Governadores pedem a Bolsonaro prorrogação do estado de calamidade

19/12/2020

Covid-19

Por meio de ofício, governadores de 17 Estados pediram, nesta 6ª feira (18.dez.2020), ao presidente Jair Bolsonaro que prorrogue por 6 meses o estado de calamidade pública no Brasil. O texto atual, assinado pelo chefe do Executivo, vence em 31 de dezembro. Foi assinado em razão da pandemia. O decreto viabiliza o aumento de gastos públicos e desobriga o cumprimento de metas fiscais. 

Uma eventual extensão do decreto de calamidade precisa passar pelo crivo do Congresso Nacional. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse, em novembro, que não vê motivo para que a Casa legislativa autorize a ampliação da medida de emergência. 

“Apresentamos proposta de prorrogação, por mais 180 dias, do reconhecimento do estado de calamidade pública, uma vez que essa medida asseguraria a continuidade de ações de proteção àqueles que vivem em situação de vulnerabilidade social e que necessitam de auxílios correspondentes neste momento”, escrevem os gestores Estaduais na carta a Bolsonaro. 

Eis a lista dos governadores que assinam o documento: 

Wellington Dias (Piauí); 
Waldez Góes (Amapá); 
Rui Costa (Bahia); 
Camilo Santana (Ceará); 
Renato Casagrande (Espírito Santo); 
Ronaldo Caiado (Goiás); 
Flavio Dino (Maranhão); 
Mauro Mendes (Mato Grosso); 
Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul); 
Romeu Zema (Minas Gerais); 
João Azevedo (Paraíba); 
Ratinho Júnior (Paraná); 
Paulo Câmara (Pernambuco); 
Cláudio Castro (Rio de Janeiro; em exercício); 
Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte); 
Carlos Moisés (Santa Catarina); 
Belivaldo Chagas (Sergipe). 

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Vacinação no Rio Grande do Norte começará no dia 20 de janeiro de 2021

19/12/2020

Covid-19

Seringa Banco de Imagens e Fotos de Stock - iStock

Nesta sexta-feira (18), o Goverdo do estado divulga Plano de Operacionalização para a Vacinação contra Covid-19 no Rio Grande do Norte. Na primeira etapa, serão imunizados 730.381 potiguares a partir do dia 20 de janeiro de 2021. 

A etapa será dividida em três fases: na primeira, trabalhadores da saúde, pessoas com 75 anos ou mais, pessoas com 60 anos ou mais que estejam internadas em instituições de longa permanência, população indígena e povos e comunidades tradicionais ribeirinhas; na segunda, serão imunizadas as pessoas entre 60 e 74 anos de idade; e na terceira, pessoas que possuem comorbidades (diabetes mellitus; hipertensão; doença pulmonar obstrutiva crônica; doença renal; doenças cardiovasculares e cerebrovasculares; indivíduos transplantados de órgão sólido; anemia falciforme; câncer e obesidade grave). 

O Governo do RN terá que investir R$ 8,2 milhões para a aquisição de seringas e equipamentos necessários para aplicação da vacina. Ainda não se sabe qual será a primeira vacina que chegará ao Estado. 

*Com informações da Tribuna do Norte 

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Número de pacientes internados em leitos de UTI na rede pública para covid no RN cai e taxa de ocupação é de 63%

19/12/2020

Covid-19

A taxa de ocupação de leitos críticos das unidades públicas de saúde no RN registrada na manhã deste sábado (19) é de 63%, o menor percentual desde o dia 4 de dezembro, segundo dados do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde – LAIS. 

Esta taxa chegou chegou a ser de 73,5% na sexta-feira, dia 11, com 150 leitos de UTI ocupados. Na manhã de hoje, até o momento desta publicação eram 138 leitos de Unidade de Terapia Intensiva ocupados por paciente covid. 

A Região Oeste é a que registra a maior taxa de ocupação, com 74,3%. A Região Oeste possui 60% dos leitos de UTI covid ocupados, enquanto a Região Metropolitana de Natal está com 57% dos leitos críticos ocupados. 

Até o momento desta postagem são 81 leitos críticos (UTI) disponíveis e 138 ocupados, enquanto em relação aos leitos clínicos (enfermaria), são 87 disponíveis e 150 ocupados. 

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Vacina da Moderna contra a covid é a segunda aprovada para uso nos Estados Unidos

19/12/2020

Covid-19

Foto: Adriana Toffetti/A7 Press/Estadão Conteúdo (15.dez.2020) 

vacina contra a Covid-19 produzida pela farmacêutica Moderna foi autorizada para uso emergencial nos Estados Unidos pelo FDA (Administração de Drogas e Comida, na sigla em inglês), o equivalente americano à Anvisa. 

O FDA fez seu anúncio no Twitter na noite desta sexta-feira (18), seguindo a recomendação de seu painel de especialistas. A aprovação foi sugerida pelo comitê técnico após reunião realizada na quinta-feira (17). 

