Na noite desta quinta-feira/madrugada de hoje (1º), bandidos invadiram uma granja em Currais Novos, fizeram 15 trabalhadores de reféns e levaram um caminhão baú, uma caminhonete e vários pertences dentro dos veículos.  

De acordo com informações do Blog do Gustavo Negreiros, os criminosos roubaram até os frangos abatidos que estavam dentro do caminhão, já prontos para a venda. Além disso, a quadrilha levou máquinas de solda e motossera. 

O grupo chegou por volta das 19h e ficou no local a noite toda. Eles deixaram a granja por volta das 4h da manhã. Antes de sair, o grupo ainda obrigou os trabalhadores a fazerem o jantar e o café da manhã para eles. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

A Operação Rosmarinus da Receita Federal rendeu matérias nos jornais da cidade e divulgação por diversos órgãos de imprensa da região potiguar. Tendo em vista a repercussão da Operação, a Receita Federal em Natal realizou, na manhã de hoje (1), coletiva a fim de detalhar a operação realizada e apresentar um balanço parcial do montante apurado. 

Pela Receita Federal participou da coletiva como porta-voz o Auditor Fiscal Gustavo Medeiros, chefe da Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da 4ª Região Fiscal (Direp04); e pela PRF, o Inspetor Luciano Nogueira de Almeida Vieira, Chefe da Seção de Operações substituto – RN. 

Gustavo explicou que foram apreendidos 8 (oito) toneladas de mercadorias falsificadas, avaliadas em R$ 3 milhões, nas 15 lojas que foram alvo da operação. As lojas todas na Região do Alecrim que se dedicavam precipuamente à comercialização de mercadorias falsas. Daí o nome da operação, que se deve ao fato da planta alecrim ter como nome científico, Sálvia Rosmarinus. 

O Auditor explicou que foram retidas roupas, bolsas, sapatos, eletrônicos e acessórios contrafeitos, popularmente conhecidos como piratas, mercadorias falsificadas, enquadrando-se seus agentes comerciantes no crime de contrabando. Ademais, prosseguiu Gustavo, a grande maioria dessas mercadorias também entram no país sem pagamento dos tributos devidos, o que configura o crime de descaminho. 

A principal preocupação da Receita Federal foi a proximidade dos Dia das Crianças, tendo em vista que foram aprendidos muitos brinquedos sem o selo de garantia do Inmetro. Com esse tipo de ação, a Receita Federal evita a circulação em território nacional de produtos potencialmente nocivos à saúde, principalmente das crianças, que são os principais usuários desses produtos. 

O Chefe da Direp04 explicou que à primeira vista a população pode não entender esse tipo de operação, mas a Receita Federal está defendendo a indústria nacional, o emprego em território nacional, pois esses produtos foram produzidos em sua grande maioria na China, a partir do momento que o Brasil se torna um pólo de produtos falsificados, os grandes investidores, das grandes marcas, não querem investir no Brasil. O auditor explicou que, por esse motivo, participaram da operação, em parceria, vários escritórios de advocacia que representam as diversas marcas. Estes escritórios, além de prestar apoio operacional e jurídico durante a operação, se encarregarão de efetuar os laudos constatando a falsidade das mercadorias. 

Foi esclarecido também pelo Chefe da Direp04 que dentro do prazo previsto em lei, os proprietários das mercadorias terão a oportunidade de apresentar sua defesa através de documentação idônea que comprove a origem das mesmas, caso contrário, será aplicado a pena de perdimento dos bens, além de sofrerem representação fiscal para fins penais, tendo que responder junto à Justiça Federal pelos crimes de contrabando e/ou descaminho. 

Por fim, Gustavo e Luciano explicaram que as investigações continuam nesses 15 alvos, para mapear a entrada desses produtos no Rio Grande do Norte, já que entram pela rota marítima e saem pela rota terrestre em Estados do Norte e Nordeste do país, inclusive o Rio Grande do Norte. Por isso, o auxílio da Polícia Rodoviária Federal nesse tipo de operação para combate dos crimes de contrabando e descaminho em nosso país. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

Após três anos, as obras de restauração da Fortaleza dos Reis Magos - um dos principais pontos turísticos e históricos de Natal - foram concluídas. 

O Governo do RN realizou a entrega do equipamento na manhã desta sexta-feira (1), mas anunciou que o prédio só deve reabrir para visitação do público em dezembro. 

