O presidente Lula (PT) distorceu os fatos ao afirmar, em entrevista nesta quarta-feira (18), que a inteligência militar não alertou o governo sobre o risco da invasão às sedes dos Três Poderes, que se concretizou no 8 de janeiro. 

“Nós temos inteligência do Exército, nós temos inteligência do GSI, nós temos inteligência da Marinha, nós temos inteligência da Aeronáutica, ou seja, a verdade é que nenhuma dessas inteligências serviu para avisar ao Presidente da República”, disse Lula à Globo News. 

Isso não é verdade. 

A Abin, que responde ao GSI, alertou sobre o risco da insurreição horas antes de os radicais partirem em direção à Esplanada dos Ministérios. 

“Mantêm-se convocações para ações violentas e tentativas de ocupações de prédios públicos, principalmente na Esplanada dos Ministérios”, disse a Abin em alerta distribuído no sábado (7) aos integrantes do Sistema Brasileiro de Inteligência, rede que une 48 órgãos em 16 ministérios. 

Na véspera do ataque, o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), enviou ao então governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), um ofício no qual cita o risco de ações hostis e danos às sedes dos Poderes. 

Como Dino antecipara no ofício, os radicais teriam “a intenção de promover ações hostis e danos contra os prédios públicos dos Ministérios, do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal e, possivelmente, de outros órgãos como o Tribunal Superior eleitoral”. 

Com informações de O Antagonista 

O Ministério da Cultura (MinC) informou nesta quarta-feira (18) que vai liberar quase R$ 1 bilhão de recursos da Lei Rouanet até o final de janeiro. 

De acordo com a pasta, os recursos serão destinados a 1.946 projetos. 

O valor total que deverá ser liberado, condicionados à regularidade de cada proponente, é de R$ 968 milhões. 

Segundo o ministério, a Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural da pasta foi autorizada pela ministra Margareth Menezes a liberar R$ 62 milhões para 353 projetos, que poderão ter continuidade. 

De acordo com a pasta, este montante da Lei Rouanet estava bloqueado desde o início de 2022. Ainda de acordo com o Ministério da Cultura, o bloqueio foi feito em atendimento a uma decisão política da então Secretaria Especial de Cultura, órgão criado pelo governo Jair Bolsonaro (PL) que foi substituído pelo MinC em 2023. 

Além disso, o ministério informou que publicou no "Diário Oficial" desta terça as primeiras prorrogações de projetos de captação pela Lei Rouanet. De acordo com a pasta, serão prorrogados mais de 5 mil projetos que estavam com prazos de captação vencidos. 

Com informações de G1 

A Polícia Federal (PF), em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou na manhã de hoje (19), a Operação Faraó, tendo por objetivo apurar possíveis crimes relacionados ao desvio de recursos públicos federais oriundos do Ministério da Saúde. 

Cerca de 90 policiais federais estão cumprindo 20 mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara Federal/RN, nos municípios de Natal/RN, São Paulo/SP, Balneário Camboriú/SC e Brasília/DF.  

Segundo as investigações, no ano de 2017, o Ministério da Saúde transferiu para a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), aproximadamente R$ 165 milhões para ser empregado na prevenção e combate à doença sífilis no Brasil. Aquela instituição de ensino superior, por sua vez, contratou a Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC), mediante dispensa de licitação, para executar dez metas do que ficou conhecido como projeto “SÍFILIS, NÃO!”. 

Ao longo da execução daquele projeto, notadamente na meta relacionada às ações de publicidade e propaganda, envolvendo recursos da ordem de R$ 50 milhões, foram verificados indícios da prática de diversos tipos de delitos, como fraude à licitação, falsidade ideológica, peculato e lavagem de dinheiro, havendo a atuação direta de inúmeras empresas do segmento publicitário, além de possível envolvimento de servidores públicos. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

A Águia de Ceará-Mirim sofre sua primeira derrota e continua na terceira posição do Grupo B, com dois pontos. A equipe do técnico Lawrence Borba ainda não marcou gol no estadual. O próximo compromisso será contra o Potyguar CN, em Currais Novos, no dia 25. 

