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Por Anna Ruth

Em Judiciário, Slideshow

28 dez 2020

Durante o plantão do recesso forense, o desembargador Cornélio Alves deferiu parcialmente pedido feito pelo Estado do Rio Grande do Norte, em agravo de instrumento. O magistrado de 2º grau decidiu pela suspensão de decisão de primeira instância que ordenou o bloqueio, via SISBAJUD, da quantia de R$ 5.810.558,92, com a finalidade de quitar o referido valor, devido pelo Estado, referente ao serviço de fornecimento de alimentação para o sistema prisional estadual, prestado de junho a maio de 2020. Com sua decisão, o magistrado negou o desbloqueio do valor, pretendido pelo Estado no agravo apresentado.

“Defiro parcialmente o pedido de suspensividade, para suspender o cumprimento da decisão recorrida, devendo a quantia permanecer bloqueada em conta judicial a disposição do juízo a fim de assegurar o resultado útil do presente feito, até ulterior deliberação”, ressalta a decisão do desembargador, de 21 de dezembro. Em suas razões, o Estado reconhece a prestação de serviço ofertado pela empresa agravada e alegou que vem adotando as providencias necessárias no sentido dequitar o saldo eventualmente em atraso.

Para ver o inteiro teor da decisão clique AQUI.

Alegando perigo da demora e a calamidade financeira vivenciada pelo ente público, além da impossibilidade material de suportar o bloqueio do valor, o Estado pedia que fosse determinada, imediatamente, a suspensão das medidas decorrentes da decisão agravada. Requeria o imediato desbloqueio e a devolução do montante bloqueado às contas estatais. Esta segunda parte do pedido foi rejeitada, nesta decisão.

A fornecedora é a Refine – Refeições Industriais Especiais Ltda – ME.

O desembargador Cornélio Alves salienta na decisão que não pode ser acolhida, nesta jurisdição extraordinária (Juízo Plantonista), o pedido de desbloqueio da verba, por expressa vedação legal, constante na Portaria nº 22/2012-TJ, de 22 de agosto de 2012, que regulamenta o plantão judiciário no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.

O funcionário público que recebe remuneração e, supostamente, não exerce a atividade laborativa que dele se espera não pratica crime. Da mesma forma, pagar salário não constitui desvio ou apropriação da renda pública, pois é obrigação legal. Eventuais fraudes podem ser alvo de sanções administrativas ou civis, mas não de sanção penal. Com esse entendimento,

O funcionário público que recebe remuneração e, supostamente, não exerce a atividade laborativa que dele se espera não pratica crime. Da mesma forma, pagar salário não constitui desvio ou apropriação da renda pública, pois é obrigação legal. Eventuais fraudes podem ser alvo de sanções administrativas ou civis, mas não de sanção penal.

Eventuais fraudes no caso de funcionário público que recebe, mas não trabalha, podem ser alvo de sanções administrativas ou civis, mas não de sanção penal

123RF

Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça trancou ação penal contra o prefeito de Ilha das Flores (SE), Christiano Rogério Rego Cavalcante, e contra um funcionário fantasma que teria sido contratado por ele, mas, segundo o Ministério Público, jamais desempenhou qualquer serviço público para o Município.

Ambos foram denunciados por pela prática do crime previsto no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei 201/1967. A norma diz que comete crime de responsabilidade o prefeito que apropria-se de bens ou rendas públicas, ou desvia-os em proveito próprio ou alheio.

Primeiro, o STJ concedeu a ordem em Habeas Corpus para trancar a ação penal em relação ao servidor, por considerar que a não prestação de serviços não configura o crime indicado pelo MP.

Segundo o relator, ministro Sebastião Reis Júnior, a conduta descrita sequer poderia ser enquadrada no artigo 312 do Código Penal, que tipifica o ato de “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”.

