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                                                             Créditos: STF

O STF (Supremo Tribunal Federal) avalia transferir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o 19º Batalhão da Polícia Militar, apelidado de Papudinha.

A mudança passou a ser defendida, inclusive, por aliados e familiares do dirigente da direita devido ao cenário improvável de prisão domiciliar ainda neste ano.

Bolsonaro tem reclamado da permanência na Superintendência da PF (Polícia Federal) do Distrito Federal, onde está preso desde 22 de novembro.

Além de o espaço ser pequeno – de apenas doze metros quadrados –, o ex-presidente alega falta de equipe médica para uma eventual emergência.

A Papudinha, além de ser maior, com cerca de sessenta metros quadrados, possui equipe médica própria do sistema carcerário do Distrito Federal em caso de emergência.

O local é o mesmo onde cumpre pena o ex-ministro Anderson Torres. O espaço conta com cozinha, quintal, banheiro, sala, quarto, lavanderia, além de ventilador e televisão.

Na Polícia Federal, Bolsonaro tem reclamado do barulho de um gerador e também da solidão.

Segundo a CNN, o ministro Alexandre de Moraes considera a possibilidade, mas avalia que uma eventual transferência deve ocorrer apenas após a perícia médica do ex-presidente.

A defesa alega que Bolsonaro precisa passar por uma intervenção cirúrgica por causa de uma crise permanente de soluços. Como os exames apresentados à Suprema Corte são antigos, Moraes determinou uma nova avaliação médica do ex-presidente.

Com informações de CNN

                                                                  Créditos: Agência Senado

     A sondagem eleitoral do Instituto Consult-Pesquisa aponta que o senador Styvenson Valentim (PSDB) continua sendo franco favorito à reeleição em 2026, aparecendo com 40,24% no chamado primeiro voto para o Senado da República, bem à frente da governadora Fátima Bezerra (PT), com 13,24%.

Na terceira colocação surge a senadora Zenaide Maia (PSD), 10,65% e, em quarto, o ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), 6,35%.

Mais atrás estão o Coronel Hélio (PL), 1,65%; o ex-senador Jean Paul Prates, que depois de se desligar do PT, filia-se nesta sexta-feira (12) ao PDT, 0,65%.

Depois se segue o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Anteomar Pereira da Silva, o “Babá”, 0,41% e Luizinho Cavalcante, 0,24%.

Fonte: Portal Grande Ponto                                                                 

                                                                   Créditos: Reprodução

A última pesquisa Consult deste ano pré-eleitoral no Rio Grande do Norte aponta para uma disputa acirrada pelo Governo do Estado. Segundo os números, Allyson Bezerra (União) registrou 30,47%, enquanto o senador Rogério Marinho (PL) chegou a 28,76%. Uma diferença de 1,71 ponto percentual. Um empate técnico, já que a margem de erro é de 2,3%. No mesmo cenário, o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier (PT) surge com 6,41%. Não sabe somou 21% e nenhum 13,35%. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (11) pela Tribuna do Norte.

Essa é a menor diferença entre os dois líderes nas pesquisas se levarmos em conta os 4 levantamentos da Consult realizados em 2025. Em maio, o mesmo Instituto apontou 6 pontos percentuais a favor do prefeito mossoroense, índice que chegou a 4,7 pontos em agosto. Na terceira pesquisa, em outubro, a diferença entre os dois já havia caído para apenas 2,4 pontos.

Em maio, Allyson tinha 30,94% e subiu para 33,18% em agosto, caindo em outubro para 30,88%. Rogério partiu com 24,94%, chegou aos 28,47%, e manteve o mesmo índice no terceiro levantamento. Já o candidato petista, tinha 3%, passou para 4,71% e subiu a 5,76% na pesquisa de outubro. 

A nova pesquisa Consult foi realizada entre os dias 2 e 5 de dezembro, com confiabilidade de 95%. Ao todo, foram 1,7 mil entrevistados nas 12 regiões do Estado.                                                  

                                                     Carla Zambelli (PL-SP) - Foto: Lula Marques/ Agência Brasil                                                                         A Câmara dos Deputados rejeitou a perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Foram 227 votos a favor da perda do mandato e 110 contra, com 10 abstenções.

