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                                                          Créditos: Divulgação

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (28) em conjunto com a CGU, a Operação Fake Road, com o objetivo de apurar irregularidades em contratos de pavimentação firmados pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS) e financiados por emendas parlamentares.

Estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), distribuídos nas seguintes cidades: Fortaleza/CE – 9 mandados; Natal/RN – 2 mandados.

As investigações tiveram início a partir de auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificaram indícios de superfaturamento, execução parcial ou inexistente dos serviços, medições fraudulentas e favorecimento indevido de empresas contratadas.

A Polícia Federal explicou que os elementos investigados apontam para a atuação de servidores públicos e representantes de empresas privadas, em possível organização criminosa voltada ao desvio de recursos públicos, com prejuízo estimado em mais de R$ 22 milhões.

De acordo com a PF, as medidas incluem ainda pedidos de bloqueio judicial de bens e valores, indisponibilidade de imóveis e veículos, busca pessoal e veicular, bem como a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático dos investigados.

A operação conta com a participação de aproximadamente 50 policiais federais e tem por finalidade coletar novas provas, assegurar a interrupção de eventuais práticas ilícitas e reforçar o compromisso da Polícia Federal no combate ao desvio de recursos públicos e à corrupção.

Fonte: Portal Grande Ponto

                                                                 Créditos: Agência Câmara

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou a favor da concessão de prisão domiciliar do general Augusto Heleno, condenado a 21 anos de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por plano de golpe de Estado.

O ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) cumpre pena no Comando Militar do Planalto, em Brasília. De acordo com Paulo Gonet, a concessão ocorre em caráter humanitário. Na decisão, ele ainda explica que a jurisdição da Suprema Corte admite a anuência da prisão domiciliar “ao condenado acometido de doença grave que necessite de tratamento médico que não possa ser oferecido no estabelecimento prisional ou em unidade hospitalar adequada”.

Ao passar por audiência de custódia, Heleno disse que sofre de doença de Alzheimer desde 2018. Segundo relatório médico, o general tem um quadro progressivo de demência do tipo Alzheimer, acompanhado de prisão de ventre e hipertensão, que está sob tratamento medicamentoso.

“A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada, que poderá ser vulnerado caso mantido afastado de seu lar e do alcance das medidas obrigacionais e protecionistas que deverão ser efetivadas pelo Estado”, justificou Gonet.

CNN

                                                         Suspeito foi preso em Natal após se apresentar com advogado; crime ocorreu no domingo 23 em Ceará-Mirim - Foto: reprodução                                                                                                                                                                                                                                                                                         

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte prendeu, na tarde desta quarta-feira 26, um homem de 52 anos suspeito de matar Paula Nayara Tavares de Oliveira, conhecida como Paulinha, em Ceará-Mirim. A prisão ocorreu em Natal, após cumprimento de mandado expedido pela 3ª Vara da Comarca do município. O suspeito estava na Bahia e retornou ao estado para se apresentar.

Segundo as investigações, o homicídio aconteceu no domingo 23, depois de um desentendimento relacionado a uma dívida de R$ 2 mil ligada a uma negociação de imóveis. De acordo com a apuração da Polícia Civil, o homem deixou o local da discussão, foi à própria residência buscar uma arma de fogo e voltou para atirar contra Paula.

A vítima foi atingida por três disparos e morreu no local. A mãe dela também teria sido alvo de um tiro, mas não foi atingida. Após cometer o crime, o suspeito fugiu para a Bahia.

A Polícia Civil informou que o homem decidiu se apresentar espontaneamente por temer represálias contra familiares. Ele chegou a Natal acompanhado do advogado, onde o mandado de prisão preventiva foi formalizado.

Após os procedimentos legais, o suspeito foi encaminhado ao sistema prisional e permanecerá à disposição da Justiça. A investigação segue sob responsabilidade da 14ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Ceará-Mirim.

A corporação reiterou que informações sobre o caso podem ser repassadas anonimamente pelo Disque Denúncia 181. Fonte Agora RN.

