens em 2022, quando registrou sua candidatura a deputado federal. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo. 

Na época, Juscelino possuía ao menos 12 animais Quarto de Milha, comprados em leilão. Segundo a reportagem do Estadão, os cavalos são criados no haras do ministro em Vitorino Freire, no Maranhão, onde ele mandou asfaltar uma estrada que passa por fazendas da família com dinheiro do orçamento secreto. 

Em sua declaração ao TSE, Juscelino Filho informou um patrimônio de R$ 4,457 milhões, com fazendas, carros, 50% de uma aeronave, um apartamento e o terreno onde está instalado o haras. O valor declarado por ele é semelhante aos R$ 4,426 milhões que ele movimentou em leilões desde 2018, diz o Estadão. 

No mesmo período, além da compra de cavalos, Juscelino Filho vendeu 14 animais da raça Quarto de Milha.  

No papel, o haras pertence à irmã do ministro, a prefeita Luanna Rezende, e a Gustavo Marques Gaspar, um ex-assessor dele na Câmara. Gaspar está nomeado na liderança do PDT no Senado. O Estadão ligou para o haras na manhã de hoje e conversou com um funcionário que afirmou não conhecer nenhum Gustavo Gaspar. 

No fim de tarde de uma quinta-feira, 26 de janeiro, Juscelino usou um avião da FAB (Força Aérea Brasileira) para sair de Brasília com destino a São Paulo numa viagem que justificou como urgente. Seus compromissos oficiais duraram 2h30, mas a viagem se estendeu até segunda-feira (30). 

Naquele fim de semana, o ministro se dedicou a agenda inteiramente privada: assessorou compradores de animais, promoveu um dos seus, recebeu o "Oscar" dos criadores e inaugurou praça em homenagem a um cavalo de seu sócio. 

Procurado, Juscelino não explicou por que usou avião da FAB na segunda-feira, quando seu compromisso oficial se encerrou ao meio-dia de sexta-feira. Nem o recebimento de quatro diárias e meia no valor de R$ 3 mil quando sua agenda de trabalho justificaria uma. 

Com informações de Uol 

O ministro das Comunicações Juscelino Filho (União Brasil) não informou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) um patrimônio de pelo menos R$ 2,2 milhões em cavalos de raça. Ele entregou a declaração de bens em 2022, quando registrou sua candidatura a deputado federal. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo. 

Na época, Juscelino possuía ao menos 12 animais Quarto de Milha, comprados em leilão. Segundo a reportagem do Estadão, os cavalos são criados no haras do ministro em Vitorino Freire, no Maranhão, onde ele mandou asfaltar uma estrada que passa por fazendas da família com dinheiro do orçamento secreto. 

Em sua declaração ao TSE, Juscelino Filho informou um patrimônio de R$ 4,457 milhões, com fazendas, carros, 50% de uma aeronave, um apartamento e o terreno onde está instalado o haras. O valor declarado por ele é semelhante aos R$ 4,426 milhões que ele movimentou em leilões desde 2018, diz o Estadão. 

No mesmo período, além da compra de cavalos, Juscelino Filho vendeu 14 animais da raça Quarto de Milha.  

No papel, o haras pertence à irmã do ministro, a prefeita Luanna Rezende, e a Gustavo Marques Gaspar, um ex-assessor dele na Câmara. Gaspar está nomeado na liderança do PDT no Senado. O Estadão ligou para o haras na manhã de hoje e conversou com um funcionário que afirmou não conhecer nenhum Gustavo Gaspar. 

No fim de tarde de uma quinta-feira, 26 de janeiro, Juscelino usou um avião da FAB (Força Aérea Brasileira) para sair de Brasília com destino a São Paulo numa viagem que justificou como urgente. Seus compromissos oficiais duraram 2h30, mas a viagem se estendeu até segunda-feira (30). 

Naquele fim de semana, o ministro se dedicou a agenda inteiramente privada: assessorou compradores de animais, promoveu um dos seus, recebeu o "Oscar" dos criadores e inaugurou praça em homenagem a um cavalo de seu sócio. 

Procurado, Juscelino não explicou por que usou avião da FAB na segunda-feira, quando seu compromisso oficial se encerrou ao meio-dia de sexta-feira. Nem o recebimento de quatro diárias e meia no valor de R$ 3 mil quando sua agenda de trabalho justificaria uma. 

