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                                                                   “Lei Anti-Oruam” sancionada pelo governo do RN veta contratação de shows públicos voltados ao público infantojuvenil que apresentem apologia ao crime, drogas ou práticas sexuais. - Foto: reprodução redes                                                                                                                                                                        

Entrou em vigor no Rio Grande do Norte, na sexta-feira 5, a lei que impede o governo estadual de contratar shows e eventos voltados ao público infantojuvenil que exibam apologia ao crime, ao consumo de drogas ou estímulo a práticas sexuais. A norma, sancionada pela governadora Fátima Bezerra e publicada no Diário Oficial deste sábado 6, ficou conhecida como “Lei Anti-Oruam”.

O nome faz referência ao rapper Oruam, filho do traficante Marcinho VP, que, segundo o texto, protagonizou episódios de homenagem ao pai e a outros condenados pela Justiça em suas apresentações. A legislação estabelece que crianças e adolescentes devem ter garantido um desenvolvimento pautado pela dignidade e afastado de conteúdos considerados ilícitos ou inadequados para a idade. O texto aponta ainda que o acesso à cultura deve observar o princípio do “melhor interesse do menor”.

Com a lei, todos os contratos firmados pela administração pública estadual, incluindo órgãos da administração direta e entidades da administração indireta, deverão inserir uma cláusula proibindo artistas e produtores de apresentarem conteúdos que contrariem as restrições estabelecidas.

O descumprimento da regra acarretará penalidades. Caso a cláusula seja violada, o contrato deverá ser encerrado automaticamente, e o responsável terá de pagar multa equivalente ao valor integral contratado. Também ficará impedido de firmar novos contratos com o governo estadual por cinco anos. As multas arrecadadas serão destinadas à rede estadual de ensino.

A norma também estabelece espaço para denúncias. Qualquer cidadão, instituição ou órgão poderá comunicar suspeitas de descumprimento à Ouvidoria do Estado ou ao Ministério Público. A lei passou a valer na data de sua publicação. Fonte Agora RN.

                                                                 Polícia apreendeu cerca de uma tonelada de cabos de cobre em imóvel da comunidade Massaranduba, em Ceará-Mirim, após denúncia anônima. Material foi entregue à Polícia Civil. - Foto: reprodução                                                                                                                                                                                      

Policiais do Comando de Policiamento da Capital apreenderam cerca de uma tonelada de fios e cabos de cobre na comunidade Massaranduba, em Ceará-Mirim, na noite desta sexta-feira 5. A ação, considerada uma das maiores já registradas pelo 4º BPM, ocorreu após denúncia anônima que apontava o armazenamento de material em uma residência da região.

Ao chegarem ao endereço indicado, equipes da Força Tática e do Oficial de Operação visualizaram, por cima do muro, um amontoado de cabos no quintal da casa. A situação levou os policiais a entrarem no imóvel, onde encontraram dois homens, entre eles o proprietário da residência, de 51 anos. Questionado, o proprietário disse ter autorização de uma empresa para recolher fios pertencentes a uma operadora de telefonia. Porém, além de cabos inteiros, os policiais localizaram nove sacos de material incinerado, o que impediu a identificação da origem dos fios no momento da apreensão.

Diante das informações contrárias, representantes de outras empresas de telecomunicações foram chamados para analisar o material. Na Delegacia, após conferência, as companhias confirmaram que parte dos cabos encontrados pertencia às suas redes.

O proprietário acabou autuado em flagrante por receptação qualificada. Todo o material recolhido foi entregue à Polícia Civil, que dará continuidade às investigações e demais procedimentos legais.Fonte Agora RN.

                                                       Créditos: Reprodução

Um homem de 37 anos morreu na madrugada de sexta-feira (6/12) após tentar reagir a uma abordagem policial no bairro Palmital, em Marília, interior de São Paulo. Moradores haviam acionado a Polícia Militar relatando que um suspeito armado circulava pela região e ameaçava pessoas.

Segundo o boletim de ocorrência, ao tentar realizar a revista, os policiais foram ameaçados. O homem teria simulado sacar uma arma da cintura, o que levou um dos agentes a realizar o disparo. Ele foi socorrido e levado ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos.

Após a intervenção, os policiais constataram que o objeto portado pelo suspeito era um simulacro. A arma falsa foi apreendida, assim como a pistola usada na ação.

A Secretaria de Segurança Pública informou que a perícia foi acionada e que imagens de câmeras de segurança foram recolhidas para esclarecer a dinâmica do caso. A ocorrência foi registrada como morte decorrente de intervenção policial na Delegacia Seccional de Marília.

