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                                                        Créditos: Divulgação/Secom RN

O vice-governador do RN e presidente estadual do MDB, Walter Alves, cumpre agenda oficial em Brasília nesta terça-feira (16). Entre os compromissos, está uma reunião com o presidente nacional do PT, Edinho Silva.

De acordo com informações do Blog do BG, o encontro tem como uma das principais pautas a sucessão do Governo do Estado. O debate envolve o cenário político para abril de 2026, quando a governadora Fátima Bezerra deve deixar o cargo para disputar o Senado Federal.

A saída da governadora abrirá espaço para a definição de quem comandará o Executivo estadual no período final do mandato. Nesse contexto, o diálogo entre MDB e PT passa a ser estratégico para o desenho político do próximo ciclo eleitoral no RN.

Além da reunião com Edinho Silva, Walter Alves terá outros encontros com lideranças políticas nacionais ao longo do dia. A assessoria do vice-governador confirmou a agenda, mas não detalhou os temas que serão tratados nas demais reuniões.

Novo Notícias

                                                                       Créditos: Divulgação/Presidência da República

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse ser “amigo” dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Em entrevista ao SBT News, Lula foi indagado sobre o que aconteceu na relação com os dois presidentes. “Não aconteceu nada. Nada. Eu sou amigo do Davi, eu sou amigo do Hugo Motta”, respondeu. Na sequência, ele destacou que o governo aprovou “99% de tudo que nós mandamos para o Congresso Nacional”.

“Nunca, nos meus dois primeiros mandatos, eu aprovei a quantidade de coisas que eu aprovei agora num Congresso totalmente adverso”, afirmou, adicionando que tem minoria tanto na Câmara quanto no Senado.

Para garantir as aprovações de projetos do governo pelo Congresso, ele afirmou que houve “o milagre da democracia, o milagre da conversa, o milagre de esgotar os argumentos até o final para a gente poder convencer as coisas”. E disse não ter mandado nenhum projeto de interesse pessoal ou de interesse de um grupo.

“Todos os projetos que nós mandamos foram projetos de interesse da sociedade brasileira e de interesse do Brasil”, sustentou. Ele exemplificou que o País esperava há 40 anos uma reforma tributária, “e nós fizemos a reforma tributária com esse Congresso adverso”.

“Nem sempre você consegue 100% de tudo que você quer, mas nem tudo você perde. Ou seja, você ganha aquilo que é essencial para melhorar a vida do povo brasileiro”, completou.

Confiança na aprovação de Jorge Messias

O presidente respondeu afirmativamente à pergunta sobre se ainda acredita que o atual advogado-geral da União, Jorge Messias, será ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Messias foi indicado ao cargo em 20 de novembro, na vaga deixada pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso. No entanto, a sabatina e votação do nome de Messias pelo Senado foram postergados para 2026, ante a resistência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que defendia a indicação do também senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

“Eu acredito, estou trabalhando para isso, o Messias está trabalhando para isso. E eu não indiquei uma pessoa qualquer, eu indiquei um advogado muito competente, um advogado-geral da União extraordinário, que demonstrou ao longo do tempo seriedade e serenidade no jeito de advogar e defendeu o Estado brasileiro como poucos defenderam”, afirmou.

“Ele (Messias) merece estar lá, como o Fernando Henrique Cardoso indicou o Gilmar Mendes, como eu indiquei o Toffoli. E eu acho que ele vai ser um bom ministro da Suprema Corte”, completou.

Com informações de InfoMoney                                       

                                                          Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil                                                                                                       

A segunda parcela do décimo terceiro salário deve ser depositada a 95,3 milhões de brasileiros até a próxima sexta-feira (19). A primeira foi paga até 28 de novembro, conforme a legislação. Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o salário extra injetará R$ 369,4 bilhões na economia neste ano, segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Em média, cada trabalhador com carteira assinada deverá receber R$ 3.512, somadas as duas parcelas.

Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril e 8 de maio e a segunda, entre 26 de maio e 6 de junho.

Quem tem direito
Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Com isso, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês. Fonte TN.