                                                              Baleia Rossi recebeu Walter Alves e Dr. Bernardo em Brasília nesta quarta - Foto: Reprodução                     

O vice-governador Walter Alves anunciou nesta quarta-feira 26 a preparação de um evento do MDB no Rio Grande do Norte para debater as estratégias do partido para as eleições de 2026. O anúncio foi feito em um vídeo gravado em Brasília, no qual Walter Alves aparece ao lado do presidente nacional do MDB, Baleia Rossi, e do deputado estadual Dr. Bernardo Amorim.

A assessoria do MDB informou que não há data nem local confirmados para o evento. Segundo Walter, estarão reunidos no encontro os 42 prefeitos do partido no Rio Grande do Norte, além de 30 vice-prefeitos e mais de 300 vereadores. “Estamos aqui na presidência nacional do MDB com nosso presidente Baleia Rossi e nosso deputado Bernardo (…) para convidar o nosso presidente para um grande encontro que o MDB está preparando no Rio Grande do Norte”, afirmou Walter.

O vice-governador, que é presidente do MDB no RN, tem dito que não será candidato em 2026, apesar de a lei permitir que ele seja candidato à reeleição para o Governo do Estado. Em abril, ele vai assumir a gestão definitivamente, após a renúncia de Fátima Bezerra (PT), que deixará o cargo para ficar apta à disputa do Senado. Walter tem dito que será governador até 31 de dezembro de 2026 e que, eleitoralmente, seu foco será o fortalecimento do MDB.

Baleia Rossi destacou que o MDB tem uma “base forte” no Rio Grande do Norte, e que a legenda potiguar terá apoio da direção nacional na eleição de 2026. “A base do MDB no Rio Grande do Norte é muito forte e tradicional. E agora nesse encontro nós vamos mostrar uma chapa robusta para deputados federais, deputados estaduais e vamos conversar sobre 2026. Podem ter certeza de que, da nacional, vai ter todo apoio e vamos ter deputados federais e estaduais que vão lutar ainda mais pelo Rio Grande do Norte”, ressaltou Baleia.

Dr. Bernardo ressaltou que o MDB terá uma chapa competitiva de candidatos a deputado estadual e a deputado federal. Ele está em seu 2º mandato na Assembleia Legislativa e pretende concorrer à Câmara dos Deputados em 2026. “O MDB certamente irá forte não só para deputado estadual, mas também para deputado federal. Pode contar conosco para a gente fortalecer o MDB no RN”, disse Bernardo a Baleia Rossi.

Outros assuntos

No vídeo, Walter Alves também destacou outros pontos que, segundo ele, foram debatidos na reunião com Baleia Rossi. Entre eles, a chamada PEC 66, que gerou a Emenda Constitucional nº 136/2025. O texto definiu regras mais suaves para que municípios paguem dívidas de precatórios e também de previdência.

Ele citou ainda debate sobre investimentos para o Rio Grande do Norte, a partir dos ministérios no Governo Federal que são controlados pelo MDB – o das Cidades, com Jader Filho, e o dos Transportes, com Renan Filho. “Conversamos também sobre recursos para o nosso estado, através do Ministério das Cidades, do Minha Casa Minha Vida, e através do ministro Renan, a duplicação da BR-304”, enfatizou o vice-governador.

                                                                Integração das forças de segurança foi às ruas nas primeiras horas da manhã - Foto: Sesed                                                                                                                                                                                        

A ofensiva mobilizou 324 agentes de segurança pública, “evidenciando o alto grau de integração entre as instituições e o compromisso do Estado em proteger a sociedade potiguar”, disse a Secretaria de Segurança em comunicado à imprensa.

Além dos 16 presos, a Polícia procura outros cinco investigados. Drogas, aparelhos celulares, documentos, valores e itens de alto valor probatório foram apreendidos. A respeito dos bens bloqueados, a Secretaria de Segurança afirma que os valores estavam em contas vinculadas a integrantes de facções. O bloqueio foi determinado pela Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Natal (Ujodocrim).