Eventuais ajustes ainda poderão ser feitos, nos próximos meses. A visitação ainda não poderá ser retomada, porque o equipamento ainda não recebeu documentos como o Habite-se e o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), que certifica que um edifício segue as normas de segurança contra incêndio. 

O Forte teve piso e teto renovados, acessibilidade instalada com corrimãos nas escadarias e elevador, salas de exposições e lojas de souvenires adaptadas e passarela de acesso readequada. A obra teve investimento de R$ 4,7 milhões, segundo o governo estadual. 

"A valorização da cultura e o incentivo ao turismo é o casamento perfeito. O Forte dos Reis Magos guarda a memória de onde tudo começou. O marco inicial da cidade de Natal", disse a governadora Fátima Bezerra (PT), durante visita ao local, pela manhã. 

A Justiça do Rio condenou nesta quarta-feira (29) o ex-governador Sérgio Cabral Filho a 11 anos e oito meses de prisão, e a ex-mulher dele, Adriana Ancelmo, a oito anos e quatro meses de reclusão por crime de peculato pelo uso particular de helicópteros do governo do estado do Rio de Janeiro para transporte de familiares, funcionários, políticos e amigos. 

A decisão é do juiz André Felipe Veras de Oliveira, da 32ª Vara Criminal do Rio. Segundo o magistrado, Cabral e Adriana Ancelmo foram condenados, solidariamente, ao pagamento de indenização ao Estado no valor de R$ 19,9 milhões a título de reparação mínima dos prejuízos causados aos cofres públicos. Os dois foram condenados a cumprir a pena em regime fechado, mas, de acordo com a decisão, podem recorrer em liberdade. Como Cabral está preso por outras condenações, permanecerá em regime fechado. 

Cabral e Adriana Ancelmo foram denunciados em 2018 pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, após a conclusão das investigações que tiveram origem em representação formulada pelos então deputados estaduais Marcelo Freixo, Luiz Paulo Corrêa da Rocha e Paulo Sé Ramos. Na denúncia, Cabral foi acusado de ter utilizado o helicóptero no mínimo em 2.281 voos particulares, durante os dois mandatos como governador do estado (2007- 2010 e 2011- 2014).  

Pelo mesmo crime, a ex-primeira-dama foi acusada de utilizar os helicópteros para voos privados por, pelo menos, 220 vezes. A maioria dos voos, segundo o MP, tinha como destino o condomínio Portobello, em Mangaratiba, onde o ex-casal tinha casa. 

Justiça Federal 

Somente na primeira instância da Justiça Federal do Rio, o ex-governador Sérgio Cabral foi condenado 20 vezes e as penas somadas ultrapassam os 390 anos.  

A última condenação ocorreu em junho deste ano. Nesse processo, ele é acusado de corrupção passiva em um esquema com empresários da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) e foi condenado a 16 anos e oito meses de prisão.  

Em setembro, o ex-governador Sérgio Cabral foi transferido do presídio de Bangu para o Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói, na região metropolitana do Rio. A medida foi determinada em despacho do juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas, em atendimento a uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que aceitou pedido da defesa de Cabral para que ele ficasse afastado de outros presos que foram citados no seu acordo de delação premiada. 

Outro lado 

A advogada Patrícia Proetti, que defende o ex-governador Cabral disse que "trata-se de uma decisão descabida e estapafúrdia. A mobilidade do então governador e da sua família eram estabelecidas pelo Gabinete Militar por razões de segurança, logo não faz o menor sentido está condenação". A defesa informou que vai recorrer da decisão.  

Agência Brasil 

O Senado aprovou hoje (29) o Projeto de Lei (PL) 2.505/2021, que altera a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92). A legislação dispõe sobre punições a agentes públicos, como prefeitos e governadores, em práticas de enriquecimento ilícito e outros crimes contra a administração pública. O texto teve origem na Câmara e seguiu para o Senado. Como sofreu alterações, o projeto retorna para nova análise dos deputados. 

O projeto traz definições mais claras do conceito de improbidade administrativa. Segundo o projeto, os atos de improbidade administrativa dependem de condutas dolosas, ou seja, quando houver a vontade livre e consciente do gestor na prática do ilícito. Dessa forma, a Lei 8.429/92 deixaria de prever punição para atos culposos, atos praticados sem a intenção de cometer o ilícito. 

Atualmente, a legislação categoriza improbidade administrativa “qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que cause lesão ao erário, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres”. Para o relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), o texto separa o político que cometeu um crime e teve má-fé no trato com dinheiro público daquele que cometeu um erro por imperícia durante sua gestão. 