Com informações de Uol 

De acordo com as primeiras informações, ele foi encontrado com a farda da empresa, perto da bicicleta que conduzia. Pelo menos um disparo de arma de fogo foi identificado. 

Ainda não se sabe a motivação do crime. A polícia não informou se algum pertence da vítima foi roubado. O caso deverá ser investigado pela Polícia Civil. 

O Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep-RN) fez o recolhimento do corpo e apurou as análises iniciais. A Polícia Rodoviária Federal também esteve no local. 

Com informações de Portal da Tropical 

A Petrobras anunciou uma redução nos preços de gasolina e diesel vendidos a distribuidoras nesta terça-feira (28). 

A gasolina passará de R$ 3,31 para R$ 3,18 por litro, uma redução de R$ 0,13 por litro, ou 3,9%. 

Já o diesel A, passa de R$ 4,10 para R$ 4,02 por litro, uma redução de R$ 0,08 por litro, ou 1,9%. 

Os novos valores começam a valer nesta quarta-feira (1º). 

É a segunda vez que o preço do diesel é reduzido só em fevereiro, quando caiu 8,8%, na primeira queda desde que Jean Paul Prates foi nomeado presidente da estatal. 

Já a gasolina teve uma alta de 7,46% no preço médio do litro anunciada em janeiro, no que foi a primeira decisão na estatal sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. 

Em nota, a estatal informa que, considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 2,32 a cada litro vendido na bomba. 

Já em relação ao diesel, considerando a mistura obrigatória de 90% do combustível tipo A e 10% de biodiesel para comercialização nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 3,62 a cada litro vendido na bomba. 

O anúncio desta terça ocorre em meio ao aumento de expectativa do governo para uma queda do preço da gasolina nas refinarias, para compensar parte da reoneração dos combustíveis. 

Com informações de CNN. 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de 137 pessoas que foram presas por causa dos atos golpistas de 8 de janeiro que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília. 

Eles vão poder retornar para suas cidades de origem, mas vão ser monitorados por tornozeleira eletrônica. 

De acordo com a TV Globo, o ministro fixou uma série de medidas cautelares a serem cumpridas pelas pessoas que foram soltas: 

Os despachos do ministro Alexandre de Moraes estão sob sigilo. As medidas terão efeito imediato, servindo de alvará de soltura. 

Esse grupo foi preso no acampamento instalado em frente Quartel-General do Exército. 

Ao analisar os casos, Moraes considerou que alguns apresentam problemas de saúde ou filhos menores de idade, sendo que a maioria é réu primário, além de já terem sido denunciados pela Procuradoria-Geral da República, podendo responder o processo a partir de agora em liberdade, mas cumprindo as medidas cautelares. 

Serão beneficiados presos de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Pará, Ceará, Pernambuco e Bahia. 

Com isso, dos 1,4 mil presos entre os dias 8 e 9 de janeiro por causa dos atos, 803 continuam detidos. Moraes tem decidido liberar presos com condutas consideradas menos graves. 

Até o momento, segundo o STF, 603 pessoas foram liberadas para responder em liberdade, mas com medidas cautelares. O número inclui os 137 soltos nesta semana. 

Com informações de G1 

O anúncio ocorreu durante evento na manhã desta terça-feira (28), na sede da Emparn, em Parnamirim. 

A previsão foi elaborada pelos especialistas com base nas análises de alguns elementos, principalmente, das condições oceânicas, com a ocorrência do fenômeno La Ñina (esfriamento das águas no Pacífico), resfriamento das águas do Atlântico Norte e aquecimento das águas superficiais no Atlântico sul, favorecerão a atuação da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) no território potiguar- principal sistema meteorológico que favorece a ocorrência de chuvas no Nordeste do Brasil. "Os resultados dos modelos meteorológicos dos diversos núcleos de meteorologia do país e do mundo apontam a tendência de chuvas na categoria de normal a acima do normal para o período de março a maio de 2023 no RN com uma boa distribuição espacial", comentou o chefe da unidade instrumental de Meteorologia da Emparn, coordenador da reunião, Gilmar Bristot. 

Os dois primeiros meses de 2023 registraram volumes abaixo da média esperada no estado. Agora, a expectativa dos especialistas é de ocorrência chuvas com volumes médios para o trimestre de no mínimo 433,2 milímetros no RN. 