“A decisão atinge diretamente o fluxo financeiro das organizações criminosas e fortalece o avanço das investigações. O material probatório arrecadado levará a outras fases da operação”, enfatiza a pasta.

O secretário de Segurança, Coronel Araújo, agradeceu ao trabalho dos policiais e considerou a operação exitosa. “O Estado não medirá esforços para se empenhar ainda mais na garantia da paz e da tranquilidade das pessoas de bem, que trabalham pelo crescimento do bairro de Mãe Luíza, da nossa cidade e do nosso estado”, falou o secretário.

Farol da Justiça

O nome da operação é inspirado no Farol de Mãe Luiza, instrumento que existe no bairro desde a década de 1950 para auxiliar na navegação. A Secretaria de Segurança disse que a Operação Farol da Justiça “simboliza a luz que rompe a escuridão e indica o caminho seguro”. “A ofensiva representa o Estado presente, vigilante e comprometido com a lei, reafirmando seu papel na proteção da população e no enfrentamento qualificado às facções criminosas”, declara a pasta.

Mãe Luiza Segura

Além da Operação Farol da Justiça deflagrada nesta quarta-feira, a Polícia Militar realiza desde o dia 7 de novembro a Operação Mãe Luiza Segura, com a montagem de barreiras de fiscalização, patrulhamento preventivo e ações ostensivas de combate à criminalidade na região.

O último balanço, divulgado nesta quarta-feira, aponta que 17 pessoas já foram presas. Também foram apreendidos armas (duas carabinas, quatro pistolas e um revólver), munições, roupas camufladas e coletes balísticos.

Por causa da operação, o bairro tem registrado intensas trocas de tiros nas últimas semanas. Escolas e unidades de saúde precisaram interromper os serviços em alguns momentos por causa do confronto entre policiais e criminosos. Fonte Agora RN.

                                                                           Créditos: Freepik

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o Município de Natal indenize em R$ 11 mil uma mulher que sofreu um acidente de carro causado por um buraco em uma avenida na Zona Norte da capital potiguar.

Segundo a decisão, a mulher deve ser indenizada por danos materiais no valor de R$ 6.352,84, e por danos morais na quantia de R$ 5 mil. A decisão é do juiz João Eduardo Ribeiro, do 4° Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

A mulher sofreu escoriações no acidente, além de danos sofridos no carro.

O acidente aconteceu na Avenida Rio Doce, no bairro Potengi em maio deste ano. A mulher dirigia o carro quando se deparou com um buraco de "considerável dimensão", segundo o Tribunal de Justiça do RN, que ocasionou a perda de controle do automóvel e o acidente.

Na ação movida, a mulher apresentou Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito, registros fotográficos do buraco na via e das lesões sofridas, além de orçamento para reparo do veículo.

Na ação, o Município de Natal se defendeu alegando inexistência de omissão e nexo causal, bem como ausência de responsabilidade diante da ausência de comprovação da titularidade da avenida, alegando, ainda, culpa exclusiva ou concorrente da vítima.

O magistrado, no entanto, seguindo o Mapa das Vias de Circunscrição do Município de Natal, informou que a avenida em questão era de responsabilidade municipal.

Na decisão, o magistrado salientou que os registros fotográficos constantes demonstram de forma clara as escoriações sofridas pela mulher, bem como a existência do buraco de grandes proporções na via pública.

Com informações de g1 RN

                                                                  Créditos: Reprodução

Senadores reuniram as assinaturas necessárias para pedir a tramitação em regime de urgência de um projeto que revoga a lei usada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), para prender o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O pedido de urgência foi apresentado pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN). O texto recebeu apoio de 38 parlamentares em um dia de articulação — 11 a mais do que o mínimo necessário, que é de 27.

Agora, parlamentares prometem elevar pressão sobre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) para pautar o requerimento de urgência.

Se aprovado, o texto apresentado nessa terça-feira (25) pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) poderia ser votado diretamente em plenário.