                                                       Zezé Di Camargo se manifestou nas redes sociais pedindo que o SBT não exiba especial de fim de ano gravado pelo cantor. - Foto: reprodução redes                                                                                            

O cantor Zezé Di Camargo pediu, na madrugada desta segunda-feira 15, que o SBT não leve ao ar um especial de fim de ano que ele havia gravado para a emissora. O pedido foi feito por meio das redes sociais e está relacionado à participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no evento de lançamento do canal SBT News.

Segundo o artista, ele não se sente à vontade com o novo posicionamento da emissora após a morte de Silvio Santos, ocorrida em agosto de 2024. Zezé criticou a condução do grupo pelas filhas do empresário e afirmou que há divergências em relação à linha que, segundo ele, era seguida anteriormente.

“Eu vi o que aconteceu no SBT nos últimos dias, na inauguração do SBT News. E juro por Deus que isso não faz parte do meu pensamento”, afirmou. Em seguida, disse: “Não tenho nada contra ninguém, eu peço que o Brasil se saia da melhor forma possível. Torço pelo povo brasileiro porque eu vivo e dependo do povo brasileiro. Mas diante da situação que eu vi, das pessoas mudando totalmente a maneira de pensar, principalmente das filhas do Silvio Santos, pensando totalmente diferente do que o pai pensava”.

O cantor também fez críticas diretas à postura das herdeiras do fundador do SBT. “Uma coisa que eu sempre disse na minha vida: filho que não honra pai e mãe, pra mim não existe”, declarou. Ao final, afirmou que as filhas de Silvio Santos estão “prostituindo a emissora”.

Confira a declaração do cantor: 

 

 

 

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                                                        Manifestantes e autoridades durante ato contra o PL da Dosimetria na Avenida Engenheiro Roberto Freire, em Natal - Foto: reprodução redes                                                                                                             

Um protesto contra o Projeto de Lei da Dosimetria (PL 2162/23) foi realizado na manhã deste domingo 14 em Natal, com a participação de políticos do Rio Grande do Norte. A manifestação aconteceu na Avenida Engenheiro Roberto Freire, uma das principais vias da capital potiguar, e reuniu movimentos sociais, militantes e defensores da democracia.

O ato teve início nas proximidades da loja Ferreira Costa, no bairro de Capim Macio, e seguiu no sentido Ponta Negra até a altura da unidade da Uninassau. Durante o percurso, manifestantes exibiram cartazes, entoaram palavras de ordem em defesa da democracia e criticaram o projeto aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados. Entre as autoridades presentes estavam a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), as vereadoras Samanda Alves (PT), Brisa Bracchi (PT) e Thabatta Pimenta (PSOL), além do deputado estadual Francisco do PT.

De acordo com os organizadores, o protesto foi convocado por movimentos sociais, militantes e defensores da democracia, que classificam o projeto como uma forma de anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O texto aprovado reduz penas aplicadas a crimes relacionados à tentativa de golpe e agora segue para análise do Senado Federal.

A Avenida Engenheiro Roberto Freire registrou impacto no trânsito durante a manifestação, que ocorreu de forma pacífica e foi acompanhada por agentes de segurança e de mobilidade urbana.

PL da Dosimetria

O Projeto de Lei da Dosimetria foi aprovado na madrugada da última quarta-feira 10 pela Câmara dos Deputados. O texto permite a redução de penas aplicadas a condenados por atos golpistas e estabelece que não podem ser somadas as penas dos crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito quando cometidos no mesmo contexto.

Atualmente, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) é de que os dois crimes podem ocorrer de forma simultânea, o que possibilita a soma das penas. Esse foi o critério adotado nas condenações dos réus envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e também no julgamento da trama golpista.

Confira o vídeo:

 

 

 

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                                                          Créditos: Reprodução Instagram

O candidato da direita José Antonio Kast foi eleito presidente do Chile nesse domingo (14), ao derrotar no segundo turno Jeannette Jara, do Partido Comunista. Ele assumirá o comando do país em março do próximo ano, quando receberá a faixa presidencial de Gabriel Boric, no Palácio de La Moneda.

