Já as usinas do Rio Madeira, no Complexo Belo Monte, e das Bacias do Rio São Francisco foram abertas durante a semana. Para os próximos dias é esperado o início do vertimento na Hidrelétrica de Tucuruí, no Pará. 

A medida excepcional é tomada com a recuperação dos níveis dos principais reservatórios do Sistema Interligado Nacional. Segundo o Ministério de Minas e Energia, os reservatórios superam 60% de armazenamento em janeiro, mês com chuvas acima da média em algumas regiões do país. 

De acordo com o MME, em geral, a abertura dos vertedouros ocorre por dois fatores principais: garantir a segurança das barragens, quando o volume dos reservatórios chega aos patamares máximos, e redução da demanda de energia, como é esperado em janeiro. Assim, a água que passaria pelas turbinas é escoada nos vertedouros. 

O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), anunciou neste sábado (14) que a Defensoria Pública do estado vai prestar assistência jurídica aos presos por atos de vandalismo no último 8 de janeiro.  

“Entendo que é nosso dever, dever do Estado, não se omitir nas suas obrigações e oferecer assistência jurídica a quem não pode contratá-la é uma das mais importantes prerrogativas de qualquer cidadão”, afirmou Riedel em publicação nas redes sociais. A ação é direcionada aos sul-mato-grossenses envolvidos nas manifestações e às famílias dos vândalos. 

O trabalho é feito em cooperação com a Defensoria Pública do Distrito Federal e com o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Condege). "Acredito que assim contribuímos para demostrar ao País - e inclusive aos mais radicais - a natureza essencial de um regime baseado nos direitos e deveres individuais e na efetividade das leis", ressaltou Riedel. 

Segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF), 1.398 pessoas foram presas por envolvimento nos atos de vandalismo e no acampamento em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília. Ao todo, são 905 homens e 493 mulheres. 

Neste sábado, foram realizadas 444 audiências de custódia dos presos. Dessas, 285 foram realizadas pelo Ministério Público Federal e pela Justiça federal, além de 159 no Tribunal de Justiça do Distrito Federal. 

Fonte: R7 

O pacote de medidas econômicas anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para equilibrar as contas públicas deve enfrentar resistências no Congresso Nacional. Os pontos mais controversos das propostas são o chamado voto de qualidade – poder de o governo desempatar disputas tributárias no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – e o baixo volume no corte de gastos. O Orçamento de 2023 prevê um déficit de R$ 231,55 bilhões nas contas públicas. 

As propostas anunciadas pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quinta-feira (12) estão em três medidas provisórias, dois decretos e duas portarias interministeriais. No caso mais polêmico, o do voto de qualidade, previsto em uma das MPs, não houve articulação da equipe econômica do governo petista com o Congresso. 

A resistência do parlamento pode ser um problema para a Haddad e sua equipe, porque parte significativa do sucesso das medidas do pacote fiscal depende da redução dos litígios entre contribuintes e a Receita Federal – o que poderia ser resolvido em parte com a volta do voto de qualidade no Carf. Com a extinção do mecanismo em 2020, o governo deixou de arrecadar cerca de R$ 60 bilhões por ano, segundo Haddad. 

Ao ressuscitar o voto de qualidade, a União amplia as chances de aumentar a arrecadação com vitórias da Receita em julgamentos, já que os representantes indicados ao órgão pelo governo teriam poder de desempatar disputas. Atualmente, há cerca de R$ 1 trilhão em impostos sendo discutidos no Carf. A medida vai ser analisada pelo Poder Legislativo até, no máximo, o início de maio. 

A classe empresarial, no entanto, já se movimenta para pressionar o Congresso a barrar a medida. O grupo de empresários Esfera Brasil, por exemplo, disparou um apelo aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que não "condenem o Brasil a ainda mais atraso". 

Fonte: R7 

Goiânia ficou em primeiro lugar num pódio não muito almejado. Em uma pesquisa feita pela plataforma Preply, a capital de Goiás foi eleita a “cidade com as pessoas mais mal educadas do Brasil“. O levantamento foi feito com base em comportamentos como falar alto em público e utilizar o celular sem fones em espaços abertos. 