Em seu relatório, no entanto, Rocha frisa que atos culposos não ficarão livres de punição e que tais atos não serão mais enquadrados nessa lei. “A supressão da modalidade culposa de ato improbidade administrativa não significa que ilícitos culposos deixarão de existir ou que não serão passíveis de punição, mas significa que tais ilícitos serão tratados por diplomas normativos de outras espécies e não pela lei de improbidade”, disse o senador em seu relatório. 

O texto aprovado no Senado aumenta o prazo de inquérito para um ano, prorrogável por mais uma vez, desde que fundamentado. O texto também aumenta o prazo de transição para a manifestação do interesse do Ministério Público de 120 dias para um ano. 

O projeto não foi abraçado com unanimidade pelos senadores. Alguns partidos, entre eles Podemos, PSDB e Cidadania, se colocaram contra o projeto. Para eles, o projeto sinaliza em direção à impunidade ao revogar parte do Artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa. Esse artigo tipifica os delitos passíveis de punição pela lei e o projeto revoga quatro de dez incisos. 

Dentre os revogados estão os incisos que caracterizam como improbidade administrativa “praticar ato visando fim proibido em lei”, “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício” e transferir recurso a entidade privada para realização de serviços de saúde sem a prévia celebração de contrato. 

Veja como votaram os senadores do RN: 

Zenaide Maia (Pros-RN) votou Sim 

Styvenson Valentim (Podemos-RN) votou Não 

Jean Paul Prates (PT-RN) votou Sim 

Fonte: Portal Grande Ponto 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) o Projeto de Lei 1374/21, que cria o auxílio Gás Social a fim de subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. A matéria será enviada ao Senado. 

De autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e outros deputados do PT, o texto prevê que o valor fixado semestralmente deverá ser, no mínimo, igual à metade da média do preço nacional de referência do botijão de 13 Kg nos últimos seis meses, conforme estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). 

O substitutivo aprovado, do deputado Christino Aureo (PP-RJ), dá prazo de 60 dias para o Poder Executivo regulamentar os critérios para definir as famílias a serem contempladas, a periodicidade, a operacionalização do benefício e a forma de pagamento, cujas parcelas não podem passar de 60 dias de intervalo. O Executivo deverá ainda adequar a quantidade de beneficiários com o orçamento disponível para o auxílio. 

Pelo texto, o Poder Executivo será autorizado a pagar o auxílio diretamente às famílias beneficiadas na modalidade de transferência de renda. 

Zarattini ressalta que o gás de cozinha é o derivado de petróleo mais utilizado diretamente pela população pobre. Ele citou dados da ANP que mostram um aumento de 61% do preço em um período de pouco menos de um ano. 

Já o relator, Christino Aureo, destacou que o aumento da cotação internacional do barril de petróleo e a desvalorização cambial têm levado os preços dos combustíveis fósseis a sucessivas altas desde meados de 2020. “Isso pressiona a renda das famílias mais pobres, tornando praticamente impossível o acesso ao gás de cozinha no valor atual”, disse. 

Preferência 

O auxílio será concedido preferencialmente às mulheres vítimas de violência doméstica beneficiadas por medidas protetivas de urgência. Entre os beneficiários serão incluídos ainda, segundo o regulamento, as famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou que tenham entre seus membros quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). 

Fontes de recursos 

O substitutivo define três fontes de recursos para custear o auxílio, com definição na lei orçamentária: 

- alíquota específica da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis) a ser aplicada ao gás de cozinha; 

- parte da receita com a venda de petróleo devido à União como excedente da produção por meio dos contratos de partilha; e 

- parte do valor dos royalties da União devidos nos contratos de exploração do petróleo pelo regime de partilha. 

Em 60 dias, o Poder Executivo deverá fixar essa alíquota da Cide para o custeio do auxílio Gás Social. As famílias beneficiárias do programa permanente de transferência de renda do governo federal (Bolsa Família e futuro Auxílio Brasil) que não receberem o Gás Social deverão ser compensadas nessa transferência de renda com o valor da Cide incidente sobre o gás de cozinha. 

Quanto aos recursos vindos do petróleo da União e de seus royalties, o texto determina que será usado o aumento de arrecadação verificado no exercício. 

Assim, se o auxílio vier a ser pago ainda em 2021, serão usados os recursos arrecadados a mais em relação ao estimado na lei orçamentária deste ano. 

