A maior parte das vagas (1.128) é para ingresso no Curso de Formação de Praças (CFP). No entanto, também há 30 destinadas ao Curso de Formação de Praças Músicos. 

Somente com aprovação em todas as fases do concurso e no curso de formação, o candidato se torna soldado da PM. 

O concurso será realizado pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). 

As inscrições poderão ser feitas da próxima segunda-feira (23) até o dia 22 de fevereiro de 2023, pela internet, no site do IBFC , na aba “Inscrição e 2ª via do Boleto”. 

A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 17 de março nas cidades de Natal, Mossoró, Caicó, João Câmara, Nova Cruz e Pau dos Ferros. A duração é de quatro horas. 

A prova objetiva terá caráter eliminatório e classificatório e será constituída das seguintes disciplinas: Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Noções de Informática, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Penal Militar, Noções de Direito Penal, Legislação Extravagante e Legislação da PMRN. São 10 questões para cada disciplina, totalizando 80. 

Além da prova objetiva, também haverá prova física, com barra fixa, "shuttlerun", abdominal remador, salto em distância, e corrida. 

No caso dos candidatos a soldado músico, também haverá prova de habilidade técnica relacionada ao instrumento escolhido. 

Para concorrer a qualquer uma das vagas, é necessário ter graduação em curso superior, seja de bacharelado, licenciatura, ou tecnólogo. 

Durante o curso de formação, o candidato receberá uma bolsa de R$ 1.302 O prazo de validade do concurso é de 2 anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período. 

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,9 milhões de famílias, com um gasto de R$ 13,38 bilhões. O valor médio recebido por família equivale a R$ 614,21. 

A partir deste mês, o programa social volta a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício. 

Em publicação nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva escreveu que a manutenção da parcela mínima segue o compromisso estabelecido entre o novo governo e o Congresso Nacional. “Começaremos o pagamento de R$ 600 para famílias beneficiárias. Compromisso firmado durante a campanha e que conseguimos graças a PEC que aprovamos ainda na transição, já que o valor não tinha sido previsto no orçamento pelo governo anterior”, postou o presidente no dia 16. 

O pagamento do adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos de idade ainda não começou. Na semana passada, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, informou que o valor extra só começará a ser pago em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes. 

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos 10 dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco. 

O empresário de Mato Grosso Carlos Alberto Gomes Bezerra, 57, filho do ex-governador e deputado federal Carlos Bezerra (MDB-MT), assassinou a ex-mulher e o atual namorado dela em frente a um prédio na região central de Cuiabá, na tarde desta quarta-feira (18). Ele está preso e, segundo a Polícia Civil, confessou o crime. 

Conforme a perícia preliminar feita na cena do crime, a advogada Thays Machado, 44, foi morta com três disparos e seu namorado, William César Moreno, 30, com outros três. 

O advogado Francisco Faiad, responsável pela defesa de Carlos Alberto, afirmou que não fará nenhum comentário por enquanto sobre o caso. 

O crime aconteceu quando o casal saía do edifício Solar Monet, onde mora a mãe de Thays, e foi surpreendido pelo assassino, que estava do lado de fora do prédio, em um Renault Kwid. 

Segundo a Polícia Militar, o filho do deputado atirou primeiro em Thays, que caiu. Moreno tentou sair correndo, mas também foi atingido. Os dois morreram ainda no local e o autor do crime fugiu. 

Horas depois, Carlinhos, como é conhecido, foi encontrado na fazenda da família Bezerra, no município de Campo Verde. Com ele, foi achada uma pistola Taurus calibre 380, idêntica à usada para matar o casal. 

Ele prestou depoimento e confessou o crime, de acordo com a polícia. 

O empresário se relacionava com a advogada havia três anos, mas romperam há um mês. 

Ele alegou à polícia que cometeu o crime por estar em "descompensa emocional" em decorrência de uma neuropatia diabética e que faltou "inteligência emocional". 

Afirmou ainda estar muito arrependido de ter cometido o crime, porém se recusou a contar como tudo aconteceu. 

"Que o interrogado declara que não deseja informar como se deu dos fatos e fará uso de seu direito em permanecer em silêncio sobre este fato", diz trecho do depoimento. 