Para aprovar a perda de mandato, seriam necessários 257 votos. Com isso, a representação da Mesa Diretora contra a deputada será arquivada.

Carla Zambelli foi condenada em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de reclusão por participar de invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela está presa na Itália depois de fugir do Brasil em decorrência do trânsito em julgado do processo no STF. O Supremo aguarda a extradição.

Parecer da CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nessa quarta-feira (10) parecer do deputado Claudio Cajado (PP-BA) que recomendava a perda do mandato da parlamentar pela incompatibilidade fática absoluta do encarceramento em regime fechado com o exercício do mandato.

“Como alguém pode exercer o mandato estando recluso em regime fechado? O mandato exige presença, comparecer ao plenário e participar das comissões”, disse.

Cajado citou jurisprudência do STF, baseada no julgamento de ação penal contra o então deputado Nelson Meurer em 2018.

A representação contra Carla Zambelli foi apresentada pela Mesa Diretora em razão de comunicado do Supremo, cuja interpretação da Constituição pela 1ª Turma definia a declaração de perda do mandato pela Mesa.

No entanto, a jurisprudência da interpretação da Câmara sobre processos envolvendo parlamentares condenados em definitivo amparam a análise pela comissão.

Documentos falsos

A 1ª Turma do STF condenou Zambelli também a multa e indenização de R$ 2 milhões por ter participado como “instigadora” das invasões dos sistemas por Walter Delgatti Neto e Thiago Eliezer, presos no âmbito da Operação Spoofing.

Segundo o Ministério Público, no começo de janeiro de 2023, houve 13 invasões dos sistemas do CNJ para inserir 16 documentos falsos, como mandatos de prisão, alvarás de soltura e ordem judicial de bloqueio de ativos bancários, além de um mandado de prisão contra o ministro Alexandre Moraes, do STF, emitido por ele próprio.

Parecer vencedor

A relatoria inicial do processo contra Zambelli coube ao deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que recomendava a manutenção do mandato, mas a CCJ o rejeitou.

Garcia argumentara que não havia provas da participação direta da deputada na autoria dos crimes e que os autos demonstrariam fragilidades de provas circunstanciais. Ele se baseou ainda em depoimento de testemunha da deputada, o perito Anderson de Jesus

                                                                  Reajuste de R$ 103 no salário mínimo representa um percentual de 7,58% - Foto: José Aldenir/Agora RN                                                                                                                                                                  

O salário mínimo de 2026 será de R$ 1.621, segundo confirmou o Ministério do Planejamento e Orçamento. O valor final ainda deve ser aprovado pelo Congresso e publicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O reajuste de R$ 103 representa um percentual de 7,58%. Hoje, o piso nacional está em R$ 1.518.

O valor leva em conta a nova regra de reajuste do salário mínimo, que garante aumento real, mas limitado ao arcabouço fiscal, e considera a inflação de 4,18% medida pela INPC (Índice Nacional do Preços ao Consumidor). O índice foi divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) na última quarta-feira 10.

O reajuste é menor do que o previsto anteriormente pelo governo, de R$ 1.631 e que chegou a cair para R$ 1.627, por conta da inflação registrada neste ano entre os meses de janeiro e novembro.

Pelas regras governo, o salário mínimo deve ter ganho real, acima da inflação, consideração o INPC mais o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) do ano anterior, com limitações. Esse reajuste real não poderá ser menor do que 0,6% nem maior que 2,5%.

O salário mínimo é o valor mínimo mensal que um cidadão pode ganhar no país enquanto exerce atividade remunerada. Ele também é a base para o pagamento de benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas do governo federal. Nos estados, o piso pode ser maior, nunca menor.

A revisão dos valores previstos no Orçamento federal é comum até que se ajuste os gastos conforme a inflação e a regras fiscais.