O coordenador da Defesa Civil do RN, coronel Marcos de Carvalho, participou do encontro nesta terça-feira (28) e apresentou o Programa de Redução de Riscos e Desastres no RN, o Defesa Civil +Presente. Na oportunidade, Carvalho apresentou algumas medidas de prevenção e orientações para evitar desastres ou minimizar os impactos para a população, no caso de ocorrência de chuvas com volumes intensos. 

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, órgão vinculado ao Gabinete Civil do Governo do Estado, reforçou a necessidade de integração entre as instituições, especialmente os municípios, com objetivo de prevenção e redução do tempo-resposta à medida que ocorram eventos adversos. 

Média mínima esperada para o período de março a maio de 2023 

Os educadores rejeitam a proposta do Governo do Rio Grande do Norte para pagamento do reajuste salarial de 2023. A gestão estadual propõe pagar em maio 14,95% de aumento para todos os que recebem abaixo do piso salarial (R$ 4.420,55) e, para os demais, aplicar reajuste de 5,7% em maio e 8,66% em dezembro. O retroativo seria pago a partir de maio de 2024. 

Uma nova assembleia será realizada na sexta-feira para confirmar a paralisação, caso o governo não apresente nova proposta. 

A categoria cobra o pagamento dos 14,95% de uma vez. E também quer que o retroativo do piso 2022 seja pago em 12 parcelas ao longo do ano de 2023, como foi acordado previamente. 

Em janeiro deste ano, o Ministério da Educação definiu o novo piso dos professores de escolas públicas em R$ 4.420,55, o que representa um reajuste de 14,95% sobre o valor do ano passado, que era de R$ 3.845,63.  

Com informações de Portal da 98 FM 

Antes disso, o BC já disponibilizará a consulta para saber se há valores a receber no sistema financeiro nesta terça-feira (28). O SVR tem disponíveis cerca de R$ 6 bilhões em valores a receber para 38 milhões de CPFs e 2 milhões de CNPJs. 

A consulta aos valores esquecidos estava suspensa desde abril do ano passado, assim como os saques. Será permitido o saque dos recursos também pelos herdeiros e representantes legais dos falecidos. 

Além do retorno do SRV, o BC anunciou mudanças nas consultas e saques para os usuários. Veja abaixo. 

- Inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR, ampliando a possibilidade e o montante a receber. 

- Compartilhamento e impressão das telas e protocolos de solicitação do SVR, inclusive pelo WhatsApp, facilitando o acesso e guarda das informações do sistema. 

- Sala de espera virtual para manter o SVR aberto por prazo indeterminado, com acesso sem agendamento. 

- Consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal, informando os dados de contato da instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. 

- Mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares solicitar o valor via SVR, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações da solicitação: valor, data e CPF de quem solicitou. 

Com informações de G1 

A desoneração fiscal de combustíveis, em tributos como o PIS/Cofins e a Cide, foi assinada na gestão passada devido ao aumento do preço do barril do petróleo e, consequentemente, dos combustíveis nos postos de gasolina. 

Com isso, a partir de 1º de março, quarta-feira, o valor da gasolina vai aumentar, pelo menos, 50 centavos.  

Isso significa dizer que, em Natal, o valor da gasolina vai se aproximar dos R$ 6, quebrando uma promessa do Governo Lula durante a campanha, da redução gradual do preço dos combustíveis.  

Com o fim da medida, a expectativa é de que o litro da gasolina aumente em cerca de R$ 0,69 e o do etanol em R$ 0,24. 

Segundo o Ministério da Fazenda, os percentuais desta volta dos impostos sobre os combustíveis ainda não foram divulgados. Uma nova reunião entre Lula e Haddad está prevista para acontecer ainda nesta segunda-feira. 

Com informações de CNN e Portal 96 

Assim, as prestadoras que adquiriram lotes na faixa de 3,5 GHz poderão solicitar a agência a ativação. Ao todo, no Brasil, a liberação foi para 347 municípios. 

Para cada município, as prestadoras precisam adequar uma quantidade mínima de estações a ser implementadas nos prazos do edital ou conforme estratégias de cada uma. 

Os municípios do RN que tiveram a liberação são: 

Mas, de acordo com Ricardo Almeida, assessor jurídico da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), “a maioria [das empresas] não recolhia e muitos municípios não cobravam [o imposto]”. 