Logo após o assassinato, o deputado federal Carlos Bezerra emitiu uma nota dizendo estar "devastado" e que o seu filho iria se entregar. 

"Uma tragédia que destruiu três famílias e que deixa marcas impossíveis de serem apagadas. Meu filho Carlos deve se apresentar às autoridades, oferecer sua versão para os fatos e responder perante a Justiça nos termos da lei", disse. 

Carlos Bezerra tem 81 anos e não conseguiu se reeleger deputado federal no ano passado. Ele já foi governador de Mato Grosso, senador e está no cargo de deputado federal desde 2007. 

O delegado Marcel Oliveira, titular da Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa, afirmou em entrevista coletiva que tudo indica que o crime foi premeditado. 

Ele disse que o relacionamento de Carlos Alberto e Thays era de idas e vindas e que ela começou a namorar Moreno há quatro semanas. 

"E, pelo que apuramos até o momento, tudo leva a crer que esse duplo homicídio foi algo altamente pensado", disse. 

Com informações da Folha de São Paulo

Segundo informações, uma familia de turistas foi assaltada em uma casa na beira-mar da praia. 

Os bandidos levaram duas pessoas da família, além dos veículos de marca Tucson e uma Toro. Em Goianinha, foram abordados pela PM e tentaram fazer as vítimas reféns. Houve troca de tiros e os criminosos foram presos. 

Em um vídeo feito por um morador é possível ver os momentos de negociação e ouvir tiros disparados para conter os criminosos. Veja vídeo em destaque. 

Com informações de Portal 96 e Portal BO 

O único superintendente da PRF (Polícia Rodoviária Federal) mantido pelo governo Lula após uma série de dispensas pediu exoneração do cargo nesta quinta-feira (19). O inspetor Paulo Fernando Nunes Moreno atuava na regional do Piauí.  

Em carta, ele comunicou a dispensa, mas não deu detalhes sobre o motivo da exoneração —disse apenas que foi "decisão pessoal". 

"Tomo a decisão pessoal de comunicar minha dispensa do cargo de Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Piauí." 

O pedido de Moreno foi confirmado pela comunicação da PRF. Quem assume o comando da regional é o superintendente interino Jairo Lima de Oliveira.  

"Presto agradecimento aos integrantes do Poder Executivo Federal, bem como às autoridades federais, estaduais e municipais do Piauí, além de entidades da sociedade civil organizada, que contribuíram para o êxito de nossa gestão", afirmou Moreno no texto. 

De acordo com o site UOL, o inspetor não estava "confortável" com o afastamento dos 25 superintendentes dos estados e o do Distrito Federal.  

Além do pedido de dispensa do cargo, Moreno também declinou do convite para assumir o comando da Direção de Gestão de Pessoas da PRF. Ele era considerado uma pessoa "de confiança" da nova gestão. 

Com informações de UOL 

A Secretaria de Comunicação da Presidência da República divulgou nota em que considera “lamentável” a imagem do presidente Lula (PT) que estampou a capa do jornal impresso da Folha de S. Paulo nesta quinta-feira (19). 

Na fotografia, Lula aparece atrás da vidraça de vidro trincada do Palácio do Planalto o que, segundo internautas, gerou angústia por simular que o presidente havia levado um tiro no peito. 

O registro da fotojornalista Gabriela Biló causa polêmica desde ontem (18), quando fora publicado nas redes sociais com a legenda: “Lula e vidros quebrados do Palácio do Planalto . Foto feita com técnica de múltipla exposição”. Para Biló, conforme explicou em vídeo publicado pelo jornal, “a foto significa que a vida continua em Brasília”. 

“O trinco do vidro e o presidente estavam a mais ou menos uns 30 metros de distância. Eu apontei a câmera pros trincos e apontei a câmera pro presidente e esperei um gestual que eu achasse que fosse interessante. Ele deu esse sorriso tímido e ajeitou a gravata. Pra mim significava ‘a vida continua'”, explicou a fotógrafa sobre o procedimento para capturar a imagem. 

Contudo, a Secom discordou do ponto de vista apresentado e disse ser “lamentável que o jornal Folha de S.Paulo tenha produzido e veiculado uma imagem não jornalística sugerindo violência contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no contexto dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro”. 