Os benefícios previdenciários no valor de um salário mínimo equivalem a R$ 1.518 em 2025. A partir de 1º de janeiro, o valor deverá ser de R$ 1.621. Os pagamentos só começam a ser feitos no fim de janeiro, conforme calendário a ser divulgado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Quem recebe BPC (Benefício de Prestação Continuada) também tem como base o salário mínimo nacional e, a partir de janeiro, deve passar a receber R$ 1.621. O BPC é pago a idosos a partir de 65 anos com renda por pessoa de até um quarto do salário mínimo e pessoas deficientes que se enquadrem nos mesmos critérios de renda.

Os microempreededores individuais pagam 5% de contribuição ao INSS sobre o salário mínimo mais o imposto relativo ao tipo de atividade, se é de comércio, indústria, serviços ou transporte. Com o novo salário mínimo de R$ 1.621, o valor sobe para R$ 81,05 mais os demais impostos. Neste ano, está em R$ 75,90.

                                                       Cerca de 40 prefeitos potiguares liderados pela Femurn ocuparam as galerias da Assembleia para acompanhar - Foto: Eduardo Maia/ALRN                                                                                                     

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou nesta quarta-feira 10, por unanimidade, um projeto de lei que muda a forma como o Governo do Estado transfere às prefeituras recursos provenientes da arrecadação de impostos.

A proposta é de autoria do deputado estadual Gustavo Carvalho (PL) e tem como objetivo acabar com atrasos nos repasses de valores como o ICMS e o IPVA, além das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Depois da aprovação na Assembleia, o projeto segue agora para sanção ou veto da governadora Fátima Bezerra (PT).

A ideia, segundo o texto da proposta, é criar um sistema automático, para que as prefeituras não dependam mais de decisões administrativas do governo estadual para receber os recursos aos quais já têm direito. De acordo com a Constituição, 25% do que é arrecadado de ICMS e 50% do que é recolhido de IPVA no Estado devem ser repassados às prefeituras, na proporção do que é arrecadado em cada município. Além disso, 20% da arrecadação geral de impostos deve ser destinada ao Fundeb.

Pelo texto do projeto, os recursos do IPVA que pertencem aos municípios deverão ser repassados diariamente, de forma automática, direto para a conta de cada prefeitura. Já os valores referentes ao ICMS deverão ser entregues semanalmente, até o segundo dia útil de cada semana, considerando a arrecadação da semana anterior. O mesmo processo vale para o repasse do Fundeb.

Atualmente, os repasses do ICMS precisam ser feitos toda quarta-feira e os do Fundeb devem entrar na quinta-feira. No entanto, o Governo do Estado tem atrasado o pagamento. Já o repasse do IPVA está sendo feito uma vez por mês.

Na prática, com o projeto de lei, isso significa que o dinheiro não poderá mais “ficar parado” em contas do Governo do Estado antes de chegar aos municípios. O texto determina que o repasse seja direto, feito pelo banco responsável por centralizar a arrecadação dos impostos – que atualmente é o Banco do Brasil.

Ao apresentar o projeto, Gustavo Carvalho alegou que hoje os municípios enfrentam dificuldades para planejar suas despesas justamente por não saberem quando os recursos vão entrar em caixa. Ele aponta que há falhas na condução desses repasses por parte do governo estadual.

“O objetivo central é assegurar que os repasses dos recursos provenientes do IPVA ocorram de forma automática e diária, enquanto os repasses do ICMS sejam realizados em prazos fixos, diretamente pelo agente centralizador da arrecadação, isto é, a instituição bancária responsável”, afirma Gustavo Carvalho, em sua justificativa.

Como vai funcionar?

O projeto determina que a responsabilidade pelo repasse dos valores deixará de ser apenas do Estado e passará a ser também do banco que centraliza a arrecadação dos impostos. O texto fixa que o banco deverá fazer o crédito automaticamente, sem precisar de autorização de secretarias ou de qualquer outra autoridade estadual.

