A Empresa de Pesquisa Agropecuária (Emparn) prevê um ano de 2021 com chuvas dentro da média no Rio Grande do Norte e com a possibilidade de ficar um pouco acima em alguns trechos do interior do estado. 

A previsão foi divulgada na terça-feira (12) durante a apresentação das perspectivas climáticas para o ano atual. O trabalho também fez um balanço de 2020. 

Segundo o meteorologista Gilmar Bistrot, a tendência é que o ano de 2021 apresente características climáticas no estado semelhantes a anos anteriores que apresentaram boas chuvas. 

"Esse ano, é importante dizer, que a atividade solar está em fase com a La Niña em seu mínimo. E quando isso acontece, a gente sempre tem bons anos de chuvas, como aconteceu em 2008, 2009 e 2011. Então é uma coisa parecida com esses anos", explicou. 

"Então, esse ano provavelmente teremos uma situação de normal a um pouquinho acima do normal no interior do estado". 

A previsão climática é de que o inverno tenha início no estado entre o fim de fevereiro e o início de março. 

Para a estação pré-chuvosa, a expectativa é de ocorrência de chuvas dentro da média histórica, de acordo com a análise da Unidade Instrumental de Meteorologia da Emparn. 

O Rio Grande do Norte tem 125.550 casos de Covid-19 e 3.125 mortes pela doença desde o início da pandemia. Os dados estão no boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) desta quarta-feira (13). Outros 522 óbitos estão sob investigação. 

Foram registrados 212 novos casos em comparação com o boletim do dia anterior e 10 mortes a mais, sendo cinco nas últimas 24h nos municípios: Paraú, Patu (2), Natal (2). 

O RN tem ainda 64.079 casos suspeitos e outros 287.141 descartados. O número de confirmados recuperados continua em 88.210, e o de inconclusivos, tratados como "Síndrome Gripal não especificada", está em 65.805. 

A Sesap informa também que 458 pessoas estão internadas por causa da Covid-19 no RN, sendo 292 na rede pública e 166 na rede privada. A taxa de ocupação dos leitos críticos (semi-intensivo e UTIs) é de 57,3% na rede pública e de 65,3% na rede privada. 

O número de testes realizados para Covid-19 no estado segue desatualizado em 385.269, sendo 205.269 RT-PCR (conhecidos também como Swab) e 180.000 sorológicos. 

Números do coronavírus no RN 

Cerca de 3,4 milhões de beneficiários do auxílio emergencial e do auxílio emergencial extensão nascidos em junho poderão sacar a última parcela do benefício a partir desta quarta-feira (13). Eles poderão sacar ou transferir os recursos da conta poupança social digital. Foram creditados cerca de R$ 2,5 bilhões para esse público nos ciclos 5 e 6 de pagamentos. 

Desse total, R$ 2,2 bilhões são referentes às parcelas do auxílio emergencial extensão e o restante, cerca de R$ 300 milhões, às parcelas do auxílio emergencial. 
 
O dinheiro havia sido depositado na conta poupança digital em 30 de novembro para os beneficiários do ciclo 5 e em 18 de dezembro para os beneficiários do ciclo 6. Até agora, os recursos podiam ser movimentados apenas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de boletos, de contas de água, luz e telefone, compras com o cartão virtual de débito pela internet e compras em estabelecimentos parceiros por meio de maquininhas com código QR (versão avançada do código de barras). 

Para realizar o saque em espécie, é necessário fazer o login no Caixa Tem, selecionar a opção “saque sem cartão” e “gerar código de saque”. Depois, o trabalhador deve inserir a senha para visualizar o código de saque na tela do celular, com validade de uma hora. O código deve ser utilizado nos caixas eletrônicos da Caixa, nas unidades lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui. 

Os saques em dinheiro podem ser feitos nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou nas agências. Fonte Agencia Brasil.

O prefeito licenciado de Goiânia Maguito Vilela, de 71 anos, morreu às 4h10 desta quarta-feira (13), segundo nota divulgada, no começo da manhã, pelo Hospital Albert Einstein, em São Paulo. 

De acordo com a nota, Maguito estava internado desde 27 de outubro do ano passado, na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para tratamento da covid-19. 