“A autorização de uso de emergência permite que a vacina seja distribuída nos EUA para uso em indivíduos com 18 anos ou mais”, tuitou a FDA. 

Na semana passada, esse procedimento também aconteceu com a vacina produzida pela Pfizer e pela alemã BioNTech. 

Em poucos dias após a aprovação pelo FDA, esse primeiro imunizante começou a ser ministrado em todo o país. Para que a vacina da Moderna siga o mesmo caminho falta um último sinal verde, este do Centro para Controle e Prevenção de Doenças (CDC). 

CNN Brasil 

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Caixa abre 16 agências neste sábado (19) para pagamento do auxílio emergencial no RN; veja lista

19/12/2020

Agências vão funcionar das 8h às 12h e todos os beneficiários que chegarem neste horário serão atendidos.

Por G1 RN

Agência da Caixa em São Gonçalo do Amarante será aberta neste sábado (19) — Foto: Quézia Oliveira/Inter TV Cabugi

Agência da Caixa em São Gonçalo do Amarante será aberta neste sábado (19) — Foto: Quézia Oliveira/Inter TV Cabugi

Dezesseis agências da Caixa vão abrir neste sábado (19) no Rio Grande do Norte para atendimento a beneficiários do Auxílio Emergencial e do Auxílio Emergencial Extensão nascidos em janeiro e fevereiro dos ciclos 5 e 6. O horário de funcionamento será das 8h às 12h. 

A Caixa informa que todas as pessoas que procurarem atendimento durante o funcionamento das agências serão atendidas, e que não é preciso chegar antes do horário de abertura. 

Foram creditados R$ 4,3 bilhões para um público de 6,5 milhões de pessoas em todo o país. Desse total, R$ 3,9 bilhões são referentes às parcelas do Auxílio Emergencial Extensão e o restante, R$ 400 milhões, às parcelas do Auxílio Emergencial. 

As agências que serão abertas no RN são: 

  • Assú 

  • Caicó 

  • Ceará-Mirim 

  • Goianinha 

  • João Câmara 

  • Macaíba 

  • Mossoró (Centro) 

  • Mossoró (Ilha de Santa Luzia) 

  • Natal (Cidade Alta) 

  • Natal (Av. Dr. João Medeiros Filho) 

  • Natal (Av. das Fronteiras) 

  • Parnamirim 

  • Pau dos Ferros 

  • Santa Cruz 

  • São Gonçalo do Amarante 

  • São José de Mipibu 

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Policial militar do Bope é morto a tiros em tentativa de assalto na zona Norte de Natal

19/12/2020

Sargento Francisco Edmilson da Silva foi abordado por criminosos quando tentava estacionar carro na Rua Salvador, no bairro de Igapó. Um dos bandidos viu arma

Por G1 RN

Policial militar do Bope é morto a tiros em tentativa de assalto na zona Norte de Natal — Foto: Cedida

Policial militar do Bope é morto a tiros em tentativa de assalto na zona Norte de Natal — Foto: Cedida

O sargento Francisco Edmilson da Silva foi morto a tiros durante tentativa de assalto na noite desta sexta-feira (18), na zona Norte de Natal. O crime aconteceu na Rua Salvador, no bairro de Igapó, onde o policial militar do Batalhão de Operações Especiais (Bope) foi abordado por dois assaltantes enquanto manobrava o carro para estacionar após deixar a esposa e a filha em uma casa onde funciona uma clínica de fisioterapia. Um dos bandidos percebeu a arma na cintura da vítima e o outro realizou os disparos. F. Silva, como era conhecido, ainda foi levado por amigos ao Hospital Santa Catarina, mas não resistiu. 

Ao chegarem ao carro, um Onix prata, as primeiras pessoas que tentaram socorrer o policial afirmaram que ele tinha sido atingido na cabeça e no peito, mas ainda respirava. Amigos decidiram não esperar pelo Samu e o levaram de carro ao hospital, onde F. Silva morreu. 

Policial militar do Bope é morto a tiros em tentativa de assalto na zona Norte de Natal — Foto: Reprodução

Policial militar do Bope é morto a tiros em tentativa de assalto na zona Norte de Natal — Foto: Reprodução

 

Uma pessoa que presenciou a tentativa de assalto relatou que os criminosos chegaram a pé. Eles não levaram a arma do policial. Imagens de uma câmera de segurança mostram um dos assaltantes fugindo a pé, correndo em uma rua lateral. 

F. Silva tinha 52 anos e estava na Polícia Militar desde 1992. O policial era casado e deixa mulher e filha. 

Colegas da Polícia Militar foram até o hospital na noite de sexta-feira e fizeram a guarda no local, além de realizarem força-tarefa para encontrar os criminosos. Amigos que faziam parte de um projeto esportivo coordenado por F. Silva também estiveram no local. 