Fonte: Agência Câmara de Notíc

Uma operação da Polícia Civil fechou três pontos de vendas de drogas ao longo desta semana, em Macaíba, na região metropolitana de Natal. De acordo com a delegacia do município, as ações começaram na segunda-feira (27) e ocorreram até esta quarta (29). 

Ao todo, três pessoas foram presas e houve a apreensão de um adolescente de 14 anos. 

Em um dos casos, na terça-feira (28), uma mulher de 21 anos e um homem de 30 chegaram a jogar drogas em casas vizinhas e em cima do telhado da casa para tentar se livrar do flagrante, no bairro Alfredo Mesquita. 

No dia anterior, um adolescente de 14 anos foi apreendido no bairro Morada da Fé, durante uma festa de suspeitos investigados como sendo integrantes de uma organização criminosa. O adolescente tentou fugir, mas foi apreendido pela suspeita da prática de ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas. Com ele, foram apreendidas drogas. 

Nesta quarta-feira (29), houve outra prisão. Um homem de 37 anos, que já havia sido preso pelo crime de tráfico de drogas e se encontrava em liberdade condicional, voltou a ser preso pelo mesmo crime. Com ele, foram apreendidos um simulacro de arma de fogo, porções de maconha e anotações sobre o tráfico de drogas na região. 

O ex-prefeito de Parnamirim, Maurício Marques e um ex-secretário do município foram condenados a pagar multa civil equivalente a cinco vezes o valor de seus últimos salários nos cargos, por terem contratado profissionais de saúde "verbalmente", sem qualquer formalização, para o município. 

A condenação foi proferida pelo juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Parnamirim, dentro da ação civil de improbidade administrativa aberta pelo Ministério Público. 

Na ação, o MP demonstrou que o ex-prefeito Maurício Marques dos Santos e o ex-secretário municipal de Administração, Francisco das Chagas Rodrigues de Souza, realizaram "contratação precária" de profissionais para dar plantões no Hospital Regional Deoclécio Marques de Lucena. Os casos ocorreram entre 2009 e 2016. 

A Justiça considerou que houve desobediência legal dolosa (com intenção), porque as contratações totalmente irregulares eram autorizadas diretamente por ambos os réus. 

"O vínculo empregatício dos profissionais de saúde era acertado de maneira verbal, porém, inexiste amparo jurídico para contratação assim no serviço público. Esse contrato precário afronta o princípio da legalidade", informou o MP. 

Uma testemunha ouvida no processo confirmou que a necessidade de contratação de pessoal na área da saúde era submetida ao então prefeito, Maurício Marques, que encaminhava ao então secretário, Francisco das Chagas, a inclusão dos profissionais de saúde na folha de pagamento do Município. Tudo isso seria feito sem a celebração de contrato de prestação de serviços. 

Outra testemunha relatou que os gestores contrataram profissionais de saúde através de regime de plantão e que os profissionais seguiram trabalhando como plantonistas e sem contrato escrito, comprovando a conduta ímproba. 

Um homem foi condenado a 19 anos de prisão pelo assassinato do policial civil Newton Brasil de Araújo Júnior, durante um assalto que aconteceu em junho de 2018, em Natal. 

O auxiliar de marmoraria Bruno da Silva Feitosa foi considerado culpado e recebeu a sentença durante um júri popular realizado na última terça-feira (28). 

O crime aconteceu na madrugada 28 de junho de 2018, na praça localizada na esquina da rua Baía Formosa com a Rua dos Tororós, no bairro Lagoa Nova, em Natal. 

Segundo a Polícia Civil, o policial voltava para a delegacia com um colega, após a meia-noite, para devolver a viatura, quando ambos perceberam um assalto na praça. 

De acordo com a denúncia do Ministério Público, Bruno Feitosa e um companheiro praticaram um roubo contra um casal e, ao tentarem fugir do local, foram surpreendidos pelos policiais, que se aproximavam para ver o que estava acontecendo. 

Ainda segundo a denúncia, foi iniciada uma intensa troca de tiros entre a dupla de criminosos e o outro policial civil. Porém, antes que Newton pegasse a sua arma de fogo para reagir, foi atingido de surpresa pelo disparo feito pelo criminoso. 

O policial chegou a ser socorrido e levado para o hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. 

Uma lei sancionada e publicada nesta quinta-feira (30), no Diário Oficial do Rio Grande do Norte, proíbe a nomeação de pessoas condenadas por atentados contra a vida de agentes de segurança pública em cargos de comissão, no poder público. 