Fonte: Portal Grande Ponto

                                                    Foto: Divulgação/Fifa                                                                                                                               

A capital dos Estados Unidos recebeu nesta sexta-feira, no Kennedy Center, o evento que definiu os grupos da Copa do Mundo de 2026. Em Washington D.C., se reuniram autoridades da Fifa, ex-jogadores e líderes políticos dos três países-sede do Mundial: o americano Donald Trump, a mexicana Claudia Sheinbaum e o canadense Mark Carney. O sorteio foi comandado pelo ex-zagueiro inglês Rio Ferdinand, que teve a companhia da jornalista Samantha Johnson. Ficaram responsáveis por tirar as bolinhas dos potes grandes nomes do esporte: o ex-jogador de futebol americano e ex-marido de Gisele Bündchen, Tom Brady, o ex-jogador de hóquei Wayne Gretzky, Aaron Judge, do beisebol, e Shaquille O’Neal, ícone do basquete. O evento ainda contou com performances musicais de Andrea Bocelli, da banda Village People e dos cantores Robbie Williams e Nicole Scherzinger. O Brasil vai compor o Grupo C na Copa. A seleção pentacampeã terá como adversários no Mundial: Marrocos, Haiti e Escócia. “Futebol é a língua da paixão e da alegria. De 11 de junho a 19 de julho, teremos um verão espetacular. Serão milhões de pessoas passando pelos três países-sede e 104 Super Bowls em um mês (referência ao total de jogos na Copa e à grande final do futebol americano)”, afirmou o presidente da Fifa, Gianni Infantino.

                                                             Foto: Reprodução                                                                                                                                    

Ao fim de uma semana marcada por um racha e atritos públicos, a família Bolsonaro se uniu em torno de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) após o senador anunciar, nesta sexta-feira, 5, ter sido ungido pelo pai como pré-candidato à Presidência em 2026. Após Flávio ter publicado em suas redes sociais que recebeu do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a “missão de dar continuidade ao nosso projeto de nação”, sem citar qual cargo vai disputar, membros da família passaram a manifestar apoio ao projeto presidencial.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), autoexilado nos Estados Unidos, afirmou ter recebido “com profunda admiração, alegria e imenso orgulho” a notícia da candidatura do irmão.

Ele afirmou que o “povo desejava nosso pai como candidato”, mas a “tirania arrancou essa escolha das mãos da população”, e que o irmão pode impedir o PT de “consolidar o regime” caso vença de novo em 2026. E pediu que os aliados se unam em defesa da candidatura de Flávio por um bem maior. “Faço um apelo a todos que amam a liberdade e os valores que moldaram nossa civilização: deixemos nossas diferenças para trás Não é hora de disputas menores. É hora de proteger aquilo que nenhum povo pode perder”, escreveu.

O recado é direcionado a outras lideranças da direita que vêm se colocando como presidenciáveis, de olho na disputa contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado (União), e de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), já lançaram suas pré-candidaturas, e o de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), é tratado como possível sucessor de Bolsonaro há anos por aliados, empresários e figuras paulistas.

O próprio Eduardo era cotado como herdeiro do espólio do pai até entrar na mira do Supremo Tribunal Federal (STF) por articular sanções contra o Brasil junto à Casa Branca. Ele hoje é réu e pode ser condenado por coação no curso do processo – crime previsto quando há “o uso de violência ou grave ameaça para favorecer interesse próprio ou alheio em processos judiciais, policiais, administrativos ou arbitrais”, segundo o Código Penal -, o que deve levá-lo à prisão caso retorne ao País. Antes de publicar suas próprias palavras, Eduardo compartilhou uma mensagem de seu braço-direito nos Estados Unidos, o comunicador Paulo Figueiredo: “A candidatura de @FlavioBolsonaro à presidência conta com o meu integral apoio. E, na minha humilde opinião, deve contar com enorme entusiasmo da base bolsonarista. Será uma guerra dura, mas não haverá outra oportunidade”.

Heloísa Bolsonaro, esposa de Eduardo, havia feito uma publicação criticando a briga fratricida na direita e a pressão pela definição de um sucessor de Bolsonaro neste momento:

“O povo da direita se matando pra defender seu candidato preferido, criando intrigas entre familiares e aliados, pressionado na definição de um nome e etc… enquanto os esforços deveriam estar em OUTRAS ações. De que importa um nome HOJE, com um STF desse jeito? Mandando no país? Vocês acreditam em eleições, em urnas, no TSE?”, escreveu. Fonte TN.

                                                      Créditos: Reprodução Redes sociais

Em visita a Israel, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pediu pela soltura do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em um bilhete escrito e fixado no Muro das Lamentações, importante e sagrado monumento situado em Jerusalém.