Após a divulgação do resultado, Jara telefonou para Kast e reconheceu a derrota. Em publicação nas redes sociais, afirmou que “a democracia falou alto e claro” e desejou sucesso ao presidente eleito. Em discurso posterior, agradeceu aos eleitores e disse que fará uma “oposição firme” ao novo governo. Boric também parabenizou Kast e prometeu facilitar o processo de transição; os dois devem se reunir nesta segunda-feira (15).

Com mais de duas décadas de trajetória política, Kast chega ao poder embalado pelo desgaste do governo de esquerda. Para o cientista político David Altman, da Pontifícia Universidade Católica do Chile, o resultado reflete menos uma radicalização do eleitorado e mais um abandono do campo progressista. “As pessoas deixaram a esquerda e, sem um centro forte, migraram para a direita”, avalia.

Durante a campanha, Kast defendeu uma agenda de linha dura na segurança e na imigração, inspirada em políticas dos Estados Unidos e de El Salvador. Admirador de Jair Bolsonaro e de Donald Trump, ele promete endurecer o controle de fronteiras, criar uma força policial especializada contra imigração irregular e adotar um plano econômico liberal, com menos impostos e menos regulamentação. Conservador nos costumes, reafirmou que pretende restringir o aborto e manter sua posição contrária à pílula do dia seguinte.

Com informações da CNN

                                                          Créditos: Antonio Augusto/STF

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou por exames de ultrassonografia na tarde deste domingo (14) na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. De acordo com a defesa do ex-mandatário, foram identificadas duas hérnias inguinais e a equipe médica recomendou que ele seja submetido a um procedimento cirúrgico.

 “Os exames identificaram duas hérnias inguinais, e os médicos recomendaram que ele seja submetido a um procedimento cirúrgico, a única forma de tratamento definitivo para o quadro”, disse o advogado João Henrique de Freitas pelas redes sociais.

Nesse sábado (13), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a entrada de um médico com aparelho ultrassom portátil na cela onde Bolsonaro cumpre pena, para a verificação da existência de hérnia inguinal bilateral. A permissão foi requerida pelos advogados do ex-presidente na última quinta-feira (11).

A hérnia inguinal é o deslocamento de uma parte do intestino ou de tecido abdominal por uma abertura na região da virilha. Ela costuma causar um inchaço local e pode provocar dor ou desconforto, principalmente ao esforço.

Bolsonaro está preso desde 22 de novembro na Superintendência da PF, na capital federal. Ele começou cumprindo prisão preventiva em regime fechado no local por causa dos episódios da vigília e da tornozeleira. Após o trânsito em julgado do processo, em 25 de novembro, sobre a trama golpista, Jair Bolsonaro passou a cumprir a sentença em regime fechado.

Com informações de Metrópoles

                                                 Foto: PMRN                                                                                                                                          

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) apreendeu um arsenal bélico durante uma operação policial realizada na tarde desta sexta-feira (13), no município de Parelhas, na região Seridó do estado. A ação contou com a atuação integrada das guarnições de serviço locais e de equipes da Operação Protetor. De acordo com a PMRN, a ocorrência ainda está em andamento e resultou na apreensão de armas de fogo e grande quantidade de munições de diferentes calibres, o que representa um duro golpe contra a criminalidade na região.

Durante a ação, os policiais apreenderam:

·           75 munições de calibre 9mm

·         27 munições de calibre 12

·         51 munições de calibre .380

·         Três escopetas calibre 12

·         Uma arma de fogo calibre 9mm

Após a apreensão, todo o material foi encaminhado às autoridades competentes para a realização dos procedimentos legais cabíveis. As diligências continuam com o objetivo de identificar e localizar os responsáveis pelo armamento.

                                                               Praia de Bondi, em Sydney, durante ataque a tiros ocorrido durante celebração do Hanukkah. - Foto: reprodução                                                                                                                                             Um ataque a tiros ocorrido neste domingo 14 na praia de Bondi, em Sydney, deixou 11 mortos e 11 feridos, incluindo dois policiais. Um dos suspeitos morreu e o outro foi detido em estado crítico. O ataque aconteceu durante uma celebração do festival judaico de Hanukkah.

