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                                                               Somente 2,99% dos municípios potiguares declararam saber exatamente quantas crianças aguardam vaga em creche por faixa etária | Foto: Arquivo TN                                                                                                                                                                                                                                                          

O Rio Grande do Norte aparece entre os estados com maiores fragilidades na gestão da demanda por creche no Brasil. Dados do Retrato da Educação Infantil no Brasil 2025, levantamento do Ministério da Educação (MEC) em parceria com o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaepe), mostram que somente 2,99% dos municípios potiguares declararam saber exatamente quantas crianças aguardam vaga em creche por faixa etária. O índice contrasta com o cenário nacional, no qual 26,18% dos municípios afirmam ter esse controle detalhado, e revela dificuldades estruturais para planejamento, aplicação de recursos e promoção da equidade no acesso à Educação Infantil no estado. No levantamento, que coletou informações de 100% dos municípios brasileiros e do Distrito Federal, o RN teve 105 municípios classificados com baixa maturidade na gestão da demanda por Educação Infantil, 61 com média maturidade e apenas um com alta maturidade, Tibau do Sul. A capital Natal foi enquadrada na faixa intermediária. Para o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) e representante do Gaepe no RN, Gilberto Jales, o diagnóstico cumpre um papel estratégico ao oferecer um retrato atualizado da política pública voltada a bebês e crianças de 0 a 6 anos, especialmente no que diz respeito à disponibilidade de vagas em creches e pré-escolas.

“Assegurar acesso à educação infantil de qualidade não apenas atende a uma necessidade imediata das famílias, como promove a equidade e contribui para o sucesso educacional futuro das crianças, com impactos positivos para toda a sociedade. O diagnóstico fornecerá subsídios ao planejamento e à efetiva expansão de vagas necessárias ao atendimento dos dispositivos em vigência para a educação infantil em todo o Estado, e auxiliará a elaboração de um plano de ação efetivo”, explica Gilberto Jales.

                                                              Créditos: Ricardo Stuckert/PR e Flickr

A fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a possibilidade de “dar uma surra” na direita nas eleições de 2026 elevou a temperatura política e reacendeu o debate sobre o cenário eleitoral. Apesar da confiança demonstrada em evento realizado em São Paulo, especialistas afirmam que o caminho para uma vitória ampla está longe de ser simples. Para analistas, o discurso tem forte caráter mobilizador, mas não reflete necessariamente uma vantagem consolidada. Com informações do R7.

Segundo o cientista político Gabriel Amaral, a declaração precisa ser entendida como estratégia retórica. Lula parte de uma posição relativamente confortável pela força do cargo e pela ausência de uma liderança oposicionista unificada. No entanto, pesquisas recentes indicam equilíbrio em cenários de segundo turno, além de divisão entre nomes conservadores, o que sugere dificuldade real para que qualquer candidato registre vantagem expressiva. “A assimetria favorece Lula, mas não garante uma ‘surra’”, avalia Amaral.

A fragmentação da direita aparece como o principal entrave para que a oposição apresente competitividade eleitoral mais ampla, mas, mesmo dispersa, ela não é considerada fraca. Especialistas afirmam que governadores com projeção nacional ainda não conseguiram construir uma narrativa comum, mas destacam que fatores como custo de vida, inflação e desgaste do governo podem reduzir o alcance do discurso petista. “Mesmo presidentes bem avaliados enfrentam limites claros para vitórias amplas em cenários polarizados”, afirma o analista Márcio Coimbra.

O quadro projetado é de disputa aberta e polarizada. Enquanto Lula aposta na fragilidade atual do bloco conservador, o desafio da direita será unificar nomes e adotar uma estratégia que vá além do antipetismo. Para analistas, a eleição deve ser definida pelo eleitorado indeciso e pelos efeitos da economia no cotidiano, e não por embates verbais. Por ora, a promessa de uma “surra” eleitoral ainda soa mais como discurso político do que realidade garantida.