Vivendo nos Estados Unidos desde março deste ano, o parlamentar gravou o momento em que o papel é colocado em uma das fendas do muro.

Para a câmera, ele mostra o bilhete com a mensagem: “Solta Bolsonaro” e “Free Bolsonaro” (Liberte Bolsonaro, em inglês), com as bandeiras do Brasil e de Israel desenhadas abaixo das duas frases. O vídeo foi postado nas suas redes na última quinta-feira (4).

O Muro das Lamentações é um local sagrado para o judaísmo. Localizado em Jerusalém, o monumento atrai milhares de pessoas, entre religiosos e turistas, que aproveitam para fazer desejos por meio de bilhetes que são presos entre as pedras do muro.

Em Israel, Eduardo visitou o primeiro ministro Binyamin Netanyahu. “Quem abençoar Israel será abençoado e quem amaldiçoar será amaldiçoado”, escreveu o deputado nas suas redes sociais, em uma foto ao lado de Netanyahu – o primeiro-ministro não publicou sobre o encontro.

Ele também postou fotos ao lado de Amir Ohana, presidente do Knesset, o parlamento unicameral de Israel. O político israelense escreveu sobre a reunião e chamou o brasileiro de “defensor incansável da liberdade”.

Fonte: Portal Grande Ponto

                                                        Créditos: Reprodução

A Receita Federal apreendeu lotes de medicamentos irregulares utilizados para emagrecimento no Aeroporto de Brasília nesta quinta (4) e sexta-feira (5). A informação é do g1.

Ao todo, foram apreendidos 525 frascos e 160 canetas de medicamentos. As ações foram realizadas nos armazéns de cargas e totalizam mais de R$ 1 milhão, segundo o órgão.

Os itens não possuíam comprovação de importação regular e estavam sem a devida refrigeração, conforme a legislação.

A carga, vinda de São Paulo, tinha como destino as capitais Teresina (PI) e Belém (PA).

Fonte: Portal Grande Ponto

                                                         Créditos: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou nessa sexta-feira (5) que o deputado Paulo Bilynskyj — ou outro integrante indicado por ele da Comissão de Segurança Pública da Câmara — realize uma inspeção na cela onde Jair Bolsonaro está preso, na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A autorização é individual e ocorre após pedido formal do parlamentar, que preside a comissão.

A visita foi agendada para a próxima quinta-feira (11), entre 9h e 11h, seguindo as normas da PF. Moraes determinou que é proibido portar celular, tirar fotos ou gravar vídeos durante a inspeção. Esta será a primeira entrada permitida pelo ministro a alguém de fora do círculo familiar desde a prisão do ex-presidente, que até agora só recebeu Michelle Bolsonaro e os filhos.

As visitações seguem a Portaria SR/PF/DF nº 1104, de março de 2024, que estabelece que Bolsonaro só pode receber visitas às terças e quintas-feiras, sempre das 9h às 11h. Cada encontro tem duração máxima de 30 minutos, com limite de dois visitantes por dia, que devem entrar separadamente.

Médicos e advogados cadastrados no processo seguem com acesso liberado, sem necessidade de autorização prévia do Supremo, desde que cumpram as regras internas da Superintendência da PF.

Com informações de CNN

A partir desta sexta-feira 5, todos os eventos públicos realizados no Rio Grande do Norte – sejam promovidos pelo poder público, por entidades privadas em espaços estaduais ou custeados com recursos do Estado – passam a ser obrigados a exibir imagens e informações de pessoas desaparecidas em seus painéis de LED, telões e televisores. A determinação está prevista na Lei nº 12.553, sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT), publicada no Diário Oficial do Estado.

Segundo o texto, a divulgação deve incluir banners oficiais produzidos em conjunto com a Polícia Civil do Rio Grande do Norte, contendo foto e dados essenciais sobre cada desaparecido. A lei também obriga a veiculação do telefone da Polícia Civil para envio de informações e denúncias que ajudem na localização dessas pessoas em eventos no RN.

A norma estabelece que os conteúdos exibidos devem seguir as diretrizes da Lei Federal nº 13.812/2019, que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. O objetivo é ampliar a visibilidade dos casos e fortalecer a articulação entre órgãos públicos e sociedade civil.

A obrigatoriedade vale para eventos organizados diretamente por órgãos estaduais, para iniciativas privadas que ocorram em espaços públicos do Estado mediante concessão ou autorização e para ações que contem com apoio institucional ou financeiro do governo. A lei entra em vigor imediatamente, na data de sua publicação.