O estudo pediu para moradores de 15 metrópoles expressarem com que frequência observam 12 atitudes grosseiras na cidade onde residem. Os participantes também expressaram sua opinião particular a respeito de dar gorjeta e se acham que moradores locais são mais rudes ou não que os não nativos. No fim, cada comportamento recebeu uma pontuação e, assim, foi calculada a pontuação geral para todas. 

Goiânia foi classificada a cidade mais sem educação, com a maior pontuação média, de 6,76. O Rio de Janeiro ficou em segundo lugar com pontuação de 6,58. Em terceiro vem Porto Alegre, com 6,50 de média. 

“Não é como se todas as pessoas desses lugares fossem rudes e grosseiras, mas podem manter alguns costumes que incomodam os outros no cotidiano. É isso que nosso ranking buscou medir”, diz Yolanda Del Peso, especialista em Outreach da Preply. 

Das 15 cidades pesquisadas, Brasília (5,74), Natal (5,85) e Curitiba (5,91) foram classificadas como as cidades mais educadas. 

Com informações do Mais Goiás 

Uma autoridade local disse que "alguns" sobreviventes foram levados para um hospital, embora isso ainda não tenha sido confirmado pela Yeti Airlines, que operava o voo procedente de Kathmandu, capital do Nepal. 

Havia 68 passageiros e 4 tripulantes no voo. Entre os passageiros do voo encontram-se 15 estrangeiros: cinco cidadãos indianos, quatro russos, dois coreanos, um argentino, um australiano, um irlandês e um francês, disse ainda o porta-voz. 

O avião caiu entre os aeroportos doméstico e internacional de Pokhara, no centro do país, pouco antes das 11h, hora local (2h, no horário de Brasília). 

O Aeroporto Internacional de Pokhara, inaugurado em 1º de janeiro, deve substituir gradativamente o antigo, que remonta a 1958. A cidade é um importante ponto de trânsito para peregrinos e montanhistas estrangeiros. 

Fonte: R7 

Outro flanco da investigação da Polícia Federal é a perícia nos celulares. O ministro da Justiça, Flávio Dino, declarou que mais de mil telefones foram apreendidos. Eles estão sendo monitorados por técnicos, que analisam trocas de mensagens e com quem se deram estes diálogos. 

O que se espera obter 

Caminho do dinheiro 

Simultaneamente, são realizadas investigações para descobrir de quais contas bancárias saíram os recursos que bancaram. A pousada onde estavam motoristas dos ônibus que trouxeram as pessoas até Brasília foi identificada e veículos foram apreendidos antes que deixassem o Distrito Federal. 

Eles estão no pátio da Polícia Rodoviária Federal e ainda tem bolsas, bandeiras e outros pertences de manifestantes. A Justiça consultou a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para obter a relação de ônibus que viajaram a Brasília e quem bancou a contratação do serviço. 

Hierarquia dos invasores 

O ministro da Justiça, Flávio Dino, declarou que há diferentes tarefas entre os envolvidos na invasão do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e STF. 

Com informações de UOL/Blog do BG 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira, 13, a lei que cria a Política Nacional de Educação Digital com vetos. No texto, foi retirado a obrigatoriedade na inclusão das práticas de computação, robótica e programação de serem lecionadas no rol de aulas digitais aos estudantes nos Ensinos Fundamental e Médio. 

A justificativa dada pelo governo foi a de que a mudança criaria conflito entre as regras vigentes, uma vez que a alteração na grande curricular depende da aprovação do Conselho Nacional de Educação (CNE) e da homologação do ministro da Educação, Camilo Santana – conteúdo da Lei 9.394/1996. 

O petista também vetou trecho que equipara e-books a livros físicos, que atualmente tem imunidade tributária. Além dos vetos, a sanção presidencial altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e passa a fixar a educação digital como dever do Estado brasileiro. 

Aprovado em dezembro pela Câmara dos Deputados, o objetivo é promover a inclusão, capacitação e especialização dos alunos com as práticas digitais. Deputados ligados ao setor digital não concordam com a posição de Lula e o vetos serão analisados pelo Congresso Nacional. 