Nota de pesar pelo falecimento do Sargento Francisco Silva 

É com pesar que a Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte comunica o falecimento do Sargento Francisco Edmilson da Silva. 

Sgt F.Silva faleceu aos 52 anos de idade, nesta sexta-feira (18), ao ser alvejado covardemente por criminosos em uma tentativa de assalto. 

O Policial ingressou nas fileiras da corporação no ano de 1992, tendo trabalhado no BPChoque e estava atualmente lotado no BOPE. Deixa esposa e uma filha. 

Informações sobre velório e sepultamento em breve. 

A Polícia Militar lamenta a morte deste profissional de segurança pública, externando aos amigos, companheiros de trabalho e familiares, os nossos sentimentos de pesar. 

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Poço Branco: Os Parabéns de Hoje Vai Pra Nosso Amigo Robson Max Parabéns que Deus Continue Te Abençoando Cada Vez Mais

18/12/2020

Parabéns Robson Max

Robson max dantas (@Robsonmaxdanta1) | Twitter

Parabéns ao Nosso Amigo e Leitor do Nosso Blog o Filho do Saudoso Zé Carneiro Parabéns Robson Max Que Deus Continue te Abençoado Cada Vez Mais pela Pessoal que vc É Parabéns Irmão. 

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Câmara aprova auxílio para acesso gratuito de estudantes à internet

18/12/2020

Iniciativa deve beneficiar 18 milhões de estudantes de baixa renda

Crianças assistem vídeos em celulares conectados no programa “Wi-fi na Praça”

A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (18) proposta que oferece acesso gratuito à internet para alunos e professores de escolas públicas do ensino básico. O texto destina R$ 3,5 bilhões para estados e municípios aplicarem em ações para a garantia do acesso à internet, em decorrência da pandemia de covid-19. A matéria segue para análise do Senado. 

Segundo a relatora, deputada Tabata Amaral, a iniciativa deve beneficiar 18 milhões de estudantes de baixa renda e 1,5 milhão de docentes durante a pandemia. O texto prevê destinação dos recursos em duas frentes, para garantir tanto internet gratuita quanto tablets.  

O dispositivo assegura a oferta mensal de 20 gigabytes de acesso à internet para todos os professores do ensino fundamental e médio das redes estaduais e municipais e alunos da rede pública do ensino fundamental e médio regulares vinculados ao CadÚnico pelo prazo de 6 meses, tomando como referência o preço de R$ 0,62 por gigabyte. Também serão beneficiados os matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas. 

Além da internet, a proposta prevê a aquisição de tablets para todos os professores do ensino médio da rede pública vinculados ao CadÚnico, tomando como referência o preço de R$ 520,00 por equipamento.  

“Passados mais de oito meses desde o fechamento das escolas, parte dos estudantes continua sem ter acesso às atividades escolares oferecidas de modo remoto pelos sistemas de ensino, ou não consegue desenvolvê-las a contento, em razão de não disporem, em seus domicílios, de internet de banda larga, requisito mínimo do acesso com qualidade para fins educacionais, ou de equipamentos para se conectarem à rede”, afirmou Tabata Amaral. 

Segundo estimativa da relatora da proposta, a oferta de 20 gigabytes mensais pelo prazo de seis meses para os 18.361.818 alunos da rede pública dos ensinos fundamental e médio regulares que pertencem a famílias que fazem parte do CadÚnico terá o custo de R$ 1,6 bilhão.  

De acordo com Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Covid19), de outubro de 2020, o contingente de pessoas que frequentava a escola, mas não teve atividades naquele mês, foi de 6,1 milhões. A pesquisa também aponta diferenças discrepantes entre as regiões. No Norte, 29,3% das crianças, adolescentes e jovens que frequentavam a escola estavam sem acesso às atividades escolares, enquanto no Sul, Centro-Oeste e Sudeste os percentuais eram bem menores, 5,1%, 7,4% e 9,2%, respectivamente.  

Recursos 

Segundo o texto, a verba deverá ser repassada em parcela única até o dia 28 de fevereiro de 2021 conforme o número de professores e de matrículas desse público-alvo. De acordo com a relatora, a conectividade será fundamental para garantir um modelo híbrido de ensino para alunos e professores em grupos de risco em 2021. 

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Protesto contra a proibição de réveillon em Pipa fecha a BR-101 em Goianinha

18/12/2020

Profissionais de eventos e turismo interditaram via no sentido João Pessoa-Natal na tarde desta sexta-feira (18). Festa Let's Pipa teria atrações nacionais e

Por G1 RN

Protesto contra a proibição de réveillon em Pipa fecha a BR-101 em Goianinha — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Protesto contra a proibição de réveillon em Pipa fecha a BR-101 em Goianinha — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Profissionais do turismo e do setor de eventos fecharam uma via da BR-101 em Goianinha, na tarde desta sexta-feira (18), em protesto contra a proibição dos eventos de fim de ano na praia de Pipa, no município de Tibau do Sul. Uma decisão judicial suspendeu a festa Let's Pipa, prevista para o período de 27 de dezembro a 2 de janeiro, que teria atrações nacionais como Jorge e Mateus, Banda Eva e Pedro Sampaio. 