                                                              Créditos: Sandro Menezes/Governo do RN

A nova sede da Polícia Científica do RN foi inaugurada oficialmente nesta quinta-feira (4), em Natal. O prédio fica na Rua dos Campos, nº 293, no bairro Felipe Camarão, e reúne todos os setores da instituição em um único espaço. A cerimônia contou com a presença da governadora Fátima Bezerra, do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e de autoridades estaduais e municipais.

Com mais de 5 mil m² de área construída, o complexo recebeu investimento superior a R$ 30 milhões, somando recursos dos governos estadual e federal. A estrutura moderniza o trabalho pericial, amplia a eficiência dos serviços e reforça o compromisso do Estado com a produção de provas qualificadas.

Durante o evento, a governadora Fátima Bezerra destacou que a nova sede representa uma segurança pública baseada em ciência, direitos humanos e cooperação. Já o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que a perícia criminal tem papel estratégico para o combate ao crime e que os investimentos feitos hoje trarão benefícios duradouros.

O diretor-geral da Polícia Científica, Marcos Brandão, ressaltou que a instituição ganha um espaço moderno, capaz de acompanhar os avanços tecnológicos da perícia. Ele lembrou que os servidores trabalharam por anos em uma estrutura que já não atendia à demanda.

O novo prédio integra o Instituto de Criminalística, o Instituto de Medicina Legal, o Instituto de Identificação e laboratórios forenses especializados. O projeto aprimora o fluxo de trabalho, aumenta a agilidade e garante melhores condições para profissionais e usuários.

Entre os destaques está a Sala Lilás, um espaço humanizado criado para atender mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência. O ambiente possui brinquedoteca e foi preparado para oferecer acolhimento seguro, sensível e respeitoso.

Fonte: Portal Grande Ponto

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou nesta quinta-feira (4) a criação da federação Renovação Solidária, que unifica o Solidariedade e o Partido Renovação Democrática (PRD). As duas legendas passam a atuar como uma única agremiação em âmbito nacional e assumem o compromisso de permanecer unidas por, no mínimo, quatro anos.

A relatora, ministra Estela Aranha, afirmou que o pedido chegou ao TSE com toda a documentação exigida e que os estatutos foram devidamente ajustados para atender às regras das federações partidárias, previstas na Lei nº 14.208/2021. Segundo ela, os requisitos legais e formais foram integralmente cumpridos.

As federações foram criadas como uma alternativa às antigas coligações, mas com caráter permanente e atuação obrigatória em todo o país. O modelo também funciona como uma etapa que pode evoluir para fusões ou incorporações entre os partidos participantes.

Com a homologação da Renovação Solidária, o Brasil passa a ter quatro federações registradas: Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), PSDB–Cidadania, PSOL–Rede e agora Solidariedade–PRD.

Com informações do Metrópoles

                                            Foto do Google

                                                             Créditos: Reprodução Redes sociais

Uma reviravolta foi registrada no caso recente que chocou a cidade de Carnaúba dos Dantas. O homem acusado pela filha de ter sido flagrado abusando da neta – filha dela – sobreviveu ao ataque perpetrado pela mulher e foi resgatado. Até essa quarta-feira (3), dia do caso, a própria Polícia Civil procurava por o corpo do homem, após a filha afirmar ter matado e enterrado o pai.

O delegado Roney Nóbrega, responsável pela investigação do caso, detalhou as informações já levantadas pela Delegacia de Acari. A confirmação que o homem sobreviveu veio nesta quinta-feira (4) após a Polícia Civil conseguir localizá-lo. Ele usa tornozeleira eletrônica, que estava descarregada no momento que conseguiu fugir do ataque e se esconder numa área de mata. Segundo o delegado, o homem foi resgatado por um outro filho, que o tirou da cidade. “Essa pessoa se encontra bem, está bastante lesionada, principalmente na região do rosto, porque foi agredida”, detalhou Roney Nóbrega. O homem, de 58 anos, foi ouvido pelo delegado e disse que a filha dele estava junto com outra pessoa – ainda não foi identificada – com a intenção de matá-lo.

O caso

O caso foi registrado nas primeiras horas dessa quarta-feira (3), quando a Polícia Militar foi acionada, via denúncia anônima, para atender o caso de uma mulher que teria matado o pai em Carnaúba dos Dantas. A PM foi ao local, prendeu a suspeita e a encaminhou à delegacia.

“No contato inicial, ela confirmou ter matado seu genitor e justificou essa ação por ter flagrado esse senhor supostamente abusando de sua filha. Ela, inicialmente, afirmou que teria matado e enterrado. Posteriormente, mudou a versão, afirmando que tinha dado uma pedrada e não sabia onde o corpo estava enterrado”, disse o delegado

Fonte: Portal Grande Ponto

Um princípio de incêndio fez com que um avião Airbus A320 da Latam que iria de São Paulo para Porto Alegre precisasse ser evacuado na noite desta quinta-feira (4) no terminal 2 do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, na região metropolitana. As informações são do Metrópoles.