Na sua carreira política, Maguito Vilela passou por vários cargos públicos no estado de Goiás. Ele foi vereador, senador, prefeito e governador. Antes da vida pública, foi professor e advogado. 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (12) a medida provisória (MP) que institui o programa Casa Verde e Amarela, nova política habitacional do governo federal, lançada em agosto do ano passado para suceder o programa Minha Casa Minha Vida. 

A MP tramitou ao longo dos últimos meses no Congresso Nacional e teve sua versão final aprovada em dezembro pelo Senado Federal. O programa regulamenta a concessão de financiamento e subsídio para a compra da casa própria, com foco em famílias de áreas urbanas com renda mensal de até R$ 7 mil. Nas áreas rurais, o foco são famílias com renda anual de até R$ 84 mil. 

A meta do governo é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com financiamento habitacional de até 2024, um incremento de 350 mil residências em relação ao que se conseguiria atender com os parâmetros atuais. Isso será possível em função de negociações com o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que subsidia o programa, e com a Caixa Econômica Federal, que é o agente financeiro. 

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, as regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a redução nas taxas em até 0,5 ponto percentual para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais e 0,25 ponto para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Nessas localidades, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano e, nas demais regiões, a 4,5% ao ano.  

Veto 

Segundo a Secretaria Geral da Presidência da República, Bolsonaro vetou um dos dispositivos incluídos pelos parlamentares na nova lei, que estendia ao programa Casa Verde e Amarela as regras do regime tributário aplicáveis às construtoras atualmente submetidas ao regramento do Minha Casa Minha Vida. Esse regime tributário diferenciado prevê o recolhimento unificado de tributos equivalente a 4% da receita mensal auferida pelo contrato de construção. A lei sancionada com veto será publicada na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (13).  

"Apesar de meritória a intenção do legislador, a proposição encontra óbice jurídico por não apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e medidas compensatórias correspondentes, em violação às regras do art. 113 do ADCT, do art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 2000 (LRF), bem como do art. 116 da Lei nº 13.898, de 2019 (LDO 2020). Ademais, a medida incorre na inobservância do art. 137, da Lei nº 14.116, de 2020 (LDO 2021), que estabelece que o prazo de vigência do benefício fiscal deve conter cláusula de, no máximo, cinco anos", informou a pasta, em nota. 

Após a publicação do veto, os parlamentares precisam deliberar, em sessão conjunta do Congresso Nacional, a manutenção ou não da decisão presidencial. A partir de 30 dias do envio da Mensagem Presidencial ao Congresso, a análise de vetos passa a trancar a pauta legislativa. Para rejeição do veto é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41), computados de forma separada.  

Agência Brasil 

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral foi condenado a mais 11 anos e 3 meses de prisão. A sentença foi divulgada nesta terça-feira (12), assinada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal. A condenação se deu dentro da Operação C’est Fini, um desdobramento da Operação Lava Jato. Ao todo, Cabral já recebeu 332 anos de pena somadas todas as condenações. 

Ele foi condenado pelo envolvimento no recebimento de propina na Fundação Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (Funderj), no valor total de R$ 18,1 milhões, pagos por empresas que contratavam obras com o órgão. 

Também foram condenados, no mesmo processo, Wilson Carlos da Silva, a 14 anos e 2 meses de prisão, Luiz Carlos Bezerra, a 7 anos e 9 meses, Henrique Alberto Santos Ribeiro, a 20 anos e 9 meses, e Lineu Castilho Martins, a 16 anos e 6 meses de prisão. 

Procurado, o advogado Márcio Delambert, que defende Cabral, se pronunciou em nota: “A sentença reconheceu a condição do ex-governador como colaborador da Justiça, mas a defesa vai recorrer pois não concorda com as penas aplicadas”. 

Agência Brasil 

A ex-prefeita Micarla de Sousa e a mãe, Miriam de Sousa, sofreram uma tentativa de assalto no San Valle, zona Sul de Natal. Elas foram abordadas na chegada de casa por dois criminosos em uma moto. O vídeo mostra o garupa da moto apontando uma arma para o veículo, quando Micarla, que estava ao volante, reage e sai em marcha a ré e depois foge dos ladrões. 