Com informações da Jovem Pan 

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, estava ciente do risco de ações hostis e danos às sedes dos Três Poderes por parte dos radicais bolsonaristas que tomaram a Esplanada dos Ministérios, no domingo 8. 

Em ofício enviado na véspera ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, o ministro disse que havia sido informado pela Polícia Federal da “intensa movimentação de pessoas que, inconformadas com o resultado das Eleições 2022″, organizavam “caravanas de ônibus se deslocarem até Brasília/DF”. 

“Segundo relatado, o referido movimento teria a intenção de promover ações hostis e danos contra os prédios públicos dos Ministérios, do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal e, possivelmente, de outros órgãos como o Tribunal Superior eleitoral”, diz no documento. 

Diante dos informes da PF, Dino pediu a Ibaneis que bloqueasse a “circulação de ônibus de turismo no perímetro compreendido entre a torre de TV e a Praça dos Três Poderes nos dias 8 e 9 de janeiro” e ressaltou que sua pasta permaneceria “monitorando o referido movimento”, encontrando-se “à disposição para emprego imediato em caso de necessidade”. 

Câmeras de segurança da região mostram o suspeito passando pelo local e cometendo outro crime, tomando um veículo de assalto de um casal - o carro que ele usou para fugir (veja vídeo). O suspeito estava de camisa amarela. A investigação do caso está sendo feito pela Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), que ainda busca a identificação e o paradeiro do suspeito. Qualquer denúncia pode ser feita de forma anônima pelo número 181. 

A febre aftosa é uma doença causada por vírus que provoca febre e aftas, principalmente na boca e entre os cascos dos animais, causando enorme perda na produção de leite e carnes. 

Cerca de 20 horas antes da invasão do Palácio do Planalto, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) dispensou por escrito o pelotão de 36 homens do Batalhão da Guarda Presidencial. Pedido na sexta-feira (7), o batalhão reforçou no sábado a segurança do prédio. O domingo, porém, amanheceu na Esplanada com a sede do governo federal apenas com o efetivo da guarda normal, quase desprovida de equipamento de controle de distúrbios civis, como escudos, bombas de gás e balas de borracha. A maioria do efetivo dispunha somente de fuzis com munição letal. 

Foi só no início da tarde que o Comando Militar do Planalto (CMP), por iniciativa própria, entrou em contato com o GSI e reenviou o pelotão ao Planalto. Trata-se de uma tropa muito menor do que a mobilizado em outras situações, a pedido do gabinete.  

No domingo, o Exército acompanhava a ação na Esplanada por meio de drones – às 14h30, ocorreu o primeiro confronto dos extremistas com a Polícia Militar, perto da catedral de Brasília. Às 15 horas, o general Geraldo Henrique Dutra Menezes, chefe do CMP, enviou uma companhia com 113 homens e equipamento de choque, do Setor Militar Urbano (SMU) para o Palácio. 

O general informou ao GSI o envio da tropa. Era a primeira de três levas despachadas para retomar o lugar das mãos dos vândalos. Só então o gabinete formalizou o pedido de reforço e ativou o Plano Escudo – que prevê a proteção do Planalto, da Alvorada, do Jaburu e da Granja do Torto sem que seja necessária decretação de operação de Garantia de Lei e Ordem (GLO). As duas levas seguintes de reforço – com 93 e 118 militares – foram enviadas após o pedido do GSI. 

Todos os militares saíram do SMU. Era ali que o CMP mantinha três subunidades do Exército. Se não fossem elas, não haveria tropa pronta para enfrentar os vândalos. De acordo com os militares consultados pelo Estadão, era do GSI a responsabilidade de pedir reforço para a guarda do Palácio do Planalto, assim como acionar o Plano Escudo. 

Uma falha das informações de inteligência ou uma omissão de autoridades da Segurança Pública do Distrito Federal fez com que o cenário previsto não incluísse a tomada violenta das sedes dos três Poderes como objetivo dos extremistas que saíram do SMU, às 13 horas, e se dirigiram à Esplanada, escoltados pela PM. 