Durante coletiva de imprensa, o comissário da polícia de Nova Gales do Sul, Mal Lanyon, classificou o caso como um “incidente terrorista” e informou que a polícia investiga a possibilidade de envolvimento de um terceiro suspeito. Segundo Lanyon, 29 pessoas foram levadas para diferentes hospitais da região de Sydney, entre elas os dois policiais feridos. “O estado de saúde desses agentes e dos demais feridos é grave, mas há diferentes níveis de gravidade”, afirmou.

Ainda neste domingo, o primeiro-ministro de Nova Gales do Sul, Chris Minns, declarou que “o ataque foi planejado para atingir a comunidade judaica de Sydney, no primeiro dia do Hanukkah”.

O diretor-geral da inteligência australiana, Mike Burgess, responsável pela ASIO, disse que a agência analisa a identidade dos atiradores e se existe “alguém na comunidade que tenha intenção semelhante”.

Vídeos que circulam nas redes sociais mostram pessoas se dispersando na praia de Bondi enquanto vários tiros e sirenes da polícia são ouvidos. A Reuters informou que não conseguiu verificar as imagens imediatamente.

Em publicação na rede social X, a polícia de Nova Gales do Sul comunicou: “Duas pessoas estão sob custódia da polícia na praia de Bondi; no entanto, a operação policial continua em andamento e seguimos orientando as pessoas a evitarem a área. Por favor, obedeçam todas as ordens da polícia. Não ultrapassem os bloqueios policiais”.

Confira o vídeo:   

 

 

 

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                                                           Créditos: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou neste domingo (14) que a deputada Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ao mandato. A decisão ocorreu após determinação do STF para que o suplente assumisse o cargo em até 48 horas.

Em nota, a Câmara afirmou que a renúncia foi comunicada à Secretaria-Geral da Mesa e que o suplente Adilson Barroso (PL-SP) foi convocado para tomar posse.

Zambelli está presa na Itália desde julho, após fugir do Brasil depois de ser condenada pelo STF. Ela ficou licenciada do cargo entre maio e outubro, mas passou a acumular faltas, o que poderia levar à perda do mandato, conforme prevê a Constituição.

A Justiça italiana deve analisar na quinta-feira (18) o pedido de extradição da deputada, condenada a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão de sistemas do CNJ. Em junho, a Primeira Turma do STF já havia decidido pela perda do mandato e comunicado a Câmara, que encaminhou o caso à CCJ.a Fonte Grande Ponto.                                               

                                                               Créditos: Philipe Salvador/Inter TV Cabugi

Manifestantes de esquerda realizaram um protesto neste domingo (14) em Natal contra o Projeto de Lei da Dosimetria (PL 2162/23). A manifestação teve início no bairro de Capim Macio e seguiu no sentido Ponta Negra, atrapalhando o trânsito na Avenida Engenheiro Roberto Freire. Com informações de g1-RN.

Participantes exibiram cartazes, entoaram palavras de ordem em defesa da democracia e criticaram o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados. A proposta que reduz penas para crimes ligados à tentativa de golpe agora será analisada pelo Senado.

Participaram do protesto a governadora Fátima Bezerra (PT), as vereadoras Samanda Alves (PT) e Brisa Bracchi (PT), além do deputado estadual Francisco do PT.

Fonte: Portal Grande Ponto

                                                          Créditos: Reprodução

A Polícia Rodoviária Federal flagrou dois casos de transporte irregular de passageiros em carrocerias na BR-304, no Rio Grande do Norte, na manhã deste domingo (14), em menos de uma hora.

O primeiro ocorreu por volta das 6h40, no km 57, em Mossoró, onde duas mulheres viajavam escondidas sob cobertores na carroceria de uma caminhonete. Elas seguiam para Assú e desembarcaram após a abordagem, continuando a viagem de táxi. O veículo ficou retido até a regularização.

O segundo flagrante foi às 7h25, no km 106, em Assú. Três pessoas eram transportadas na carroceria de um caminhão, sentadas em cadeiras soltas e sem proteção. O motorista não possuía habilitação.

A PRF alerta que transportar passageiros em compartimento de carga é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e retenção do veículo. A prática é proibida e coloca vidas em risco.