O fogo começou em um veículo de esteira de bagagem que atendia a aeronave. Um dos passageiros registrou o momento.

Em nota, a Latam Airlines Brasil informa que, durante o embarque dos passageiros do voo LA3418 (São Paulo/Guarulhos–Porto Alegre), houve um princípio de incêndio em um equipamento de solo de uma empresa terceirizada, responsável pelo carregamento de cargas do voo.

Segundo a empresa, a fumaça gerada pelo equipamento acionou os protocolos de segurança. Os passageiros foram retirados da aeronave pela ponte de embarque (finger) e pela escorregadeira (escape slide), todos com auxílio dos funcionários treinados para esse tipo de situação.

Ainda de acordo com a Latam, não houve feridos e a situação foi rapidamente controlada. A empresa afirma que oferece toda a assistência necessária aos clientes impactados, que serão reacomodados em outros voos.

Fonte: Portal Grande Ponto

 

 

 

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                                                            Deputado Gustavo Carvalho cobrou explicações do Executivo. Ele pediu esclarecimentos ao Banco do Brasil | Foto: Arquivo TN                                                                                                                                    

Os atrasos nos repasses dos empréstimos consignados para os bancos, descontados pelo governo estadual diretamente dos contracheques dos servidores estaduais, continuam a gerar prejuízos e insegurança para os trabalhadores. Apesar de os valores serem debitados mensalmente dos salários, os bancos credores não vêm recebendo as parcelas, e o governo permanece em silêncio diante das cobranças feitas por parlamentares e pelos próprios servidores. A TRIBUNA DO NORTE também procurou o Governo para esclarecer o assunto, mas não houve retorno até o fechamento desta edição. Na Assembleia Legislativa, o deputado Gustavo Carvalho (PL) cobrou, na semana passada, explicações do Executivo sobre a situação. O parlamentar afirmou que, desde 5 de novembro, enviou requerimentos à governadora Fátima Bezerra (PT) e ao secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, solicitando informações detalhadas sobre o montante total em atraso, a relação dos débitos por instituição financeira, o destino dos valores já descontados e não repassados, além da previsão de regularização.

“Nos explicar e nos expor sobre qual medida está sendo tomada, adotada pelo governo para que esse servidor não seja penalizado amanhã no seu crédito e na sua credibilidade”, disse. Segundo o deputado, nenhuma resposta foi enviada até agora. Ele também pediu esclarecimentos ao Banco do Brasil, responsável pela maior parte dos contratos, mas disse que a instituição igualmente não se pronunciou. Fonte TN.

                                                             Polícia Civil investiga caso em que mulher matou o pai após flagrar abuso contra a filha em Carnaúba dos Dantas - Foto: Reprodução                                                                                                                                                                                                                                                                                        

Uma mulher de 33 anos matou o pai, de 58 anos, após flagrá-lo abusando de sua filha de seis anos dentro da residência da família em Carnaúba dos Dantas. O crime ocorreu durante a madrugada.

De acordo com a Polícia Civil, depois do episódio, a mulher levou o homem para um terreno próximo e o matou com golpes de pau e pedra, enterrando o corpo no local. Pela manhã, ela se apresentou à Polícia Civil, que isolou a área e acionou a Polícia Científica para realizar a perícia.

As autoridades continuam investigando o caso e apurando todas as informações relacionadas ao ocorrido.

*com informações do Via Certa

                                                                 Projeto foi aprovado nesta quarta-feira 3 na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia do RN - Foto: João Gilberto/ALRN                                                                                             

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte está discutindo um projeto de lei que muda a forma como o Governo do Estado transfere aos municípios recursos provenientes da arrecadação de impostos, retendo o recurso na fonte. A proposta é de autoria do deputado estadual Gustavo Carvalho (PL) e tem como objetivo principal acabar com atrasos e incertezas nos repasses de valores como o ICMS e o IPVA, além das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

A ideia, segundo o texto da proposta, é criar um sistema automático, para que as prefeituras não dependam mais de decisões administrativas do governo estadual para receber os recursos aos quais já têm direito. De acordo com a Constituição, 25% do que é arrecadado de ICMS e 50% do que é recolhido de IPVA no Estado devem ser repassados às prefeituras. Além disso, 20% da arrecadação geral de impostos deve ser destinada ao Fundeb. Pelo texto do projeto, os recursos do IPVA que pertencem aos municípios deverão ser repassados diariamente, de forma automática, direto para a conta de cada prefeitura. Já os valores referentes ao ICMS deverão ser entregues semanalmente, até o segundo dia útil de cada semana, considerando a arrecadação da semana anterior. O mesmo processo vale para o repasse do Fundeb.