Disse ainda que a imagem se trata “de uma montagem, por não retratar nenhum momento que tenha acontecido”. 

Depois da repercussão da foto, Biló fez uma postagem no Instagram afirmando que “respeita o incômodo de vocês”. 

“Todos os pontos de vista são válidos. Respeito todos e acho válido o debate sobre as regras não escritas do fotojornalismo. A verdade não é uma só”, disse a fotojornalista na publicação. 

O posicionamento da Secom foi alvo de críticas na internet. O advogado Andre Marsiglia denunciou o nota como “pura desinformação“. 

“A imagem ilustra notícia sobre violência, óbvio que é jornalística e que não incita nada. Essa visão distorcida mostra bem o risco de darmos carta branca ao governo para combater o que não lhe for conveniente em nome, supostamente, da democracia”, afirmou Marsiglia no Twitter. 

Fonte: O Antagonista 

Entre os suspeitos estão dois homens e uma mulher. Após denúncia, a Polícia Militar encontrou com o grupo, fardos de mercadorias que não tinham sido comprados por eles. 

A operação do golpe pelo trio ocorria da seguinte maneira: eles realizavam, de fato, uma compra de alto valor no estabelecimento. Contudo, eles buscavam espelhar essa compra, voltando ao local para resgatar mais produtos do que tinham comprado. 

Eles descarregavam a mercadoria da compra original em um automóvel no estacionamento, mas retornavam apenas com a nota fiscal. Se abordados, eles apresentavam o cupom fiscal, afirmando que a compra tinha sido paga e que precisava resgatar os produtos. 

De acordo com a PM, o mesmo trio já tinha praticado o golpe em outras ocasiões, sendo a última há pouco mais de sete dias. Os três foram conduzidos à delegacia de Polícia Civil para instauração dos procedimentos cabíveis. 

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,9 milhões de famílias, com um gasto de R$ 13,38 bilhões. O valor médio recebido por família equivale a R$ 614,21. 
 
A partir deste mês, o programa social volta a ser Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício. 

Compromisso 

Em publicação nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva escreveu que a manutenção da parcela mínima segue o compromisso estabelecido entre o novo governo e o Congresso Nacional. “Começaremos o pagamento de R$ 600 para famílias beneficiárias. Compromisso firmado durante a campanha e que conseguimos graças a PEC [Proposta de Emenda Constitucional] que aprovamos ainda na transição, já que o valor não tinha sido previsto no orçamento pelo governo anterior”, postou o presidente. 
 
O pagamento do adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até seis anos ainda não começou. Na semana passada, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, afirmou que o valor extra só começará a ser pago em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes. 

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco. 

O presidente Lula (PT) afirmou ser contra a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os atos de vandalismo contra as sedes dos três poderes, no dia 8 de janeiro. 

“Comissão de Inquérito pode não ajudar e causar uma confusão tremenda”, disse em entrevista à Globo News nesta quarta-feira (18). “É uma decisão do Congresso Nacional, não é minha. Mas se eles me pedissem um conselho eu diria: não faça uma CPI porque não vai ajudar”, completou. 

A senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS) apresentou uma proposta de criação de uma CPI após as invasões. Parlamentares petistas assinaram o documento. 

Com informações de O Antagonista 

O presidente Lula (PT) distorceu os fatos ao afirmar, em entrevista nesta quarta-feira (18), que a inteligência militar não alertou o governo sobre o risco da invasão às sedes dos Três Poderes, que se concretizou no 8 de janeiro. 

“Nós temos inteligência do Exército, nós temos inteligência do GSI, nós temos inteligência da Marinha, nós temos inteligência da Aeronáutica, ou seja, a verdade é que nenhuma dessas inteligências serviu para avisar ao Presidente da República”, disse Lula à Globo News. 

Isso não é verdade. 

A Abin, que responde ao GSI, alertou sobre o risco da insurreição horas antes de os radicais partirem em direção à Esplanada dos Ministérios. 