Pela manhã, o protesto foi realizado na frente do Fórum Municipal Desembargador Danilo Barbalho Simonetti. Os trabalhadores gritaram pela autorização da festa e reclamavam do prejuízo caso o evento não venha a acontecer. "Queremos trabalhar" e "Quem vai pagar minhas contas?", apontavam alguns dos cartazes. 

À tarde, o grupo seguiu para a BR-101 e chegou a fechar a via no sentido João Pessoa-Natal. Comerciantes e hoteleiros também estiveram na manifestação contra a decisão do juiz Witemburgo Gonçalves de Araújo, publicada na quinta-feira (17). "A população está revoltada. Os trabalhadores vieram demonstrar sua indignação com essa decisão", falou José Odécio, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Norte (ABIH-RN), que esteve no protesto. 

 

"O principal motivo disso aqui é a vontade de trabalhar e sensibilizar o juiz, o promotor, para que reveja o decreto e possa deixar que os eventos aconteçam. Da maneira que o decreto foi posto, não pode ter nenhum tipo de evento", falou Erivaldo Costa Vale, hoteleiro e produtor de eventos. "Não estamos aqui só pelo Let's Pipa. Estamos aqui pelo setor produtivo, pela minha família, pela família de todo mundo que está aqui. Estes eventos seguem todos os protocolos. Os hotéis, os restaurantes, todo mundo comprou equipamentos, treinou equipe, e a gente quer trabalhar de forma segura", emendou. 

Protesto deixa a BR-101 engarrafada no sentido João Pessoa-Natal — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Protesto deixa a BR-101 engarrafada no sentido João Pessoa-Natal — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Rogério Bivar é proprietário de um hotel que está com 60% dos leitos reservados para a virada de ano e teme o cancelamento por parte dos clientes. "O Let's Pipa vem investindo na região há anos e é uma das maiores festas populares de fim de ano do Brasil. É uma cadeia produtiva que vai desde o vendedor de peixe ao grande empresário. Movimenta o município e dá 'gordura' para a gente passar a baixa estação. Já viemos em um ano de Covid-19, muito complicado", contou o hoteleiro. "A decisão vem a oito dias dos eventos particulares, que seriam realizados ao ar livre. É impossível isso economicamente. Vai ser um prejuízo inimaginável para todo o município", concluiu. 

Agentes da Polícia Rodoviária Federal estiveram no local do protesto. A via foi liberada por volta das 16h20 e o trânsito normalizado. 

O Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Rio Grande do Norte (SHRBS-RN) também lamentou a decisão da justiça que suspendeu as festas privadas de réveillon em Pipa, um dos principais destinos turísticos do país. "Qual a justificativa concreta para essas decisões? O que é preciso fazer para que possamos trabalhar?", questionou o presidente Habib Chalita. "Estão quebrando o setor de hospedagem e alimentação", completou. 

 

Segundo Chalita, os setores de alimentação, hospedagem e eventos têm atuado dentro dos mais rígidos protocolos de saúde e, mesmo assim, são penalizados. "Não se pode tratar iniciativa privada como bandido", declarou. 

Trabalhadores protestam na frente do Fórum de Goianinha — Foto: Cedida

 

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Governadora do RN antecipa para o dia 23 conclusão do pagamento de 13º salário para servidores que ganham até R$ 4 mil

18/12/2020

Calendário anterior previa que pagamento para essa faixa salarial aconteceria em 5 de janeiro. Segundo Fátima Bezerra (PT), boa arrecadação possibilitou mud

Por G1 RN

Governadoria do Rio Grande do Norte — Foto: Rayane Mainara

Governadoria do Rio Grande do Norte — Foto: Rayane Mainara

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), anunciou nesta sexta-feira (18) que vai antecipar o pagamento da segunda parcela do 13º salário para servidores que ganham salário bruto até R$ 4 mil para a próxima quarta-feira (23). 

calendário anterior previa o pagamento para quem recebe nessa faixa salarial apenas no dia 5 de janeiro. Com a mudança, esses servidores ativos, inativos e pensionistas se juntam aos que ganham até R$ 2 mil, que já tinham previsão de receber o complemento do 13º salário no dia 23. 

Governadora Fátima Bezerra anunciou antecipação do pagamento — Foto: Divulgação

Governadora Fátima Bezerra anunciou antecipação do pagamento — Foto: Divulgação

 
Nessa data, também vão receber os servidores dos órgãos com arrecadação própria. 