De acordo com o texto, a medida vale para os cargos de livre nomeação e exoneração em todos os órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, mas também do Legislativo e do Judiciário. 

A lei veda a nomeação pessoas que tenham sido condenadas por crime contra a vida, contra a liberdade ou de lesão corporal cometido contra autoridades ou agentes de segurança pública, no exercício da função ou em decorrência dessa função. 

O mesmo vale para crimes cometidos contra cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneo até terceiro grau desses agentes, causados por essa condição. 

De acordo com a lei, o veto à nomeação vale a partir do trânsito em julgado da condenação até a comprovação do cumprimento da pena. 

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse, na tarde desta quarta-feira (29/9), que, “se Deus quiser”, o valor do gás de cozinha vai cair pela metade. A medida contudo, depende da venda direta do utensílio, sem passar por distribuidoras. 

“Com essa possível venda direta do gás de cozinha, ele vai cair à metade do preço. Esse preço vai cair à metade, se Deus quiser, pode ter certeza”, afirmou o chefe do Executivo. 

A declaração foi dada durante visita a cidade de Boa Vista (RR). Na ocasião, Bolsonaro anunciou a entrega das obras do Linhão do Tucuruí. A linha de transmissão de energia entre o estado e o Amazonas permitirá que Roraima receba energia do Sistema Integrado Nacional. 

Bolsonaro atribui a alta do gás de cozinha aos governadores. Segundo ele, os mandatários não querem diminuir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, que é estadual. O valor do utensílio doméstico já chega a R$ 130 em algumas regiões do país. 

Em sua fala, o chefe do Executivo ainda sugere que os valores repassados às distribuidoras sejam extintos, para que possibilite a venda direta aos consumidores. “O preço do gás, lá onde ele é engarrafado, está na casa dos R$ 50. Não justifica, na ponta da linha, estar custando R$ 130”, argumentou. 

O presidente também lembrou dos governadores Wilson Lima (Amazonas) e Antônio Denarium (Roraima), que decidiram reduzir as taxas cobradas no ICMS do gás de cozinha. 

“Quando o Denarium fala em gás de cozinha, diminuindo o imposto de 17% para 12% e ainda disse que no corrente ano ele vai zerar o ICMS do gás de cozinha. Dizer a vocês que no início desse ano eu zerei os impostos federais sobre o gás de cozinha. A mesma coisa vem fazendo o governador Wilson Lima, do estado do Amazonas”, declarou Bolsonaro. 

Denarium anunciou no dia 15 de setembro que reduziria o ICMS sob o gás de cozinha de 17% para 12%. Após a aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o gestor disse que zeraria o imposto. 

“Zerando o imposto federal, que eu já zerei, o estadual, esses dois estados [Roraima e Amazonas] poderão, com a ajuda do Congresso, buscar a compra direta do gás de cozinha, a exemplo de uma medida provisória nossa que está pra ser votada na Câmara, sobre a venda direta do etanol. O álcool que vai baratear o preço do combustível na bomba”, afirmou o presidente. 

A ida a Boa Vista é o segundo destino das viagens que o chefe do Executivo fará pelo Brasil, na tentativa de emplacar uma agenda positiva no momento em que a reprovação do governo está alta. Os eventos fazem parte da semana de comemoração pelos mil dias de mandato, completos no domingo (26/9). 

Com o slogan “Mil dias de um governo sério, honesto e trabalhador”, a ideia do Palácio do Planalto é propagandear obras entregues na atual gestão e visitar regiões estratégicas para o presidente. 

No primeiro dia de viagens, nesta terça-feira (28/9), Bolsonaro visitou Teixeira de Freitas, na Bahia, e Teotônio Vilela, em Alagoas. Fonte Metrópoles

O senador Jean-Paul Prates (PT-RN) levou uma ‘enquadrada’  de Omar Aziz(PSD-AM) em sessão desta quarta-feira (29) da CPI da Covid no Senado, que conta com a participação do empresário Luciano Hang. 

Jean-Paul ao reclamar de ‘propaganda’ do empresário sobre a Havan, acabou tendo que admitir a autoria da crítica através das redes sociais, considerada desnecessária pelo presidente da CPI. Bate-boca gerado e uma senhora ‘enquadrada’. 

É o efeito Luciano Hang. Uma participação em que o empresário consegue contornar todas as pressões e ainda gerar discussão entre ‘aliados’. 