O ABC poupou alguns jogadores na noite desta quarta-feira porque a estreia na Copa do Nordeste será no sábado, diante do Sport, na Ilha do Retiro. Foram preservados os zagueiros Richardson e Afonso, o atacante Felipe Garcia, o volante Bruno Lima e o lateral-esquerdo Márcio Azevedo, que ainda entrou no segundo tempo, no Barretão. O Alvinegro só joga pelo estadual novamente no dia 26, contra o Potiguar, no Frasqueirão. 

A rua é uma das que estão interligadas à Avenida Felizardo Moura e, por isso, está interditada nesse acesso por conta das obras na região. 

As chuvas que caíram na capital potiguar nesta quarta, no entanto, praticamente impediram a passagem na via, já que a cratera se estendeu por quase toda a largura da rua, além da profundidade que apresentou. 

O restante da extensão da Rua Gutemberg Freire apresenta fissuras, deixando o asfalto danificado. 

A pauta, que teve como relator o ministro Aroldo Cedraz, foi aprovada por unanimidade. O processo se arrasta desde 2020, quando a Inframérica, em março daquele ano, informou a desistência do contrato em vigor. 

Em dezembro deste ano, o ministro prometeu à governadora Fátima Bezerra (PT) colocar o tema em pauta na primeira reunião do TCU de 2023, que ocorreu nesta quarta (18). 

Ao submeter a proposta ao voto dos demais ministros, o relator, informou à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) que "inexistem óbices à cotinuidade da licitação do Aeroporto de São Gonçalo" e também determinou à agência "que se abastenha de dar efetividade ao futuro contrato de concessão do aeroporto sem encaminhar ao TCU o cálculo da indenização certificado por empresa de auditoria independente". 

O ministro do TCU, Aroldo Cedraz, chegou a citar que o processo estava bem embasado, mas o cálculo da indenização pelos bens reversíveis não amortizados ainda não havia sido concluído, o que causava risco à licitação. 

O deputado federal Sanderson (PL) apresentou denúncia nesta terça-feira, 17, contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, pelo suposto de crime de prevaricação. A denúncia tem contexto a invasão da Praça dos Três Poderes, em Brasília, e das sedes do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF), em 8 de janeiro. 

Na representação entregue à Procuradoria-Geral da República (PGR), Sanderson pede que a conduta do ministro seja apurada, uma vez que Flávio Dino teria sido avisado a respeito das dimensões das manifestações e, mesmo assim, “nenhuma medida complementar foi realmente adotada”. “A impressão é que essa omissão pode ter sido planejada e proposital, tudo com o objetivo de obter vantagem política com o fatídico quebra-quebra”, disse o deputado. 

O parlamentar cita a notificação por parte da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), na véspera dos atos em Brasília, sobre o risco iminente de ataques a prédios públicos. Sanderson cita que o aviso também foi distribuído para integrantes do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), o que inclui o Ministério da Justiça. 

“Certamente teria sido possível estruturar uma ação preventiva e efetiva contra os atos de vandalismo”, pondera o deputado federal, que fala em “euforia” do governo Lula com o episódio e cita uma possível “omissão proposital”. Por que o ministro da Justiça, mesmo sendo chefe da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, não acionou essas forças policiais federais? Queria ele o caos na Praça dos Três Poderes? As investigações dirão”, aponta o parlamentar, em nota encaminhada ao site da Jovem Pan. 

Com informações da Jovem Pan 

Durante o ano de 2022 foi discutida a possibilidade de novas regras no Imposto de Renda 2023, como a mudança na tabela usada na apuração da tributação. 

Os prazos e possíveis mudanças para este ano, porém, ainda serão divulgados pela Receita Federal, mas o site da CNN respondeu as principais dúvidas sobre como vai funcionar o IRPF e IRPJ, quem deve declarar e outras questões comuns. 

O detalhamento das mudanças a serem implementadas ainda não foi divulgado, sendo que, atualmente, já existe um projeto de reforma no IR em tramitação no Congresso e que já foi aprovado na Câmara, mas espera a votação no Senado. 

Como vai ficar a tabela do Imposto de Renda para 2023? 

Quem recebe até R$ 1.903,98 por mês está isento do Imposto de Renda; 

Quem recebe mensalmente entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65, paga uma alíquota de 7,5%; 

Quem recebe mensalmente entre R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 paga uma alíquota de 15%; 

Quem recebe mensalmente entre R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 paga uma alíquota de 22,5%; 

Quem recebe mensalmente acima de R$ 4.664,68 paga uma alíquota fixa de 27,5%. 