Segundo a governadora postou em um rede social, "a arrecadação está sendo boa" e isso possibilitou a antecipação. "Os demais terão seu décimo terceiro complementado no dia 05/01 conforme anunciado na semana passada", reforçou Fátima Bezerra. 

governadora Fátima Bezerra anunciou o calendário de pagamento de conclusão do 13º salário no dia 11 de dezembro em reunião com o Fórum de Servidores. 

Pagamento dos atrasados 

No encontro com o Fórum dos Servidores, Fátima Bezerra (PT) também informou que vai anunciar o calendário de pagamento do funcionalismo para 2021 até o fim deste ano. 

Na primeira quinzena de janeiro, o Governo do Estado se reunirá novamente com o Fórum de Servidores para discutir o pagamento das folhas em atraso - parte da folha de dezembro de 2018 e o 13° salário daquele mesmo ano -, da gestão anterior. 

 

Segundo o governo, os pagamentos de dezembro e do 13º de 2018 começarão a ser pagos em janeiro de 2021. 

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Termina hoje prazo para diplomação dos candidatos eleitos em 2020

18/12/2020

TREs fazem cerimônias a distância ou com restrição de público

Os convidados poderão acompanhar o evento no plenário e em dois auditórios do TSE. Fachada do TSE

Diversos tribunais regionais eleitorais (TREs) realizam hoje (18) a diplomação dos candidatos eleitos em 2020. Os eventos já vêm ocorrendo nas últimas semanas. Seguindo orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em razão da pandemia de covid-19, neste ano as cerimônias acontecem de forma virtual ou com restrição ao público. 

Cada Corte ou Junta Eleitoral definiu a data e a forma que melhor se ajusta à realidade local. Na página do TSE é possível conferir como será a diplomação em cada estado e seus respectivos canais de divulgação. Em situações normais, o TSE e os TREs realizam eventos públicos para essa fase do pleito. 

A diplomação encerra o processo eleitoral e habilita o eleito a tomar posse no cargo. Todos os candidatos vitoriosos e suplentes, até a terceira colocação, podem emitir o diploma de forma online diretamente no site do TRE de cada estado. Na impossibilidade técnica, ele pode ser retirado no cartório eleitoral da zona do candidato. Nesse caso, o TSE recomenda que o atendimento seja agendado. 

No caso das eleições presidenciais, é o TSE que faz a diplomação. Para os eleitos aos demais cargos federais, estaduais e distritais, assim como para os suplentes, a entrega do diploma fica a cargo dos TREs. Nas eleições municipais, a competência é das juntas eleitorais, em geral, com a participação dos tribunais regionais. 

De acordo com o Código Eleitoral, no diploma está o nome do candidato, a indicação da legenda sob a qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito ou a sua classificação como suplente e, facultativamente, outros dados a critério do juiz ou do tribunal. 

A expedição dos diplomas ocorre nas 48 horas após o julgamento das contas do candidato eleito. Segundo o TSE, não é diplomado o eleito do sexo masculino que não provar quitação com o serviço militar obrigatório, nem o candidato vitorioso cujo registro de candidatura tenha sido indeferido, mesmo que ainda esteja sob apreciação judicial. 

Além disso, enquanto o TSE não decidir sobre eventual Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED), o diplomado poderá exercer o mandato. Esse recurso, previsto no Artigo 262 do Código Eleitoral, deve ser interposto no prazo de três dias contados da diplomação. Agencia Brasil.

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Câmara aprova projeto que regulamenta Fundeb; texto segue para sanção

18/12/2020

Deputados aprovaram versão que foi enviada pelo Senado

Ordem do dia para votação de propostas. Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia

A Câmara aprovou, por 470 votos a 15, na noite de hoje (17) o Projeto de Lei 4.372/20 que regulamenta o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a partir do próximo ano. O texto segue para sanção presidencial. 

A versão aprovada na Câmara foi o apresentado pelo relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), que não apresentava as emendas que direcionavam parte dos recursos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas e do Sistema S, retiradas pelo Senado na versão aprovada na terça-feira (15). 

O Fundeb financia a educação básica pública e é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais. Pelo texto aprovado pelos deputados, a União fará repasses progressivamente maiores ao longo dos próximos seis anos, conforme prevê a Emenda Constitucional 108. Até 2026, o governo federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%. Entretanto, no primeiro trimestre de 2021, os recursos ainda serão rateados pelos critérios do Fundeb que está atualmente em vigor. 

* Com informações da Agência Câmara 

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STF não pode revogar a isenção de imposto por não gostar de arma, diz Bolsonaro

18/12/2020

Sem Imposto

Foto: Alan Santos/PR 

Em evento em Porto Seguro (BA), nesta quinta-feira, 17, o presidente Jair Bolsonaro fez referência à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a alíquota zero para importação de revólveres e pistolas. O governo havia zerado a taxa na semana passada por meio de resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Na segunda-feira, 14, uma decisão do ministro Edson Fachin suspendeu a medida. 