“Mantêm-se convocações para ações violentas e tentativas de ocupações de prédios públicos, principalmente na Esplanada dos Ministérios”, disse a Abin em alerta distribuído no sábado (7) aos integrantes do Sistema Brasileiro de Inteligência, rede que une 48 órgãos em 16 ministérios. 

Na véspera do ataque, o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), enviou ao então governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), um ofício no qual cita o risco de ações hostis e danos às sedes dos Poderes. 

Como Dino antecipara no ofício, os radicais teriam “a intenção de promover ações hostis e danos contra os prédios públicos dos Ministérios, do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal e, possivelmente, de outros órgãos como o Tribunal Superior eleitoral”. 

Com informações de O Antagonista 

O Ministério da Cultura (MinC) informou nesta quarta-feira (18) que vai liberar quase R$ 1 bilhão de recursos da Lei Rouanet até o final de janeiro. 

De acordo com a pasta, os recursos serão destinados a 1.946 projetos. 

O valor total que deverá ser liberado, condicionados à regularidade de cada proponente, é de R$ 968 milhões. 

Segundo o ministério, a Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural da pasta foi autorizada pela ministra Margareth Menezes a liberar R$ 62 milhões para 353 projetos, que poderão ter continuidade. 

De acordo com a pasta, este montante da Lei Rouanet estava bloqueado desde o início de 2022. Ainda de acordo com o Ministério da Cultura, o bloqueio foi feito em atendimento a uma decisão política da então Secretaria Especial de Cultura, órgão criado pelo governo Jair Bolsonaro (PL) que foi substituído pelo MinC em 2023. 

Além disso, o ministério informou que publicou no "Diário Oficial" desta terça as primeiras prorrogações de projetos de captação pela Lei Rouanet. De acordo com a pasta, serão prorrogados mais de 5 mil projetos que estavam com prazos de captação vencidos. 

Com informações de G1 

A Polícia Federal (PF), em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou na manhã de hoje (19), a Operação Faraó, tendo por objetivo apurar possíveis crimes relacionados ao desvio de recursos públicos federais oriundos do Ministério da Saúde. 

Cerca de 90 policiais federais estão cumprindo 20 mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara Federal/RN, nos municípios de Natal/RN, São Paulo/SP, Balneário Camboriú/SC e Brasília/DF.  

Segundo as investigações, no ano de 2017, o Ministério da Saúde transferiu para a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), aproximadamente R$ 165 milhões para ser empregado na prevenção e combate à doença sífilis no Brasil. Aquela instituição de ensino superior, por sua vez, contratou a Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC), mediante dispensa de licitação, para executar dez metas do que ficou conhecido como projeto “SÍFILIS, NÃO!”. 

Ao longo da execução daquele projeto, notadamente na meta relacionada às ações de publicidade e propaganda, envolvendo recursos da ordem de R$ 50 milhões, foram verificados indícios da prática de diversos tipos de delitos, como fraude à licitação, falsidade ideológica, peculato e lavagem de dinheiro, havendo a atuação direta de inúmeras empresas do segmento publicitário, além de possível envolvimento de servidores públicos. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

A Águia de Ceará-Mirim sofre sua primeira derrota e continua na terceira posição do Grupo B, com dois pontos. A equipe do técnico Lawrence Borba ainda não marcou gol no estadual. O próximo compromisso será contra o Potyguar CN, em Currais Novos, no dia 25. 

O ABC poupou alguns jogadores na noite desta quarta-feira porque a estreia na Copa do Nordeste será no sábado, diante do Sport, na Ilha do Retiro. Foram preservados os zagueiros Richardson e Afonso, o atacante Felipe Garcia, o volante Bruno Lima e o lateral-esquerdo Márcio Azevedo, que ainda entrou no segundo tempo, no Barretão. O Alvinegro só joga pelo estadual novamente no dia 26, contra o Potiguar, no Frasqueirão. 

A rua é uma das que estão interligadas à Avenida Felizardo Moura e, por isso, está interditada nesse acesso por conta das obras na região. 

As chuvas que caíram na capital potiguar nesta quarta, no entanto, praticamente impediram a passagem na via, já que a cratera se estendeu por quase toda a largura da rua, além da profundidade que apresentou. 

O restante da extensão da Rua Gutemberg Freire apresenta fissuras, deixando o asfalto danificado. 