Com informações de g1-RN

                                                               Foto: Reprodução/Pexels                                                                                                                         

A determinação para Enel religar energia imediatamente em áreas afetadas pelo apagão na Grande São Paulo foi expedida pela Justiça paulista nessa sexta-feira (12). A decisão atende a pedido do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e da Defensoria Pública e fixa multa de R$ 200 mil por hora em caso de descumprimento. Desde já, o Judiciário cobra resposta rápida diante do impacto prolongado da falta de luz, que chega ao quarto dia após a forte ventania que atingiu a região metropolitana.

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Segundo balanço divulgado pela própria concessionária às 9h04 deste sábado (13), mais de 493 mil imóveis continuam sem energia. Somente na capital paulista, cerca de 363 mil clientes seguem às escuras. Antes disso, o vendaval derrubou milhares de árvores, danificou a rede elétrica e afetou mais de 2,2 milhões de imóveis. No entanto, a Enel não apresentou prazo para normalizar o serviço, o que agravou a situação.

Enel religar energia e prioridade a serviços essenciais

A decisão judicial determina que a Enel deve, em até quatro horas após a notificação, restabelecer o fornecimento em serviços essenciais. Entre eles estão delegacias, presídios, equipamentos de segurança pública, creches, escolas e espaços coletivos. Além disso, a medida considera a realização de vestibulares e provas, o que aumenta a urgência da religação Da mesma forma, a ordem inclui sistemas de abastecimento de água e saneamento, como unidades da Sabesp e condomínios que dependem de bombas elétricas. A falta de energia, portanto, compromete o bombeamento de água para residências e impacta bairros da capital e cidades da Grande São Paulo. Também entram na prioridade locais com pessoas vulneráveis, como idosos e pessoas com deficiência.

Para os demais imóveis sem luz desde quarta-feira (10), a Justiça fixou prazo máximo de 12 horas para o restabelecimento do serviço. Embora reconheça a insuficiência de equipes para atender todas as ocorrências simultaneamente, o Judiciário afirmou que isso não exime a concessionária de garantir um serviço essencial. Assim, reforçou a obrigação contratual da empresa.

Além da religação, a decisão exige que a Enel mantenha canais de atendimento plenamente funcionais. Isso inclui, por exemplo, a emissão de protocolos e comprovantes digitais das reclamações, sem barreiras tecnológicas aos consumidores. O descumprimento pode gerar execução imediata da multa e, eventualmente, sanções mais severas, como bloqueio de valores e intervenção judicial.

Na quinta-feira (11), o procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, criticou a resposta da concessionária. Segundo ele, embora fenômenos naturais não sejam controláveis, é preciso reação rápida para reduzir danos, sobretudo pela perda de alimentos e medicamentos. Fonte TN.

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                                                        Foto: Arquivo TN                                                                                                                                    

O Hospital Universitário Onofre Lopes (Huol/UFRN) e o Hospital Universitário Ana Bezerra (Huab/UFRN) participarão da edição 2025 do “Dia E”, que será realizada neste sábado (13). ?A mobilização nacional projeta realizar mais de 52 mil procedimentos em um único dia em todo o país. No Rio Grande do Norte, a expectativa é realizar mais de 1.200 atendimentos. O mutirão nacional da Rede Ebserh é destinado a reduzir filas de espera por atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS), facilitando o acesso a consultas, exames e cirurgias.

?O Huab/UFRN, em Santa Cruz, será responsável pelo maior volume de atendimentos no Estado, e terá a programação voltada para a saúde da mulher, pediatria e diagnóstico por imagem. Já o Huol/UFRN, em Natal, concentra atendimentos cirúrgicos e diagnósticos de maior complexidade em diversas especialidades. A iniciativa faz parte do projeto “Ebserh em Ação”, alinhado ao programa federal “Agora Tem Especialistas”. Os mutirões envolvem profissionais, residentes e estudantes em turnos extras, fortalecendo a integração entre ensino e assistência.

Procedimentos no Huab/UFRN

Cirurgias:
20 procedimentos ginecológicos e 30 pequenas cirurgias.

Exames: 80 mamografias; 60 exames de raio-x; 800 exames laboratoriais e 30 ultrassonografias. Fonte TN.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) abordou, na noite de quinta-feira 12, um veículo de carga na BR-304, Km 48, em Mossoró, que transportava dois blocos de granito. Durante a fiscalização, foi constatado que o transporte da carga não atendia às condições exigidas para esse tipo de transporte, resultando na retenção do veículo.