Com informações de Estadão 

Um bandido suspeito de participar de um arrastão em uma residência morreu na noite dessa quinta-feira (12). O caso aconteceu na comunidade de Sussuarana, localizada às margens da BR-110, na zona rural de Mossoró. 

De acordo com a polícia, pelo menos quatro criminosos participaram do crime. Eles teriam chegado em um carro e invadiram o imóvel. Na casa, os bandidos recolheram televisão, botijão de gás, ventilador, celulares e ainda pegaram o carro da família. 

Após a saída do local, os suspeitos fugiram em direção a Mossoró. Durante a fuga, os bandidos deram de cara com viaturas da Polícia Militar. Uma perseguição foi iniciada. Houve troca de tiros.  

No confronto, um suspeito acabou atingido. Ele foi socorrido para o Hospital Regional Tarcísio Maia, mas não resistiu e morreu. Os outros integrantes do grupo conseguiram escapar. 

A PM apreendeu um revólver calibre 32, com quatro munições deflagradas. Além disso, o material que foi roubado foi recuperado. 

Com informações de Portal da Tropical 

O Rio Grande do Norte terminou o ano de 2022 com US$ 736 milhões em exportações, um aumento de 43,1% em relação a 2021, quando o Estado exportou US$ 514,9 milhões. O RN teve 0,2% de participação nas exportações do Brasil no ano passado. Os dados são do sistema ComexStat, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. 

De acordo com os dados, os produtos mais exportados pelo Rio Grande do Norte foram óleos combustíveis de petróleo ou de minerais betuminosos, que representaram 46% e US$ 336 milhões, seguido de frutas e nozes não oleaginosas, frescas ou secas (22% e US$ 163 milhões), e minerais brutos (6,3% US$ 46,7 milhões) e tecidos de algodão e telas (4,4% e US$ 32,1 milhões). O Estado também exportou pescados inteiros vivos, mortos ou refrigerados (3% US$ 22,1 milhões). 

No tocante aos destinos das exportações, em 2022 foram destaques países como Estados Unidos, Holanda, Reino Unido, Espanha e Colômbia. Já com relação às importações, os produtos do RN em 2022 vieram da China, Argentina, Estados Unidos, Índia e Espanha. 

Com informações de Tribuna do Norte 

Quem precisou se internar no Hospital Walfredo Gurgel, maior hospital de traumas do Rio Grande do Norte, nas últimas semanas está enfrentando corredores lotados de macas com  pacientes à espera de procedimentos. A paralisação dos anestesistas, que começou no dia 15 de dezembro, agravou a situação dos pacientes e dificultou para quem recorre ao pronto-socorro. Tudo por causa da falta de pagamento da parte do governo do Estado e da Prefeitura do Natal.  Ontem (12), o Governo do Estado anunciou o pagamento à categoria para retorno imediato, mas somente nesta sexta-feira (13) haverá uma definição. 

A paralisação suspendeu o atendimento de cirurgias e exames eletivos. Nesse período, os profissionais estão mantendo os serviços de urgência e emergência, além das escalas de plantão. Relatos de funcionários do Hospital Walfredo Gurgel indicam que a situação é caótica, sem vagas para acomodar os pacientes. Na tarde de ontem (12)  chamava a atenção a fila de ambulâncias de diversos municípios na frente do hospital, além das unidades do Samu paradas com suas macas presas, já que os pacientes que chegam não encontram leitos disponíveis e precisam permanecer nessas macas. 

Nas unidades com profissionais da cooperativa, também estão suspensos os exames eletivos que necessitam de aplicação de anestesia nos pacientes. Estes estão em situação ainda mais delicada e boa parte são idosos, o que torna o contexto mais preocupante. 

Em nota, a Cooperativa do Anestesiologistas do Rio Grande do Norte (Coopanest-RN) informou que foi comunicada de que a Secretaria Estadual de Saúde (Sesap/RN) realizou o pagamento referente ao mês de agosto, mas que fica em aberto o mês de julho. “Amanhã (hoje), após a reunião marcada com a Secretaria Municipal de Saúde (de Natal), às 9h, a direção da Coopanest irá se reunir para decidir o fim da paralisação e sobre o retorno imediato das atividades. Os anestesiologistas acreditam na intenção do Governo do Estado e da Prefeitura de Natal  em resolver essa situação insustentável para todos”, diz a nota. 