Fonte: Portal Grande Ponto

                                                                    Créditos: Beto Barata/ PL – Arquivo

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, manteve o regime atual de custódia para o ex-presidente Jair Bolsonaro, e a decisão gerou reação imediata do vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ). Nas redes sociais, ele afirmou que o Judiciário ignora um quadro de saúde considerado grave pela família e disse que “nem chefes do tráfico costumam enfrentar” condições semelhantes.Carlos cita laudos médicos enviados ao Supremo que apontam doenças crônicas — como problemas cardíacos, hipertensão, apneia do sono, refluxo severo, câncer de pele — além de crises com vômitos e uso contínuo de medicamentos. Segundo ele, as restrições afrontam a dignidade humana e colocam a vida do ex-presidente em risco.

O vereador criticou ainda as condições de custódia, mencionando duas horas diárias de banho de sol e visitas familiares limitadas a 30 minutos por semana, que classificou como mais rígidas do que as aplicadas a presos de alta periculosidade.

A manifestação ocorreu após Moraes autorizar cirurgia de hérnia inguinal bilateral, com base em laudo médico da Polícia Federal. O ministro, porém, negou o pedido de prisão domiciliar, afirmando que Bolsonaro não cumpre os requisitos legais para mudança de regime. Moraes mencionou descumprimento de cautelares e tentativa de fuga em período anterior, além da manutenção de restrições a sessões de fisioterapia.

Carlos disse que o caso representa o “retrato jurídico e humano do regime aplicado hoje no Brasil”.

Fonte: Portal Grande Ponto

                                                           Foto: Reprodução                                                                                                                                  

A tensão militar no Caribe entra em um novo estágio de preocupação com o bloqueio de sinais de GPS nas proximidades da Venezuela. Além disso, dados de satélite analisados por uma empresa privada apontam interferências relevantes na navegação aérea, o que levou autoridades e companhias de aviação a reforçarem o alerta para voos que cruzam rotas internacionais sobre o Caribe. Por outro lado, reportagem do jornal New York Times trouxe uma versão adicional ao citar uma fonte da Universidade de Stanford. Conforme o especialista ouvido pelo jornal, parte da interferência também pode estar sendo realizada por navios militares norte-americanos posicionados no Caribe. Assim, o cenário reforça o clima de instabilidade e amplia as incertezas sobre a segurança do espaço aéreo regional.                                                        Tensão militar no Caribe eleva risco para aviação

Embora o embate diplomático e militar envolva governos e forças armadas, o impacto mais imediato recai sobre a aviação civil. O bloqueio ou a degradação dos sinais de GPS representa um risco direto para aeronaves comerciais que sobrevoam a região. Afinal, os sistemas de navegação por satélite são essenciais para rotas seguras, pousos de precisão e controle de tráfego aéreo.

Enquanto isso, os Estados Unidos afirmam que não pretendem reduzir sua presença militar no Caribe. Pelo contrário, Washington sustenta que a atuação na área continua focada no combate ao narcotráfico e a organizações criminosas que utilizam rotas marítimas para o transporte de drogas. Atualmente, o maior porta-aviões do mundo permanece posicionado em Porto Rico, acompanhado por militares e agentes do serviço de inteligência norte-americano.

Além disso, o governo dos EUA mantém a política de interceptação de navios petroleiros que estejam sob sanções internacionais. Em contraste, a Venezuela vê essas ações como parte de uma estratégia de pressão econômica e militar. Mesmo após um telefonema recente entre Donald Trump e Nicolás Maduro, não há indícios de recuo nas operações ou de redução das tensões.

                                                         Foto: Divulgação                                                                                                                                      

A Fecomércio Rio Grande do Norte emitiu uma nota, neste sábado (20), repudiando com veemência a invasão ao Queiroz Atacadão, no bairro Cidade Satélite, em Natal. A entidade destacou que o supermercado está sendo alvo de uma ação criminosa que coloca em risco a integridade física de colaboradores, clientes e da própria comunidade local. A invasão do Queiroz Atacadão foi organizada pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), que reivindicava a doação de cestas básicas para deixar o local.

                                                                      Foto: Reprodução                                                                                                                                Integrantes do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) invadiram, na manhã deste sábado (2), uma unidade do Supermercado Queiroz Satélite, em Natal. A ação reuniu mais de 300 famílias, que ocuparam as dependências do estabelecimento e cobravam doação de cestas básicas para encerrar o protesto.                                                                                                                                              Não é a primeira vez que o MLB promove esse tipo de ação na cidade. No dia 10 de maio deste ano, por exemplo, um supermercado foi invadido na zona Norte de Natal. Um grupo com cerca de 80 pessoas participaram da ação, segundo o próprio MLB.