A carga, que havia saído de Currais Novos com destino a Fortaleza/CE, apresentava uma série de irregularidades. O veículo, com peso bruto total combinado de 65,5 toneladas, superava o limite permitido de 58,5 toneladas para o transporte de blocos de rochas. Cada bloco de granito, com peso declarado de 38 toneladas na nota fiscal, ultrapassava o limite, configurando excesso de peso.

Além disso, o caminhão não possuía a carroçaria classificada como “TRANSPORTE GRANITO”, conforme exigido pela regulamentação do Senatran, e a carga não estava acondicionada de acordo com as especificações para o transporte de pedras. A amarração e o acondicionamento dos blocos não estavam em conformidade com as normas estabelecidas, o que representa um risco para a segurança viária.

A ação da PRF foi motivada pela necessidade de garantir a segurança nas rodovias, especialmente após o trágico acidente ocorrido em Teófilo Otoni/MG em 2024, que resultou na morte de mais de 40 pessoas. O caminhão foi retirado de circulação e encaminhado para o depósito da PRF, onde ficará até que as irregularidades sejam corrigidas e o veículo possa ser liberado.

O motorista do veículo estava com a documentação regularizada e possuía o Curso Especializado para Cargas Indivisíveis, mas, devido às condições irregulares do transporte, a carga não foi permitida a seguir viagem. O veículo, que tinha como destino final a China, passaria por Fortaleza antes de seguir para o porto. Fonte Agora RN.

                                                       Créditos: Reprodução

O Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta do RN (SINSP) protocolou um mandado de segurança coletivo com pedido de liminar no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) para que o governo estadual pague o 13º salário de todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas ainda em dezembro. A ação foi protocolada nesta quarta-feira 10 pelo escritório do advogado Manoel Batista Dantas Neto e será analisada pelo desembargador Cláudio Santos. Com informações do Agora RN.

A presidenta do SINSP, Janeayre Souto, afirmou: “O SINSP reuniu sua assessoria jurídica e decidiu tomar todas as medidas jurídicas necessárias para que o Estado cumpra a legislação, pague todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas, e não prejudique milhares de famílias potiguares sem o esperado 13º salário de 2025. Estamos na luta para que nosso direito seja preservado”.

No pedido, o assessor jurídico do sindicato cita dificuldades financeiras enfrentadas pelos servidores mais humildes do Executivo estadual e menciona anúncio de integrantes do governo sobre o não pagamento dentro do prazo legal. “Não satisfeito com o arrocho salarial imposto aos servidores (ocupantes de cargos efetivos, aposentados e pensionistas), particularmente sem reposição da inflação anual (art. 37, X, CF) desde a edição da Lei Complementar nº 432, de 1º de julho de 2010, as autoridades coatoras anunciaram que não irão efetuar o pagamento integral do 13º salário de 2025 no prazo legal, inclusive comunicaram que só pretendem pagar de forma integral no dia 10 de janeiro de 2026”.

A ação aponta que o Art. 28, §5º da Constituição Estadual e os Arts. 71, 72 e 204 da Lei Complementar nº 122/1994 determinam que os salários dos servidores ativos, aposentados e pensionistas devem ser pagos até o último dia de cada mês, e que o 13º salário deve ser quitado até o fim de dezembro.

O SINSP afirma que busca garantir que nenhum servidor do Estado seja prejudicado e defende que “TODOS encerrem o ano de 2025 com o seu devido 13º salário”.

Fonte: Portal Grande Ponto

                                                                       Créditos: Rubens Cavallari/Folhapress

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta sexta-feira (12) a retirada dos documentos que contêm mensagens de celular do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, dos arquivos da CPMI do INSS. A comissão havia aprovado nesta semana a quebra dos sigilos bancário e telemático do empresário, mas o material foi retirado após a decisão do magistrado. Com informações da Folha de S.Paulo.

A defesa de Vorcaro pediu a anulação das quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático. Toffoli negou o pedido, mas, em decisão provisória, ordenou que todo o material já coletado seja encaminhado à Presidência do Senado até que o STF dê uma decisão definitiva sobre o caso. As quebras de sigilo autorizadas tanto pela CPMI quanto pela Justiça criminal de origem foram mantidas.