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) realizou, nesta quarta-feira (29), uma operação contra quatro pessoas suspeitas de coordenar um grupo online que induzia jovens a cometerem suicídio. As investigações tiveram início após as mortes de duas jovens em Brasília. 

A Justiça do DF expediu mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão contra os suspeitos. As ordens foram cumpridas nos seguintes locais: 

Segundo a Polícia Civil, até o início da tarde, três suspeitos tinham sido presos e um estava foragido. 

Primeira vítima 

Segundo a investigação, a primeira vítima foi uma jovem, de 21 anos, moradora do Paranoá, que participava do grupo virtual. Ela morreu em fevereiro deste ano, depois de ingerir uma substância tóxica, conforme orientação enviada pelos membros do grupo criminoso. 

"A vítima, aparentemente, por meios próprios, teria ingerido a substância para testar os efeitos dela, no intuito de cometer o autoextermínio. Porém, ao perceber os efeitos graves da substância, a jovem teria pedido socorro aos pais, ainda dentro da residência, quando contou o que havia feito. Apesar do atendimento imediato, a jovem não resistiu e veio a falecer no Hospital da Região Leste", conta o delegado Ricardo Viana, da 6ª Delegacia de Polícia, do Paranoá. 

Fonte: G1 

A cerveja ficará mais cara. A Ambev, dona de marcas como Skol, Brahma, Antarctica, Bohemia e Stella Artois, aumentou o preço de seus produtos e já repassou o reajuste a logistas e distribuidores. Para O Globo, a cervejaria confirmou que os ajustes vão variar “de acordo com as regiões, marca, canal de venda e embalagem”. 

Via assessoria de imprensa, a empresa afirmou que os novos valores serão praticados já em outubro, a partir de sexta-feira, e que faz, periodicamente, ajustes nos preços de seus produtos. Não deu, no entanto, nenhum outro detalhe. 

“Há uma pressão dos custos muito grande, tanto para a Ambev, neste caso específico, quanto para os bares e restaurantes. O combustível, a energia, os insumos, entre outros, estão mais caros. Por isso, acredito que este reajuste chegará ao consumidor final imediatamente”, disse Paulo Solmucci, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), que cita dado de São Paulo sobre o mercado: “Cerca de 37% dos bares e restaurantes do país estão tendo prejuízo. Em São Paulo, essa porcentagem é de 50%. Por isso, acredito que o aumento da cerveja em São Paulo será de até 10%. No Rio, acredito que esse reajuste será menor, em torno de 7%”. 

Via nota, a associação comentou que “todo aumento de custo dificulta ainda mais a vida do setor, sobretudo em um momento em que este está pressionado por aumento no custo de alimentos, luz, aluguel e, inclusive, o combustível, que afeta diretamente o delivery” 

Assim, “é mais um custo que vai pesar para o setor, o que certamente não é positivo, e que é muito difícil não repassar custo”. 

Donos de bares e restaurantes receberam comunicado da Ambev sobre o reajuste nos últimos dias. E o texto, distribuído nacionalmente, diz que o reajuste vai seguir, “em linhas gerais, a variação da inflação, variação de custos, câmbio e carga tributária”. 

Fonte: Exame 

Os dois procuradores do Estado do RN indicados para serem ouvidos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Arena das Dunas, o procurador aposentado Raimundo Nonato de Lima e a procuradora Marjorie Madruga Alves Pinheiro, não compareceram à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, embora tenham oficializado confirmação de presença. Os depoimentos estavam marcados para esta terça-feira (28), às 14h30. 

Os deputados estaduais presentes na ocasião lamentaram a ausência sem justificativa dos depoentes. “A gente deveria ter sido avisado com antecedência dos impedimentos de comparecer, porque nós deixamos outras responsabilidades para estarmos aqui. Inclusive, agradeço aos deputados que fizeram esforço de estarem presentes”, comentou o deputado Tomba Farias (PSDB). 

Da mesma forma, os parlamentares Subtenente Eliabe (SDD) e Ubaldo Fernandes (PL) reforçaram que lamentavam as ausências. “É possível acontecer alguma situação que as pessoas não possam comparecer, entretanto seria razoável a comunicação do não comparecimento. É até desrespeitoso não apenas com a Comissão, mas com a população”, disse Ubaldo Fernandes. 

Ficou decidido, por fim, que os convites aos procuradores do Estado seriam reenviados para que as oitivas voltem a acontecer na próxima terça-feira (05), às 14h30. 