O projeto ainda impõe ao Governo do Estado a obrigação de divulgar mensalmente quanto arrecadou e quanto repassou a cada município. Os dados deverão ser publicados tanto no Diário Oficial quanto no site do governo. Se as informações não forem divulgadas corretamente, a omissão poderá ser interpretada como indício de que os repasses não foram feitos.

Sessão teve presença de prefeitos

Cerca de 40 prefeitos de várias regiões potiguares estiveram nas galerias da Assembleia Legislativa para acompanhar a votação. Babá Pereira, ex-prefeito de São Tomé e atual presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), liderou a comitiva. Ao fim da votação, ele agradeceu aos parlamentares pela aprovação unânime e aos prefeitos que participaram das negociações.

“Esse projeto traz tranquilidade e uma segurança para os municípios. Hoje está sendo recorrente o Estado atrasar duas, três parcelas de ICMS, IPVA e Fundeb. Termina que o Estado, quando chega no fim do mês, não repassa na data correta e o município fica com uma insegurança financeira grande. Com isso, o prefeito não pode às vezes cumprir obrigações com salários. Agora nós vamos ter a certeza de que os 25% do ICMS e os 50% do IPVA serão repassados rigorosamente em dia aos municípios”, enfatizou Babá Pereira.

O presidente da Assembleia, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), agradeceu tanto ao Colegiado de Líderes, pela sensibilidade com a temática e pela tramitação em regime de urgência, quanto aos parlamentares pela aprovação unânime. “A Assembleia está dando um exemplo de união em defesa do RN”, afirmou.

O deputado estadual Tomba Farias (PL) enfatizou que esta quarta-feira foi “um dia histórico”. “Espero que o sofrimento dos municípios acabe hoje”, declarou.

                                                       Foto: divulgação                                                                                                                                      

Uma operação desencadeada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Rio Grande do Norte (FICCO/RN) nesta quarta-feira (10), desarticulou o núcleo estratégico de operadores e conselheiros responsáveis pelo comando de ações violentas e pela gestão financeira de uma organização criminosa com atuação interestadual. As investigações apontam que o grupo alvo exercia papel central na estrutura da organização, coordenando o tráfico de drogas e armas, além de atividades de lavagem de capitais.

Durante a apuração, foram identificados elementos que relacionam integrantes do núcleo à prática de 11 homicídios e uma tentativa de homicídio, ocorridos majoritariamente em 2025.

A Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas do Tribunal de Justiça do RN expediu 15 mandados de prisão preventiva e 26 mandados de busca e apreensão em endereços vinculados aos investigados nos estados do Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas e Rondônia.

Durante a fase ostensiva, além do cumprimento dos mandados, foram realizadas três prisões em flagrante. Também foram apreendidos armamentos, munições e uma quantia significativa em espécie.

A investigação indica que ela utilizava suas prerrogativas profissionais para transmitir mensagens aos líderes encarcerados, auxiliando na manutenção da comunicação interna do grupo.

Por determinação judicial, foi realizado ainda o bloqueio de valores em contas bancárias de dezenas de pessoas físicas e jurídicas envolvidas no esquema de lavagem de capitais, voltado à ocultação e dissimulação de bens provenientes de atividades ilícitas.

A FICCO/RN é composta por integrantes da Polícia Federal, Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), Polícia Civil do RN, Polícia Militar do RN e Polícia Penal do RN, atuando de forma integrada no enfrentamento ao crime organizado. Fonte TN.

                                                           General Girão (PL), Benes Leocádio (União), Robinson Faria (PP), Sargento Gonçalves (PL), Carla Dickson (União), João Maia (PP), Natália Bonavides (PT) e Fernando Mineiro (PT). Foto: Agência Câmara                     

A bancada do Rio Grande do Norte votou o texto-base do PL da Dosimetria, aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira 10. A proposta reduz as penas e o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos condenados pela tentativa de golpe de Estado, incluindo os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Dos oito deputados potiguares, seis votaram a favor e dois se posicionaram contra.