“Não pode o chefe do Executivo, ‘eu não gosto de armas, vou aumentar o imposto’. Ou alguém do Supremo fala: ‘eu não gosto de arma, vou revogar a isenção da Camex de 20% para armas’. Nós devemos ter consciência, cada um de nós, parlamentares, ministros do Executivo, ministros do Supremo Tribunal Federal, termos consciência do nosso tamanho”, afirmou Bolsonaro. 

Antes da fala, ele citou que no passado o governo do Rio de Janeiro chegou a aumentar em 200% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a venda de armas de fogo e de munição, algo que depois foi revertido, relatou o presidente. 

“Nós não somos maiores que os nossos poderes, e nenhum de nós é maior do que a vontade popular”, acrescentou Bolsonaro. Na semana passada, a isenção da alíquota para importação de armas e revólveres foi comemorada por Bolsonaro em suas redes sociais. A medida iria valer a partir de janeiro de 2021. 

A decisão de Fachin ainda deve ser analisada pelo plenário do Supremo, algo ainda sem previsão para ocorrer. Com a suspensão, a alíquota atual de 20% está mantida. A suspensão determinada por Fachin atendeu ao pedido do PSB, que contestou a resolução da Camex. 

Estadão Conteúdo 

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MPE pede cassação do prefeito, vice-prefeita e vereador eleitos em Assu por compra de votos

18/12/2020

Eleições 2020

O Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Norte (MPE) está movendo uma ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder político e compra de votos por parte de três políticos eleitos em Assu e mais cinco pessoas. São alvos da ação o prefeito reeleito, Gustavo Montenegro Soares, a vice-prefeita eleita, Fabielle Cristina de Azevedo, e o vereador reeleito Francisco de Assis Souto. 

Os intermediadores das compras de votos eram pessoas de confiança do prefeito e do núcleo principal da campanha, tendo um deles, em conversa via WhatsApp, evidenciado que agia em nome de Gustavo. 

A Promotoria da 29ª Zona Eleitoral iniciou as investigações por causa de denúncias recebidas após a realização da eleição, no dia 15 de novembro. As informações davam conta de que “compra” de votos teriam beneficiado o candidato reeleito para o cargo de prefeito de Assu. 

Com as providências investigatórias, o Ministério Público Eleitoral concluiu, inclusive, que a compra de votos foi superior à diferença de votos entre os candidatos ao cargo de prefeito, o que revelou a lesividade concreta das condutas para a legitimidade e normalidade do pleito. Isso significa que a quantidade de votos “comprados” foi suficiente para alterar o resultado final da eleição. 

Cassação do diploma 
O MPE está pedindo ao Juízo da 29ª Zona Eleitoral do Estado que casse o diploma de prefeito e vereador eleitos: Gustavo Montenegro Soares e Francisco de Assis Souto, respectivamente, e os declare inelegíveis para as eleições a se realizarem nos próximos 8 anos. Para Fabielle Cristina de Azevedo, o pedido é de cassação do diploma de vice-prefeita e para as demais pessoas acusadas na ação, de inelegibilidade para as eleições nos próximos oito anos. 

AGORA RN 

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Sogra de Poti Neto simulou doação de R$ 20 mil para campanha, aponta MP

18/12/2020

Eleições 2020

Outro detalhe que chamou atenção na ação do Ministério Público, foi a articulação da esposa do candidato Poti Neto, Cinthia Cavalcanti e sua mãe Rejane Ferreira para simular uma doação de R$ 20 mil para campanha do então candidato a prefeitura de São Gonçalo. 

Nas conversas anexadas pelo MP, Cinthia pede pra mãe transferir o valor pra conta da campanha, que Poti iria reembolsar os 20 mil reais em mãos. 

Rejane alegou não ter o valor disponível, então no dia seguinte vários depósitos foram feitos na conta da sogra de Poti que totalizavam 20 mil que foram transferidos pra campanha de forma irregular, visto que era vedado por lei. 

Veja trechos da articulação: Fonte Blog do BG.

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Três autoescolas são assaltadas em um intervalo de 24 horas em Natal

18/12/2020

Crimes aconteceram na quarta e quinta-feira (17) em bairros da Zona Oeste: Cidade da Esperança, Dix-Sept Rosado e Planalto.

 Inter TV Cabugi e G1 RN

Autoescola foi assaltada em Cidade da Esperança em Natal — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Autoescola foi assaltada em Cidade da Esperança em Natal — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Três autoescolas da Zona Oeste de Natal foram assaltadas em um intervalo de 24 horas - uma em Cidade da Esperança e uma no bairro Planalto nesta quinta-feira (17) e outra em Dix-Sept Rosado na quarta-feira (16). Os crimes aconteceram de maneiras semelhantes, segundo testemunhas. 

O assalto no estabelecimento de Cidade da Esperança aconteceu no início da noite desta quinta. Dois bandidos armados invadiram o local e fizeram um arrastão com as nove pessoas que estavam dentro, entre funcionários e alunos. 