Atualmente, os repasses do ICMS precisam ser feitos toda quarta-feira e os do Fundeb devem entrar na quinta-feira. No entanto, o Governo do Estado tem atrasado o pagamento. Já o repasse do IPVA está sendo feito uma vez por mês.

Na prática, isso significa que o dinheiro não poderá mais “ficar parado” em contas do Governo do Estado antes de chegar aos municípios. O projeto determina que o repasse seja direto, feito pelo banco responsável por centralizar a arrecadação dos impostos – que atualmente é o Banco do Brasil.

“O objetivo central é assegurar que os repasses dos recursos provenientes do IPVA ocorram de forma automática e diária, enquanto os repasses do ICMS sejam realizados em prazos fixos, diretamente pelo agente centralizador da arrecadação, isto é, a instituição bancária responsável”, afirma Gustavo Carvalho, em sua justificativa.

O projeto foi apresentado no dia 25 de novembro. Nesta quarta-feira 3, ele foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia. Agora, o texto deverá passar por outras comissões temáticas antes de seguir para votação em plenário. Se aprovado em definitivo, ainda terá de passar por avaliação da governadora Fátima Bezerra (PT) – que poderá sancionar ou vetar o projeto.

Críticas à forma como o Estado faz os repasses hoje

O parlamentar justifica a iniciativa alegando que hoje os municípios enfrentam dificuldades para planejar suas despesas justamente por não saberem quando os recursos vão entrar em caixa. Ele aponta que há falhas na condução desses repasses por parte do governo estadual.

Segundo o texto, a proposta surge “do reconhecimento das dificuldades enfrentadas pelos municípios em razão da inadequada gestão, por parte do Estado, dos recursos arrecadados com impostos estaduais, o que tem ocasionado atrasos frequentes e, por vezes, repasses inferiores aos valores constitucionais devidos”.

Para o deputado, essas inconsistências acabam afetando diretamente serviços essenciais nas cidades. Ainda conforme a justificativa, “tais falhas prejudicam a execução orçamentária, comprometem políticas públicas essenciais e violam o princípio da autonomia municipal, elemento basilar do pacto federativo brasileiro”.

O deputado afirma que a mudança dará mais segurança às prefeituras, permitindo melhor planejamento e menos dependência política na liberação de recursos. Para ele, a lei busca

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Babá Pereira, afirma que os repasses de ICMS, IPVA e Fundeb representam a segunda maior receita dos municípios, perdendo apenas para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é transferida pelo Governo Federal.

Ele diz que o Governo do Estado tem atrasado recorrentemente os repasses. O ICMS da semana passada, que deveria ter sido depositado no dia 26 de novembro, só foi depositado dois dias depois – justamente no dia em que as prefeituras precisavam pagar a folha salarial dos servidores. Já o repasse do Fundeb previsto para o último dia 27 ainda não foi depositado para os municípios.

Banco fará repasse direto e sem ordem superior

O projeto determina que a responsabilidade pelo repasse dos valores deixará de ser apenas do Estado e passará a ser também do banco que centraliza a arrecadação dos impostos. O texto fixa que o banco deverá fazer o crédito automaticamente, sem precisar de autorização de secretarias ou de qualquer outra autoridade estadual.

O deputado destaca que, a partir da lei, fica proibido transferir esse dinheiro para contas do próprio Estado. Além disso, o banco poderá ser responsabilizado caso descumpra as regras.

O projeto ainda impõe ao Governo do Estado a obrigação de divulgar mensalmente quanto arrecadou e quanto repassou a cada município. Os dados deverão ser publicados tanto no Diário Oficial quanto no site do governo. Se as informações não forem divulgadas corretamente, a omissão poderá ser interpretada como indício de que os repasses não foram feitos.

                                                           Operação da Polícia Civil do RN apura retirada ilegal de medicamento dos estoques da rede estadual de saúde - Foto: José Aldenir/Agora RN                                                                                                                                                                                                                                                                        

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte realizou nesta quarta-feira 3 uma operação na rede pública de saúde do Estado para investigar o desvio de somatropina, hormônio de alto custo e uso controlado distribuído aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

A somatropina é usada principalmente no tratamento de distúrbios de crescimento em crianças e da deficiência do hormônio do crescimento em adultos. A chamada Operação GH-404, deflagrada nas primeiras horas do dia, mira um esquema criminoso responsável por retirar ilegalmente o medicamento dos estoques da rede estadual. O hormônio é de uso restrito e fiscalizado pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa).