A proposta elaborada revoga artigos da lei, de 2021, que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Na prática, o texto exclui do Código Penal os crimes contra as instituições democráticas, que incluem golpe de Estado e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Fonte: CNN

                                                      Créditos: Reprodução

Um crime em São José de Mipibu mobilizou as forças de segurança na manhã desta quinta-feira (27). Um cidadão que trabalhava vendendo salgados foi morto no estacionamento da Secretaria de Saúde do município. Segundo a Polícia Militar, o homem chegava cedo para trabalhar em um pequeno comércio instalado próximo ao prédio quando foi surpreendido por um atirador ainda não identificado. A informação é do Ponta Negra News.

dentificado como João Maria de Souza, o trabalhador tinha 33 anos e segundo a Guarda Municipal, a vítima pode ter sido morta por engano.

De acordo com testemunhas, o criminoso se aproximou rapidamente e utilizou uma arma de grosso calibre para executar o ataque. 

A investigação do caso está com a Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP)

Fonte: Portal Grande Ponto

                                                             Foto: Bombeiros do RN.                                                                                                                           

O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) registrou, durante o feriadão, 12 atendimentos relacionados a afogamentos nas principais praias do estado. O grande fluxo de banhistas exigiu reforço nos postos de guarda-vidas e atuação preventiva contínua das equipes.

Salvamentos:

Foram atendidas 4 ocorrências na praia de Miami, 5 em Areia Preta, 1 na Praia dos Artistas, 1 em Santa Rita e 1 na Praia do Meio, totalizando 12 registros ao longo do período.

Os postos de guarda-vidas receberam reforço de efetivo, garantindo maior cobertura das áreas de risco e respostas mais rápidas às situações de emergência. Graças à atuação eficiente das equipes, nenhum óbito foi registrado.

As ocorrências tiveram como principais causas a ingestão de bebida alcoólica e o desrespeito à sinalização por bandeiras, condutas que aumentam significativamente o risco de acidentes no mar.

O CBMRN reforça a importância de que os banhistas sigam as orientações dos guarda-vidas, respeitem a sinalização e evitem o consumo de álcool antes do banho de mar. A prevenção é a chave para manter nosso litoral seguro. Fonte Ponta Negra News

                                                           Foto: Divulgação/Marcelo Casal Jr./Agência Brasil                                                                                      

Até então, a devolução dos recursos era feita apenas a partir da conta originalmente utilizada na fraude. Isso fazia com que muitos clientes tivessem os pedidos de devolução negados, já que os golpistas costumam transferir rapidamente os recursos para outras contas.

Com o novo mecanismo, será possível identificar possíveis caminhos do dinheiro e permitir que os valores desviados sejam recuperados mesmo após deixarem a conta original do golpista. ?Essa identificação vai ser compartilhada com os participantes envolvidos nas transações e permitirá a devolução em até 11 dias após a contestação.

“O Banco Central espera que, com essa medida, aumente a identificação de contas usadas para fraudes e a devolução de recursos, desincentivando fraudes. O compartilhamento dessas informações impedirá ainda o uso dessas contas para novas fraudes”, argumentou a instituição.

Segundo o banco, a nova funcionalidade estará disponível para uso facultativo até 2 de fevereiro de 2026, quando passará a ser obrigatória. Autoatendimento:

Desde 1º de outubro, todos os bancos disponibilizam funcionalidade para que uma transação possa ser facilmente contestada, sem a necessidade de interação humana. Esse será o canal por meio do qual o usuário deve solicitar a devolução dos valores extraídos por meio de fraude.

“O autoatendimento dará mais agilidade e velocidade ao processo de contestação de transações fraudulentas, o que aumenta a chance de ainda haver recursos na conta do fraudador para viabilizar a devolução para a vítima”, explicou o Banco Central. “A segurança é um dos pilares fundamentais do Pix e seu aprimoramento é um processo contínuo”, acrescentou.Fonte Ponta Negra News.

                                                         Ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil                                                                                                                                                                                    

Bolsonaro foi preso na manhã de sábado após tentar violar sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Em audiência de custódia, o ex-presidente confessou o ato e alegou “paranoia” causada por medicamentos. 