Configuração, em tese, de falta disciplinar ou de ato de improbidade administrativa, disse o ministro Sebastião Reis Júnior

Rafael Luz/STJ

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, determinou o sobrestamento de pedido sobre a Lei da Ficha Limpa, baseado em liminar concedida pelo ministro Nunes Marques, até que haja uma decisão final do Supremo Tribunal Federal. A decisão é deste sábado (26/12) e foi tomada no caso de um candidato de Pinhalzinho (SP)

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, determinou o sobrestamento de pedido sobre a Lei da Ficha Limpa, baseado em liminar concedida pelo ministro Nunes Marques, até que haja uma decisão final do Supremo Tribunal Federal.

Barroso mandou sobrestar pedido sobre Lei da Ficha Limpa até que STF analise liminar

Roberto Jayme/ Ascom/TSE

A decisão é deste sábado (26/12) e foi tomada no caso de um candidato de Pinhalzinho (SP) que teve registro indeferido por ainda estar dentro do prazo de inelegibilidade previsto em lei. Barroso manteve o impedimento da candidatura.

Com a decisão, o quadro fica assim: o candidato considerado inelegível não pode tomar posse, mas fica suspensa a convocação de eleições suplementares até a definição da questão pelo plenário do Supremo. Na prática, o presidente da Câmara assume até a resolução da questão. 

Na última semana, Nunes Marques suspendeu trecho da Ficha Limpa que permite inelegibilidade indeterminada. O ministro declarou inconstitucional o termo “após o cumprimento da pena” do prazo de inelegibilidade.

Com isso, a defesa do candidato de Pinhalzinho argumentou que ele deveria ser beneficiado com a liminar porque a condenação que originou o questionamento ao registro foi de agosto de 2012 e teriam se passado oito anos em agosto de 2020.

Um dia depois da decisão de Nunes Marques, a Procuradoria-Geral da República apresentou recurso em que alega que a decisão criou dois regimes jurídicos diferentes em uma mesma eleição. O ministro abriu prazo para o PDT, autor da ação, se manifestar. 

Quanto ao pedido de sobrestamento dos processos, que também foi formulado pela PGR, Nunes Marques entendeu que caberia ao presidente do TSE deliberar. No mesmo dia, Barroso sobrestou o primeiro processo.

Barroso analisou a situação e entendeu haver necessidade de uma definição do plenário do Supremo sobre o sentido e o alcance do dispositivo da Lei da Ficha Limpa em questão e que, além disso, aspectos específicos de cada caso concreto precisam ser levados em conta. Destacou, também, a dificuldade de se reverter a inelegibilidade após a diplomação dos eleitos. 

Acrescentou, ainda, que decisão em um processo abstrato, como o caso de declaração de inconstitucionalidade, “não produz efeitos imediatos e automáticos sobre as situações subjetivas versadas em outros processos judiciais”.

“É imperativo verificar se as demais circunstâncias afetas a cada caso comportam os efeitos do pronunciamento abstrato. Diante disso, afigura-se como medida de prudência aguardar nova manifestação do Supremo Tribunal Federal antes de se examinar o presente pedido de tutela cautelar”, afirmou.

No Supremo, o presidente da corte, ministro Luiz Fux, defendeu que Nunes Marques agiu dentro da sua independência e decidiu não cassar a liminar. No entanto, o ministro afirmou que, se fosse apresentado à presidência um pedido de suspensão de liminar, a competência para julgar seria dele – já há esse pedido e foi ajuizado pelo partido Cidadania. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Clique aqui para ler a decisão

Processo 0602016-68.2020.6.00.0000

Na quinta-feira, 24, o presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a nova lei de falências (14.112/20), aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto e pelo Senado em novembro. Ele vetou o trecho que permitia a suspensão da execução de dívidas trabalhistas. Segundo o Palácio do Planalto, a suspensão do pagamento de débitos trabalhistas poderia prejudicar o interesse

Na quinta-feira, 24, o presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a nova lei de falências (14.112/20), aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto e pelo Senado em novembro. Ele vetou o trecho que permitia a suspensão da execução de dívidas trabalhistas.

Segundo o Palácio do Planalto, a suspensão do pagamento de débitos trabalhistas poderia prejudicar o interesse dos trabalhadores e trazer problemas com a Justiça do Trabalho. A Secretaria-Geral da presidência da República informou ainda que a medida aumentaria a insegurança jurídica para os credores de uma empresa falida ou em recuperação judicial.

(Imagem: Alan Santos/PR)

O presidente também vetou parcialmente dispositivos relativos à parte tributária e de cobrança. De acordo com a Secretaria-Geral, os pontos vetados violavam regras orçamentárias ou previsões específicas do Código Tributário Nacional. Os vetos precisam ser avaliados pelo Congresso.

Novidades

A nova lei de falências traz novidades que tornam os processos de falência mais rápidos e alinhados com as práticas internacionais. O texto moderniza os mecanismos de recuperação extrajudicial e judicial, que permitem chegar a acordo com credores e evitar a falência de uma empresa.

Entre as mudanças estão a ampliação do financiamento a empresas em recuperação judicial, o parcelamento e o desconto para pagamento de dívidas tributárias e a possibilidade de os credores apresentarem planos de recuperação da empresa. A nova lei cria procedimentos que podem acelerar para seis meses o processo de falência, contra o prazo médio de dois a sete anos observado atualmente.

De acordo com a lei, se autorizado pelo juiz, o devedor em recuperação judicial poderá fazer contratos de financiamento, inclusive com seus bens pessoais em garantia, para tentar salvar a empresa da falência.

Se a falência for decretada antes da liberação de todo o dinheiro do financiamento, o contrato será rescindido sem multas ou encargos. Esse financiamento poderá ser garantido com bens da empresa, como maquinários e prédios, por meio de alienação fiduciária ou mesmo na forma de garantia secundária. Se houver sobra de dinheiro na venda do bem, ela será usada para pagar o financiador.

Na recuperação extrajudicial, devedores e credores tentam entrar em um acordo, sem que seja preciso a intervenção da Justiça. A recuperação judicial conta com a intervenção da Justiça para negociar uma opção que evite a falência. Na falência, a empresa encerra suas atividades e todos os seus ativos – equipamentos, maquinários, edifícios, entre outros – são recolhidos pela Justiça e vendidos para o pagamento das dívidas.

Agência Brasil

O vice-presidente da Republica, Hamilton Mourão, testou positivo para a covid-19. A informação foi divulgada, por meio de nota, pela assessoria da Vice-Presidência da República, na noite desse domingo (27).

De acordo com a nota, o teste positivo para a covid-19 foi confirmado na tarde de ontem. O documento diz ainda que Mourão permanecerá em isolamento na residência oficial do Jaburu, em Brasília.

Em maio, ele chegou a ficar em isolamento, depois que um servidor testou positivo, mas o vice-presidente não foi infectado, testando negativo.

Nota

“Na tarde de hoje, domingo, 27 de dezembro, foi confirmado o teste positivo para Covid-19 do vice-presidente da República, Hamilton Mourão, que permanecerá em isolamento na residência oficial do Jaburu.”Agencia Brasil.

O Banco Central (BC) manteve a estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA - a inflação oficial do país) em 4,39%, em relação à semana passada, de acordo com informações do Boletim Focus divulgado hoje (28). Com periodicidade semanal, o documento reúne as projeções para os principais indicadores da economia.

O indicador ultrapassa o centro da meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional para este ano, de 4%. Se considerada a margem de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo, o índice, porém, permanece dentro da meta, já que pode variar de 2,5% a 5,5%.

A projeção para 2021 foi reduzida, de 3,37% para 3,34%. Já o índice esperado para 2022 e 2023 permaneceu inalterado, de 3,50% e 3,25%, respectivamente.

Outro parâmetro adotado pelo mercado financeiro é a taxa básica de juros, a Selic, que consiste no principal instrumento usado pelo BC para alcançar a meta de inflação. Nesta edição, a taxa prevista para 2021 foi elevada de 3% para 3,13% ao ano. Quanto a 2022 e 2023, a expectativa é de que seja de 4,5% ao ano e 6% ao ano.

No último dia 9, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC anunciou a decisão, tomada em unanimidade, de manter a Selic em 2% ao ano. A redução da Selic favorece o barateamento do crédito e leva a um menor controle da inflação, o que estimula a produção e o consumo. Apesar disso, os bancos consideram também outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como o risco de inadimplência, a margem de lucro e despesas administrativas.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando a Selic é mantida, o comitê considera que ajustes anteriores foram suficientes para manter a inflação sob controle.

Atividade econômica e dólar

O mercado financeiro manteve em 4,40% o valor referente à retração da economia, mensurada a partir do Produto Interno Bruto (PIB), que resulta da soma de todas as riquezas do país. A expectativa de crescimento para 2021, por sua vez, permaneceu sem ajustes, em 3,5%. Para os anos de 2022, o ajuste é 3,46% para 3,49%, enquanto manteve em 2,50% para 2023.

Segundo o boletim Focus, a cotação do dólar para o final deste ano apresentou leve queda, de R$ 5,15 para R$ 5,14. Para o fim de 2021, o BC manteve em R$ 5, enquanto diminuiu de R$ 4,98 para R$ 4,95 o valor estimado para 2022.

Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

O MEC editou portaria que regulamenta a implantação do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Ecim) nos municípios, estados e Distrito Federal em 2021. Esses colégios são uma das apostas de Jair Bolsonaro.

Segundo texto publicado no Diário Oficial nesta segunda-feira, a previsão é de implantar 54 escolas neste modelo no ano que vem. A meta do governo é completar 216 até 2023.

O cronograma prevê a divulgação dos estados e municípios interessados em aderir ao modelo em 25 de janeiro.

Para 2021, segundo o MEC, a prioridade é será priorizada a implantação de duas Ecim em cada um dos estados e no Distrito Federal que manifestarem interesse.

Pelas normas, os entes federativos serão orientados a considerar, para seleção e escolha das escolas que adotarão o modelo, entre outros, alunos em situação de vulnerabilidade social e desempenho abaixo da média estadual no Ideb.

Lauro Jardim – O Globo

O plantão da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) de Nova Esperança, em Parnamirim, na região metropolitana de Natal, restringiu o atendimento, em decorrência do desfalque de médicos para demanda local. Há semanas, o plantão nesta unidade hospitalar de alto fluxo vem sofrendo com o suporte, desde o setor de pediatria a casos graves.

Segundo médicos locais, a UPA que sofre com a escala desfalcada há meses, ocorre em meio ao pedido de demissão de muitos médicos, por falta de pagamento da Prefeitura.

“Tendo em vista a prioridade dos atendimentos emergenciais, nos vimos obrigados a restringir por falta de suporte devido a escala desfalcada”, explicam os médicos, sobre pacientes que se queixam que foram orientados a procurar outras unidades de saúde.

Por Inter TV Cabugi

Sargento atirou de dentro para fora de carro durante tentativa de assalto em Natal — Foto: Divulgação

Um sargento da Polícia Militar que estava de folga reagiu a uma abordagem criminosa e baleou pelo menos um dos assaltantes, segundo a corporação.

O caso aconteceu na manhã deste domingo (28) na avenida Jerônimo Câmara, entre os bairros de Cidade da Esperança e Nossa Senhora de Narazé, na Zona Oeste da capital.

De acordo com a PM, o sargento estava em seu próprio veículo quando os criminosos se aproximaram em uma motocicleta e anunciaram o assalto. Ainda de dentro do carro, o policial disparou contra os bandidos e teria atingido pelo menos um deles.

Com a reação do policial, os criminosos fugiram correndo e abandonaram a moto usada para o crime no local. A polícia reforçou a busca por suspeitos em unidades de saúde, por um deles estar ferido, mas ninguém foi detido.

Ainda de acordo com a PM, a motocicleta usada no crime estava com a placa alterada por fitas isolantes, para tentar dificultar a identificação do veículo, que foi apreendido.

Policiais vítimas de assaltantes

No dia 18 de dezembro, o sargento Francisco Edmilson da Silva, do Batalhão de Operações Especiais (Bope) foi morto a tiros durante uma tentativa de assalto na Zona Norte de Natal. O crime aconteceu na Avenida Salvador, no bairro Potengi. F. Silva, como era mais conhecido, foi abordado por dois assaltantes enquanto manobrava o carro para estacionar. Um dos bandidos percebeu a arma na cintura da vítima e o outro realizou os disparos.

Giroflex Polícia Civil RN — Foto: Cleto Filho/Polícia Civil

Pelo menos cinco suspeitos de envolvimento em um arrastão que culminou no estupro de uma mulher e de uma adolescente na zona rural de Caraúbas, no Oeste potiguar, na madrugada deste domingo (27), foram identificados pela Polícia Civil. Uma operação que envolveu policiais militares e civis de vários municípios da região prendeu dois deles ainda durante o fim de semana.

De acordo com o delegado Christiano Otton, mandados de prisão foram solicitados à Justiça contra os três suspeitos que ainda não foram localizados. "Os outros dois foram presos em flagrante, ontem", afirmou.

Entre os presos até agora, um teria participado efetivamente do crime e o outro teria dado apoio e ajudado a planejar a ação. A polícia informou que eles já eram procurados por outro crime semelhante.

O caso deste domingo chocou a população de Caraúbas. O crime aconteceu na comunidade rural Sítio Borracha. Por volta de 1h do domingo, quatro homens armados chegaram a uma casa e bateram na porta, dizendo que eram da polícia.

As vítimas desconfiaram e não abriram, mas os criminosos arrombaram o imóvel e anunciaram o assalto, roubando pertences como notebook, celulares, dinheiro. Antes de irem embora, porém, os criminosos estupraram uma mulher e uma adolescente e ainda tiraram fotos das vítimas nuas.

Depois de cometer o crime, eles fugiram.

Durante as investigações, a Polícia Civil identificou cinco suspeito. Além dos quatro que teriam participado efetivamente do crime, um outro teria dado apoio ao grupo e ajudado no planejamento do crime. Apesar da identificação dos cinco, apenas dois foram localizados até agora.

Os suspeitos presos foram encaminhados para o presídio de Caraúbas e a Polícia Civil solicitou os mandados de prisão contra os outros três.

Por Inter TV Costa Branca

Uma mulher morreu e pelo menos 6 pessoas ficaram feridas em um acidente que envolveu quatro veículos na RN-087.

O acidente aconteceu na noite de domingo (27), em Lagoa Nova, na região Seridó. A vítima foi identificada como Josefa Marcia de Oliveira Lopes, de 32 anos.

Segundo o Departamento de Polícia Rodoviária Estadual (DPRE), ainda não se sabe como acidente aconteceu. O local é uma reta, porém com pouca sinalização.

Segundo a PM, todos os carros vinham no mesmo sentido. Os condutores dos 4 veículos fizeram o teste de alcoolemia e o resultado foi negativo.

João Câmara a Escola Estadual Antônio Gomes fez a Confraternização com Funcionários e Familiares Neste Domingo Dia 27 de Dezembro, Festa que já Virou tradição todos os Anos nesse Período a Direção da Escola e Funcionários juntos Faz essa Festa que Mostra a União o Amor e a Humildade de Todos Desejando um Novo Ano 2021 cheio de Prosperidades e Saúde pra Todos.

Por G1 RN

Taxa de transmissão nos municípios do RN — Foto: LAIS/UFRN

Por G1 RN

Giroflex Polícia Civil RN — Foto: Cleto Filho/Polícia Civi

Por G1 RN

Trânsito no bairro do Alecrim, em Natal — Foto: Canindé Soares (Arquivo)

 Inter TV Costa Branca

Galinhas caipiras são criadas pelo produtor — Foto: Hugo Andrade/Inter TV Costa Branca

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou nesta quarta-feira (23/12) a soltura imediata do pedreiro Robert Medeiros da Silva Santos, preso há mais de dois anos pela suspeita de participação em assalto a ônibus, em São Paulo.

Se for preservado o núcleo da regulação sobre o fornecimento de energia elétrica e água, de competência da União, lei estadual também pode tratar da prestação desses serviços. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal negou pedido liminar de suspensão da lei 20.187/2020, do Paraná, editada para impedir o corte de energia, por inadimplência, durante a epidemia.