De acordo com o  Sindicado dos Servidores da Saúde (Sindisaúde/RN), a situação é caótica. “Na ortopedia, temos oito pacientes aguardando procedimentos de urgência no centro cirúrgico, pacientes com mais de 24 horas de espera e uma faixa de 80 pacientes internados no pronto socorro. São aproximadamente dez pacientes para cada técnico, ou seja, sem nenhuma condição de se prestar uma assistência de qualidade”, informou João Assunção, da diretoria do sindicato. 

Os anestesiologistas cooperados reivindicam o pagamento de parcelas em atraso do Governo do Estado referentes aos meses de julho e agosto, o que representaria R$ 2.063.559,90 na amortização da dívida; e um débito em torno de R$ 600 mil da Prefeitura do Natal. 

Com informações de Tribuna do Norte 

A nova presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, disse nesta quinta-feira (12) que o consignado do Auxílio Brasil será suspenso. Ela não informou o prazo em que a suspensão irá valer. 

Segundo a presidente do banco público, a medida ocorre por dois motivos. O primeiro deles é porque o Ministério do Desenvolvimento Social fará uma revisão nos cadastros. “Não é de bom tom que a gente mantenha [o empréstimo do consignado], porque nós não sabemos quem ficará nesse cadastro ou não”, disse. 

De acordo com Rita Serrano, o outro motivo ocorre em razão dos altos juros do consignado. “Nós também estamos suspendendo [o consignado] para reavaliar essa questão dos juros e ver as possibilidades que existem para tentar baixar esses juros, dentro, lógico, das regras de conformidade”, prosseguiu. 

Com informações de Metrópoles 

Na linha do que apontaram Ministério Público e Controladoria Geral sobre o contrato do Governo do Estado com a Casa da Ribeira para implementação do Museu da Rampa, a Diretoria de Administração Direta do Tribunal de Contas (DAD/TCE) também propôs a “imediata suspensão da execução do Acordo de Cooperação” e recomendou que o Estado se abstenha de “realizar qualquer despesa dele decorrente”. 

As recomendações constam no relatório, ao qual a Tribuna do Norte teve acesso, feito pelo corpo técnico do TCE e encaminhado ao Ministério Público de Contas (MPC). 

No documento, a equipe técnica do TCE também concluiu, entre outros pontos, que não há comprovação nos autos do processo que a justificativa da inexigibilidade (contratação da Casa da Ribeira sem licitação) tenha sido publicada no Diário Oficial do Estado e no Portal de Parcerias com Organizações da Sociedade Civil do Rio Grande do Norte, “em possível descumprimento ao art. 32 da Lei nº 13.019/14, bem como ao art. 15 do Decreto Estadual n.º 31.067/2021”. 

Com informações de Tribuna do Norte 

Na linha do que apontaram Ministério Público e Controladoria Geral sobre o contrato do Governo do Estado com a Casa da Ribeira para implementação do Museu da Rampa, a Diretoria de Administração Direta do Tribunal de Contas (DAD/TCE) também propôs a “imediata suspensão da execução do Acordo de Cooperação” e recomendou que o Estado se abstenha de “realizar qualquer despesa dele decorrente”. 

As recomendações constam no relatório, ao qual a Tribuna do Norte teve acesso, feito pelo corpo técnico do TCE e encaminhado ao Ministério Público de Contas (MPC). 

No documento, a equipe técnica do TCE também concluiu, entre outros pontos, que não há comprovação nos autos do processo que a justificativa da inexigibilidade (contratação da Casa da Ribeira sem licitação) tenha sido publicada no Diário Oficial do Estado e no Portal de Parcerias com Organizações da Sociedade Civil do Rio Grande do Norte, “em possível descumprimento ao art. 32 da Lei nº 13.019/14, bem como ao art. 15 do Decreto Estadual n.º 31.067/2021”. 

Com informações de Tribuna do Norte