Na decisão que determinou a prisão preventiva, Moraes citou ainda uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, a ser realizada por apoiadores no condomínio em que Bolsonaro se encontrava em prisão domiciliar. 

“A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”, escreveu o ministro. Ele disse ter decretado a prisão preventiva para “garantir a aplicação da lei penal”. 

No voto desta segunda, como esperado, Moraes apenas reproduziu a própria liminar que já havia proferido.

O ministro Flávio Dino, por sua vez, anexou voto por escrito, no qual afirmou que a vigília convocada para área densamente povoada representava “insuportável ameaça à ordem pública”, colocando os moradores da região em risco. 

Dino citou ainda a fuga recente do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos, além de outras tentativas de fuga de apoiadores de Bolsonaro:

                                                      Foto: Divulgação/PF                                                                                                                                

A  Polícia Federal deflagrou a Operação Bestia, nesse sábado (22), contra rede internacional, com  objetivo de desmontar um esquema responsável por produzir, comercializar e distribuir vídeos de extrema violência envolvendo tortura, maus-tratos e morte de animais. Além disso, os agentes cumpriram dois mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva contra os principais suspeitos. As investigações apontam que a organização criminosa atuava em plataformas de troca de mensagens, reunindo participantes de vários países. Conforme a PF, o grupo mantinha uma estrutura contínua de produção, com motivação financeira e sexual. O caso chegou às autoridades brasileiras depois que uma denúncia enviada pela Bulgária ao Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal revelou a circulação de conteúdos de crueldade extrema.

Atuação da rede internacional

Segundo os investigadores, o material analisado mostra práticas de violência intensa e sofrimento deliberado. Além disso, ao menos 32 animais foram mortos exclusivamente para abastecer o esquema criminoso. A PF destaca que a brutalidade registrada nos arquivos evidencia um padrão organizado, e não ações isoladas. Por outro lado, a corporação reforça que trabalha para identificar todos os participantes envolvidos no ciclo de produção e consumo desse conteúdo. As diligências continuam com a análise detalhada dos equipamentos apreendidos. Além disso, os agentes pretendem mapear conexões internacionais e possíveis financiadores. Embora a operação esteja em andamento, a PF ressalta que as condutas identificadas configuram grave violação à dignidade animal e representam uma ameaça direta aos princípios de humanidade e ética.

                                                     Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master                                                                                                 

A fraude no Banco Master voltou ao centro do debate após a defesa do presidente da instituição, Daniel Vorcaro, negar qualquer irregularidade nas operações investigadas pela Polícia Federal. Desde já, os advogados afirmam que as suspeitas de um esquema de R$ 12 bilhões, envolvendo a venda de carteiras de crédito ao Banco de Brasília (BRB), partem de um “fato inexistente”. Eles também sustentam que todas as carteiras questionadas foram substituídas ou recompradas, conforme previsto nos contratos. A PF aponta que o Banco Master teria comercializado carteiras de crédito supostamente irregulares ao BRB. Além disso, investiga a oferta de CDBs com taxas consideradas incompatíveis com o mercado. Esses elementos motivaram a operação que resultou na prisão de Vorcaro e na liquidação extrajudicial da instituição. Conforme a defesa, as carteiras questionadas foram adquiridas de terceiros especializados na originação dos créditos. Esses fornecedores seriam responsáveis pela documentação e averbação das operações, enquanto o Banco Master apenas estruturava as carteiras e fazia a cessão ao BRB. Por outro lado, os advogados reforçam que todas as cessões foram registradas na B3.

Os representantes de Vorcaro afirmam ainda que, quando identificaram documentação irregular, o banco procedeu à substituição das carteiras e iniciou processos de recompra. Assim, o BRB teria recebido ativos equivalentes e mantido a segurança das operações.

O BRB confirmou que mais de R$ 10 bilhões dos R$ 12,76 bilhões suspeitos já foram liquidados ou substituídos. O Banco Central também reconheceu que não encontrou irregularidades nas operações originadas diretamente pelo Banco Master e que não abriu processo punitivo sobre o caso.