As investigações, conduzidas pelo Departamento de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Deccor/LD), começaram após a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) identificar divergências no controle de estoque e dispensações não reconhecidas pelos responsáveis legais dos pacientes.

Durante o cumprimento das medidas cautelares autorizadas pela Justiça, foram apreendidos documentos, computadores, celulares e extratos bancários. A decisão também determinou o afastamento cautelar de servidores da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat).

Para os investigadores, as inconsistências apontam falhas no rastreamento do medicamento. A Polícia apura se outros servidores participaram do esquema.

O nome GH-404 faz referência ao hormônio de crescimento humano (Growth Hormone – GH) e ao código “404”, expressão associada ao erro “não encontrado”, simbolizando as falhas de rastreabilidade e inconsistências identificadas no controle do medicamento.

Atendimento suspenso na Unicat

Em nota, a Sesap e a Unicat reforçaram que a operação é fruto de uma comunicação realizada pelas próprias instituições às autoridades policiais, com o objetivo de investigar suspeitas encontradas a partir de apurações internas.

Por causa da operação, o atendimento da Unicat foi suspenso na manhã desta quarta-feira 3.

“A gestão coopera com toda a apuração e cumprimento das medidas judiciais de busca e apreensão e afastamento dos servidores investigados, tendo que suspender os atendimentos à população durante o período da manhã em virtude da operação policial”, informou a nota.

“Sesap e Unicat reforçam o compromisso em zelar pelos recursos públicos e pela saúde da população potiguar, sem compactuar com desvios de qualquer finalidade por parte de qualquer servidor”, complementa o texto divulgado pela gestão estadual após o cumprimento dos mandado. Fonte Agora RN.

                                                     Créditos: Pedro França/Agência Senado

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconsidere a decisão provisória que restringiu à Procuradoria-Geral da República (PGR) o poder de denunciar ministros da Corte ao Senado por eventuais crimes de responsabilidade — motivo que pode levar ao impeachment.

Atualmente, a previsão de um processo de impeachment de ministros do STF está prevista no artigo 52 da Constituição. O artigo trata das competências do Senado Federal, o que inclui julgar crimes de responsabilidade referentes aos magistrados da Corte.

Na decisão de Mendes, proferida mais cedo nesta quarta-feira (3), ele estabelece que “somente o Procurador-Geral da República pode formular denúncia em face de membros do Poder Judiciário pela prática de crimes de responsabilidade”.

Segundo ele, “a intimidação do Poder Judiciário por meio do impeachment abusivo cria um ambiente de insegurança jurídica, buscando o enfraquecimento desse poder, o que, ao final, pode abalar a sua capacidade de atuação firme e independente”.

Na manifestação entregue ao STF, o advogado-geral da União, Jorge Messias, refuta esse argumento, afirmando que a possibilidade de qualquer cidadão apresentar pedidos de impeachment não representa ameaça ao Poder Judiciário.

Ele diz que “o controle do exercício do poder pelos cidadãos decorre da soberania popular inscrita no artigo 1º, parágrafo único, da Constituição Federal, ao estatuir que: todo o poder emana do povo”.

A AGU pede que a decisão de Mendes tenha os efeitos suspensos até o julgamento em definitivo do tema pelo Plenário do STF. A sessão que vai analisar a decisão do ministro no plenário virtual da Corte está agendada para começar no próximo dia 12.

Com informações de SBT News

                                                         Créditos: Renato Araújo / Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei 3.640/2023, que limita decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal. O texto, aprovado em caráter terminativo, segue direto para o Senado e impede que um único ministro suspenda leis aprovadas pelo Congresso sem que a medida seja rapidamente submetida ao plenário da Corte.

A votação ocorreu poucas horas após o ministro Gilmar Mendes determinar que apenas a Procuradoria-Geral da República pode protocolar pedidos de impeachment contra ministros do STF, além de exigir votação de dois terços do Senado para qualquer afastamento — decisão que gerou forte reação no Legislativo. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, classificou a medida como preocupante e cobrou respeito às prerrogativas do Parlamento.

Pelo projeto aprovado, partidos que não alcançarem a cláusula de barreira deixam de poder propor ações diretas no STF, restringindo o acesso de legendas nanicas à Corte. Além disso, qualquer medida individual de ministro deverá ser justificada e levada ao colegiado na sessão seguinte, reduzindo o alcance das decisões unilaterais.