Votaram “não” ao projeto os parlamentares Natália Bonavides (PT) e Fernando Mineiro (PT), alinhados à posição unânime da bancada petista, que teve todos os 65 deputados presentes contrários à proposta. Já Carla Dickson (União), Benes Leocádio (União), General Girão (PL), Sargento Gonçalves (PL), João Maia (PP) e Robinson Faria (PP) votaram “sim”, acompanhando a orientação predominante de seus partidos.

O placar geral da sessão registrou 291 votos favoráveis, 148 contrários, uma abstenção e 72 ausências. O PL, partido de Bolsonaro, votou majoritariamente a favor: foram 75 votos “sim” e apenas um “não”, do deputado Osmar Terra (RS). A oposição ao projeto foi concentrada entre PT, PSOL, PCdoB, PV e Rede, cujas bancadas presentes votaram integralmente contra.

Entre os partidos que mais apoiaram a proposta estiveram União Brasil (47 votos a favor e 4 contra), PP (39 a 2), PSD (24 a 12), Republicanos (32 a 2), MDB (25 a 5), Podemos (14 a 1), Avante (6 a 1) e Solidariedade (4 a 1). Já PDT e PSB tiveram maioria de votos contrários: 13 a 1 e 12 a 1, respectivamente. A única abstenção da sessão foi registrada pelo deputado Sydney Leite (PSD-AM).

O projeto, que reduz punições ao unificar crimes e flexibilizar regras de progressão de regime, segue agora para o Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a votação deve ocorrer ainda em 2025. Caso seja aprovado, o texto será enviado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que poderá sancionar integral ou parcialmente a matéria.

                                                             Créditos: Ton Molina/STF

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) apresentou, na noite desta terça-feira (9), uma petição ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando autorização para que o ex-presidente possa realizar procedimentos cirúrgicos no hospital DF Star, em Brasília.

Os advogados pedem que Bolsonaro possa ficar no hospital pelo “tempo necessário” para ter uma recuperação adequada.

“Conforme relatórios e exames médicos já apresentados a essa C. Suprema Corte, o Peticionário sofre de múltiplas comorbidades graves e crônicas, que incluem as sequelas permanentes das cirurgias abdominais decorrentes do atentado sofrido em 2018 e o quadro de soluços incoercíveis que já demandou atendimento médico urgente”, diz o documento.

Além da cirurgia, a defesa solicitou que Bolsonaro seja transferido para prisão domiciliar humanitária por causa de seu quadro de saúde e citou precedentes:

“O quadro não é eventual ou pontual: trata-se de doença grave, crônica, progressiva e múltipla, enquadrando-se exatamente nas hipóteses de flexibilização autorizadas pelo art. 318, II, do CPP e pela jurisprudência consolidada desta Suprema Corte, inclusive em precedentes recentes envolvendo o ex-Presidente Fernando Collor de Mello, a quem também foi deferida prisão domiciliar humanitária diante de condição clínica significativamente menos complexa do que a ora analisada.

O ex-presidente está preso desde 22 de novembro na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília (DF). Ele começou cumprindo prisão preventiva em regime fechado no local por causa do episódio da vigília e da tornozeleira. Após o trânsito em julgado do processo sobre a trama golpista, ele começou a cumprir a sentença em regime fechado.

Com informações de Metrópoles

                                                             Créditos: Divulgação

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira (9), durante Reunião Pública Ordinária, recomendar ao Ministério de Minas e Energia (MME) a prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição nº 008/1997, da Companhia Energética do Rio Grande do Norte – Neoenergia Cosern.

De acordo com a decisão, a companhia, que distribui energia para 1,61 milhão de unidades consumidoras no RN, cumpriu os critérios relativos à eficiência da continuidade do fornecimento e da gestão econômicofinanceira e comprovou regularidade fiscal, trabalhista e setorial e de qualificações jurídica, econômico-financeira e técnica, atendendo às condicionantes estabelecidas no Decreto nº 12.068, de 20 de junho de 2024. Com a assinatura do termo aditivo, a distribuidora de energia formalizará a prorrogação por 30 anos do Contrato de Concessão de Distribuição nº 008/1997, a partir do final da vigência do contrato atual. A Cosern tem direito de explorar comercialmente a energia no Rio Grande do Norte até 2027.