Além disso, a defesa critica as medidas cautelares que, segundo ela, forçaram o Banco Central a decretar a liquidação extrajudicial. Os advogados afirmam que havia uma venda em andamento e que a Operação Compliance Zero “inviabilizou uma solução de mercado legítima”.

                                                                Créditos: Fellipe Sampaio/STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro voltou a pedir que o Supremo Tribunal Federal conceda prisão domiciliar humanitária ao ex-mandatário, detido preventivamente na sede da Polícia Federal em Brasília desde a manhã deste sábado (22).

No documento enviado ao ministro Alexandre de Moraes, os advogados afirmam que não há risco de fuga e que a suposta violação da tornozeleira eletrônica estaria ligada a um quadro de confusão mental causado por medicamentos tomados durante o feriado. Segundo a petição, não houve tentativa de fuga, e a defesa cita informações da SEAP e do médico pessoal de Bolsonaro para sustentar o argumento.

Os advogados dizem que os episódios da madrugada do dia 22 revelam uma situação de saúde delicada, mencionando relatórios e exames anexados ao processo. Por isso, pedem que esses novos elementos sejam considerados na revisão da prisão preventiva.

Além da reconsideração, a defesa solicita a análise do pedido já feito de prisão domiciliar humanitária, alegando que o estado clínico do ex-presidente exige cuidados específicos. O ministro Alexandre de Moraes avaliará o pedido e convocou a Primeira Turma do STF para referendar a decisão que decretou a prisão preventiva.

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Fonte: Portal Grande Ponto

                                                               Créditos: Reprodução

Moradores de Mãe Luiza enfrentaram mais uma madrugada de pavor neste fim de semana. A sequência de disparos começou por volta das 23h de sábado (22) e se estendeu até a madrugada de domingo (23), quebrando o silêncio do bairro e deixando famílias inteiras escondidas dentro de casa. Informação do Via Certa Natal.

Diante da intensidade dos tiros, a Polícia Militar realizou uma ação reforçada na região durante a madrugada, na tentativa de conter o confronto e estabilizar a área. Segundo moradores, a tensão tomou conta das ruas desde os primeiros estampidos.

Vídeos que circulam nas redes sociais mostram o momento dos disparos, revelando um novo capítulo do conflito armado entre duas facções criminosas que disputam o controle do território. A população, mais uma vez, ficou no meio do fogo cruzado.

Fonte: Portal Grande Ponto

 

 

 

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Galinhos cresce, avança e se fortalece — e a Polícia Militar segue presente em cada passo dessa evolução.

Patrulhamento, prevenção, projetos sociais, parcerias e treinamento constante.

Aqui, segurança não é discurso: é trabalho diário.

Polícia Militar Servindo, protegendo e evoluindo com a cidade.

Agradecemos ao prefeito Hudson Matias que vem dando total apoio ao destacamento, tanto com o efetivo como nos projetos sociais. 

 

 

 

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                                                        Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil                                                                                                                                                                                                                                                                  

Em meio à forte crise que atingiu os Correios, o governo ampliou a projeção de déficit nas empresas estatais este ano, de R$ 5 504 bilhões para R$ 9,208 bilhões. As informações constam do Relatório e Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º Bimestre, divulgado nesta sexta-feira pelos ministérios da Fazenda e Planejamento. “O aumento na projeção do déficit em R$ 3,704 bilhões decorre principalmente do impacto da reprogramação dos Correios”, diz o texto. A estimativa no déficit da empresa especificamente mais do que dobrou, passando de R$ 2,380 bilhões no relatório anterior para R$ 5,808 bilhões agora. Se confirmada a projeção, será o maior déficit entre todas as estatais.

A previsão para o déficit total das estatais já considera a dedução de R$ 4,248 bilhões em despesas relativas ao Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), autorizada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. Com o rombo previsto nas estatais, a estimativa de déficit primário para o Programa de Dispêndios Globais (PDG) superou o limite previsto na LDO: um déficit primário de R$ 6,215 bilhões, já contando uma dedução de R$ 5,0 bilhões em gastos com o PAC. Assim, o governo teve de compensar a meta fiscal do PDG com o orçamento fiscal e da seguridade.