O movimento do Congresso ocorre em meio ao desgaste entre Legislativo e Judiciário sobre limites institucionais. Parlamentares defendem que mudanças desse tipo devem ser feitas por lei, para evitar que decisões de um único ministro modifiquem normas aprovadas pelas duas Casas e sancionadas pela Presidência.

Com informações de Metrópoles

                                                      Setor afirma que as 120 autoescolas que existem atualmente no RN já sentem o impacto do fim da exigência das aulas - Foto: José Aldenir/Agora RN                                                                                                                                                                                                                                                    

A decisão do Governo Federal de acabar com a obrigatoriedade dos cursos de formação em autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) representa, na avaliação do setor, o colapso de um mercado inteiro. A mudança, que acaba com a exigência de aulas práticas e transfere a parte teórica para uma plataforma digital do governo, provoca o que empresários classificam como uma “nova pandemia” entre os Centros de Formação de Condutores (CFCs).

A previsão do setor é de demissões em massa, fechamento de empresas e desestruturação de toda a cadeia econômica que orbita em torno da formação de motoristas.

Presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Rio Grande do Norte (SindCFC-RN), Eduardo Domingo afirma que os impactos começaram antes mesmo de a decisão ser oficializada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) – o que aconteceu na última segunda-feira 1º, por unanimidade.

“Já impactou. Desde julho, quando o ministro dos Transportes, Renan Filho, começou a divulgar que poderia fazer essa modificação, o movimento das autoescolas caiu 80%, 70%”, afirmou Eduardo, em entrevista à rádio Jovem Pan News Natal nesta terça-feira 2. “Eu vou te dizer: a gente vem vivendo uma nova pandemia no setor.”

De acordo com Eduardo Domingo, o setor perdeu alunos, faturamento, previsibilidade e segurança jurídica. Para ele, houve uma exposição precipitada, sem diálogo e com graves consequências. Na avaliação do dirigente, a estratégia deixou as empresas em completo abandono. “Ele botou as autoescolas à deriva”, afirmou o empresário, em referência a Renan Filho.

O cenário projetado é de colapso em escala nacional. Segundo Eduardo Domingo, o País possui cerca de 15 mil autoescolas. Caso a resolução seja mantida, esse número não deve resistir. “Não fica mil”, afirmou.
No Rio Grande do Norte, o impacto também será devastador. “Aqui no Rio Grande do Norte são 120 autoescolas. Se ficar 30, é muito”, projetou.

O presidente do sindicato descreve o futuro do setor como uma sequência de fechamentos inevitáveis: “Não pense que a qualquer momento uma autoescola vai fechar a porta e não vai abrir mais porque o proprietário é velhaco ou é trambiqueiro. É porque não se tem mais dinheiro.”

“O governo nos matou em pedaço, como quando tem diabetes. Te comeu um dedo, te comeu o pé, te comeu a perna, te cegou. Isso foi o que o ministro Renan Filho fez. Desde julho ele vem fazendo isso.” O impacto mais imediato será no emprego. O sindicato estima que cada autoescola emprega, em média, dez trabalhadores. O fechamento das empresas provoca um efeito direto na renda de milhares de famílias. “No RN, somos 120 autoescolas. Se a gente botar aí dez colaboradores por autoescola, nós vamos a 1.200 trabalhadores”, explicou.

A projeção é dramática: “Desses, 950 nós vamos demitir.” Ou seja, quase 80% dos empregos diretos do setor estariam condenados.

O impacto não se limita aos instrutores e funcionários administrativos. A cadeia vai além: despachantes, psicólogos, clínicas médicas, oficinas, empresas terceirizadas de prova prática, fornecedores, gráficas e profissionais de tecnologia também devem sofrer. Trata-se, segundo a entidade, de um desmonte completo de uma estrutura que levou décadas para ser construída.

Para Eduardo, a justificativa de que a CNH é cara não se sustenta. “A habilitação não é um documento, que nem uma carteira de identidade. A habilitação é uma profissão.” Ele compara o custo da CNH com cursos superiores: “Um curso de jornalismo custa seis, sete mil reais. Uma habilitação custa dois mil.”

E questiona: “Como é que eles dizem que não têm dinheiro para habilitação, mas têm pra comprar moto, carro e iPhone?” Segundo ele, o investimento retorna rapidamente: “Dois meses, três meses com aplicativo, e já recupera. Um curso superior leva anos.”

Para o sindicato, o sistema público não tem estrutura para absorver o aumento de candidatos fora das autoescolas. “O Detran não tem vaga. Hoje tu termina as 20 aulas e só faz o exame em março.”

Com a nova regra, Eduardo alerta: “A enxurrada de alunos vai triplicar. Não tem como absorver.” Fonte Agora RN.