A pauta, que teve como relator o ministro Aroldo Cedraz, foi aprovada por unanimidade. O processo se arrasta desde 2020, quando a Inframérica, em março daquele ano, informou a desistência do contrato em vigor. 

Em dezembro deste ano, o ministro prometeu à governadora Fátima Bezerra (PT) colocar o tema em pauta na primeira reunião do TCU de 2023, que ocorreu nesta quarta (18). 

Ao submeter a proposta ao voto dos demais ministros, o relator, informou à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) que "inexistem óbices à cotinuidade da licitação do Aeroporto de São Gonçalo" e também determinou à agência "que se abastenha de dar efetividade ao futuro contrato de concessão do aeroporto sem encaminhar ao TCU o cálculo da indenização certificado por empresa de auditoria independente". 

O ministro do TCU, Aroldo Cedraz, chegou a citar que o processo estava bem embasado, mas o cálculo da indenização pelos bens reversíveis não amortizados ainda não havia sido concluído, o que causava risco à licitação. 

O deputado federal Sanderson (PL) apresentou denúncia nesta terça-feira, 17, contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, pelo suposto de crime de prevaricação. A denúncia tem contexto a invasão da Praça dos Três Poderes, em Brasília, e das sedes do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF), em 8 de janeiro. 

Na representação entregue à Procuradoria-Geral da República (PGR), Sanderson pede que a conduta do ministro seja apurada, uma vez que Flávio Dino teria sido avisado a respeito das dimensões das manifestações e, mesmo assim, “nenhuma medida complementar foi realmente adotada”. “A impressão é que essa omissão pode ter sido planejada e proposital, tudo com o objetivo de obter vantagem política com o fatídico quebra-quebra”, disse o deputado. 

O parlamentar cita a notificação por parte da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), na véspera dos atos em Brasília, sobre o risco iminente de ataques a prédios públicos. Sanderson cita que o aviso também foi distribuído para integrantes do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), o que inclui o Ministério da Justiça. 

“Certamente teria sido possível estruturar uma ação preventiva e efetiva contra os atos de vandalismo”, pondera o deputado federal, que fala em “euforia” do governo Lula com o episódio e cita uma possível “omissão proposital”. Por que o ministro da Justiça, mesmo sendo chefe da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, não acionou essas forças policiais federais? Queria ele o caos na Praça dos Três Poderes? As investigações dirão”, aponta o parlamentar, em nota encaminhada ao site da Jovem Pan. 

Com informações da Jovem Pan 

Durante o ano de 2022 foi discutida a possibilidade de novas regras no Imposto de Renda 2023, como a mudança na tabela usada na apuração da tributação. 

Os prazos e possíveis mudanças para este ano, porém, ainda serão divulgados pela Receita Federal, mas o site da CNN respondeu as principais dúvidas sobre como vai funcionar o IRPF e IRPJ, quem deve declarar e outras questões comuns. 

O detalhamento das mudanças a serem implementadas ainda não foi divulgado, sendo que, atualmente, já existe um projeto de reforma no IR em tramitação no Congresso e que já foi aprovado na Câmara, mas espera a votação no Senado. 

Como vai ficar a tabela do Imposto de Renda para 2023? 

Quem recebe até R$ 1.903,98 por mês está isento do Imposto de Renda; 

Quem recebe mensalmente entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65, paga uma alíquota de 7,5%; 

Quem recebe mensalmente entre R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 paga uma alíquota de 15%; 

Quem recebe mensalmente entre R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 paga uma alíquota de 22,5%; 

Quem recebe mensalmente acima de R$ 4.664,68 paga uma alíquota fixa de 27,5%. 

De acordo com um levantamento feito pela Unafisco, a tabela acumula uma defasagem de quase 135% e, se a tabela fosse corrigida integralmente com base na inflação acumulada dos últimos anos, quem tem renda mensal de até R$ 4.465 estaria isento. 

Quem precisa declarar o Imposto de Renda em 2023? 

No Brasil, existe uma separação da tributação do Imposto de Renda entre pessoas físicas e jurídicas, por isso, há o IRPF e IRPJ. 