O governo do Espírito Santo decidiu, nesta segunda-feira (27), congelar o ICMS (imposto que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços) nos combustíveis para conter novos aumentos no preço pago pelo consumidor nos postos do estado. 

Esta é a primeira medida tomada por um estado sobre o ICMS desde que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) jogou no colo dos gestores estaduais a responsabilidade pelos recentes aumentos no preço dos produtos. 

O ICMS, imposto de bandeira estadual, vem sendo usado por Bolsonaro (sem partido) como um dos principais motivos para a gasolina ter atingido o preço de R$ 7, o litro, em algumas regiões do país neste ano. 

Em sua live da semana passada, Bolsonaro voltou a dizer que a gasolina sai a R$ 2 das refinarias e a culpa pelo preço ser bem maior do que isso é dos estados. 

Em uma carta, tornada pública na semana passada, 20 governadores questionaram a afirmação do presidente e disseram que, nos últimos 12 meses, o preço da gasolina registrou um aumento superior a 40%, “embora nenhum estado tenha aumentado o ICMS incidente sobre os combustíveis”. 

Para os gestores estaduais, o problema envolvendo o tema é nacional, “e, não somente, de uma unidade federativa”. E mandaram um claro recado ao mandatário, ao dizerem que “falar a verdade é o primeiro passo para resolver um problema”. 

Medida capixaba 

Na prática, o que o governo de Renato Casagrande (PSB) fez foi congelar a atualização do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) pelos próximos meses, caso sejam registrados novos aumentos no valor dos derivados de petróleo no país. 

O PMPF produz a base de cálculo para a cobrança sobre as operações relativas ao ICMS que incide sobre os combustíveis e é revisto a cada 15 dias a partir de pesquisas realizadas pela ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) sobre os preços praticados pelos postos. 

As alíquotas de cada combustível são aplicadas sobre esse valor. 

Um exemplo: a alíquota que incide sobre o diesel comercializado no Espírito Santo é de 12%. O preço do produto varia entre R$ 4,41 e R$ 4,85 nos postos, de acordo com a ANP. Dessa forma, o PMPF calculado é de R$ 4,50. Logo, o imposto a ser pago é de 12% sobre esse valor, o que corresponde a R$ 0,54. 

Em comunicado, o governo capixaba disse ainda que se o preço dos combustíveis subir nas próximas semanas, o estado não arrecadará nada a mais com isso. E se o preço cair, a tabela de preço médio será reajustada para seguir a tendência de redução. “Essa medida tende a ser muito mais efetiva do que a redução da alíquota do imposto”, afirmou Marcelo Altoé, secretário de Fazenda do Espírito Santo. 

A não atualização do Preço Médio vem sendo feita desde julho para o GLP vendido no Espírito Santo. Atualmente, o gás de cozinha tem sido comercializado entre R$ 86 e R$ 110, mas o estado cobra o imposto sobre R$ 71,69. 

Infomoney 

Foi identificado, na manhã de hoje, mais um brasileiro morto em Pedro Juan Caballero, no Paraguai. O corpo do paulista Carlos Limar de Souza Lima, de 38 anos, foi encontrado ontem à tarde, próximo ao quartel do Exército paraguaio. Um bilhete assinado por um suposto grupo denominado "O crime" foi deixado ao lado da vítima, junto à promessa de resposta à ação de justiceiros na área. Já são quatro os casos de brasileiros assassinados na região da fronteira entre os dois países desde sábado (25). 

Segundo os registros policiais, o corpo de Carlos foi deixado por um carro em um terreno localizado a 5 km da fronteira com o Brasil. A vítima tinha sinais de tortura, um corte no abdômen, havia sido decapitada e a cabeça estava em um saco plástico. 

No local, ainda foi achado um bilhete escrito à mão que dizia: "Nós do crime estamos deixando claro que não iremos mais admitir covardias cometidas por esses justiceiros, seja quem for. Assinado: O crime". 

Sem documentos, a vítima foi identificada com a ajuda de tatuagens espalhadas pelo corpo, entre elas, a de um palhaço, o que fez a investigação acreditar que ela seria integrante da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). A suspeita é que o brasileiro tenha sido capturado no último sábado, junto a outro rapaz, que não teve a identidade revelada e ainda não foi localizado. 

A polícia paraguaia trabalha com duas hipóteses: a primeira é que o bilhete tenha sido deixado para despistar as investigações e a segunda é que Carlos tenha sido uma vítima do novo grupo criminoso da fronteira, identificado como "Crime". 