Fecomércio repudia invasão ao Queiroz Atacadão em Natal e cobra segurança

Integrantes do MLB invadem supermercado em Natal; Movimento é investigado em CEI

Diretor da Associação dos Supermercados afirma que MLB causou prejuízos de R$ 3 milhões

Em depoimento na Câmara Municipal de Natal à Comissão Especial de Inquérito (CEI) das Invasões, em maio deste ano, o diretor da Associação dos Supermercados do RN (Assurn), Eugênio Parcelli, afirmou que as ações promovidas pelo MLB causaram prejuízos de R$ 3 milhões ao comércio local, principalmente no período natalino. 

                                                               Créditos: Reprodução Instagram

Nesta sexta-feira (19), o prefeito de Marabá (PA), Toni Cunha, afirmou que o Governo Federal, via o Ministério do Turismo, cancelou o repasse de R$ 1 milhão destinado ao show de Zezé Di Camargo, previsto para o Réveillon do município. Nas redes sociais, o prefeito classificou a decisão como "perseguição política" e garantiu que manterá a apresentação mesmo sem os recursos federais. A informação é do Metrópoles.

"O Governo Lula, em um ato de perseguição a Zezé Di Camargo e ao povo de Marabá, mesmo após empenho e aprovação de seu próprio Ministério do Turismo, mandou cancelar o custeio que prometeu para Marabá. Marabá vai pagar e o show está mantido!!! Determinei que a Procuradoria entre na Justiça contra o Governo Federal!", escreveu o gestor.

Cunha também acusou Lula de tentar controlar o posicionamento de artistas por meio de verbas públicas. “Se te apoiarem, podem ser contratados com recursos federais, caso contrário serão isolados”, afirmou. O prefeito disse ainda que pretende acionar a Justiça para tentar reaver a verba suspensa.

A prefeitura não apresentou documentos sobre o cancelamento do repasse, e o Ministério do Turismo não havia se manifestado até o momento. O governo federal também não respondeu às críticas feitas pelo prefeito.

Recentemente, Zezé se envolveu em um imbróglio com o SBT, em meio à repercussão da presença do presidente Lula no lançamento do SBT News. Após o episódio, o especial de Natal do cantor na emissora acabou sendo cancelado.

Veja fala do prefeito:

 

 

 

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                                                          Créditos: Reprodução Governo do RN                                                                                                      A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o governo estadual quite o 13º salário de 2025 ainda em dezembro para os servidores vinculados à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). A decisão foi proferida nesta sexta-feira (19) pelo juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

A ordem judicial atende a uma ação proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do RN (Sindsaúde-RN), apresentada após declarações do próprio governo indicarem a possibilidade de atraso no pagamento da gratificação natalina, contrariando o que prevê a legislação.

Ao conceder tutela antecipada, o magistrado determinou que o 13º salário dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da Sesap seja pago até o último dia de dezembro de 2025. Na fundamentação, o juiz ressaltou o caráter alimentar da verba e destacou o risco de prejuízo financeiro aos servidores caso o pagamento fosse postergado.

Segundo a decisão, a Constituição do Estado do Rio Grande do Norte assegura que os vencimentos dos servidores públicos estaduais devem ser quitados até o último dia de cada mês, além de garantir o direito ao 13º salário nos mesmos moldes previstos na Constituição Federal.

A Secretaria de Administração do Estado informou que a folha de pagamento já está fechada e que aguarda uma definição da Secretaria da Fazenda (Sefaz) sobre a disponibilidade de recursos para autorizar o pagamento. A Sefaz, por sua vez, não se manifestou até a última atualização desta reportagem.

Além do Sindsaúde-RN, outros sindicatos de servidores estaduais anunciaram medidas semelhantes na Justiça. Entre eles, o Sinsp, que representa servidores da administração direta, e o Senai, ligado a categorias da administração indireta, que divulgaram a iniciativa em redes sociais.