O garupa armado sai correndo. Não é possível ver nas imagens, mas segundo informações do jornalista Gustavo Negreiros o veículo foi atingido por tiros. 

O caso aconteceu às 20h desta terça-feira (12). 

Assista ao vídeo acima. 

Fonte: Portal Grande Ponto 

O Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) aprovou uma posição conjunta para defender que o Enem, marcado para começar neste domingo, seja adiado em razão das condições da pandemia no Brasil. O pedido é dirigido ao ministro da Educação, Milton Ribeiro. 

"Apesar dos jovens terem menor risco de desenvolver formas graves e tampouco estar prevista a vacinação da população com menos de 18 anos, o aumento da circulação do vírus nesta população pode ocasionar um aumento da transmissão nos grupos mais vulneráveis", diz a carta assinada pelo presidente do Conass, Carlos Lula (secretário do Maranhão). 

Nesta terça (12), a Justiça Federal em São Paulo negou o pedido de adiamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. Com isso, estão mantidas as datas de realização da prova, marcadas para 17 e 24 de janeiro (versão impressa). 

De acordo com a decisão, caso uma cidade tenha elevado risco de contágio que justifique medidas severas de restrição de circulação, caberá às autoridades locais impedirem a realização da prova. Se isso acontecer, o Inep, responsável pela prova, terá que reaplicar o exame. 

Com informações do G1 

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve se reunir no próximo domingo (17) para discutir os pedidos de autorização para uso emergencial de vacinas contra a covid-19 e bater o martelo sobre as solicitações. Segundo comunicado oficial da Anvisa, a data é o penúltimo dos 10 dias estipulados como limite para este tipo de exame pela agência reguladora. 

O Instituto Butantan, em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac, e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), parceira do consórcio Astrazeneca/Oxford, entraram com requerimentos de autorização em caráter emergencial para suas respectivas vacinas. 

Na primeira etapa da análise, verificou-se se a documentação e as informações essenciais estavam nos materiais apresentados pelos centros de pesquisa. Após essa triagem, os técnicos da Anvisa passaram a examinar os relatórios enviados e os dados constantes nos requerimentos submetidos. 

Para que o exame seja finalizado, as duas instituições solicitantes precisam enviar o conjunto da documentação à agência reguladora. Caso haja atraso no encaminhamento ou complementação, a tomada de decisão pode ser adiada. 

Conforme a última atualização, do início da noite desta terça-feira (12), 33,7% da documentação entregue pelo Butantan estava pendente de complementação; 5,4% ainda não haviam sido apresentados; 40,17% foram concluídos e 20,13% estão em análise. 

Entre os pontos que precisam de material adicional está o desfecho da análise de eficácia do estudo clínico da fase 3 (a última etapa) e testes de pureza, identidade e potência da vacina, além de dados de segurança e eficácia em subgrupos de pacientes por status de infecção. Hoje o Instituto divulgou informações adicionais sobre a eficácia da vacina. 

Já no caso da vacina da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 14,4% do material repassado à Anvisa precisa ser complementado; 32,39% foram concluídos e 53,17% estão em análise. Entre os pontos que necessitam de mais informações está o processo de fabricação, incluindo atributos críticos de qualidade. 

Agência Brasil 

O MDB do Senado anunciou Simone Tebet (MS) para ser a candidata do partido à presidência da Casa. 

Os senadores avaliaram que a Tebet tem o perfil mais competitivo para enfrentar Rodrigo Pacheco (DEM-MG), candidato de Davi Alcolumbre (DEM-AP), atual presidente. 

Pelas contas do partido, Simone larga na disputa com 35 votos, contra 46 de Pacheco. O MDB possui uma bancada de 15 senadores e deve fechar um bloco com o PSDB e o Podemos, que somam 15 senadores, no total. 

Feito isso, a ideia é atrair partidos que ainda não têm apoios, assim como dissidentes cujas siglas já firmaram acordo com Pacheco. 

Por outro lado, os emedebistas mais próximos ao governo, como o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-AM), e no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), ainda tentarão obter uma declaração de neutralidade de Jair Bolsonaro na disputa. 