De acordo com um levantamento feito pela Unafisco, a tabela acumula uma defasagem de quase 135% e, se a tabela fosse corrigida integralmente com base na inflação acumulada dos últimos anos, quem tem renda mensal de até R$ 4.465 estaria isento. 

Quem precisa declarar o Imposto de Renda em 2023? 

No Brasil, existe uma separação da tributação do Imposto de Renda entre pessoas físicas e jurídicas, por isso, há o IRPF e IRPJ. 

No caso do IR para pessoa física, devem fazer a declaração do Imposto de Renda 2023 todos aqueles que obtiveram renda acima de R$ 28.559,70 no ano de 2022 ou aqueles que receberam mais de R$ 40.000 em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte. 

Veja os outros requisitos de declaração: 

Rendimentos de atividade rural 

São requisitos para a declaração do IRPF a receita bruta anual decorrente de atividade rural no valor acima de R$ 142.798,50 ou compensação de prejuízos de atividade rural de anos-calendários anteriores ou do próprio ano-calendário a declarar. 

Bens e direitos acima do limite 

Outro requisito é apresentar posse ou propriedade, dentro do prazo de 31 de dezembro do ano de 2022, de bens ou direitos, de valor total ou superior ao limite de R$ 300 mil, incluindo terras nuas ou imóvel rural. 

Investimentos 

Deve declarar o IRPF em 2023 quem realizou investimentos em bolsas de valores, mercado futuro, mercadorias e semelhantes. 

Outros 

Somando aos requisitos, é considerado também a pessoa que passou a ser residente no Brasil em qualquer mês do ano anterior. 

E quem não precisa fazer a declaração? 

Para saber se você não precisa fazer declaração do Imposto de Renda em 2023, considere os seguintes fatores: 

Não preenche os requisitos de renda mínima, incluindo rendimentos de atividade rural, bens e direitos, investimentos e outros; 

Está como dependente em declaração apresentada por outra pessoa física, na qual seus rendimentos, bens e direitos e outros dados são informados; 

Teve propriedade ou posse de bens e direitos quando eles foram declarados pelo cônjuge ou companheiro, considerando que o valor total dos seus bens privados não excedem o limite em 31 de dezembro. 

Caso você não preencha os requisitos acima, não será necessário realizar a declaração. 

Declaração de isenção de Imposto de Renda 

Nessa forma de tributação, além dos fatores de isenção citados acima, existem outras condições de saúde, que aparecem na Lei nº 7.713/88, em que o cidadão pode estar isento do pagamento e declaração do imposto. São elas: 

Moléstia profissional; 

Tuberculose ativa; 

Alienação mental; 

Esclerose múltipla; 

Neoplasia maligna; 

Cegueira; 

Hanseníase; 

Paralisia irreversível e incapacitante; 

Cardiopatia grave; 

Doença de Parkinson; 

Espondiloartrose anquilosante; 

Nefropatia grave; 

Hepatopatia grave; 

Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante); 

Contaminação por radiação; 

Síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada. 

O prazo e regras para declarar o IRPF em 2023 ainda não foram divulgados pela Receita Federal. 

Em 2022, por causa da pandemia, o prazo determinado para declaração foi até o último dia útil do mês de maio. 

Se você obrigatoriamente precisa declarar, mas enviou após o prazo, será cobrada a Multa por Atraso na Entrega de Declaração (MAED). 

Com informações de CNN  

Durante a sua participação no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, confessou que boicota empresas por questões ideológicas. Durante o evento, o ministro disse que os consumidores podem pressionar as empresas nesse sentido. 

“No Brasil, em função do engajamento de algumas empresas com o governo extremista que foi derrotado, muita gente deixou de consumir os produtos dessas empresas no Brasil”, declarou Haddad. “Eu sou um que não consumo sem prestar atenção de quem que estou adquirindo produto. Eu não compro nem um palito de fósforo de uma empresa que não tenha compromisso com essas questões.” 