Com informações do G1

                                                               Operação Verão 2026 terá 2 mil agentes por dia e investimento de R$ 15 milhões - Foto: Orlando Neto/Governo do RN                                                                                                                                                                                                                                                                                              O Governo do Estado apresentou nesta quarta-feira 17 o planejamento integrado da Operação Verão, que vai reforçar a atuação do poder público entre 9 de janeiro e o fim do Carnaval (17 de fevereiro). Este é o período de maior movimentação turística no Estado.

A estratégia envolve não apenas as forças de segurança, mas também diversos órgãos estaduais e municipais, com foco na prevenção, no ordenamento e na garantia de assistência a moradores e visitantes.

Segundo o governo, o investimento na operação será de aproximadamente R$ 15 milhões. Serão empregados, diariamente, aproximadamente 2.000 agentes de segurança pública, incluindo Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Científica, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Penal e Detran-RN, além do apoio de equipes da Polícia Rodoviária Federal e das guardas municipais.

O litoral potiguar, com cerca de 410 quilômetros de extensão, é uma das principais preocupações da operação, em especial o Litoral Leste, na faixa entre Baía Formosa e São Miguel do Gostoso, onde há a maior concentração de turistas.

Como diferencial para este ano, estão a utilização dos dois helicópteros das forças de segurança (Potiguar 01 e Potiguar 02) e de duas lanchas cabinadas: a Potiguara, recentemente adquirida para atuar no Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar (BPAmb), e a lancha Fênix, do Grupamento de Busca e Salvamento Aquático (GBSA) do Corpo de Bombeiros Militar.

“Nesta Operação Verão, o principal destaque é o reforço na infraestrutura e no efetivo. Com planejamento integrado entre os órgãos de segurança pública estaduais, federais e municipais, o apoio das secretarias e prefeituras, além do investimento em diárias operacionais, o Governo do Rio Grande do Norte trabalha para garantir um verão mais seguro para a população e os turistas”, afirma Coronel Araújo, secretário estadual de Segurança Pública.

As atividades de patrulhamento têm a missão de combater o porte ilegal de armas de fogo, furtos e roubos a turistas, veranistas, moradores e comerciantes, além de crimes de furtos e roubos de veículos, tráfico de drogas, embriaguez ao volante, exploração sexual infanto-juvenil, e de crimes ambientais como poluição sonora e perturbação do sossego e outras modalidades de delitos.

O foco da operação também inclui o acolhimento de turistas potiguares, de outros estados e estrangeiros.

Questionado sobre o efetivo disponível, Araújo explicou que o planejamento prevê o emprego de todas as forças de segurança, inclusive com a convocação de servidores em folga.

“O planejamento é para o emprego de todas as forças e com o pagamento das diárias operacionais, que são uma remuneração extraordinária para quem está de folga e é chamado para trabalhar e garantir a segurança”, disse.

Ao avaliar o trabalho da Secretaria ao longo de 2025, o coronel destacou que a segurança pública é uma atividade permanente e desafiadora. “Para nós da segurança pública, o dia fácil foi o dia de ontem”, disse. Ainda assim, ele afirmou que o Estado tem conseguido manter os indicadores dentro da média nacional. “O Rio Grande do Norte continua enfrentando a criminalidade e a violência dentro dos índices nacionais”, declarou, creditando os resultados ao empenho dos profissionais da área e ao apoio institucional. Fonte Agora RN.                           

                                                           Durante a operação, foram apreendidos cerca de R$ 370 mil em espécie - Foto: Reprodução/Polícia Civil                                                                                                                                                                   Dois secretários e dois servidores da Prefeitura de Monte Alegre foram afastados dos cargos, nesta quinta-feira 17, em uma operação da Polícia Civil do Rio Grande do Norte e do Ministério Público Estadual. Os nomes dos envolvidos não foram confirmados. Monte Alegre fica na região Agreste potiguar, a cerca de 40 km da capital Natal.

A ação, batizada de Operação Lixeira de Ouro, tem o objetivo de apurar um suposto esquema criminoso voltado à fraude em procedimento licitatório do município.