No caso do IR para pessoa física, devem fazer a declaração do Imposto de Renda 2023 todos aqueles que obtiveram renda acima de R$ 28.559,70 no ano de 2022 ou aqueles que receberam mais de R$ 40.000 em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte. 

Veja os outros requisitos de declaração: 

Rendimentos de atividade rural 

São requisitos para a declaração do IRPF a receita bruta anual decorrente de atividade rural no valor acima de R$ 142.798,50 ou compensação de prejuízos de atividade rural de anos-calendários anteriores ou do próprio ano-calendário a declarar. 

Bens e direitos acima do limite 

Outro requisito é apresentar posse ou propriedade, dentro do prazo de 31 de dezembro do ano de 2022, de bens ou direitos, de valor total ou superior ao limite de R$ 300 mil, incluindo terras nuas ou imóvel rural. 

Investimentos 

Deve declarar o IRPF em 2023 quem realizou investimentos em bolsas de valores, mercado futuro, mercadorias e semelhantes. 

Outros 

Somando aos requisitos, é considerado também a pessoa que passou a ser residente no Brasil em qualquer mês do ano anterior. 

E quem não precisa fazer a declaração? 

Para saber se você não precisa fazer declaração do Imposto de Renda em 2023, considere os seguintes fatores: 

Não preenche os requisitos de renda mínima, incluindo rendimentos de atividade rural, bens e direitos, investimentos e outros; 

Está como dependente em declaração apresentada por outra pessoa física, na qual seus rendimentos, bens e direitos e outros dados são informados; 

Teve propriedade ou posse de bens e direitos quando eles foram declarados pelo cônjuge ou companheiro, considerando que o valor total dos seus bens privados não excedem o limite em 31 de dezembro. 

Caso você não preencha os requisitos acima, não será necessário realizar a declaração. 

Declaração de isenção de Imposto de Renda 

Nessa forma de tributação, além dos fatores de isenção citados acima, existem outras condições de saúde, que aparecem na Lei nº 7.713/88, em que o cidadão pode estar isento do pagamento e declaração do imposto. São elas: 

Moléstia profissional; 

Tuberculose ativa; 

Alienação mental; 

Esclerose múltipla; 

Neoplasia maligna; 

Cegueira; 

Hanseníase; 

Paralisia irreversível e incapacitante; 

Cardiopatia grave; 

Doença de Parkinson; 

Espondiloartrose anquilosante; 

Nefropatia grave; 

Hepatopatia grave; 

Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante); 

Contaminação por radiação; 

Síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada. 

O prazo e regras para declarar o IRPF em 2023 ainda não foram divulgados pela Receita Federal. 

Em 2022, por causa da pandemia, o prazo determinado para declaração foi até o último dia útil do mês de maio. 

Se você obrigatoriamente precisa declarar, mas enviou após o prazo, será cobrada a Multa por Atraso na Entrega de Declaração (MAED). 

Com informações de CNN  

Durante a sua participação no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, confessou que boicota empresas por questões ideológicas. Durante o evento, o ministro disse que os consumidores podem pressionar as empresas nesse sentido. 

“No Brasil, em função do engajamento de algumas empresas com o governo extremista que foi derrotado, muita gente deixou de consumir os produtos dessas empresas no Brasil”, declarou Haddad. “Eu sou um que não consumo sem prestar atenção de quem que estou adquirindo produto. Eu não compro nem um palito de fósforo de uma empresa que não tenha compromisso com essas questões.” 

Veja fala de Haddad abaixo: 

"O impacto torna ingovernável. Estamos orientando os municípios a não concederem, por mais que entendamos como importante. Esse montante inviabiliza a educação no Brasil. Aí, nós vamos ver o MEC apresentando grandes projetos para salvar a educação no Brasil, enquanto tira esse valor dos municípios", declarou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. 

O MEC anunciou na segunda (16) um aumento de quase 15% no mínimo pago a professores da educação básica. O piso – que será atualizado de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55 – é definido pelo governo federal, mas o pagamento é feito pelas prefeituras e governos estaduais. 

Para a CNM, o custo total desse reajuste pode impactar a gestão educacional no Brasil e agravar a situação fiscal dos municípios. A estimativa, divulgada pelo presidente da entidade, é de que o aumento custe R$ 19,4 bilhões anualmente aos municípios. 