"Chegaram numa moto, dizendo 'perdeu, já era', e levaram a gente para uma salinha bem apertada. E aí foi quando a gente entrou em pânico, porque numa sala apertada, a qualquer momento ele poderia atirar", disse um funcionário que trabalha há seis anos na autoescola e que preferiu não se identificar. 

Segundo ele, foram levados das vítimas bolsas, celulares, alianças e dinheiro. O sistema de câmeras de segurança também foi roubado. 

O funcionário contou que essa foi a segunda vez que a autoescola foi assaltada, mas ele não estava trabalhando na outra oportunidade. 

"Vou te dizer: é uma sensação horrível. Nunca passei por isso em 40 anos de vida. Muito difícil mesmo". 

O funcionário acredita que as autoescolas são alvos muito visados pelos criminosos. "A autoescola se torna um lugar frágil, porque reúne pessoas, que precisam de telefones. O veículos precisam de telefones pra monitorar as aulas. Então o prejuízo é muito grande", disse. 

Planalto 

 

Uma outra autoescola, dessa vez no bairro Planalto, também na Zona Oeste, foi outro alvo dos criminosos nesta noite de quinta-feira (17). Três bandidos participaram da ação. 

Outro caso foi registrado no Planalto — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Outro caso foi registrado no Planalto — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

"Chegaram três assaltantes, um ficou dentro do carro e dois entraram. Fizeram alguns alunos de refém e levaram alguns pertences da autoescola e dos nossos clientes. Tinha um pessoal também fazendo matrícula e levaram relógios, celulares", disse um funcionário que também preferiu não se identificar. 

Segundo o funcionário, esse foi o terceiro assalto que a autoescola sofreu. 

Segundo Comando de Policiamento Metropolitano, o veículo em que os bandidos estavam tem placa fria. O policial, que também não quis se identificar, disse que "as viaturas estão empenhadas para encontrar esse veículo e acabar com essa situação que está acontecendo nas autoescolas". 

Dix-Sept Rosado 

Na noite de quarta-feira (16), uma autoescola localizada na Avenida Bernardo Vieira, no bairro Dix-Sept Rosado, também na Zona Oeste da cidade, foi outra a sofrer com a ação dos criminosos. 

 

O proprietário do estabelecimento contou que acredita que o crime possa ter sido praticado pelos mesmos bandidos que agiram em Cidade da Esperança, já que as características físicas descritas pelas vítimas dos dois lugares batem. 

Autoescola na Bernardo Vieira, em Natal — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Autoescola na Bernardo Vieira, em Natal — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Os dois assaltantes também chegaram ao local em uma moto, renderam funcionários e alunos e fizeram um arrastão no local. 

 

Os casos vão ser investigados pela Polícia Civil. 

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Macau tem abastecimento de água suspenso nesta sexta (18)

18/12/2020

Para é para realização de um serviço de extensão de rede. Sistema será religado às 18h desta sexta (18), mas abastecimento só será normalizado em até

Por G1 RN

Macau tem abastecimento de água suspenso — Foto: Vivi leão/G1

Macau tem abastecimento de água suspenso — Foto: Vivi leão/G1

A cidade de Macau tem o abastecimento de água suspenso nesta sexta-feira (18). De acordo com a Caern, a parada é necessária para a realização de um serviço de extensão de rede, que vai otimizar o abastecimento na região de Ilha de Santana. 

O fornecimento de água foi interrompido no início da manhã e a previsão é que o trabalho seja concluído por volta das 18h, quando o sistema será religado. O prazo para normalização do abastecimento, no entanto, é de até 48 horas após a religação do sistema. 

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Juiz determina suspensão de festa de fim de ano em Pipa

18/12/2020

'Let's Pipa' estava programada para acontecer de 27 de dezembro a 2 de janeiro. Decisão determina multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento.

Por G1 RN

Entrada de Pipa — Foto: GBHD/Divulgação Prefeitura de Tibau do Sul

Entrada de Pipa — Foto: GBHD/Divulgação Prefeitura de Tibau do Sul

O juiz Witemburgo Gonçalves de Araújo determinou a suspensão da festa de fim de ano Let's Pipa, prevista para acontecer entre os dias 27 de dezembro e 2 de janeiro na praia de Pipa, em Tibau do Sul. 

O magistrado determinou ainda multa de R$ 500 mil para a Prefeitura de Tibau do Sul e os organizadores da festa em caso de descumprimento. 

O G1 não conseguiu contato com os organizadores da festa e com a Prefeitura de Tibau do Sul. 

A decisão atende a um pedido do Ministério Público Estadual que considerou "o novo contexto de aumento de casos provenientes do Covid-19 e uma maior ocupação de leitos no Estado do RN". 

De acordo com o boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde Pública desta quinta (17), o Rio Grande do Norte tem 106.371 casos confirmados de Covid-19 e 2.838 mortes pela doença. 