A investigação tem como foco o Pregão Eletrônico nº 009/2022, que resultou na contratação de serviços de limpeza pública com valor estimado em aproximadamente R$ 5,1 milhões. Segundo as apurações, há indícios de direcionamento do certame, frustração da competitividade, falsidade documental, utilização de pessoas interpostas, conhecidas como “laranjas”, e burla à legislação trabalhista. Também é apurada possível afronta à jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que veda a contratação de cooperativas para fornecimento de mão de obra sob subordinação direta.

Durante o cumprimento das medidas cautelares autorizadas pelo Poder Judiciário, foram realizadas buscas e apreensões em endereços residenciais e comerciais dos investigados. No decorrer da operação, foram apreendidos documentos, computadores, mídias, aparelhos celulares, extratos bancários e contratos, além de cinco veículos — sendo dois de luxo e três quadriciclos — e aproximadamente R$ 370 mil em espécie. A Justiça também determinou a indisponibilidade de bens e o bloqueio judicial de valores no montante aproximado de R$ 2,5 milhões.

Entre as medidas cautelares diversas da prisão, foi determinada a suspensão do contrato vigente firmado entre a Prefeitura de Monte Alegre e a cooperativa investigada. A decisão judicial também afastou da função pública dois secretários municipais e dois servidores diretamente envolvidos no caso.

Além disso, foi imposta a proibição de acesso às dependências da Prefeitura por parte dos agentes públicos e privados investigados, bem como outras restrições previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, com o objetivo de preservar a instrução criminal e evitar a destruição de provas.

O nome da operação, Lixeira de Ouro, faz referência ao objeto do contrato, os serviços de limpeza urbana, e ao valor envolvido, além da apuração sobre o uso de uma pessoa jurídica considerada fictícia para a formalização do contrato público com aparência de legalidade.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte informou que as investigações continuam. Denúncias podem ser repassadas, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

Em nota, a Prefeitura de Monte Alegre disse receber a operação “com surpresa”. E enfatizou que “está acompanhando os fatos com responsabilidade e transparência, colocando-se integralmente à disposição das autoridades competentes para colaborar com tudo o que for necessário.”

“A Prefeitura reafirma seu compromisso com a legalidade, bem como com o interesse coletivo, e repudia qualquer ato de malversação com recursos públicos. Assim, confiamos que os fatos serão devidamente apurados nos termos da lei”, diz a gestão municipal na nota. Fonte Agora RN                                                   

                                                          Créditos: Reprodução

O secretário executivo da Previdência do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Adroaldo Portal, foi preso nesta quinta-feira (18), alvo da nova fase da operação Sem Desconto, deflagrada pela PF (Polícia Federal), e que apura irregularidades no pagamento de descontos associativos a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Segundo apuração da CNN, Adroaldo Portal foi afastado do cargo e deve cumprir prisão domiciliar.

Ao todo, estão sendo cumpridos 52 mandados de busca e apreensão, 16 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares, expedidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

As ações ocorrem nos estados de São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Minas Gerais e Maranhão, além do Distrito Federal.

A operação desta quinta tem como objetivo “esclarecer a prática dos crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário e atos de ocultação e dilapidação patrimonial”.

Com informações de CNN

                                                                 Créditos: Reprodução

Uma operação deflagrada nesta quinta-feira (18) mobilizou forças de segurança pública para combater o tráfico de drogas e crimes graves nos municípios de Canguaretama e Goianinha, no litoral Sul do Rio Grande do Norte. A ação é resultado de investigações que identificaram uma associação criminosa estruturada para a comercialização de entorpecentes na região. A informação é da Tribuna do Norte.

De acordo com as apurações, o grupo utilizava aplicativos de mensagens para coordenar a entrega de drogas, controlar o estoque e organizar a atuação dos envolvidos. A organização criminosa possuía uma divisão de funções, com fornecedores, vendedores e mototaxistas responsáveis pela distribuição dos produtos ilícitos aos clientes.

A operação contou com o apoio da Polícia Militar, que empregou um efetivo de 52 policiais, incluindo equipes especializadas e canil, para garantir a segurança e o cumprimento das ordens judiciais. Além do tráfico de drogas e da associação para o tráfico, as investigações também apuram a prática de homicídio, tortura, roubo, ameaça e posse ilegal de armas de fogo. 