Por meio de nota, a Cosern disse ter recebido com “satisfação” a recomendação feita pela Aneel ao MME e acrescentou que essa é a primeira etapa do processo, cujo tema segue para avaliação do MME.

”Entre 1997 e 2024, a Neoenergia Cosern investiu cerca de R$ 7 bilhões no Rio Grande do Norte. Até 2029, a distribuidora planeja investir mais R$ 2,9 bilhões no estado. Desse total, R$ 1,7 bilhão será destinado à expansão de rede de distribuição e R$ 1,2 bilhão focará na melhoria, digitalização e modernização da infraestrutura já existente”, disse a Cosern em nota.

Em agosto passado, a Neoenergia Cosern foi reconhecida como a Melhor Distribuidora do Brasil e a Melhor do Nordeste pela Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee). A empresa também tem o Melhor Modelo de Gestão no Brasil, pelo quarto ano seguido, no Prêmio da Fundação Nacional da Qualidade (FNQ).

Fonte: Portal Grande Ponto

                                                                Créditos: Reprodução

O empresário paraibano Sérgio Leandro de Almeida Borba, de 47 anos, foi encontrado morto na tarde desta terça-feira (9) com o corpo parcialmente carbonizado em uma área de matagal na cidade de Baía Formosa, no litoral Sul do Rio Grande do Norte.

Pelo menos três suspeitos foram do crime foram presos no início da noite desta terça na cidade de Sobrado (PB). A motivação do crime era desconhecida.

O homem estava desaparecido desde a noite de segunda-feira (8), segundo a Polícia Civil do Rio Grande do Norte. O boletim de ocorrência da família da vítima apontou que ele teria enviado um SMS ao contato de emergência por volta das 21h.

A Polícia Civil informou que, através de radares e da mensagem de emergência, conseguiu monitorar parte da movimentação do empresário para tentar chegar ao destino para onde ele teria sido levado.

De acordo com a polícia, além da carbonização, não havia outros tipos de lesões aparentes, como disparos ou golpes com arma branca, no corpo da vítima.

O exame de necropsia da Polícia Científica do Rio Grande do Norte vai ser feito para auxiliar nas investigações.

A família informou, no boletim de ocorrência, que o homem havia ido de manhã para João Pessoa para devolver um bolo figurativo que havia alugado. Ele também dividia um apartamento na capital paraibana com outra pessoa.

O caso passou a ser conduzido pela Polícia Civil de Baía Formosa em parceria com a Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Itabaiana, na Paraíba, onde o desaparecimento foi registrado.

Fonte: g1 RN

                                                                      Créditos: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

     A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o chamado PL da Dosimetria, que recalcula e reduz penas de condenados por crimes ligados à trama golpista e aos atos de 8 de janeiro de 2023 — incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A votação começou às 1h38 e terminou às 2h25, com placar de 291 votos favoráveis e 148 contrários. O texto segue agora para o Senado, onde o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) já sinalizou que pretende pautá-lo ainda em 2025.

A proposta é considerada uma vitória parcial da oposição bolsonarista, que defendia inicialmente uma anistia ampla, mas recuou diante da falta de apoio. O PL 2162/23, de relatoria de Paulinho da Força (Solidariedade-SP), altera as regras de progressão de regime para condenados, reduzindo o tempo mínimo para avanço de um quarto para um sexto da pena — regra que não se aplica a crimes hediondos ou réus reincidentes. O texto também extingue a soma de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito.

O projeto inclui ainda a possibilidade de redução de até dois terços da pena quando o crime for cometido em “contexto de multidão”, como nos ataques de 8 de janeiro, desde que o condenado não tenha financiado ou liderado os atos. Essa regra, no entanto, não alcança Bolsonaro, apontado pelo STF como líder da tentativa de golpe. Mesmo assim, o ex-presidente pode ter a pena reduzida e progredir mais rapidamente para regimes mais brandos. Estimativas preliminares da defesa apontam que Bolsonaro poderia deixar o regime fechado em cerca de quatro anos, e não mais após oito, como previsto inicialmente.