A compensação de R$ 2,993 bilhões levou a projeção de déficit primário a R$ 34,259 bilhões, já abaixo do limite inferior de tolerância, que aceita um rombo de até R$ 30,970 bilhões. O centro da meta fiscal é de déficit zero. Com isso, o Executivo foi obrigado a anunciar um contingenciamento de R$ 3,3 bilhões em despesas.

Estadão Conteudo

                                                              EUA são o principal destino de metade das exportações potiguares de sal - Foto: José Aldenir/Agora RN             

Os principais produtos exportados do Rio Grande do Norte para os Estados Unidos seguem fora da lista de exceções ao tarifaço imposto pelo presidente Donald Trump. Com isso, pesca, sal e confeitaria seguem sujeitos à sobretaxa, o que diminui a competividade dos produtos potiguares no mercado americano.

Na quinta-feira 20, o presidente dos Estados Unidos assinou uma ordem executiva que remove a tarifa adicional de 40% aplicada a diversos produtos brasileiros, em meio ao avanço das negociações entre os dois países. No fim de julho, Donald Trump havia imposto uma tarifa adicional de 40% sobre produtos brasileiros – medida que, somada à alíquota recíproca de 10% válida globalmente, elevou a taxação total a 50%. O decreto, porém, incluiu uma lista com quase 700 exceções, entre elas suco de laranja e itens do setor de aviação. A nova tabela divulgada pela Casa Branca amplia esse conjunto de exceções, que agora conta com mais de 900 produtos.

A carne bovina de alta qualidade e o café estão entre as novas isenções tarifárias. Castanhas-do-pará, caju, coco, laranja, tomate, banana e outras frutas tropicais também estão excluídas da tarifa de 10%.

O presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), Roberto Serquiz, afirma que apenas dois produtos potiguares estão contemplados na nova decisão do governo americano: a castanha-de-caju e a manga. “Enquanto isso, os produtos mais afetados pelo tarifaço — como pescados (atum), produtos de confeitaria e sal — permanecem sujeitos à tarifa de 40%”, afirmou o industrial.

Ele observa que, portanto, “o recente benefício tem efeito limitado sobre a pauta exportadora do Rio Grande do Norte”.

A Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte (Faern) destaca que o maior impacto da medida deve ser na fruticultura. “Ainda assim, a medida contribui para melhorar o ambiente de negócios e pode abrir oportunidades futuras, caso haja investimentos e ampliação da base produtiva, em cadeias nas quais o RN tem produção, mas não é protagonista e possui pouca inserção exportadora”, pondera.

A indústria de pescados ficou de fora da isenção e fala em “frustração”. “Estamos obviamente felizes pelos setores que avançaram, mas frustrados por não vermos evolução e priorização do pescado pelo governo brasileiro”, afirmou, em nota, o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca), Eduardo Lobo.

O café solúvel também não teve alívio tarifário, assim como o mel e diversos produtos industriais, como máquinas e calçados.

Entre os produtos totalmente isentos do tarifaço na quinta-feira está o café, um dos setores mais afetados pela medida em todo o País. Aproximadamente 16% do café brasileiro é destinado aos EUA, um dos principais mercados para o grão. Os embarques ao país caíram de forma expressiva desde agosto, quando o tarifaço entrou em vigor.

A carne bovina, outro item relevante da pauta exportadora brasileira aos EUA, também foi isenta, assim como frutas como abacate, goiaba, manga, banana, açaí e cacau, além de nozes, água de coco, açaí, especiarias, vegetais, raízes e tubérculos.

Exportações em queda

Entre agosto e outubro, as exportações do Rio Grande do Norte para os EUA somaram US$ 9 milhões, o que representa uma redução de US$ 3 milhões (25%) frente ao mesmo período de 2024. Apesar da queda no trimestre, o resultado acumulado de janeiro a outubro de 2025 ainda é positivo: US$ 38 milhões a mais do que em igual período do ano anterior.