A Justiça autorizou o cumprimento de três mandados de prisão provisória e oito mandados de busca e apreensão, domiciliar e pessoal, em endereços localizados em Canguaretama e Goianinha. As ações ocorreram em residências e em um estabelecimento comercial que, segundo as investigações, era utilizado para armazenar materiais ilícitos e gerenciar as atividades do grupo.

Durante a operação, foram apreendidos armas de fogo, incluindo um fuzil, drogas, dinheiro em espécie, balanças de precisão, aparelhos celulares e cadernos com anotações. Dois homens foram presos em flagrante e um adolescente foi apreendido.

As investigações apontam ainda que parte dos suspeitos atuava diretamente de dentro de suas próprias residências, mantendo o tráfico ativo por meio do uso de celulares. Alguns dos envolvidos já respondem a processos por crimes semelhantes, e um deles é considerado foragido do sistema penitenciário.

Fonte: Portal Grande Ponto

                                                         Créditos: Carlos Moura/Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), o projeto que reduz as penas dos condenados por envolvimento nos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023. Foram 48 votos a favor e 25 contrários, além de uma abstenção. Do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RS) e relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), a matéria segue agora para a sanção da Presidência da República.

Conhecido como PL da dosimetria, o projeto foi alvo de muita discussão na sessão plenária. Ele havia sido aprovado mais cedo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também depois de muito debate. Um dos pontos mais polêmicos era a possibilidade de a redução de penas beneficiar condenados por outros crimes violentos, como os envolvidos em organizações criminosas e delitos contra a administração pública.

Amin acatou uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR) para limitar a redução de penas somente aos envolvidos nos atos golpistas. Apesar dos protestos de alguns senadores, a mudança foi considerada uma emenda de redação e não de mérito – o que faria o projeto retornar para nova análise da Câmara dos Deputados.

Para o relator, desde que foi concebido na Câmara dos Deputados, o projeto busca “corrigir distorções” com foco nas condenações dos atos antidemocráticos do 8 de janeiro. Amin afirmou que o texto é o primeiro passo para uma futura anistia, e que “traz um alento, sem acirrar os ânimos”.

Redução de pena

Na prática, o projeto reduz a pena final de condenados por diversos enquadramentos dentro do mesmo ato golpista, inclusive nos processos já julgados ou pendentes sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022 e 2023. É o caso do ex-presidente da República Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a uma pena de mais de 27 anos.

Há divergências sobre o tempo de pena que Bolsonaro deveria cumprir, caso o projeto se torne lei. De acordo com o relator da matéria na Câmara, deputado Paulinho da Força (SD-SP), a pena do ex-presidente poderia ser reduzida de sete anos para pouco mais de dois anos em regime fechado.

O texto também cria uma regra de redução de pena para situações em que o crime for cometido em contexto de multidão. Nesse caso, quem não tiver financiado ou liderado as ações poderá receber um redutor de um terço a dois terços. A medida distingue quem atuou sem protagonismo de figuras organizadoras ou financiadoras dos atos antidemocráticos.

O projeto promove uma alteração na Lei de Execução Penal, para prever quando o condenado poderá passar para um regime mais brando. Com a mudança, os 16% (ou 1/6) da pena em regime fechado valerão para crimes com ou sem os critérios de violência ou grave ameaça. Além disso, os reincidentes — aqueles que já cometeram crimes — terão que cumprir 20% da pena. Com a legislação atual, os réus primários têm que cumprir 25% da pena em regime fechado, e os reincidentes, 30%.

Com informações de Agência Senado

                                                                 Créditos: Divulgação PF

A nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (18), atingiu em cheio o senador Weverton Rocha (PDT-MA), vice-líder do governo Lula no Senado. O parlamentar é alvo de mandado de busca e apreensão em investigação que apura descontos indevidos em benefícios do INSS. A informação é do colunista Igor Gadelha, do Metrópoles. 

Estão sendo cumpridos 52 mandados de busca e apreensão, 16 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, nos estados de São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Minas Gerais e Maranhão, além do Distrito Federal.

As ações desta data visam aprofundar as investigações da Operação Sem Desconto e esclarecer a prática dos crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário e atos de ocultação e dilapidação patrimonial.