"Se o município quiser cumprir, dar 80% de reajuste, ele pode. Agora, se isso vai acabar com a educação, com as contas públicas dele, é problema dele." 

A entidade ainda argumenta que a atualização do salário-base não tem respaldo jurídico. Segundo técnicos da confederação, o critério utilizado perdeu validade com o início da vigência da lei que criou o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (Fundeb). 

O entendimento da CNM é de que a lei do piso, sancionada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2008, está vinculada ao antigo Fundeb – revogado em 2020 – e, por essa razão, não seria mais válida. 

Em 2020, a emenda constitucional que estabeleceu caráter permanente ao Fundeb mudou a nomenclatura dada ao valor anual por aluno e revogou a lei em vigência que tratava do fundo. 

Para os técnicos da CNM, a lei do piso salarial do magistério faz referência à nomenclatura e descrição anteriores do critério. Além disso, por não ter sido atualizado, o trecho que trata da maneira com o qual o reajuste deve ser feito também faz referência à lei anterior, revogada com a emenda à Constituição. 

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), representante dos profissionais da educação, discorda do posicionamento da CNM. Segundo a entidade, a lei do piso mínimo segue válida e o reajuste deve ser imediato. 

A CNTE argumenta que o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade dos critérios de reajuste em 2021, quando a emenda à Constituição que gerou, na avaliação da CNM, uma insegurança jurídica já havia sido promulgada. 

A CNM defende que as prefeituras não são obrigadas a dar o reajuste. A entidade afirma que os gestores devem ter cautela ao conceder os aumentos. 

“Acho que vai ter que vir da fonte do recurso para pagar. Essa lei tem que ser construída para que cada município conceda, na sua realidade, o aumento”, disse Ziulkoski. 

Segundo ele, ainda não houve um convite para um diálogo por parte do governo federal. "O governo não nos convidou para discutir nada até agora. Já passamos aí 60 dias da transição”, afirmou. "Se houvesse um diálogo mínimo, poderíamos construir uma solução juntos.” 

Com informações de G1 

O senador eleito Rogério Marinho (PL-RN), candidato a presidente do Senado, afirmou nesta terça-feira (17) que, caso eleito, irá “desengavetar” algumas pautas paradas na Casa, tais como sobre a maioridade penal e defensivos agrícolas. Conforme pontua, contudo, seu objetivo não é fazer uma presidência como um “ponto de uma oposição cega ao governo federal”. 

Em entrevista ao site Poder 360, Marinho teceu críticas ao atual presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com quem disputa a eleição para a presidência, que, em sua visão, engavetou pautas importantes no debate nacional. 

Apesar de classificar Pacheco como uma pessoa “educada, acordada e civilizada”, Marinho disse que tal perfil, “por mais desejável que seja, precisa ter uma característica, uma pitada de proatividade no sentido de defesa de prerrogativas da Casa”. 

Caso eleito, Marinho garantiu que fará um papel de árbitro e que cada senador terá o mesmo peso e tamanho. De acordo com ele, sua presidência fará com que “processos fluam e votações sejam feitas”. 

Questionado sobre quais projetos iria desengavetar, ele cita a maioridade penal. “É um projeto que tem que ser discutido e que, ao longo do tempo, tem sido procrastinado”, classificou. Outro projeto, segundo ele, será o de defensivos agrícolas. Em sua visão, o governo que entra “coloca o agronegócio como adversário”, destacando que o Brasil é um dos maiores produtores mundiais de alimentos e que uma legislação contra defensivos vai contra o País economicamente. 

O candidato do PL à presidência do Senado disse que a reforma tributária é “extremamente necessária”, já o imposto sobre fortunas é “muito mais demagogia do que efetividade”. 

Sobre a flexibilização da lei que trata sobre o aborto, o parlamentar disse que “a lei do jeito que está já está de bom tamanho”. Já sobre as cotas de minorias em universidades, Marinho defendeu cotas sociais: “cotas raciais mantêm um estado de dificuldade, mas as cotas cumprem o seu papel”. 

Com informações de Portal da 98 FM