Essa facção teria sido criada para disputar território com os "Justiceiros da Fronteira", conhecidos por agir de forma organizada desde 2010 e atuar matando pessoas que julgam suspeitas de praticarem furtos e roubos nos dois lados da fronteira do Paraguai com o Brasil. 

O UOL entrou em contato com o Itamaraty para buscar detalhes sobre o acompanhamento do caso por parte das autoridades brasileiras, mas, até o momento, não obteve resposta. 

Brasileiros na mira 

A morte de Carlos Limar se assemelha ao assassinato de Rógerio Laurete Buosi, de 26 anos, morto com treze tiros, em casa, no mesmo município, no último sábado (25). Segundo a polícia local, na ocasião, o corpo também estava junto a um recado. Nele, estava escrito "não roubar na fronteira". A morte foi atribuída ao grupo criminoso "Justiceiros da Fronteira". 

Ontem, na mesma cidade, Jorge Ortega, de 28 anos, foi morto com 9 tiros, dentro do carro que dirigia, quando chegava em casa. O jovem chegou a ser socorrido, mas morreu após dar entrada no hospital. 

Mais cedo, no mesmo dia, do outro lado da fronteira, em Ponta Porã (MS), o empresário Joanir Subtil Viana, de 53 anos, também foi assassinado com disparos de arma de fogo. A polícia investiga uma possível conexão entre as mortes. 

O UOL buscou o Ministério Público paraguaio, que acompanha os casos de homicídios de brasileiros na região da fronteira, para esclarecer se já há indícios que sustentem a ligação entre os crimes, porém, até a publicação da reportagem, não obteve retorno. 

Com informações de UOL 

Após solenidade de transferência da sede do Governo para Mossoró, a governadora Fátima Bezerra visitou o Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM) e o cenário que encontrou não foi nada agradável. Um dos problemas relatados pelos servidores é o tomógrafo, que está quebrado há pelo menos 15 dias. Pacientes precisam procurar hospitais e clinicas particulares para realizar os exames. 

O hospital regional também sofre com falta de insumos e medicamentos. "Lá está faltando até jelco para colocar soro nos pacientes", relatou um servidor que não quis se identificar. 

Após a visita, a governadora prometeu fazer reformas no hospital. As obras estão orçadas em R$ 10 milhões. 

A foto da sala de acesso à tomografia foi tirada por volta das 16h30, logo após a agenda da governadora na unidade. 

Com informações de Ismael Sousa. 

Criminosos fizeram um arrastão a uma granja onde também funciona uma indústria de água mineral, na noite desta terça-feira (28) em Macaíba, na região metropolitana de Natal. Um funcionário do local foi preso após o crime, por ser flagrado em troca de mensagens com os bandidos. 

O caso aconteceu em uma granja localizada no sítio Guarapes, na zona rural do município. Cerca de 15 pessoas estavam trabalhando, quando foram rendidas por três criminosos armados com revólveres e uma espingarda calibre 12, que invadiram o local pulando o muro. 

No arrastão, os criminosos levaram dinheiro da fábrica, objetos pessoais e celulares dos funcionários. Após a fuga dos bandidos, o dono da granja e o filho fizeram uma busca nos arredores e se depararam com um carro em atitude suspeita. Os ocupantes atiraram contra eles logo em seguida. 

Durante a perseguição, o veículo usado pelos criminosos, que era roubado, bateu em uma cerca e ficou atolado na areia. Apesar disso, os criminosos conseguiram fugir. 

Material apreendido em carro usado por criminosos para fazer arrastão em granja na Grande Natal. — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Um sargento da reserva da Polícia Militar foi baleado na noite desta terça-feira (28) durante um assalto em Mossoró. 

O crime aconteceu na Rua Santana, no bairro Costa e Silva. O policial foi abordado por dois homens que anunciaram o assalto. De acordo com informações da PM, ele reagiu ao assalto e os criminosos atiraram. 

O sargento foi atingido por três tiros: um na perna, um no abdômen e um de raspão na cabeça. 

Os criminosos roubaram a moto do PM. O sargento da reserva foi socorrido por uma viatura da PM e, em seguida, encaminhado ao Hospital Regional Tarcísio Maia onde passou por uma cirurgia. Ele está na UTI e o estado de saúde é grave, segundo informações do hospital. 

A polícia ainda fez diligências, mas os suspeitos não foram localizados.