A recuperação da economia e o pagamento de tributos adiados no início da pandemia de covid-19 fizeram a arrecadação federal ter, em novembro, o melhor desempenho para o mês em seis anos. No mês passado, o governo federal arrecadou R$ 140,101 bilhões, alta de 7,31% em relação a novembro de 2019 descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). 

De janeiro a novembro, o governo federal arrecadou R$ 1,32 trilhão. Apesar do repique nos últimos meses, a arrecadação acumula queda de 7,95% em relação ao mesmo período do ano passado, também em valores corrigidos pelo IPCA. Gradualmente, o desempenho da arrecadação acumulada melhora. De janeiro a julho, o encolhimento nas receitas chegou a 15,16% na mesma comparação. 

Segundo a Receita Federal, a recuperação de setores da economia, principalmente da produção industrial e do comércio, ajudou a impulsionar a arrecadação em novembro. Isso compensou a queda na arrecadação dos serviços e das importações. Além disso, o pagamento de tributos suspensos no primeiro semestre ajudou a impulsionar a arrecadação em R$ 14,77 bilhões no mês passado. 

A arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) subiu 19,46% acima da inflação em novembro na comparação com o mesmo mês de 2019. Além do crescimento da venda de bens, o tributo reflete o pagamento de PIS/Cofins suspenso no início da pandemia de covid-19. 

A arrecadação com as receitas previdenciárias aumentou 10,58% na mesma comparação, beneficiada pelo aumento do emprego formal nos últimos meses. A arrecadação de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) aumentou 9,66% acima da inflação, beneficiada por um recolhimento atípico de R$ 1,2 bilhão em novembro. Alegando respeito ao sigilo fiscal, a Receita Federal não informou em que setor da economia ocorreu o pagamento extraordinário de IRPJ/CSLL. AgenciaBrasil.

Foto: reprodução 

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta segunda-feira (21) a Medida Provisória (MP) nº 1.018/2020, que reduz tributos sobre os serviços de internet de banda larga via satélite de pequeno porte, as chamadas VSATs (Very small aperture terminal, da sigla em inglês). 

De acordo com o Ministério das Comunicações, a iniciativa vai gerar um renúncia fiscal de R$ 4,5 bilhões, entre 2021 e 2030. Em contrapartida, a projeção de investimentos para o mesmo período é de R$ 8,9 bilhões. Com a publicação, a MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade. 

Segundo a pasta, o serviço VSAT tem o potencial de atender principalmente zonas rurais e outras localidades fora dos centros urbanos, sendo, muitas vezes, a única forma de acesso para à internet para milhares de brasileiros. A expectativa do governo é dobrar o número de estações receptoras, passando dos atuais 350 mil pontos de conexão para 750 mil até 2025. Um estudo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aponta que, com a redução dos tributos, o número de usuários finais atendidos pelo serviço pode chegar a 2 milhões em 2027, quantitativo que representa o dobro do que estava previsto para o aumento do serviço caso não houvesse essa desoneração. 

“Em um país com tanta desigualdade no acesso à internet, é o serviço de satélite que consegue fazer esse atendimento nas comunidades mais isoladas. No entanto, era um dos setores que mais pagavam impostos. Essa redução trazida pela MP corrige uma injustiça histórica e é muito bem-vinda”, afirma Luiz Otávio Prates, Sindicato Nacional das Empresas de Telecomunicações por Satélites (Sindsat). 

Segundo ele, entre 2016 e 2019, cerca de 75% das novas antenas de VSAT instaladas no país foram em localidades classificadas pela Anatel nas categorias 3 e 4, onde o serviço de acesso à internet é considerado precário, de baixa competitividade ou até inexistente. 

Mudanças 

Para viabilizar a desoneração, a MP modifica valores cobrados em quatro tributos: a Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI), a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). Com isso, empresas que prestam o serviço de internet via satélite de pequeno porte deixarão de recolher uma taxa única de R$ 201,12 na instalação do serviço, e passarão a pagar R$ 26,83. O valor anual das taxas, que chegava a R$ 100,56, passará para para pouco mais de R$ 13. 

Luiz Otávio Prates assegura que a redução dos tributos vai se refletir também no custo do serviço, que ficará mais barato para os consumidores. “Para o setor, o custo do serviço foi reduzido em mais de 7 vezes, o que deve gerar uma redução de aproximadamente R$ 20, me média, para o consumidor final”, afirma. 