Interessada na causa, a entidade atuou no julgamento do STF como “amicus curiae”. Segundo Almeida, empresas que exploram o serviço funerário em áreas privadas e aquelas que possuem concessão em áreas públicas são impactadas pela decisão da Corte, que aumentará a arrecadação dos municípios. 

Na ação ajuizada no STF, a Associação dos Cemitérios e Crematórios do Brasil (Acembra) pedia que os ministros considerassem a cobrança inconstitucional. Argumentava que a cessão envolve uma transferência do direito de uso para alguém. Não se trataria, portanto, de uma obrigação de fazer, um esforço humano de prestar um serviço - que gera o dever de recolher o ISS. 

Além disso, a entidade buscava a aplicação ao caso de entendimento do STF sobre a proibição da exigência do ISS sobre locação de bens móveis - posição prevista na Súmula Vinculante nº 31. 

Na sustentação oral, a advogada Renata Andréa Joner Parry, que representou a Acembra no julgamento, defendeu que a cessão do espaço para sepultamentos é contratada de forma autônoma, sem vinculação com a manutenção ou a administração de jazigos. 

“A cessão de espaço em cemitério é, em regra, perpétua. Em razão disso, é passível de doação ou transmissão hereditária sendo que, em alguns Estados, esse direito fica submetido ao ITCMD [Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação]”, afirmou a especialista, do Veirano Advogados. 

No voto, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso (ADI 5869), entendeu, no entanto, que a cessão do espaço para sepultamento abarca o serviço de custódia dos restos mortais. Seria, portanto, segundo ele, uma atividade mista, que envolve tanto prestação de serviço quanto fornecimento de mercadoria. 

“A previsão de incidência do ISS sobre ‘cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento’ não pode ser reduzida a uma mera obrigação de dar, no sentido de locação do espaço físico pura e simples, a atrair a ratiodecidendi da Súmula Vinculante nº 31”, disse, no voto. Isso porque, acrescentou, tal atividade abarca também a custódia e a conservação dos restos mortais, “as quais indubitavelmente se enquadram no conceito tradicional de serviços”. 

De acordo com Ricardo Almeida, da Abrasf, a manutenção e conservação do local cedido são obrigatórias para o cumprimento de normas ambientais e sanitárias para fins de salubridade e saúde pública. 

Nos contratos mistos - que envolvem fornecimento de mercadoria e prestação de serviços -, abre-se uma histórica disputa jurídica entre Estados e municípios sobre o direito de tributar a operação, pelo ICMS (Estados) ou pelo ISS (municípios). 

Segundo o ministro Gilmar Mendes apontou no voto, a tendência mais recente do STF, nessas situações, tem sido “superar definitivamente” a dicotomia entre obrigações de dar e de fazer para definir a quem cabe tributar a operação - aos Estados, com o ICMS, na primeira hipótese ou aos municípios, com o ISS, na segunda. 

A lei do ISS, de acordo com ele, é “peça fundamental” para verificar se atividades mistas se submetem ao imposto sobre serviços ou se, de forma residual (expressa ou presumida), sujeitam-se ao ICMS. 

“Primeiro deve-se verificar se estas estão elencadas no rol taxativo da Lei Complementar nº 116/2003 (ISS) e, não havendo sujeição expressa daquela atividade, residualmente passam a ser enquadradas na tributação pelo ICMS, sem olvidar as exceções expressas na lista em anexo àquela lei complementar, como, por exemplo, o item 7.02”, afirmou o ministro. 

Procurado pelo Valor, o Veirano Advogados, que defende a Acembra, informou que aguarda a formalização do acórdão para avaliar o cabimento de eventual recurso. 

Com informações do Valor Econômico. 

Dois dias antes, o registro foi da captura de um cardume de xaréus, peixe considerado até comum na região de Macau, Gramaré e Galinhos. A quantidade de peixe capturada não foi divulgada, mas foi o suficiente para deixar tranquilo os pescadores que, poucos dias antes, viveram dias de apreensão pela quantidade de peixes mortos encontrados na orla.  

Para quem não lembra, no dia 19, o repórter fotográfico José Aldenir, o Joinha, fez esse registro abaixo, quando milhares de peixes de variadas espécies foram encontrados mortos na praia. O motivo das mortes ainda não foi descoberto.  

Com informações do Portal 96 FM