A votação ocorreu horas após um dia tenso na Câmara, marcado pela retirada forçada do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) da Mesa Diretora. O parlamentar ocupou a cadeira após o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) anunciar para esta quarta-feira (10) a votação de seu processo de cassação. Glauber acabou removido pela Polícia Legislativa e o episódio suspendeu transmissões oficiais e o acesso de jornalistas ao plenário.

Com informações do Metrópoles                                                             

                                                                             Créditos: Reprodução Redes sociais

A Estátua da Liberdade da Havan, em Natal, foi alvo de uma tentativa de incêndio na madrugada de terça-feira (9). Um homem entrou no estacionamento da loja por volta das 4h50 e colocou fogo na porta localizada na base do monumento, utilizando panos e material inflamável. 

A central de monitoramento registrou o momento em que o criminoso se aproximou do local. A equipe ainda tentou afastá-lo com sinais sonoros. O responsável pela filial foi acionado, assim como a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros.

Após atear fogo, o suspeito fugiu e não foi mais localizado. As chamas ficaram restritas a uma área da estátua e se apagaram sozinhas.

Veja imagens:

Prefeitura Faz a Arnamentação de Natal neste Ano de 2025 e mostra a diferença de Gestões Anteriores com enfeites em toda Cidade de João Câmara - RN com a Gestão da Prefeita Aize Mostrando pra que veio, e a Aprovação da População só aumenta com transformações em toda Cidade na Área de Limpeza Reformas Iluminação Publica, Saúde ,Educação, Esporte e Valorização aos Servidores Públicos de João Câmara Parabéns a Todos que Faz a Gestão pra o Povão.

 

 

 

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Um post compartilhado por Governo Municipal de João Câmara (@govjoaocamara)

                                                             Foto: Sarah Carvalho                                                                                                                              

A Comissão Especial que analisará pedido de cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT) aguarda resposta de consulta feita à Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Natal (CMN), a fim de iniciar, efetivamente, o trabalho de investigação com oitivas de testemunhas e apreciação da defesa prévia a cargo do relator, vereador Daniel Rendall (Republicanos). Presidente da Comissão processante, a vereadora Samanda Alves (PT), informou que de comum acordo com o relator, decidiu-se “fazer uma consulta formal à Procuradoria da Casa sobre a legislação que vai reger os nossos trabalhos”. Foram três encaminhamentos para a Procuradoria: o primeiro, com relação aos prazos de intimação, se é 24 horas ou 72 horas; em segundo, quanto ao aditamento da denúncia posterior ao plenário e, o terceiro, quanto ao prazo para defesa prévia e relatório preliminar, “se usa dias corridos ou dias úteis”. Segundo a presidente, no ato da presidência da CMNat, em novembro, que criou a Comissão, cita-se apenas o Decreto-Lei nº 201/1967, “mas, na antiga comissão que foi formada com o mesmo objeto, também foi seguido o Regimento Interno da Casa”.

“Nós devemos usar, para além do decreto apontado no ato que constituiu a Comissão, também o regimento interno da casa, no que diz respeito aos prazos dos trabalhos da Comissão”, reforçou Samanda Alves, destacando que desde a sexta-feira (4), começou a contar prazo de dez dias para a que a vereadora denunciada faça sua defesa prévia e em cinco dias o relator apresente manifestação. Fonte TN.