Fonte: Portal Grande Ponto

                                                               Falhas em elevadores e greve de maqueiros afetam a rotina do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal. - Foto: José Aldenir / AgoraRN                                                                                                                                                                                                                                                                      

O Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, maior unidade de urgência e emergência do Rio Grande do Norte, voltou a enfrentar problemas estruturais e operacionais. O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindaúde/RN) confirmou, nesta terça-feira 16, que os elevadores da unidade estão quebrados, há greve de maqueiros e de funcionários da lavanderia, além de denúncias relacionadas à alimentação e ao descarte de resíduos.

Segundo a categoria, durante a madrugada desta terça-feira, os elevadores apresentaram novas falhas, o que impediu a transferência de pacientes para outros setores, como o Centro Cirúrgico (CC). Ao menos 29 pacientes deixaram de ser transferidos por falta de elevadores.

A situação foi agravada com o início da greve dos maqueiros nesta terça-feira, motivada por falta de pagamento. Com a paralisação, tornou-se inviável a alternativa improvisada de transporte de pacientes pelas escadas, utilizada quando os elevadores não funcionavam.

Profissionais que atuam na unidade relataram que apenas um elevador opera de forma precária, enquanto outro permanece completamente quebrado. Com isso, trabalhadores de setores como o laboratório precisam subir e descer escadas durante todo o plantão.

Além das falhas estruturais, funcionários também denunciaram problemas nas condições de trabalho e de assistência. Segundo os relatos, o descarte de resíduos continua sendo feito em “frascos plásticos”.

Há ainda queixas sobre a alimentação oferecida a pacientes e funcionários. Conforme informado, o cardápio do jantar estaria “completamente fora dos padrões”, especialmente para pessoas que necessitam de dietas específicas, como diabéticos e hipertensos. Também foram relatados casos de proteínas com larvas e carne estragada, situação que teria ocorrido no último domingo 14. Fonte Agora RN.

                                                                               Créditos: Divulgação PMRN

Um carregador de fuzil calibre 5.56, placas balísticas de colete, equipamentos táticos e uma balança de precisão foram apreendidos pela Polícia Militar em Mãe Luíza, na Zona Leste de Natal. O material foi localizado por equipes da Força Tática do 1º Batalhão da PM durante patrulhamento em uma área de mata, no âmbito da Operação Território Seguro.

Entre os itens apreendidos estão um conjunto de mira para armas de uso primário, uma capa de colete balístico e duas placas de cerâmica da marca Raptor Tactical, utilizadas em coletes à prova de balas.

Também foram recolhidos uma balança de precisão, um carregador de rádio comunicador e dois rolos de papel filme, materiais comumente associados ao preparo e fracionamento de drogas.

Todo o material foi encaminhado à Delegacia de Polícia, onde foram adotados os procedimentos legais cabíveis. Não houve registro de prisões na ocorrência.

Fonte: Portal Grande Ponto

                                                        Créditos: Divulgação/Secom RN

O vice-governador do RN e presidente estadual do MDB, Walter Alves, cumpre agenda oficial em Brasília nesta terça-feira (16). Entre os compromissos, está uma reunião com o presidente nacional do PT, Edinho Silva.

De acordo com informações do Blog do BG, o encontro tem como uma das principais pautas a sucessão do Governo do Estado. O debate envolve o cenário político para abril de 2026, quando a governadora Fátima Bezerra deve deixar o cargo para disputar o Senado Federal.

A saída da governadora abrirá espaço para a definição de quem comandará o Executivo estadual no período final do mandato. Nesse contexto, o diálogo entre MDB e PT passa a ser estratégico para o desenho político do próximo ciclo eleitoral no RN.

Além da reunião com Edinho Silva, Walter Alves terá outros encontros com lideranças políticas nacionais ao longo do dia. A assessoria do vice-governador confirmou a agenda, mas não detalhou os temas que serão tratados nas demais reuniões.

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                                                                       Créditos: Divulgação/Presidência da República

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse ser “amigo” dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Em entrevista ao SBT News, Lula foi indagado sobre o que aconteceu na relação com os dois presidentes. “Não aconteceu nada. Nada. Eu sou amigo do Davi, eu sou amigo do Hugo Motta”, respondeu. Na sequência, ele destacou que o governo aprovou “99% de tudo que nós mandamos para o Congresso Nacional”.