Veja fala de Haddad abaixo: 

"O impacto torna ingovernável. Estamos orientando os municípios a não concederem, por mais que entendamos como importante. Esse montante inviabiliza a educação no Brasil. Aí, nós vamos ver o MEC apresentando grandes projetos para salvar a educação no Brasil, enquanto tira esse valor dos municípios", declarou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. 

O MEC anunciou na segunda (16) um aumento de quase 15% no mínimo pago a professores da educação básica. O piso – que será atualizado de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55 – é definido pelo governo federal, mas o pagamento é feito pelas prefeituras e governos estaduais. 

Para a CNM, o custo total desse reajuste pode impactar a gestão educacional no Brasil e agravar a situação fiscal dos municípios. A estimativa, divulgada pelo presidente da entidade, é de que o aumento custe R$ 19,4 bilhões anualmente aos municípios. 

"Se o município quiser cumprir, dar 80% de reajuste, ele pode. Agora, se isso vai acabar com a educação, com as contas públicas dele, é problema dele." 

A entidade ainda argumenta que a atualização do salário-base não tem respaldo jurídico. Segundo técnicos da confederação, o critério utilizado perdeu validade com o início da vigência da lei que criou o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (Fundeb). 

O entendimento da CNM é de que a lei do piso, sancionada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2008, está vinculada ao antigo Fundeb – revogado em 2020 – e, por essa razão, não seria mais válida. 

Em 2020, a emenda constitucional que estabeleceu caráter permanente ao Fundeb mudou a nomenclatura dada ao valor anual por aluno e revogou a lei em vigência que tratava do fundo. 

Para os técnicos da CNM, a lei do piso salarial do magistério faz referência à nomenclatura e descrição anteriores do critério. Além disso, por não ter sido atualizado, o trecho que trata da maneira com o qual o reajuste deve ser feito também faz referência à lei anterior, revogada com a emenda à Constituição. 

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), representante dos profissionais da educação, discorda do posicionamento da CNM. Segundo a entidade, a lei do piso mínimo segue válida e o reajuste deve ser imediato. 

A CNTE argumenta que o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade dos critérios de reajuste em 2021, quando a emenda à Constituição que gerou, na avaliação da CNM, uma insegurança jurídica já havia sido promulgada. 

A CNM defende que as prefeituras não são obrigadas a dar o reajuste. A entidade afirma que os gestores devem ter cautela ao conceder os aumentos. 

“Acho que vai ter que vir da fonte do recurso para pagar. Essa lei tem que ser construída para que cada município conceda, na sua realidade, o aumento”, disse Ziulkoski. 

Segundo ele, ainda não houve um convite para um diálogo por parte do governo federal. "O governo não nos convidou para discutir nada até agora. Já passamos aí 60 dias da transição”, afirmou. "Se houvesse um diálogo mínimo, poderíamos construir uma solução juntos.” 

Com informações de G1 

O senador eleito Rogério Marinho (PL-RN), candidato a presidente do Senado, afirmou nesta terça-feira (17) que, caso eleito, irá “desengavetar” algumas pautas paradas na Casa, tais como sobre a maioridade penal e defensivos agrícolas. Conforme pontua, contudo, seu objetivo não é fazer uma presidência como um “ponto de uma oposição cega ao governo federal”. 

Em entrevista ao site Poder 360, Marinho teceu críticas ao atual presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com quem disputa a eleição para a presidência, que, em sua visão, engavetou pautas importantes no debate nacional. 

Apesar de classificar Pacheco como uma pessoa “educada, acordada e civilizada”, Marinho disse que tal perfil, “por mais desejável que seja, precisa ter uma característica, uma pitada de proatividade no sentido de defesa de prerrogativas da Casa”. 

Caso eleito, Marinho garantiu que fará um papel de árbitro e que cada senador terá o mesmo peso e tamanho. De acordo com ele, sua presidência fará com que “processos fluam e votações sejam feitas”. 

Questionado sobre quais projetos iria desengavetar, ele cita a maioridade penal. “É um projeto que tem que ser discutido e que, ao longo do tempo, tem sido procrastinado”, classificou. Outro projeto, segundo ele, será o de defensivos agrícolas. Em sua visão, o governo que entra “coloca o agronegócio como adversário”, destacando que o Brasil é um dos maiores produtores mundiais de alimentos e que uma legislação contra defensivos vai contra o País economicamente. 