A decisão teve a interlocução do presidente do MDB, Baleia Rossi (SP). Para ele, além de ser mais independente quanto ao Palácio do Planalto, Tebet passa a imagem de renovação que o MDB quer passar. 

Fonte: CNN 

Uma guarnição da Ronda Saúde da Guarda Municipal do Natal (RondaS/GMN) prendeu na manhã desta terça-feira (12), um homem suspeito de praticar atos obscenos e ameaçar servidores da Policlínica Sul, situada no bairro Neópolis na capital. O homem foi detido pelos guardas municipais quando ainda estava na área onde foi apontado o delito.  

De acordo com o subcomandante de Segurança da GMN, Carlos Cruz, o homem detido estava se masturbando, ameaçando funcionários e atrapalhando o andamento dos atendimentos médicos realizados na unidade de saúde. “Assim que recebemos a denúncia acionamos uma viatura do RondaS responsável pelo patrulhamento da Zona Sul. Em cinco minutos os guardas chegaram, agiram rápido abordando e prendendo o suspeito”, contou o subcomandante.  

O homem foi reconhecido por alguns guardas como tendo participado de uma outra ocorrência de prisão na zona Norte da cidade. Naquela situação, a acusação era de agressão contra o próprio pai.  

O preso foi conduzido à Central de Flagrante da Polícia Civil onde foi registrada a prisão em flagrante delito devendo responder pelos crimes apontados pelas vítimas, sendo atos obscenos e ameaça. As denúncias desse tipo de delito podem ser informadas pelo número 190 do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), que as viaturas de patrulhamento da GMN serão acionadas.            Fonte: Portal Grande Ponto 

A Executiva Nacional do PSL decidiu, nesta terça-feira (12), encaminhar os nomes de 20 dos seus 53 deputados para o Conselho de Ética do partido, entre eles, General Girão, do Rio Grande do Norte. Os parlamentares poderão ser expulsos da legenda. 

O fato ocorre por casos infidelidade partidária, que tramitam no partido há meses e remontam ao racha da sigla em 2019, quando Jair Bolsonaro deixou a legenda. Esses 20 deputados continuaram leais a ele e em vários momentos descumpriram decisões da direção do PSL. 

O que motivou o andamento dos processos agora foi o apoio de 32 deputados do partido ao bloco de Arthur Lira (PP-AL) para a presidência da Câmara. A reunião da Executiva foi agendada no dia seguinte ao movimento pró-Lira. 

O autor das representações foi o presidente do diretório do partido no Estado de São Paulo, deputado Junior Bozzella. “Hoje a Executiva nacional acatou por unanimidade as minhas representações”, afirmou. “Não expulsar é passar atestado de boa conduta para quem é infrator”. 

Se Conselho de Ética recomendar a expulsão ou alguma outra pena, ainda será necessário que cúpula partidária analise. 

Blocos como o que parlamentares do PSL assinaram servem para dividir os principais cargos da Câmara, que são repartidos conforme o tamanho dos grupos. Eles são construídos durante o processo de eleição do presidente da Casa. 

A adesão a blocos é pelo apoio de mais de 50% da bancada, não necessariamente por escolha dos caciques da legenda. 

A cúpula do PSL apoia Baleia Rossi (MDB-SP), rival de Lira. Os 20 integrantes da sigla encaminhados ao Conselho de Ética hoje assinaram a lista de Arthur Lira. 

Os nomes são: 

Apesar das assinaturas dos deputados do PSL, a sigla está automaticamente no bloco de Lira. Somente 36 deputados da legenda têm plenos direitos na Câmara. No grupo, não foi a maioria que assinou. Outros 17 parlamentares estão suspensos. 

A validade ou não das assinaturas deverá ser alvo de disputa na Casa. O articulador da adesão à lista foi Major Vitor Hugo (PSL-GO), um dos deputados mais próximos a Jair Bolsonaro. 

Caso a decisão final seja pela expulsão dos deputados do PSL, deverá ocorrer uma nova disputa. Quando um deputado muda de partido fora do período previsto para tal, perde o mandato, e a legenda passa a ter novo representante na Câmara. 