“Nunca, nos meus dois primeiros mandatos, eu aprovei a quantidade de coisas que eu aprovei agora num Congresso totalmente adverso”, afirmou, adicionando que tem minoria tanto na Câmara quanto no Senado.

Para garantir as aprovações de projetos do governo pelo Congresso, ele afirmou que houve “o milagre da democracia, o milagre da conversa, o milagre de esgotar os argumentos até o final para a gente poder convencer as coisas”. E disse não ter mandado nenhum projeto de interesse pessoal ou de interesse de um grupo.

“Todos os projetos que nós mandamos foram projetos de interesse da sociedade brasileira e de interesse do Brasil”, sustentou. Ele exemplificou que o País esperava há 40 anos uma reforma tributária, “e nós fizemos a reforma tributária com esse Congresso adverso”.

“Nem sempre você consegue 100% de tudo que você quer, mas nem tudo você perde. Ou seja, você ganha aquilo que é essencial para melhorar a vida do povo brasileiro”, completou.

Confiança na aprovação de Jorge Messias

O presidente respondeu afirmativamente à pergunta sobre se ainda acredita que o atual advogado-geral da União, Jorge Messias, será ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Messias foi indicado ao cargo em 20 de novembro, na vaga deixada pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso. No entanto, a sabatina e votação do nome de Messias pelo Senado foram postergados para 2026, ante a resistência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que defendia a indicação do também senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

“Eu acredito, estou trabalhando para isso, o Messias está trabalhando para isso. E eu não indiquei uma pessoa qualquer, eu indiquei um advogado muito competente, um advogado-geral da União extraordinário, que demonstrou ao longo do tempo seriedade e serenidade no jeito de advogar e defendeu o Estado brasileiro como poucos defenderam”, afirmou.

“Ele (Messias) merece estar lá, como o Fernando Henrique Cardoso indicou o Gilmar Mendes, como eu indiquei o Toffoli. E eu acho que ele vai ser um bom ministro da Suprema Corte”, completou.

Com informações de InfoMoney                                       

                                                          Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil                                                                                                       

A segunda parcela do décimo terceiro salário deve ser depositada a 95,3 milhões de brasileiros até a próxima sexta-feira (19). A primeira foi paga até 28 de novembro, conforme a legislação. Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o salário extra injetará R$ 369,4 bilhões na economia neste ano, segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Em média, cada trabalhador com carteira assinada deverá receber R$ 3.512, somadas as duas parcelas.

Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril e 8 de maio e a segunda, entre 26 de maio e 6 de junho.

Quem tem direito
Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Com isso, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês. Fonte TN.

                                                       Zezé Di Camargo se manifestou nas redes sociais pedindo que o SBT não exiba especial de fim de ano gravado pelo cantor. - Foto: reprodução redes                                                                                            

O cantor Zezé Di Camargo pediu, na madrugada desta segunda-feira 15, que o SBT não leve ao ar um especial de fim de ano que ele havia gravado para a emissora. O pedido foi feito por meio das redes sociais e está relacionado à participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no evento de lançamento do canal SBT News.

Segundo o artista, ele não se sente à vontade com o novo posicionamento da emissora após a morte de Silvio Santos, ocorrida em agosto de 2024. Zezé criticou a condução do grupo pelas filhas do empresário e afirmou que há divergências em relação à linha que, segundo ele, era seguida anteriormente.

“Eu vi o que aconteceu no SBT nos últimos dias, na inauguração do SBT News. E juro por Deus que isso não faz parte do meu pensamento”, afirmou. Em seguida, disse: “Não tenho nada contra ninguém, eu peço que o Brasil se saia da melhor forma possível. Torço pelo povo brasileiro porque eu vivo e dependo do povo brasileiro. Mas diante da situação que eu vi, das pessoas mudando totalmente a maneira de pensar, principalmente das filhas do Silvio Santos, pensando totalmente diferente do que o pai pensava”.

O cantor também fez críticas diretas à postura das herdeiras do fundador do SBT. “Uma coisa que eu sempre disse na minha vida: filho que não honra pai e mãe, pra mim não existe”, declarou. Ao final, afirmou que as filhas de Silvio Santos estão “prostituindo a emissora”.

Confira a declaração do cantor: 

 

 

 

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