O candidato do PL à presidência do Senado disse que a reforma tributária é “extremamente necessária”, já o imposto sobre fortunas é “muito mais demagogia do que efetividade”. 

Sobre a flexibilização da lei que trata sobre o aborto, o parlamentar disse que “a lei do jeito que está já está de bom tamanho”. Já sobre as cotas de minorias em universidades, Marinho defendeu cotas sociais: “cotas raciais mantêm um estado de dificuldade, mas as cotas cumprem o seu papel”. 

Com informações de Portal da 98 FM 

O Palácio do Planalto nomeou para o gabinete de Lula nesta terça-feira (17) Jeter Ribeiro de Souza, ligado ao escândalo que levou à queda de Antonio Palocci do Ministério da Fazenda em 2006, pouco depois da eclosão do mensalão. 

Jeter acessou e imprimiu uma cópia do extrato do caseiro Francenildo Costa, quebrando ilegalmente o seu sigilo bancário. Francenildo havia afirmado que o ministro da Fazenda frequentava uma casa em Brasília onde haveria festas e distribuição de propinas. 

O extrato do caseiro, que mostrava transferências de R$ 25 mil para sua conta, foi vazado para a revista Época. Francenildo disse que o dinheiro havia sido doado por seu pai, que confirmou a versão. O episódio fez Palocci cair, em março de 2006. 

Alvo de processo interno, Jeter foi absolvido porque a comissão de ética da Caixa concluiu que ele só cumpriu ordens de um superior hierárquico —o então presidente do banco estatal, Jorge Mattoso. O assessor chegou a ser ouvido pela PF, mas não fez parte do processo. Na época, alegou que não podia se negar a cumprir a ordem e que havia mantido as informações no banco. 

Como assessor do gabinete de Lula, Jeter receberá R$ 10.373,30. Sua nomeação, assinada por Rui Costa, saiu no Diário Oficial desta terça. 

Com informações de O Antagonista 

A chuva durou cerca de 30 minutos, mas em alguns bairros, foi registrado um acúmulo de água acima de 30 milímetros nesse período, de acordo com a Defesa Civil de Mossoró. 

De acordo com a análise pluviométrica da Defesa Civil de Mossoró, o bairro que mais recebeu chuva foi Santa Delmira, onde foram registrados 32 milímetros de chuva neste período. Bairros Barrocas (18 mm), Aeroporto (13 mm) e Belo Horizonte (7 mm) registraram os maiores índices em sequência. 

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta segunda-feira (16) um reajuste de quase 15% no piso salarial dos professores, que passará de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55. 

Segundo o MEC, a portaria que estabelece o novo piso vai ser publicada ainda nesta semana no "Diário Oficial da União". 

A lei do piso salarial dos professores, sancionada em 2008, estabelece que o reajuste deve ser feito anualmente, no mês de janeiro. 

Em 2022, o reajuste para os professores foi de 33,24%, passando de R$ 2.886 para R$ 3.845,63. 

O piso salarial é definido pelo governo federal, mas os salários da educação básica são pagos pelas prefeituras e pelos governos estaduais. 

Com informações de G1 

O Partido Liberal (PL) confirmou, nesta terça-feira (16), a candidatura do senador eleito Rogério Marinho (PL-RN) à presidência da Casa. Em um vídeo publicado nas redes sociais, o parlamentar que tomará posse como congressista no próximo mês afirmou que o Brasil atravessa um grave momento, de “excepcionalidade” e que a população enfrenta problemas ligados à liberdade de expressão, além da inviolabilidade dos mandatos parlamentares.  

“Aliás, está tipificado na nossa Constituição como um dos pilares para permitir que o deputado e o senador possam livremente se expressar. E nós seremos presidente do Congresso Nacional. Então, teremos responsabilidades sobre o Senado e sobre a Câmara”, declarou.  

Ao longo de sua fala, Marinho também defendeu a pauta do restabelecimento da “normalidade democrática” – num recado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Não são mencionados no recado os atos de vandalismo cometidos nas sedes dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro.  

“Estamos fechado com Rogério Marinho, para valer. A mim, cabe manter contato com os outros presidentes para fecharmos o nosso bloco. Chegamos à conclusão que temos votos para ganharmos a eleição. Temos muita chance de ganhar”, declarou o presidente nacional da sigla liberal, Valdemar Costa Neto. 