Se a sigla expulsa o parlamentar, normalmente, ele tem o mandato mantido e a legenda perde uma cadeira na Câmara. O partido, no entanto, pode solicitar o mandato do deputado expulso, via disputa judicial. 

Expulsar sem requisitar os mandatos levaria a sigla a perder espaço no Legislativo e favoreceria os expulsos, que poderiam procurar uma nova sigla. 

Fonte: Poder 360 

A Justiça Federal negou o pedido da Defensoria Pública da União para suspender a realização do Enem no próximo final de semana em razão do agravamento da pandemia do coronavírus. 

A decisão é da juíza Marisa Cucio, da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo. Para ela, “não há como acolher a alegação de falta de clareza quanto os procedimentos de biossegurança” adotados pelo Inep — argumento apresentado pela DPU. 

Ainda segundo a magistrada, “seguindo os protocolos de biossegurança, não há como alegar que o risco de contaminação seja certo”, levando em consideração o fato de que “neste momento a pandemia não tem seus efeitos uniformes em todo o território nacional, podendo ser mais impactante em uma ou outra região, em um ou outro município”. 

Veja 

A Polícia Rodoviária Federal vai realizar nesta sexta-feira (15) um leilão de veículos retidos no Rio Grande do Norte. Serão 675 veículos à venda - divididos em 635 lotes - entre carros e motos, que podem ser colocados em circulação pelos compradores ou serem destinados a sucatas. 

O edital do leilão foi publicado e está disponível no site do leiloeiro, onde também já estão expostos os veículos, com os detalhes referentes, e os locais para a visitação. 

O site também indica os valores dos lances iniciais, além de direitos e responsabilidades dos arrematantes. Os lances já podem ser ofertados pela internet até o momento do leilão. 

O comprador é responsável pela comissão do leiloeiro (5%) e o ICMS. 

Os lotes arrematados com direito a documentação serão disponibilizados. Eles estarão sem multas ou débitos de anos anteriores, apenas com as taxas do Detran para transferência e os débitos de licenciamento referentes ao exercício corrente. 

Locais da Visitação 

As visitações estarão disponíveis nos dias 13 e 14 de janeiro de 2021. É importante verificar em qual dos pátios está o lote de interesse do participante. 

A Delegacia Municipal de Ielmo Marinho indiciou nesta terça-feira (12) uma ex-funcionária de uma casa lotérica da própria cidade, que fica cerca de 60 quilômetros distante de Natal, pelo crime de furto qualificado. 

As investigações da Polícia Civil apontaram que a mulher desviou mais de R$ 175 mil da lotérica entre os anos de 2018 e 2019, período em que trabalhou no estabelecimento. 

Segundo a Polícia Civil, ela era operadora de caixa e, por isso, ficava responsável pelo encerramento do caixa, emissão de relatórios de cada sessão e por guardar o valor final arrecadado das atividades. 

O dinheiro subtraído da lotérica era depositado na própria conta da ex-funcionária, na conta do pai dela e também do namorado, segundo revelou a investigação. De acordo com a Polícia Civil, a mulher confessou parcialmente o crime. 

Ela vai responder por furto qualificado pelo abuso de confiança, em continuidade delitiva. Concluído, o inquérito foi encaminhado à Justiça. 

Um suspeito de participar da tentativa de assalto que terminou com a morte do sargento do Batalhão de Operações Especiais (Bope), Francisco Edmilson da Silva, foi morto em confronto com a Polícia Militar na tarde desta terça-feira (12) no município de Extremoz, na Grande Natal. 

De acordo com o chefe de investigações da Delegacia de Polícia Civil de Extremoz, Alexandre Veiga, havia um mandado de prisão contra o suspeito pela participação no crime que seria cumprido nesta terça-feira. Ernane Maia Cruz Filho, de 36 anos, é suspeito de dirigir o carro durante a fuga no dia do crime. 

"Ele teria dado a fuga para os autores desse crime. A participação dele era dar fuga, ser o 'cavalo'", explicou. 

Ernane Maia da Cruz Filho tinha 36 anos de idade — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV

O Rio Grande do Norte chegou a 125.338 casos de Covid-19 e tem 3.115 mortes pela doença desde o início da pandemia. Os dados foram atualizados boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) desta terça-feira (12). Outros 511 óbitos seguem em investigação. 

Foram registrados 815 casos a mais em comparação com o boletim do dia anterior e 17 novas mortes, sendo sete nas últimas 24 horas - em Areia Branca, Patu, Parnamirim (2), Riachuelo e Natal (2). 

O boletim indica ainda que o RN tem 64.608 casos suspeitos e outros 286.840 descartados. O número de confirmados recuperados continua em 88.210, e o de inconclusivos, tratados como "Síndrome Gripal não especificada", está em 65.806. 

O RN tem atualmente 465 pessoas internadas por causa da Covid-19, sendo 302 na rede pública e 163 na rede privada. A taxa de ocupação dos leitos críticos (semi-intensivo e UTIs) é de 60% na rede pública e de 71,3% na rede privada. 

O número de testes realizados para Covid-19 no estado segue desatualizado em 385.269, sendo 205.269 RT-PCR (conhecidos também como Swab) e 180.000 sorológicos. 

Números do coronavírus no RN 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou nova nota técnica, com orientações que objetivam minimizar os riscos de exposição ao novo coronavírus (covid-19) para as equipes de profissionais que trabalham nas farmácias e drogarias e aos clientes, a partir da adoção de princípios de prevenção e controle de infecções e distanciamento social enquanto durar a pandemia. 

De acordo com o documento, divulgado nessa segunda-feira (11), as farmácias e drogarias são estabelecimentos que realizam atividades essenciais durante a pandemia e, por isso, é fundamental que cumpram medidas relacionadas ao enfrentamento da disseminação da covid-19. 

Conforme a nota da Anvisa, as farmácias e drogarias, entre outras medidas, devem estabelecer barreiras, preferencialmente físicas, entre funcionários e usuários, como também entre os próprios usuários. 

Recomenda-se ainda que o distanciamento seja de no mínimo 1 metro entre elas; e limitar o número de pessoas no interior do estabelecimento para evitar aglomeração no balcão de atendimento ou nas áreas de pagamento. 

Além disso, os estabelecimentos podem definir estratégias para diminuir o tempo que o usuário permanece na fila; e estratégias para controlar o fluxo da entrada de clientes no estabelecimento. Se as condições climáticas permitirem, disponibilizar local externo para área de espera. 

"As farmácias e drogarias devem também disponibilizar insumos de proteção e prevenção, tais como: sabonete líquido, preparações alcoólicas a  70%  e equipamentos de proteção individual, para o atendimento seguro e adequado, estando estes em fácil acesso e suficientes para os clientes e equipe", orienta a Anvisa. Agencia Brasil.

O TJ-SP havia suspenso ainda em março, por 180 dias, o pagamento das parcelas considerando a excepcionalidade da pandemia do Covid-19. Ao final do prazo, o estado apresentou planos de pagamento de precatórios dos exercícios de 2020 a 2024. O tribunal local rejeitou os pedidos, estabeleceu valores que deveriam ser quitados até o final do exercício do ano corrente e fixou alíquota para os pagamentos de 2021. 

“Não se desconhece a importância e o dever do adimplemento dos precatórios judiciais (…) No ponto, merece relevância o argumento no sentido de que a imposição de pagamento de mais R$ 2,2 bilhões, com recursos próprios e às vésperas do fechamento do ano orçamentário, prejudicaria o cumprimento do dever constitucional do ente estadual de proteger a vida e a saúde da população nesse contexto excepcional”, apontou Luiz Fux ao enfatizar que a Constituição confere ao STF a posição de Tribunal da Federação atribuindo-lhe o poder de dirimir controvérsias entre as unidades federativas. 

O ministro destacou ainda que a iminência da implementação do plano estadual de imunização, com previsão de início em 25 de janeiro, e execução de gastos na ordem de R$ 4,07 bilhões, reforça a necessidade de concentração de esforços fiscais para o enfrentamento da pandemia. 

“A documentação apresentada pelo Estado comprova situação delicada do ponto de vista fiscal corroborando as informações de notório conhecimento público acerca das escolhas trágicas que os entes federativos brasileiros, quaisquer que sejam eles, têm sido obrigados a empreender para enfrentar a pandemia da Covid-19”, lembrou.