Estudo da Fiern aponta que a retração foi ainda mais intensa entre os produtos de maior peso na pauta potiguar, com um déficit de US$ 4,2 milhões (-40,8%) nas exportações dos principais itens. O pescado (atum) teve o pior desempenho, com queda de 72% e frustração de US$ 2,4 milhões em vendas externas. Em seguida aparecem o sal (-46%), as frutas (-29%), as pedras para construção (-29%) e os produtos de confeitaria (-27%).

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro fez uma publicação com um versículo bíblico logo após a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. A postagem foi realizada neste sábado (22) em seu perfil no Instagram. “Eu confio no Senhor”, afirmou Michelle na rede social.

A passagem traz trechos do Salmo 121. A publicação destaca a frase: “Levantarei os meus olhos para os montes, de onde vem o meu socorro”. Jair Bolsonaro foi preso pela Polícia Federal na manhã deste sábado. Agentes chegaram ao Condomínio Solar de Brasília por volta das 6h e o levaram para a Superintendência Regional no Distrito Federal. 

Com informações de Novo Notícias                                                                                                                                                                             

                                                           Créditos: Jefferson Rudy/Agência Senado

  O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, divulgou neste sábado uma nota pública na qual critica a decisão judicial que determinou a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para Marinho, a medida “ultrapassa limites constitucionais” e representa uma ameaça ao Estado de Direito.

Na nota, o senador afirma que a prisão teria sido decretada com base em uma “lógica de culpa por associação”, sem provas concretas que indiquem ato criminoso do ex-presidente. Ele acusa o Judiciário de usar conceitos “vagos”, como “risco democrático” e “abalo institucional”, para justificar a medida, em desacordo com os critérios objetivos previstos no Código de Processo Penal.

Marinho também questiona a imparcialidade do processo, dizendo que manifestações anteriores de autoridades judiciais indicariam “pré-julgamento”. Segundo ele, a decisão caracterizaria um “Direito Penal do Inimigo”, no qual a punição recai sobre a pessoa, e não sobre condutas comprovadas.

O senador declarou ainda que a prisão tem caráter político e representa uma distorção das garantias fundamentais. Para ele, medidas desse tipo abrem precedentes perigosos: “Quando o Direito é moldado para atingir um adversário político, deixa de proteger toda a sociedade”, afirmou. Marinho encerra a nota afirmando que vê na decisão um “abuso” e uma “ameaça institucional”.

Leia a íntegra da nota:

NOTA PÚBLICA

A decisão que determinou a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro ultrapassa limites constitucionais e ameaça pilares essenciais do Estado de Direito. Em vez de se apoiar em fatos e provas, adota uma lógica de culpa por associação, atribuindo responsabilidade criminal por vínculos familiares — prática vedada pela Constituição e incompatível com qualquer sistema jurídico democrático.

A prisão decretada tem caráter nitidamente punitivo, antecipando pena sem demonstração concreta de ato típico, ilícito ou doloso. Conceitos vagos como “risco democrático” e “abalo institucional” substituem exigências objetivas do artigo 312 do CPP, em contradição com a própria jurisprudência do STF.

A imparcialidade objetiva, fundamento do juiz natural, é comprometida por manifestações anteriores que indicam pré-julgamento. A presunção de inocência é invertida, e o processo passa a validar uma narrativa já estabelecida, não a esclarecer fatos.

Trata-se, na prática, da adoção de um Direito Penal do Inimigo, em que não se julga a conduta, mas a pessoa. Esse modelo corrói garantias fundamentais e ameaça todos os cidadãos, não apenas o investigado.

O alerta aqui é institucional e histórico: quando o Direito é moldado para atingir um adversário político, deixa de proteger toda a sociedade. E quando a lei deixa de conter abusos, ela se converte em instrumento do próprio abuso.

ROGÉRIO MARINHO
Senador da República (PL-RN)
Líder da Oposição no Senado

Fonte: Portal Grande Ponto