                                                                 O arrendamento prevê a cessão de uma área de 6.600 metros quadrados no pátio Sul do Porto de Natal pelo período de 25 anos | Foto: Alex Régis                                                                                                                                                                                                                                                              

Um acordo entre a Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) e a Agrícola Famosa, principal exportadora de frutas do Estado, deverá garantir investimentos da ordem de R$ 3,1 milhões no pátio Sul do Porto de Natal, com a cessão do espaço à empresa. Ainda não há uma data determinada para a assinatura desse contrato inicial de transição, o qual terá duração de 12 meses, podendo ser renovado por mais 12 meses, até que a empresa consiga finalizar o processo de arrendamento do espaço, que terá um prazo total de 25 anos. A expectativa é que essas mudanças sejam efetivadas já para a próxima safra de frutas. Com a parceria, o Pátio Sul irá receber melhorias em infraestrutura, a fim de que o tempo de entrega das frutas que saem do terminal marítimo da capital para o exterior seja reduzido em até 30%. A Agrícola Famosa já deu início às tratativas para o arrendamento com a entrega de documentos exigidos para o processo. O acordo prevê a cessão de uma área de 6.600 metros quadrados pelo período de 25 anos. No local serão instaladas estruturas como câmaras frigoríficas, conforme explicou Carlo Porro, CEO da Agrícola Famosa. Também estão previstas, segundo a Codern, as reformas nos Berços 2 e 3 do terminal, do Pátio Sul e do Cross-docking.

O contrato será firmado com a Top Link, braço logístico da exportadora de frutas. Carlo Porro explicou que os investimentos têm como foco o aumento do chamado Cross-docking – sistema de distribuição de cargas que permite o envio de mercadorias imediatamente ou em no máximo 24 horas. Fonte TN.

                                                              Créditos: Freepik

Um bebê morreu engasgado com leite materno na noite da segunda-feira (8) no bairro Jardim Cidade, em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. A criança tinha aproximadamente 10 dias de vida e ainda não havia sido registrada.

De acordo com informações registradas no boletim de ocorrência da Delegacia de Plantão da Zona Norte, o Serviço de Atendimento Móvel (SAMU) foi acionado após os pais perceberem que o bebê havia parado de respirar durante a amamentação.

O pai iniciou as primeiras manobras de desengasgo enquanto aguardava a chegada dos paramédicos. No entanto, ao chegarem à residência, na Rua José Inácio Fernandes, os profissionais constataram que o recém-nascido já apresentava parada cardiorrespiratória.

A equipe continuou com as tentativas de reanimação, mas o bebê não respondeu aos procedimentos e morreu ainda no local. Em seguida, os profissionais do SAMU foram até a delegacia para registrar a ocorrência e acompanharam os pais até a sede da Polícia Científica, no bairro de Felipe Camarão. O corpo da criança passará por necropsia para confirmar oficialmente a causa da morte. Segundo o relato dos pais, o bebê teria se engasgado enquanto era amamentado.

Ponta Negra News

                                                                Créditos: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (8) que o Tesouro Nacional está conduzindo o plano de reestruturação dos Correios e que há possibilidade de um aporte da União de até R$ 6 bilhões. Segundo ele, a medida ainda não está fechada, mas pode ser formalizada por meio de crédito extraordinário ou projeto de lei, a depender do avanço das negociações.

Haddad também destacou que outra parte dos recursos deve vir de empréstimos bancários, cuja viabilização ainda precisa ser acertada com as instituições financeiras. As declarações foram dadas na saída do Ministério da Fazenda, em Brasília, em meio à pior crise enfrentada pela estatal nos últimos anos.

Os Correios atravessam um período crítico, marcado por sucessivos prejuízos, queda no envio de correspondências e aumento nos custos operacionais, além da competição crescente com empresas privadas. Para completar, decisões estratégicas equivocadas e pressões políticas agravaram o desgaste financeiro da estatal.

Um dos golpes mais duros veio com a “taxa das blusinhas”, que alterou as regras de importação e reduziu significativamente o volume de remessas internacionais — uma das principais fontes de receita da empresa. Diante do cenário, o governo trabalha para evitar um colapso operacional e avalia alternativas como parcerias com a iniciativa privada, revisão de contratos, cortes de despesas e modernização tecnológica.

Com informações de Metrópoles

                                                   Joana Venancio da Silva  Faz Hoje 71 Anos de Vida Mãe de 16 Filhos, ela é Conhecida por Irma Joaninha de Morada Nova Parabéns e que Deus te Abençoe Irma Joaninha.