Operado principalmente na chamada Banda Ka, que é uma faixa de frequência de comunicação via satélite, o serviço VSAT utiliza antenas que variam de 60 a 80 centímetros de diâmetro, conectadas a um modem. Segundo o presidente do Sindsat, esse tipo de tecnologia já consegue oferecer velocidades de 20 megabytes por segundo de download a um custo mensal de cerca de R$ 150. 

Agência Brasil 

Foto: Antonio Augusto/Secom PGR 

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, recorreu hoje (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão do ministro Nunes Marques que restringiu a aplicação de um trecho da Lei da Ficha Limpa. Devido ao período de recesso na Corte, o pedido será analisado pelo presidente do tribunal, ministro Luiz Fux.  

A decisão de Nunes Marques restringiu o prazo de inelegibilidade de políticos condenados em segunda instância ou em órgãos colegiados da Justiça. Pela lei, o prazo inelegibilidade de oito anos começa após o cumprimento da pena. Dessa forma, o tempo de cumprimento da medida fica indefinido, dependendo do fim do processo. 

Para o ministro, a norma deveria ter previsto uma forma de detração da pena e o período de inelegibilidade não pode passar de oito anos. A decisão foi motivada por uma ação de inconstitucionalidade protocolada pelo PDT. 

No recurso, a PGR sustenta que a liminar altera as regras eleitorais no ano das eleições e viola o entendimento do próprio Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a questão. 

“A decisão ora impugnada, para além de estabelecer um injustificado discrímen em relação aos partícipes do corrente pleito eleitoral, cria, pela via monocrática, um regime jurídico diverso daquele a que se sujeitaram os partícipes de pleitos anteriores”, argumentou Medeiros. 

Pela decisão, candidatos que disputaram as eleições municipais de 2020 podem já se beneficiar, se os seus casos ainda estiverem pendentes de análise pelo TSE ou pelo STF. 

Agência Brasil 

Foto: O Dia 

Por meio do Ministério da Cidadania , o governo federal vai enviar, entre hoje (21) e amanhã (22), mensagens de textos solicitando a devolução do dinheiro pago através do auxílio emergencial para beneficiados indevidamente, ou seja, casos de irregularidade. 

Informações sobre como proceder para contestar o benefício cancelado também estarão presentes na mensagem. Cerca de 1,2 milhões de pessoas serão notificadas. 

“Todos aqueles que receberem a mensagem de texto poderão contestar a informação através do site da Dataprev. O período para contestação termina no dia 31/12 . Após este prazo, não será possível contestar, apenas proceder com a devolução do recurso recebido”, informou a Pasta por meio de uma nota. 

É necessário ter muita atenção com dois fatores importantes para que não ocorram fraudes: a mensagem enviada deve conter o CPF do beneficiário e, também, o link para o site do Ministério da Cidadania. A mensagem será enviada pelo número 28041 e, segundo o alerta do ministério, “qualquer mensagem enviada de um número diverso, com este intuito, deve ser desconsiderada”. 

De acordo com o governo, até o momento, cerca de R$ 230 milhões já foram devolvidos por aproximadamente 197 mil pessoas que receberam o benefício indevidamente. Essas devoluções foram feitas pelo site e app do auxílio emergencial. 

Devolução 

Para solicitar a devolução , é necessário acessar o site do ministério da cidadania e inserir o CPF do beneficiário. 

Depois de preencher todas as informações, será emitida uma GRU (Guia de Recolhimento da União). O pagamento da GRU poderá ser feito através dos canais de atendimento do Banco do Brasil. 

IG – Economia 

Uma testemunha da chacina que aconteceu na madrugada desta segunda-feira (21) em Natal afirmou que pediu "pelo amor de Deus" que os criminosos que mataram quatro pessoas e deixaram outra ferida poupassem sua vida e a da sua filha de cinco anos de idade. O crime aconteceu em um bar no bairro Lagoa Azul, na Zona Norte da capital. 

A mulher disse que ouviu os tiros e saiu para o quintal para ver o que estava acontecendo, quando se deparou com um dos criminosos. Ela era esposa de uma das vítimas. 

No beco, eu vi um homem encapuzado com uma lanterna, eu pedi pelo amor de Deus que ele não me matasse, nem minha filha. Corri para dentro de casa, me tranquei, me tranquei dentro do banheiro abraçada com minha filha. Me ajoelhei e rezei para eles não arrombarem (a porta). Com muito tempo, eu sai e vi todo mundo morto 

— Testemunha 

A chacina aconteceu dentro de um bar, por volta de 1h. O dono já estava limpando o estabelecimento para encerrar o atendimento e um grupo de jovens jogava sinuca, quando quatro a cinco criminosos chegaram ao local em um carro branco e começou a atirar contra as pessoas que estavam no local. 

A Casinha do Papai Noel, localizada ao lado da Árvore de Mirassol, em Natal, foi alvo de vândalos no fim de semana. De acordo com a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), o espaço montado pela prefeitura como parte integrante da decoração natalina da capital potiguar foi depredado e roubado por criminosos. 

Os homens quebraram a janela e roubaram objetos de uso do Papai Noel, além de mesas de canto de madeira e material de isopor. A casinha é uma das atrações da Praça da Árvore há vários anos e, apesar da pandemia do novo coronavírus, foi aberta para visitação com restrições para evitar o contágio da doença - uso de máscara e distanciamento social. 

A Semsur informou ainda que os reparos serão feitos na estrutura e os itens roubados serão repostos esta semana, sem atrapalhar o funcionamento do espaço. 

A Casinha do Papai Noel fica aberta de quinta a domingo, das 18h às 21h - só não vai funcionar no dia 24 de dezembro. 

Furtos contra o patrimônio público aumentam em Natal 

Crimes contra o patrimônio público têm se tornado frequentes em Natal, segundo a Semsur. Cemitérios, monumentos e a rede de iluminação pública têm sido os principais alvos do vandalismo. Também no fim de semana, criminosos invadiram o Cemitério do Alecrim e danificaram a estrutura de 30 túmulos para roubar peças de bronze - como argolas, crucifixos e letreiros de identificação. A administração do cemitério registrou boletim de ocorrência na Polícia Civil para investigação do caso. 

A Sesap contabiliza ainda 53.557 casos suspeitos e 260.429 descartados. O número de confirmados recuperados segue em 59.105 e o de inconclusivos, tratados como "Síndrome Gripal não especificada", é de 66.063. 

A Sesap também aponta que 385.269 testes de Covid-19 foram realizados em todo o estado, sendo 205.269 RT-PCR (conhecidos também como Swab) e 180.000 sorológicos. 

Números do coronavírus no RN 

Marques assinou a decisão ontem (19). Pela liminar, ficam suspensos os efeitos da frase “após o cumprimento da pena” que consta em um dos dispositivos sobre as hipóteses de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa. 

Pela alínea “e”, do inciso I, do Artigo 1º da Lei da Ficha Limpa, todos os que foram condenados em segunda instância ou em qualquer órgão colegiado da Justiça em certos tipos de crimes ficam inelegíveis “desde a condenação até o transcurso do prazo de oito (oito) anos após o cumprimento da pena”. 

A liminar de Marques, portanto, impede que a inelegibilidade valha por período maior do que os oito anos contados a partir da condenação. 

Pela decisão, candidatos que disputaram as eleições municipais de 2020 podem já se beneficiar, se os seus casos ainda estiverem pendentes de análise pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou pelo próprio Supremo. 

A Lei da Ficha Limpa traz uma lista com dez tipos de crimes que acarretam inelegibilidade, entre eles os praticados contra a economia popular, o sistema financeiro e o patrimônio privado. Estão incluídos também lavagem de dinheiro, crimes ambientais, contra a vida e o abuso de autoridade, por exemplo. 

O ministro atendeu a um pedido feito pelo PDT na última terça-feira (15). A supressão da expressão “após o cumprimento de pena” é necessária para “que o prazo de oito anos trazido por tal lei [da Ficha Limpa] seja respeitado, sem o aumento indevido por meio de interpretação que viola preceitos, normas e valores constitucionais”. 

Isso porque, argumentou o partido, muitas vezes a demora no julgamento de recursos acarretava um tempo de inelegibilidade indeterminado, uma vez que o cumprimento de pena deve iniciar somente após o trânsito em julgado (quando não é possível mais apelar contra uma condenação). R7

A primeira denúncia contra Moghrabi ocorreu em 2018, pela força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro. Na época, o juiz Marcelo Bretas denunciou cinco pessoas por lavagem de dinheiro, evasão de divisas e crime contra o sistema financeiro. 

Segundo o órgão, os crimes foram apurados a partir das operações Câmbio Desligo, Calicute, Tolypeutes e Advalorem e teriam sido cometidos a partir das movimentações financeiras de uma corretora. Entre os acusados, além de Moghrabi, está Dario Messer, considerado o doleiro dos doleiros. 

Com o resultado positivo, o Flamengo carioca mantém a perseguição ao líder São Paulo. Agora com 48 pontos, o Fla está a cinco pontos de alcançar a ponta da tabela e ainda tem um jogo a menos que o clube tricolor paulista. 

Indiretamente, os flamenguistas ajudaram os rivais vascaínos com a vitória sobre o Bahia, que manteve os 28 pontos, em 16º lugar, mesma pontuação do time cruz-maltino, que venceu o Santos, em São Januário, também neste domingo (20). 

O jogo 

O Flamengo abriu o placar no início da partida. Aos 4 minutos, Bruno Henrique disparou, encarou a zaga, limpou e acertou o ângulo de Douglas Friedrich: 1 a 0. Fonte R7.

Os beneficiários do Bolsa Família que tiveram o auxílio emergencial extensão de R$ 300 (R$ 600 para mães solteiras) cancelado, bloqueado ou negado podem, a partir de hoje (20), requererem o benefício. Até 29 de dezembro, a revisão do benefício deve ser pedida no site da Dataprev, estatal que processa os requerimentos do auxílio emergencial. 

O processo será inteiramente virtual, dispensando a necessidade de ir a uma agência da Caixa Econômica Federal ou a um posto de atendimento do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). 

Segundo o Ministério da Cidadania, a pasta promove mensalmente um pente-fino entre os beneficiários do auxílio emergencial para verificar se eles atendem a todos os requisitos definidos pela lei que criou o benefício. Quem não se enquadra em um dos critérios é excluído da lista de beneficiários, mesmo tendo recebido alguma parcela. 

De acordo com a pasta, a verificação é necessária para garantir que o público-alvo do auxílio emergencial seja atendido e impedir que pessoas que não precisam do benefício recebam a ajuda. Entre as principais situações verificadas estão morte, descoberta de irregularidades ou obtenção de emprego formal durante a concessão do auxílio. 

Contestações 

Hoje acaba o prazo de revisão por quem teve o auxílio cancelado por indícios de irregularidade verificados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ou pela Controladoria-Geral da União (CGU). O prazo para apresentar o requerimento à Dataprev começou no dia 11. 

O Ministério da Cidadania também abriu prazo para a contestação de quem teve a extensão do auxílio emergencial indeferido por não atender aos novos critérios de concessão. Os pedidos podem ser feitos desde a última quinta-feira (17) até o dia 26. Ao prorrogar o auxílio emergencial por três meses com metade do valor do benefício, o governo endureceu alguns critérios, como a utilização de dados fiscais de 2019, em vez de 2018. 

Na sexta-feira (18), acabou o prazo de contestação para os trabalhadores informais e inscritos no CadÚnico que tiveram o auxílio emergencial extensão bloqueado, cancelado ou indeferido. Para essa categoria de beneficiários, o prazo tinha começado no último dia 9. 

Foto: Agência Reuters 

A longa briga judicial entre Giba e a ex-mulher Cristina Pirv ganhou mais um capítulo. O advogado do ex-capitão da seleção brasileira de vôlei informou que 7ª Vara de Família do estado do Paraná decidiu prender Giba por causa de um processo de execução de pensão alimentícia para os filhos Nicoll, de 16 anos, e Patric, de 12 anos, no valor de R$ 300 mil. 

A juíza determina o pagamento integral do valor devido desde março de 2018. A ação é movida pela mãe, representante legal das crianças. Baseado numa perda substancial de rendimentos após a aposentadoria, Giba tenta desde 2017 uma revisão dos valores da pensão alimentícia para os filhos. 

O Ministério Público do Paraná deu um parecer favorável ao ex-jogador para a redução da pensão, mas, ainda assim, a juíza do processo seguiu adiante com a ação de execução e determinou o pagamento imediato do valor integral devido desde março de 2018. Há dois anos, para evitar a prisão, Giba precisou pedir um empréstimo de R$ 90 mil a dois amigos para completar o valor de R$ 150 mil e pagar uma ação movida por Cristina após o pedido de redução dos valores feito pelo ex-jogador. 

Em entrevista por telefone ao GE, Giba alega ter comprovado nos autos do processo que os rendimentos do trabalho como embaixador da Federação Internacional de Vôlei e de outras fontes de renda não são suficientes para pagar o valor acordado na época do divórcio, em 2013, quando ele ainda jogava (R$ 10 mil mensais que corrigidos pelos índices de inflação do período já chegam a quase R$ 15 mil). 

– Cansei de ficar quieto. São sete anos em que eu estou tomando porrada, em que ela (Cristina Pirv) procura a imprensa e expõe as crianças divulgando valores de processos que deveriam ser sigilosos. É inadmissível fazer isso com os nossos filhos. Se eu fosse um pai ruim, como ela diz, você acha que as crianças me ligariam todo dia, mandariam mensagem!? Veja as minhas fotos com os meus filhos nas redes sociais – disse o campeão olímpico de 2004. 

A reportagem tentou entrar em contato com Cristina Pirv, mas ainda não obteve resposta. 

O atual advogado de Giba, José Silvério Santa Maria, tio do ex-jogador, assumiu a defesa do sobrinho em 2017. Ele alega que Cristina Pirv, também ex-jogadora de vôlei, tem renda suficiente para dividir os custos mensais das crianças. Segundo o ex-jogador, durante o processo de separação, abriu mão de sua parte em todo o patrimônio adquirido pelos dois durante o casamento. As propriedades seriam uma casa num condomínio de luxo em Curitiba, dois apartamentos e uma casa na Romênia. Além da renda gerada pelo alugueis desses imóveis, Cristina é dona de uma academia de vôlei na Romênia e trabalha como palestrante. 

– As pessoas tendem a crer que por ser um ex-atleta de renome internacional o Giba tem possibilidades de sobra de pagar esses valores. Só que esse valor de R$ 15 mil mensais é extremamente alto levando-se em consideração a realidade atual dele e as necessidades das crianças, que têm custos mensais em torno de R$ 9.500. É provável que a Cristina tenha melhor condição financeira do que ele atualmente. Ele tem pago mensalmente R$ 6.500, que é o valor possível atualmente. E nós temos documentos comprovando que, entre 2017 e 2018, a Cristina movimentou valores acima de R$ 900 mil de várias fontes, mas ainda assim informou à imprensa que era pessoa carente com dificuldades de suprir as necessidades dos filhos – disse o advogado de Giba, que ainda citou a Constituição Brasileira para justificar o argumento da defesa de que ela “estabelece igualdade entre homens e mulheres separados” na divisão de valores da criação dos filhos. 

Por depender da imagem criada nos tempos de jogador para se sustentar, o ex-capitão da seleção brasileira de vôlei afirma que as ações judiciais movidas pela ex-mulher o deixam numa situação de insolvência financeira. Em agosto deste ano, Giba e a atual mulher, Maria Luiza Daudt, tiveram uma filha, Brianna. Atualmente, o casal e a filha moram na casa dos pais de Maria Luiza, no Rio de Janeiro. 
– Em 2018, eu tive um contrato de publicidade de três anos rescindido por causa da repercussão negativa do caso. Inclusive, por causa de uma penhora, a Cristina ficou com todo o valor da rescisão desse contrato, mais de R$ 60 mil – lembrou Giba. 

Desde agosto de 2018, Cristina Pirv vive com os filhos em seu país natal, a Romênia. Mesmo sob o risco de ser preso caso não pague os valores arbitrados pela 7ª Vara de Família do Paraná, perguntado sobre o que espera para o desfecho do caso, Giba disse que quer rever os filhos. 

– O que eu realmente quero é o direito de ver os meus filhos… Já faz 11 meses que eu não os vejo. Eu não aguento mais. Que isso possa se resolver o mais rápido possível para que eles tenham uma tranquilidade e quando forem adultos não precisem mais ver essas brigas. No fundo, eles não têm nada a ver com isso. Eu prezo pelo bem e pela segurança dos meus filhos. Pago mais do que a metade do que eles precisam pra viver com conforto. Não aceito ser pintado como esse monstro que ela (Cristina Pirv) tenta criar – completou Giba. 

GE 

Um casal foi morto a tiros na noite deste sábado (19) em Parnamirim, na região metropolitana de Natal. De acordo com a Polícia Civil, o homem e a mulher estavam em uma praça e saíram para comprar bebida, por volta das 23h20, quando foram abordados e executados por criminosos. 

A mulher foi identificada como Maria Alessandra Trajano da Silva, 26 anos de idade. Já o homem ainda não teve a identidade confirmada. 

Segundo informações da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), as vítimas viviam em união estável e tinham um filho recém-nascido. 

A polícia ainda não tem informações sobre a motivação ou a autoria do crime, que aconteceu no bairro Nova Esperança. De acordo com o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), os corpos das vítimas foram recolhidos na rua Maria Graciano da Luz. 

Conforme informações recebidas pelaPolícia Civil, as vitimas saíram da praça onde estavam para comprar bebida na casa de uma conhecida, mas não a encontraram no imóvel. 

Quando retornavam para a praça, eles foram abordadas por indivíduos não identificados que efetuaram vários disparos de arma de fogo, ainda na calçada da casa. As vítimas morreram no local, antes de qualquer socorro. 

No local, foram apreendidas cápsulas de munição calibre .380, que indicam o tipo de arma de fogo usada no crime. 

Inicialmente, o caso é tratado como homicídio doloso. Nenhum suspeito foi preso. 

A polícia também recebeu informações que o homem já havia sido apreendido, quando adolescente, por roubo, mas ainda não se sabe se isso tem relação com a execução. O caso será investigado pela DHPP. 

Famílias que ocuparam o prédio histórico da antiga Faculdade de Direito da Universidade do Rio Grande do Norte (UFRN) na Ribeira, Zona Leste de Natal, serão assistidas socialmente e receberão casas de um programa de moradia do governo do estado. Ainda serão aplicados aproximado de R$ 16 mil por mês em custeios sociais, conforme definição de atribuições dos órgãos públicos em audiência conduzida pela Justiça Federal na última sexta-feira (18). 

Segundo o governo do estado, as famílias deverão deixar a ocupação até a próxima terça-feira (22). Até lá, a Prefeitura deve indicar um local para alocá-las ou instituir um aluguel social, enquanto imóveis são construídos pelo estado. 

As 30 famílias serão contempladas com casas do Programa Estadual Promoradia Viver Melhor, que, segundo a Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab), leverão 12 meses para ser entregues. Enquanto isso, o município de Natal fica responsável pela realocação dos moradores. 

A Cehab informou que já encaminhou ao município a relação das 30 famílias que se enquadraram nas exigências legais e serão beneficiadas com a casa própria. O investimento do Governo do RN para a construção das moradias é de R$ 1,6 milhão. 

As 120 pessoas que ocupam o prédio também passam a ser assistidas pelo Restaurante Popular e Programa do Leite, além de receberem cestas básicas. 

Cerca de 6,6 milhões de beneficiários do ciclo 6 nascidos em julho e agosto recebem hoje (20) R$ 2,1 bilhões em suas contas poupança sociais digitais. Desse total, 129,3 mil receberão R$ 77,6 milhões referentes às parcelas do auxílio emergencial, de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras). Os demais, 6,4 milhões, receberão as parcelas do auxílio emergencial extensão de R$ 300 (R$ 600 para mães solteiras), em um montante de R$ 1,93 bilhão. 

A partir deste domingo, os valores podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem para pagamento de boletos ou nas casas lotéricas, compras pela internet e pelas maquininhas de estabelecimentos comerciais. 

Saques e transferências para quem recebe o crédito hoje serão liberados em janeiro. Os nascidos em julho poderão movimentar o dinheiro a partir de 15 de janeiro. Para os nascidos em agosto, o saque será liberado em 18 de janeiro. 
 
O depósito na conta poupança digital para trabalhadores informais ocorrerá gradualmente até o próximo dia 29. O dinheiro será liberado conforme o mês de nascimento do beneficiário. 
 
Amanhã (21), cerca de 900 mil trabalhadores informais nascidos de janeiro a setembro serão incluídos no ciclo 6 e terão o benefício depositado nas contas poupança digitais. Os beneficiários nascidos de outubro a dezembro seguirão o calendário normal do ciclo 6. Os beneficiários desse lote extra, nascidos em janeiro e fevereiro, já poderão sacar o dinheiro. Para os nascidos de março em diante, a retirada seguirá o cronograma do ciclo 6, ocorrendo em dias escalonados ao longo de janeiro. 

Bolsa Família 

Também nesta segunda-feira, a Caixa faz o pagamento da última parcela do auxílio emergencial extensão para os beneficiários do Bolsa Família. Cerca de 1,6 milhão de pessoas com Número de Identificação Social (NIS) final 8 receberão R$ 422,2 milhões. 

O pagamento do auxílio emergencial extensão aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 10 e vai até a próxima quarta-feira (23), conforme o dígito final do NIS. Durante todo o mês de dezembro, mais de 16 milhões de pessoas cadastradas no programa e consideradas elegíveis vão receber, no total, R$ 4,2 bilhões. 

Para quem recebe o Bolsa Família nada muda em relação ao calendário normal de pagamentos. O recebimento do auxílio emergencial extensão atende aos mesmos critérios e datas do benefício regular, permitindo a utilização do cartão nos canais de autoatendimento, unidades lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, ou por crédito na conta Caixa Fácil. 

Para o pagamento do auxílio emergencial extensão, os beneficiários do Bolsa Família tiveram avaliação de elegibilidade realizada pelo Ministério da Cidadania – conforme Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020 – e recebem o valor do programa complementado pela extensão do auxílio emergencial em até R$ 300 ou em até R$ 600, no caso de mães solteiras. Se o valor do Bolsa Família for igual ou maior que R$ 300 ou R$ 600, o beneficiário receberá o valor do Bolsa Família, sempre privilegiando o benefício de maior valor. Agencia Brasil.

Foto: Marivaldo Oliveira/Agência O Globo 

O novo coordenador da Operação Greenfield, o procurador Celso Três, nomeado recentemente pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para comandar o caso, enviou um ofício para a PGR com uma proposta que na prática encerraria a Greenfield dentro do Ministerio Público Federal. Em seu ofício, Celso Três se recusa a dar prosseguimento às investigações em andamento, sugere que tudo seja enviado à Polícia Federal para que a PF toque sozinha a operação e propõe que sejam celebrados acordos com os alvos investigados, para chegar a um desfecho rápido. 

O procurador ainda sugere que não deve ser ele o responsável por apresentar ações na Justiça sobre os crimes e desvios nos fundos de pensão, mas sim os próprios fundos de pensão. No ofício de 14 páginas, Celso Três afirma que não quer “trabalhar muito”, pede compensações financeiras por ter assumido o caso e faz críticas à Lava-Jato. “Decididamente, não estou aqui para trabalhar muito. Já o fiz na ‘gringolândia'(roça, região italiana do RS) e, chegado a Porto Alegre a bordo do êxodo rural, servido por apetitoso ‘x-mico’(pão e banana) no correr de largo tempo. Ou seja, trabalhei pela sobrevivência, não porque achasse bom. Hoje, quero é jogar futebol”, escreveu. 

Procuradores do MPF veem no ofício de Celso Três uma proposta direta para acabar com a operação. 

A Força-Tarefa Greenfield, do MPF em Brasília, que investiga desvios bilionários em fundos de pensão de estatais, foi perdendo força durante a gestão do procurador-geral da República Augusto Aras, depois que a PGR retirou a exclusividade de alguns dos seus integrantes, em meio a um movimento de conflito com as forças-tarefas. Com isso, o procurador natural do caso, Anselmo Lopes, pediu para sair do caso e deixou a PGR com o ônus de encontrar um substituto. A força-tarefa contabilizava ter recuperado mais de R$ 11 bilhões aos cofres dos fundos de pensão, por meio de ações judiciais e acordos de colaboração premiada. 

No fim de novembro, a PGR nomeou Celso Três para assumir o caso, sob o argumento de que ele foi o único a se apresentar voluntariamente em uma consulta interna do MPF. 

O ofício do procurador foi enviado para a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão da PGR, órgão responsável por coordenar os casos de combate à corrupção e improbidade administrativa. Ele encerra o ofício fazendo três propostas: o envio de toda a investigação para a PF, sem ser mais conduzida pelo Ministério Público Federal; a criação de uma “linha de produção” de Acordos de Não Persecução Penal, para encerrar os casos apenas celebrando acordos de forma automatizada; e o “declínio imediato” de todos os casos da Greenfield que não significarem “lesão direta e imediata aos fundos de pensão”. 

Celso Três afirma ter assumido uma “montanha de processos” e elogia o trabalho da força-tarefa, que classifica de “hercúleo”. Mas ele diz que as investigações se ampliaram excessivamente e afirma que apenas uma “linha de produção” de acordos de não persecução penal poderia resolver o caso. “Se nos embrenharmos no mar dos R$ bilhões/trilhões decantados pelo Anselmo no Simba (sistema de movimentação bancária) e RIFs do Coaf, nadaremos, nadaremos e sucumbiremos abraçados. Precisa surfar e não abraçar a onda”, escreveu. 

Mas Celso Três sugere que até mesmo a responsabilidade por esses acordos fique com a Polícia Federal, excluindo o MPF da investigação. Apresenta como justificativa o seguinte argumento: “Procurador(a) não mete medo em delinquente algum, especialmente do colarinho branco. Está na cara. Vejam face relaxada e sorridente de quem adentra a Procuradoria da República. Vejam quem assim porta-se em Delegacia de Polícia”. 

Ainda no seu texto, ele chega a alertar que caso algum procurador decida tocar as investigações, deverá assumir o ônus da carga de trabalho. “Procurador(a) que entendesse proceder convencionalmente, investigando, levando ‘sponte propria’, ANPP e ações adiante, claro que poderá fazê-lo. Porém, saiba que sua carga não poderá, a exemplo da Greenfield, ser devolvida adiante a seus Pares”, escreveu. 

Por último, caso os acordos não sejam celebrados, ele diz que são os fundos de pensão que devem cobrar os prejuízos. “Não consumado ANPP/I, sabido que a condenação criminal e improbidade tem requisitos muito além da responsabilidade civil contratual, fundos devem ajuizar as demandas”, escreveu. 

Na conclusão do seu ofício, Celso Três diz que aguardará um posicionamento da PGR sobre suas demandas e arremata: “Não há pressa, pois agora é para ficar tudo parado mesmo”. 

O Globo 

Foto: reprodução 

Após pressão nas redes sociais, a governadora Fátima Bezerra resolveu se pronunciar sobre a morte do Sargento F. Silva e disse que o caso não ficará impune. 

Tanto nas redes sociais como em grupos de WhatsApp, as lembranças eram de que no caso da invasão dos estudantes ao prédio da reitoria do IFRN, a governadora havia sido rápida, e em menos de duas horas após a ocorrência do fato ela já havia divulgado uma nota em solidariedade aos alunos e criticando a ação policial. Já no caso do Sargento da PM, Fátima só se pronunciou mais de 24 horas depois. 

“Toda a minha solidariedade aos familiares e amigos do Sargento da Polícia Militar do RN, Francisco Edmilson da Silva, de 53 anos, que foi covardemente assassinado ontem em Natal. Nossas forças de segurança estão trabalhando incansavelmente para identificar os autores do crime e aplicar as medidas cabíveis. O caso não ficará impune!”, disse a governadora.Blog do BG

Guarda-vidas do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte resgataram um turista de um afogamento da Praia do Amor, em Tibau do Sul, na tarde de sábado (19). 

De acordo com a corporação, o caso aconteceu por volta do meio-dia. O homem, que mora em Salgueiro, Pernambuco, estava sendo arrastado pela correnteza do mar, por volta de 12h, quando foi resgatado. 

Para retirar o turista da água, os bombeiros usaram flutuadores e nadadeiras. Após o salvamento, o turista recebeu orientação e foi liberado no local. 

O desembargador Amaury Moura Sobrinho, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, suspendeu a decisão liminar concedida pelo juiz da comarca de Goianinha que proibia a realização de um evento de réveillon privado na praia da Pipa, em Tibau do Sul. A liberação para o evento aconteceu por meio de decisão publicada neste sábado (19). 

O evento Let's Pipa está previsto para acontecer entre os dias 27 de dezembro e 2 de janeiro, mas havia sido suspenso por decisão da Justiça, a pedido do Ministério Público, na quinta-feira (17). 

Na sexta-feira (18), empresários e trabalhadores dos setores ligados ao turismo da região fizeram um protesto e chegaram a fechar a BR-101. 

De acordo com a decisão do desembargador, que liberou a realização do evento, não cabe ao Judiciário substituir os poderes Executivo e Legislativo em questões relativas à Administração Pública. 

"Não cabe ao Poder judiciário a definição das prioridades a serem adotadas, de acordo com critérios pretensamente técnicos, pelos poderes constituídos para o desempenho de tais funções, evitando-se, assim, que haja extrapolação do limite de sua atuação constitucional, para abarcar aspecto decisório pautado por conteúdo político", diz o desembargador na decisão. 

"Portanto, desde que cumpridos os requisitos exigidos no Decreto Municipal Nº 60/2020, que dispõe sobre a regulamentação das festividades de fim de ano, diante do enfrentamento da calamidade de saúde, decorrente do novo coronavírus (...), não vejo, permissa vênia, plausivibilidade jurídica, no presente momento, que justifique a proibição da agravante realizar o evento objeto da presente demanda, ressaltando que caberá ao ente público verificar e fiscalizar o cumprimento das medidas contidas no diploma legal", pontuou. 

A Mega-Sena sorteia neste sábado (19) um prêmio estimado em R$ 52 milhões. 

As seis dezenas do concurso 2.254 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. 

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet. A cartela, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50 

Mega da Virada 

O concurso especial da Mega-Sena, a Mega da Virada, tem prêmio estimado em R$ 300 milhões. O sorteio será realizado na noite de 31 de dezembro de 2020. Como nos demais concursos especiais das Loterias CAIXA, a Mega da Virada não acumula. Se não houver ganhadores na faixa principal, com acerto de 6 números, o prêmio será dividido entre os acertadores da segunda faixa (com o acerto de 5 números) e assim por diante, conforme as faixas de premiação.