Com informações de Jovem Pan News 

"Lamento o que aconteceu dia 8, uma coisa inacreditável. Mas no meu governo, o pessoal aprendeu o que é política, conheceu os poderes, começou a dar valor à liberdade. Eu falava para alguns sobre a liberdade, e eles diziam que era igual ao sol, nasce todo dia, mas não é bem assim não. A gente acredita no Brasil", disse Bolsonaro. 

A fala do vídeo contrasta com postagem feita em rede social do ex-presidente, de acordo com Alexandre de Moraes. 

Na sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) incluiu o ex-presidente na investigação da autoria dos atos que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. 

Moraes determinou que a Meta, dona da rede social, preserve o vídeo publicado e apagado por Bolsonaro no Facebook para aferir o alcance da postagem e sua autoria.  

Com informações de UOL 

Os criminosos invadiram a casa do policial, que ficava no bairro Planalto 13 de Maio. O sargento da PM não estava em casa, onde estavam a esposa e duas crianças pequenas, filhas do casal. 

As vítimas foram trancadas num dos cômodos da residência e ameaçadas, sendo uma dela inclusive amordaçada. 

Os bandidos levaram o carro da família e objetos como televisão e ventiladores. 

A PM disse que, durante a fuga, houve perseguição e troca de tiros em uma área de mata por onde os suspeitos tentavam escapar. 

A dupla foi baleada e levada ao Hospital Regional Tarcísio Maia logo em seguida. Nenhum dos dois resistiu aos disparos e os dois morreram na unidade de saúde. A PM disse que identificou um deles, que tinha 19 anos de idade. 

A PM recuperou o carro e os objetos da família e apreendeu três armas de fogo. O caso será investigado pela Polícia Civil. 

O profissional foi acionado após o atual presidente da Câmara Municipal, Doel Soares (PL), não ter conseguido entrar no prédio. Uma decisão judicial expedida por um desembargador do Tribunal de Justiça do RN o reconheceu na semana passada como prefeito interino da cidade. 

Na semana anterior, uma decisão judicial havia reconhecido Jefferson Charles de Araújo Santos (PL) como prefeito interino. Com a nova publicação do desembargador, essa decisão foi anulada.  Cidade de Ipanguançu, no interior do RN — Foto: Divulgação O município vive uma disputa desde o início desde ano entre dois vereadores que se consideram prefeitos interinos desde o início do ano. As eleições suplementares estão marcadas para março (veja mais abaixo detalhes). 

Com isso, no dia 17 de novembro do ano passado, o então presidente da Câmara de Vereadores de Ipanguaçu, Jefferson Santos (PL), conhecido como Gordo Filho, assumiu o cargo interinamente. 

De acordo com a 5ª Companhia de Policiamento Rodoviário, da Polícia Militar, quatro pessoas ficaram feridas no acidente. 

Elas foram socorridas e levadas conscientes em seguida para o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal, onde passarão por reavaliação .  A colisão envolveu quatro automóveis, uma moto e dois caminhões. A PM acredita que o acidente pode ter sido causado por uma tentativa de ultrapassagem indevida. 

Foi eleito para o cargo o prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos (MDB), para o biênio 2023-2024. Compareceram ao evento 102 prefeitos de todo o Estado. 

A posse do novo presidente foi realizada logo após o fim da votação, na última sexta-feira (13). 

Luciano Santos é o novo presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn). O prefeito de Lagoa Nova se tornou o primeiro gestor do município ao ocupar o cargo. "Muito orgulhoso e ansioso para trabalhar", afirmou. “Tenho a missão de cada vez mais unir os municípios. Apresentamos um planejamento para os dois próximos anos e vamos fortalecer todos os 167 municípios do Rio Grande do Norte”, disse. 

Luciano tem como vice-presidente a prefeita de Pau dos Ferros, Marianna Almeida. Na diretoria, há representantes de municípios de todas as regiões do Rio Grande do Norte. 

Entre as demandas, ressaltou a articulação com o legislativo no impacto que os municípios tiveram após a queda populacional atestada pelo novo Censo, que causou diminuição na arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

Composição da nova diretoria: