Na noite desta sexta-feira (11), o presidente Jair Bolsonaro sancionou, na íntegra, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 11, de 2020, que prevê a cobrança em uma só vez do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, inclusive importados. O ICMS único também valerá para o gás natural e para a querosene de aviação. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. 

Atualmente, a alíquota do imposto é um percentual cobrado em cima do preço final do litro na bomba, que sofre variações do dólar e do preço internacional, onerando ainda mais o valor final cobrado dos consumidores. O PL sancionado determina que a cobrança do ICMS ocorra sobre o preço na refinaria ou no balcão de importação, quando o combustível vier do exterior. Os novos valores, pela proposta, serão definidos por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne representantes da área econômica de todos estados e do Distrito Federal. 

O diesel é o único combustível que adotaria uma regra de transição emergencial. Segundo essa sistemática, enquanto não for adotada a cobrança única – e correspondente unificação de alíquota – do diesel, o valor de referência para estipulação do tributo será a média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final nos 60 meses anteriores a sua fixação. 

Na definição das novas alíquotas, deverá ser previsto um intervalo mínimo de 12 meses entre a primeira fixação e o primeiro reajuste dessas alíquotas e de seis meses para os reajustes subsequentes, devendo-se observar o prazo de 90 dias no caso de um novo aumento. 

A medida também reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação, garantindo a manutenção dos créditos vinculados às pessoas jurídicas da cadeia produtiva. 

Desse modo, a proposição não apenas preserva a autonomia dos estados e do Distrito Federal, mas também simplifica a incidência do ICMS sobre os combustíveis e lubrificantes, confere maior uniformidade e dilui o peso da carga tributária incidente sobre estes produtos para enfrentar o súbito aumento do petróleo decorrente da guerra na Ucrânia.  

Agência Brasil 

O Rio Grande do Norte teve um crescimento de 19% no número de usinas do setor elétrico instaladas no estado na comparação com 2020. É o que aponta a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do RN (Sedec/RN). 

De acordo com a pasta, apenas no ano passado foram instaladas 36 novas usinas eólicas e uma usina hídrica. Em 2020, foram 17 novas eólicas e 3 solares. 

A produção energética, com isso, também aumentou e cresceu apenas nas usinas eólicas em 138% de um ano para o outro, saindo de 642 MW para 1,5 GW. 

De acordo com uma análise do Instituto SENAI de Inovação em Energias Renováveis (ISI-ER), baseadas em dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e relatório divulgado no final de fevereiro pela associação europeia de energia eólica WindEurope, a produção de 1,5 GW em 2021 no RN representou 40% da produção nacional. 

O Hospital de Campanha de Natal foi desativado nesta sexta-feira (11) pela prefeitura da capital. A unidade foi aberta em maio de 2020 para o atendimento aos pacientes com Covid, mas atualmente já não recebia mais enfermos com a doença. O prédio será devolvido à Justiça do Trabalho. 

Segundo a prefeitura, havia cinco pacientes internados no hospital nesta sexta, nenhum deles com Covid. Todos foram transferidos para outras unidades, inclusive uma última paciente de UTI, que foi para o Hospital dos Pescadores. 

O fechamento ocorre no mesmo dia em que a declaração de pandemia da Covid pela Organização Mundial da Saúde (OMS) completa dois anos. 

A Polícia Civil prendeu nesta sexta-feira (11) quatro suspeitos por práticas de crimes em aplicações de provas teóricas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) na unidade localizada no Shopping Via Direta, na Zona Sul de Natal. Três deles eram servidores do órgão. 

Eles foram autuados em flagrante delito pela suspeita das práticas dos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica e prevaricação. 

De acordo com as investigações da Delegacia Especializada de Defesa do Patrimônio Público e do Combate à Corrupção (DECCOR), um suspeito contava com a conivência de servidores do órgão e ocupava o local de aplicação da prova do verdadeiro candidato, que era dispensado ainda com o exame em curso. 

Pouco antes, os senadores também deram aval à proposta que cria a conta de estabilização dos preços dos combustíveis (CEP). 

As duas medidas tentam frear a escalada nos valores da gasolina e do diesel, vinculados ao preço internacional do petróleo. Nesta quinta, a Petrobras anunciou um novo reajuste dos preços nas refinarias – alta de 18,8% na gasolina e 24,9% no diesel. 

O projeto que muda o cálculo do ICMS tem origem na Câmara, onde foi aprovada em outubro do ano passado. No Senado, porém, o texto foi modificado — o relator apontou “vícios de inconstitucionalidade insuperáveis” na versão aprovada pela Câmara. Agora, o texto retorna para a Câmara. 

Agora, a matéria terá de voltar para nova análise dos deputados, que poderão acolher as alterações dos senadores ou resgatar o texto original. A Câmara pautou a proposta já para a noite desta quinta-feira (10). 

A votação da proposta chegou a ser adiada três vezes por falta de consenso entre os senadores. Diante da escalada de preços dos combustíveis nos últimos meses, acentuada pela invasão da Ucrânia pela Rússia, os congressistas concordaram em votar o projeto. 

O impacto da crise mundial nas bombas de combustível tem influência direta no nível geral de preços do país. 

O diesel, por exemplo, é o combustível utilizado pelos caminhoneiros, que, entre outros itens, transportam os alimentos consumidos pela população. A alta do diesel provoca, portanto, provoca reflexos negativos nos orçamentos familiares. 

A proposta 

O projeto aprovado no Senado estabelece a chamada “monofasia” – ou seja, prevê que o ICMS, que é um tributo estadual, incidirá sobre os combustíveis uma única vez. 

A mudança tenta acabar com o chamado “efeito cascata” verificado atualmente, em que o tributo incide mais de uma vez ao longo da cadeia de produção dos combustíveis. 

Pela proposta, o ICMS incidirá uma única vez sobre: 

Relator da proposta, Jean Paul Prates (PT-RN) afirma que, com a mudança, “haverá ganhos de eficiência, redução de fraudes, desburocratização do setor e trilho rumo à simplificação”. 

O texto prevê ainda regras sobre a arrecadação do tributo e mecanismos de compensação entre estados relativos às receitas geradas com as operações. Por exemplo: nas operações com os combustíveis derivados de petróleo, o imposto caberá ao estado onde ocorrer o consumo. 

Em outros casos especificados, os recursos arrecadados serão repartidos entre os estados de origem e de destino dos produtos. 

Alíquotas 

Em relação aos percentuais de ICMS incidente sobre combustíveis, o texto estabelece que estas serão definidas pelos estados e pelo Distrito Federal e: 

Diesel e biodiesel 

Para que o projeto possibilite reflexos mais rápidos nos preços do diesel e do biodiesel, o relator definiu que, enquanto os estados não definirem as alíquotas uniformes do ICMS para esses produtos, a base de cálculo para a cobrança do imposto sobre diesel e biodiesel será, até 31 de dezembro deste ano, a média do preço cobrado ao consumidor nos últimos cinco anos. 

“Ou seja, tão logo a monofasia seja efetivamente adotada, esse limitador perderá sua eficácia”, explicou Jean Paul Prates. 

Quase dois meses após realizar um sepultamento em Natal, uma família descobriu que enterrou um corpo errado, no lugar do seu Cícero Gomes, de 68 anos, que morreu vítima de câncer. O motivo foi um erro no Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep). 

De acordo com o filho de Cícero, Alexandre de Morais, o pai estava em tratamento de câncer de pele e morreu no dia 6 de janeiro em uma unidade de saúde da Zona Norte de Natal. 

Como seu Cícero não tinha documento de identidade, o corpo foi levado para o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) e só foi liberado para a família cerca de 10 dias depois, após uma decisão judicial determinar a liberação para sepultamento. 

A família foi até o Itep para receber o corpo do seu Cícero, mas a família não abriu o caixão, devido à situação em que o corpo já estava. O sepultamento aconteceu no cemitério do Igapó. 

Porém, na última terça-feira (8), Alexandre foi chamado no Itep e foi informado de que o corpo que tinha sepultado era de outra pessoa. O erro foi percebido pelo próprio órgão. 

"Foi toda a família para o enterro. Já estava amenizando (a dor do luto), mas agora vai ser outro sofrimento, porque vamos ter que fazer outro", lamentou o filho. 

O caso foi confirmado pelo Itep. Em nota, o órgão afirmou que, no dia da liberação havia dois corpos sem identificação na unidade, ambos liberados por alvará judicial. 

"No momento de entregar os corpos para as famílias, apenas uma família apareceu. A funcionária do Itep responsável por fazer a liberação, acabou confundindo o número do NIC (Número de Identificação Cadavérica) e entregou o corpo errado para a família. Os números do NIC dos referidos corpos se diferenciavam por apenas um número", informou o órgão. 

"O Itep arcará com todos os custos referentes ao enterro e lamenta que a família tenha passado por tal situação, que não condiz com o trabalho de excelência que o órgão procura oferecer para a população", concluiu a nota. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

Um motorista que se identificou como “filho de policial” agrediu agentes da STTU após receber uma multa na tarde desta quinta-feira (10). A multa foi aplicada porque o veículo estava parado em local proibido. Não gostando da aplicação da multa, o homem partiu para agressão. 

Após fugir, ele foi cercado pelos agentes da STTU e pela Guarda Municipal de Natal, que precisaram atirar nos pneus do carro para impedir a fuga. Nas imagens, o homem faz ameaças dizendo ser filho de policial. 

Em seguida, o motorista foi detido e levado para terceira delegacia no Alecrim e lá ficou à disposição das autoridades policiais. 

Com informações do Via Certa Natal 

Embora frequentemente repita que não interfere na Petrobras, o presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (10) que, "se resolvesse", daria "murro na mesa" para obrigar a estatal a reduzir os preços dos combustíveis. 

O governo é o principal acionista da Petrobras, empresa de economia mista cujas ações são negociadas em bolsas de valores no Brasil e no exterior. Declarações anteriores do presidente sobre a estatal já provocaram baixa nos preços de mercado dos títulos da empresa. 

"O Brasil é autossuficiente em petróleo. Não precisava estar sofrendo como sofre hoje em dia se não fossem políticas erradas lá de trás", disse Bolsonaro.  

"Alguns querem que eu vá lá na Petrobras dar um murro na mesa e resolva. Não é assim. Se resolvesse, até faria. Mas não vai resolver, vai piorar a situação. Estamos devagar — ou na velocidade do possível — buscando alternativas", declarou na noite desta quinta durante transmissão ao vivo por redes sociais. 

Com informações do G1 

A Polícia Federal apreendeu 15,3 quilos de cocaína no Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. A apreensão ocorreu na noite de quarta-feira (9). 

A droga estava em uma mala despachada em um voo que seguiria para Guarulhos. Não houve prisão. A PF instaurou inquérito policial e busca identificar o passageiro responsável pelo transporte ilícito e a quem se destinava a droga. 

Segundo a PF, os controladores do aparelho de raios X do terminal de passageiros identificaram, no embarque doméstico, uma bagagem abandonada com indícios de conteúdo orgânico suspeito. 

A PF foi acionada e a mala foi aberta na presença de testemunhas da própria companhia aérea. Foram encontrado 15 tabletes de cocaína envoltos em peças de roupa. A constatação que era cocaína veio com a realização de exame preliminar do narcoteste. 

O entorpecente foi conduzido para ser periciado na sede do órgão, no bairro de Lagoa Nova, em Natal. A PF divulgou que, de 2021 até hoje, apreendeu 2,6 toneladas de drogas no Rio Grande do Norte - sendo 1,9 de cocaína.

O Projeto Tamar soltou nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira (10) cerca de 50 filhotes de tartarugas-de-pente na Praia das Minas, na cidade de Tibau do Sul, no litoral Sul do Rio Grande do Norte. 

O local escolhido se deveu porque a Praia das Minas está inserida na Área de Proteção Ambiental Bonfim-Guaraíra (APABG), uma Unidade de Conservação Estadual administrada pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema). 

No litoral do Rio Grande do Norte, essa é uma das praias que mais atrai as tartarugas, que vão ao local realizar a desova e, posteriormente, o nascimento dos filhotes, quando chega o período certo para eclosão dos ovos. 

O preço da gasolina comum chegou a até R$ 8 em postos de combustíveis de Natal no início da tarde desta quinta-feira (10), poucas horas após a Petrobras anunciar um reajuste de 18,8% no valor cobrado pelo combustível nas refinarias. 

O aumento chegou ao consumidor antes mesmo de começar a valer nas refinarias - o que vai acontecer a partir da manhã de sexta-feira (11). 

Na última pesquisa semanal de preços da Agência Nacional do Petróleo, do dia 5 de março, o preço médio encontrado na cidade era de R$ 6,85 - a diferença é de R$ 1,14 por litro, em relação ao novo valor. 

No início da semana, os postos já tinham aumentado o preço cobrado nas bombas para R$ 7,29 antes mesmo do anúncio da Petrobras.

Posto em Mirassol, às margens da BR-101, em Natal — Foto: Redes sociais

O presidente Jair Bolsonaro (PL) deverá fazer uma nova visita ao Rio Grande do Norte ainda no mês de março. O motivo do provável retorno presidencial a terras potiguares é a inauguração da expansão do sistema de trens urbanos da Grande Natal, que ocorrerá em 23 de março, em uma quarta-feira. 

De acordo com a 98 FM, Rogério Marinho estará presente na cerimõnia. O ministro do Desenvolvimento Regional e pré-candidato a senador com apoio de Bolsonaro, participará de um dos últimos compromissos a frente do cargo; para efetivar a candidatura ao senado em 2022, ele precisa deixar o ministério até o dia 2 de abril. 

Pelo menos 47 pessoas foram feitas reféns por dois criminosos durante um assalto na Escola Municipal Nair de Andrade Mesquista, na zona rural de Macaíba. Entre as vítimas estavam 42 alunos e cinco funcionários da unidade escolar. 

De acordo com a reportagem da TV Tropical, os dois criminosos, que aparentavam ser adolescentes, chegaram à escola e anunciaram o assalto. 

Para cometer o crime, eles renderam todo mundo e colocaram as vítimas dentro de uma sala. A dupla roubou celulares, notebook e uma televisão. Na fuga, eles deixaram as pessoas trancadas. 

As vítimas só conseguiram sair depois que um aluno conseguiu pular a janela e pediu ajuda. A porta foi arrombada. Nesta quarta-feira (09), funcionários da escola consertavam a porta. 

Para as vítimas, ficou o medo. “Eles saíram distribuindo pirulitos. As crianças ficaram assustadas”, disse uma funcionária. “Quando a gente olhou para trás, viu um monte de criança correndo assustada. Ficaram abaladas. As crianças choram quando falam da aula”, contou um moradora da comunidade. 

Com informações do Blog Glaucia Lima 

O jornalista Gustavo Negreiros afirmou em seu Blog que conversou com o deputado federal Walter Alves por telefone. 

De acordo com o jornalista, Walter Alves disse que não encontrou com Lula e nem com Fátima Bezerra, está em Brasília e volta nesta quinta-feira (10) para o RN. Afirmou que tem conversado muito com Ezequiel Ferreira e se disse animado com a possibilidade de uma aliança com o presidente da Assembleia Legislativa para a disputa do governo do estado.  

Uma possível chapa entre Walter Alves e Ezequiel Ferreira faria oposição à governadora Fátima Bezerra. 

Com informações do Blog do Gustavo Negreiros 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 38,9% das intenções de voto para a Presidência da República no 1º turno contra 30,9% do atual ocupante da cadeira Jair Bolsonaro (PL). Os dados fazem parte do levantamento divulgado nesta 4ª feira (9.mar.2022) pela empresa Paraná Pesquisas. Levantamento do PoderData realizado de 27 de fevereiro a 1º de março de 2022 mostra que o petista tem 40% das intenções de voto, enquanto Bolsonaro marca 32%. 

Sergio Moro (Podemos) e Ciro Gomes (PDT) disputam o 3º lugar, empatados na margem de erro. Aparecem, respectivamente, com 7,4% e 6,8%. 

A pesquisa foi realizada pela Paraná Pesquisas de 3 a 8 de março de 2022. Foram 2020 entrevistas presenciais, com pessoas de 16 anos ou mais em 164 municípios das 27 unidades da federação. O levantamento foi pago pela BGC Liquidez Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda, no valor de R$ 100.000,00. 

Foi considerada uma amostra de eleitores do pleito de 2020 para ponderar as estratificações de sexo, faixa etária, grau de escolaridade, renda domiciliar e região. No mínimo, 20% das entrevistas foram auditadas simultaneamente à sua realização, segundo a empresa. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais. O grau de confiança é de 95%. O registro no TSE é BR-06682/2022. 

No 1º cenário avaliado, João Doria (PSDB) aparece em 5º lugar com 2,2% das intenções. O atual governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite (PSDB) marca 1,3%.  Os demais candidatos da “3ª via” têm menos de 1%. André Janones marca 0,7%, enquanto Simone Tebet, 0,4% e Alessandro Vieira, 0,1%. 

Um princípio de incêndio na sede do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran), na Cidade da Esperança, Zona Oeste de Natal, fez o órgão transferir o local de prova teórica de habilitação dos usuários agendados para outras unidades. 

Quem tem prova teórica de habilitação para condutores agendada para os próximos dias deve procurar as unidades do Detran do Via Direta (9h às 18h), Central do Cidadão Zona Norte (9h às 18h) ou Central do Cidadão Parnamirim (8h às 14h) para realização das provas. 

O Detran reforça que é necessário chegar com 1 hora de antecedência para a realização da prova. 

Os shoppings de Natal liberaram a partir desta quarta-feira (9) o acesso de clientes sem a utilização da máscara facial. 

A decisão segue o novo decreto da prefeitura de Natal, publicado do Diário Oficial do Município, que desobriga o uso da máscara na capital em ambientes abertos ou fechados. Assim, a utilização passa a ser facultativa. 

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves falou hoje (8) - Dia Internacional da Mulher - sobre as iniciativas do governo federal para garantir o respeito, a dignidade, os direitos e oportunidades para as mulheres brasileiras. 

Assinados hoje pela manhã pelo presidente Jair Bolsonaro, os decretos que instituem a Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino e o programa Mães do Brasil celebram a data alusiva às mulheres com oportunidades de inclusão, educação e empreendedorismo, informou a ministra. 

Segundo Damares, além de uma linha especial de crédito para as chamadas “nanoempreendedoras”, cursos de formação e aperfeiçoamento serão oferecidos em todo o Brasil. Linhas do chamado “crédito rosa” estarão disponíveis na Caixa, Banco do Brasil e no Banco do Nordeste exclusivamente para empreendedoras femininas. 

"Acreditamos que a retomada econômica vai passar pela mão das mulheres", frisou a ministra. 

Saúde menstrual 

Durante a entrevista para o programa A Voz do Brasil, a ministra explicou que a lei que institui o programa de saúde menstrual no Brasil já havia sido sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. A iniciativa, no entanto, não contava com previsão orçamentária em 2021. Já em 2022, há previsão de R$ 86 milhões para aquisição de absorventes íntimos. Segundo Damares, a verba aumentará em 2023 para R$ 130 milhões.  

“Esse não é um programa barato. Ele é contínuo. Teremos absorventes todos os dias nos postos de saúde, nas unidades de assistência social e também para as mulheres que estão no cárcere”, explicou. 

Inicialmente o programa de saúde menstrual priorizará a população inscrita no CadÚnico e que é beneficiária do Auxílio Brasil. Segundo informou Damares, cerca de três milhões de mulheres terão acesso aos absorventes distribuídos pelo governo. 

Programa Mães do Brasil 

A ministra Damares Alves informou que o programa Mães do Brasil servirá como centro de iniciativas transversais entre diversos órgãos da administração pública, que oferecerão assistência para mulheres em todas as fases do desenvolvimento gestacional. 

“Mães do Brasil veio para atender uma lacuna no atendimento à mãe gestante. A mulher tem que ser atendidade de uma forma mais integral: aquela mãe que está com depressão, aquela mãe que necessita de enxoval, aquela gestante que precisa de um acompanhamento mais de perto porque já tem um filho com uma deficiência ou uma doença rara. O programa vem para abranger inúmeras áreas”, informou. Entre as pastas que fazem parte do programa estão o Ministério da Saúde, o Ministério do Desenvolvimento Regional, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e os órgãos integrantes do Sistema S. 

“Quando eu cuido de uma grávida, eu cuido de uma criança. Estou garantindo para essa criança mais qualidade de vida”, complementou. 

Mortalidade materna 

Damares informou ainda que um dos focos de trabalho da pasta comandada por ela é a humanização dos partos e a redução da mortalidade materna. “Nós precisamos fazer o enfrentamento [da mortalidade materna]”, disse a ministra. 

“Vamos trabalhar a violência obstétrica e o momento do parto - esse momento tão sublime para uma mulher. Mas vamos garantir também a nutrição dessa mulher. Paralelo a isso, eu quero garantir a essa mulher equilíbrio emocional. O cuidado dela como um todo será trabalhado”, complementou. Agencia Brasil.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou nesta terça-feira (8), Dia Internacional da Mulher, um decreto que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, aprovado pelo Congresso no ano passado. A decisão prevê que serão ofertados gratuitamente absorventes higiênicos femininos e haverá garantia de outros cuidados básicos para a saúde menstrual. 

O documento informa que o objetivo do programa é “combater a precariedade menstrual, identificada como a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários ao período da menstruação feminina ou a falta de recursos que possibilitem a sua aquisição, oferecer garantia de cuidados básicos de saúde e desenvolver meios para a inclusão das mulheres em ações e programas de proteção à saúde menstrual”. 

Fica a cargo do Ministério da Saúde estabelecer, por meio de ato, a forma de execução e os procedimentos para a adesão dos entes federativos ao programa dentro do SUS (Sistema Único de Saúde). Ao Ministério da Justiça e Segurança Pública compete garantir o acesso gratuito a absorventes higiênicos femininos às mulheres presidiárias recolhidas em unidades do sistema prisional. 

O Ministério da Educação tem a obrigação de “promover campanhas informativas nas escolas da rede pública de ensino sobre a saúde menstrual e as suas consequências para a saúde da mulher”, observando diretrizes definidas pela pasta. A execução do programa dependerá da disponibilidade orçamentária da União. 

Veto à saúde menstrual 

Em outubro do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, mas vetou alguns trechos, entre eles os que previam distribuição gratuita de absorventes femininos a estudantes de baixa renda de escolas públicas e a mulheres em situação de rua ou vulnerabilidade extrema. A ação do governo gerou ampla reação negativa na sociedade e no Congresso. 

O Congresso havia pautado para a próxima quinta-feira (10) a votação do veto do presidente ao trecho da matéria, e a previsão era que os parlamentares iriam derrubar a decisão do mandatário. Na época em que vetou o trecho, a justificativa do governo foi que o projeto não previa a origem das despesas para a implementação da medida. Apesar disso, o texto afirmava que os recursos seriam do SUS. 

O Comitê de Especialistas da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) divulgou nesta terça-feira 8 novas recomendações diante do atual cenário da pandemia de covid-19 no Rio Grande do Norte. Segundo a Sesap, há uma baixa taxa de ocupação dos leitos de UTI. Segundo dados do Regula RN, por volta das 16h30 desta terça-feira 8, 26,54% dos leitos críticos estavam ocupados no estado. 62,96%, estavam disponíveis, segundo a plataforma. 

A Pasta também afirma que há estabilidade de casos confirmados e diminuição do número de óbitos diários. E por isso, o Comitê Científico fez recomendações que vão servir de base para as tomadas de decisões do Governo do Rio Grande do Norte no próximo decreto a ser divulgado. 

Entre as recomendações estão, entre outras, a manutenção do passaporte vacinal, estímulo à vacinação das crianças de 5 a 11 anos, busca ativa da população que está atrasada em relação à segunda e terceira doses ou que ainda não foi vacinada, além de tornar facultativo, a partir de 16 de março, o uso de máscara de proteção facial em ambientes abertos, mantendo a obrigatoriedade em espaços fechados ou espaços abertos com grandes aglomerações de pessoas. 

“O comitê analisou todo o cenário, com redução de casos e da procura por leitos, que possibilita o início da flexibilização do uso das máscaras. Mas, devemos destacar que a exigência do passaporte vacinal continua, que precisamos avançar na vacinação seja de pessoas que não foram convencidas da importância da vacinação, seja as pessoas que não procuraram os postos de saúde para tomar a terceira dose, seja os jovens onde a gente também precisa aumentar essa cobertura”, disse o secretário de saúde Cipriano Maia. 

Durante a reunião, pontos importantes como a segurança da vacina, manutenção dos cuidados coletivos e a vigilância foram norteadores para as novas recomendações.  “Precisamos ainda estar atentos às pessoas com sintomas respiratórios, que tem que ficar em isolamento, se sair para situações extremas, tem que usar máscara. Isso é responsabilidade, é cuidado com o outro, é cuidado com o coletivo. A gente quer que a população tenha consciência de que essa situação confortável precisa ser mantida. E pra ser mantida, todos nós, autoridades, profissionais de saúde e população tem que manter essa atitude responsável de se proteger e proteger os outros”, disse o secretário de saúde. Agora RN.