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), reagiu duramente e disse receber a decisão com “indignação”. Segundo ele, os documentos retirados não são acessórios, mas fundamentais para entender fluxos financeiros e relações institucionais ligadas ao escândalo. “Sempre que se afasta uma CPMI de documentos essenciais, enfraquece-se a investigação e cresce a desconfiança da sociedade”, afirmou.

O caso Master está sob sigilo elevado por determinação do próprio Toffoli, que no início de dezembro avocou para si as investigações que tramitavam na Justiça Federal do Distrito Federal. A decisão ocorre em meio a críticas após reportagens revelarem que o ministro viajou a Lima, dias antes, para assistir à final da Libertadores ao lado de um advogado que atua na defesa de investigados ligados ao banco — episódio que ampliou o desgaste do STF no caso.

Fonte: Portal Grande Ponto

                                                      Créditos: Reprodução

O ministro do STF Alexandre de Moraes agradeceu publicamente o presidente Lula pela revogação das sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos contra ele e sua esposa, Viviane. Em evento de lançamento do SBT News em Osasco, Moraes chamou a decisão de “vitória tripla”: do Judiciário, da soberania nacional e da democracia.

As sanções da chamada Lei Magnitsky atingem alvos por meios econômicos, como o congelamento de bens e contas em instituições norte-americanas. Criada em 2012 nos EUA após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky, a lei visa punir autoridades acusadas de corrupção ou violações de direitos humanos.

Moraes estava na mira da lei por supostas ordens de censura que afetaram empresas e cidadãos nos EUA. Plataformas como Rumble e Trump Media contestaram judicialmente bloqueios determinados pelo ministro. Em maio, políticos americanos, incluindo Marco Rubio, chegaram a alertar que Moraes poderia ser alvo das sanções.

A lei Magnitsky ganhou alcance global e já foi aplicada fora da Rússia, incluindo casos na América Latina por corrupção e violações de direitos humanos. Alvos entram na lista SDN da OFAC, que restringe negócios internacionais e congelamento de ativos. Para Moraes, a suspensão das sanções mostra que “a verdade prevaleceu” com o apoio do presidente Lula.

Fonte: Portal Grande Ponto

                                                          Créditos: Divulgação MPRN

Uma operação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expôs, nesta quinta-feira (11), um dos esquemas mais graves de infiltração do crime organizado no Poder Judiciário potiguar. A ação, batizada de Entre Dois Mundos, apura a atuação de uma servidora terceirizada que teria usado acesso privilegiado, influência interna e informações sigilosas para beneficiar líderes do Sindicato do Crime do RN — incluindo seu próprio companheiro, apontado como integrante de alto escalão da facção.

Segundo o MPRN, a investigada exercia funções semelhantes às de uma assessora jurídica e manipulava movimentações processuais dentro de um setor considerado estratégico para o cumprimento de penas. Com amplo acesso ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), ela teria ajustado o curso da execução penal do companheiro, direcionando o processo para um juiz substituto justamente no período de férias do magistrado titular — conhecido por negar benefícios ao apenado. O resultado dessa manobra foi imediato: progressão de regime concedida e retirada rápida da tornozeleira eletrônica.

O esquema, segundo as investigações, envolvia ainda um advogado e o próprio apenado, configurando um conjunto de crimes como corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa, violação de sigilo profissional e participação em organização criminosa. A operação contou com apoio da Polícia Militar do RN, do MPPB (por meio do Gaeco) e com suporte técnico do Grupo de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça (GSI/TJRN).

Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos celulares, um computador e um token — supostamente do advogado investigado — reforçando a suspeita de compartilhamento indevido de credenciais. Também foram apreendidos cerca de R$ 9 mil em espécie, além de uma pistola, cinco carregadores e grande quantidade de munição. A servidora foi afastada cautelarmente das funções, enquanto o apenado, já em execução penal, voltou a ser preso, desta vez em flagrante por posse de arma de uso restrito. Ele segue à disposição da Justiça.

Com informações de Blog do BG

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