No dia 11 deste mês a Prefeitura de Tibau do Sul publicou decreto em que exigia teste de Covid-19 aos participantes de festas e eventos de fim de ano - em locais abertos - na praia da Pipa e nas demais áreas do município. O decreto também cancelou eventos e queimas de fogos promovidos ou patrocinadas pelo município e proibidos shows e festas em locais fechados. 

A decisão desta quinta (17) determinou também a suspensão do artigo do decreto municipal que autorizava a realização de festas privadas em ambiente aberto. 

Em relação especificamente ao Let's Pipa, o juiz considerou que o evento vai "contra as recomendações dos organismos da saúde de âmbito internacional e nacional, bem como as normas aplicáveis neste momento, colocando em risco não apenas o público do evento, o qual contará, inevitavelmente, com a participação de inúmeros turistas brasileiros e estrangeiros, mas a saúde pública em geral". 

"Um evento do porte como o mencionado gerará a movimentação e aglomeração dos habitantes locais para participarem dele, trazendo riscos tanto às famílias do público que pretende participar do evento quanto aos demais habitantes do Município de Tibau do Sul, haja vista a facilidade na disseminação da doença", diz a decisão. 

 

A festa tinha na programação shows de Jorge e Mateus, Banda Eva, Pedro Sampaio, Bhaskar, e outros artistas. 

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Prazo para contestar auxílio emergencial negado começa hoje

17/12/2020

Pedidos devem ser feitos no site da Dataprev até o dia 26

Auxílio emergencial, Caixa Econômica Federal

Trabalhadores informais que tiverem o auxílio emergencial extensão de R$ 300 (R$ 600 para mães solteiras) indeferido por não atenderem aos novos critérios de concessão podem requerer o benefício a partir de hoje (17). Os pedidos podem ser feitos até o dia 26 no site da Dataprev, estatal que processa os requerimentos do auxílio emergencial. 

O processo será inteiramente virtual, dispensando a necessidade de ir a uma agência da Caixa Econômica Federal ou a um posto de atendimento do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). 

Ao editar a medida provisória que estendeu o auxílio emergencial por até três parcelas com metade do valor original, o governo endureceu os critérios. Um dos exemplos foi o uso de dados fiscais de 2019, em vez de 2018, para prorrogar o benefício. Quem não se enquadrou nos novos parâmetros teve a extensão negada. 

Segundo o Ministério da Cidadania, a pasta promove mensalmente um pente-fino entre os beneficiários do auxílio emergencial para verificar se eles atendem a todos os requisitos definidos pela lei que criou o benefício. Quem não se enquadra em um dos critérios é excluído da lista de beneficiários, mesmo tendo recebido alguma parcela. 

De acordo com a pasta, a verificação é necessária para garantir que o público-alvo do auxílio emergencial seja atendido e impedir que pessoas que não precisam do benefício recebam a ajuda. Entre as principais situações verificadas, estão morte, descoberta de irregularidades ou obtenção de emprego formal durante a concessão do auxílio. 

Contestações 

Acaba amanhã (18) o prazo de contestação para os trabalhadores informais e inscritos no CadÚnico que tiveram o benefício bloqueado, cancelado ou indeferido. Os requerimentos começaram a ser feitos no último dia 9. 

O Ministério da Cidadania também reabriu o prazo para quem teve o auxílio cancelado por indícios de irregularidade verificados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ou pela Controladoria-Geral da União (CGU). Os requerimentos podem ser feitos até o dia 20. 

A pasta também abriu prazo para que beneficiários do Bolsa Família que tiveram o auxílio emergencial extensão cancelado, bloqueado ou negado possam requerer o benefício. Os pedidos poderão ser feitos a partir de domingo (20) até o dia 29. Todos os processos são exclusivamente feitos na página da Dataprev na internet. Agencia Brasil.

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PIB da construção civil deve crescer 4% em 2021

17/12/2020

Expansão do setor pode ser a maior desde 2013

Indústrias, fábricas,Obras de construção, edifício sede do SENAI,construção civil

Depois de um ano de retração por causa da pandemia do novo coronavírus (covid-19), a construção civil deverá ter, em 2021, o maior crescimento para o setor em oito anos. Segundo projeções divulgadas hoje (17) pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), o Produto Interno Bruto (PIB) do segmento deve avançar 4% no próximo ano, depois de recuar 2,8% em 2020. 

Caso a estimativa se confirme, essa será a maior expansão para a construção civil desde 2013, quando o setor tinha crescido 4,5%. O setor deverá ter desempenho melhor que o restante da economia. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o PIB brasileiro de 2021 crescerá 3,2%. 

O presidente da Cbic, José Carlos Martins, classificou de “otimista conservadora” a postura da entidade. A expansão ocorrerá sobre uma base de comparação fraca, com o nível de atividade da construção civil nos níveis observados no início de 2007. Além disso, o encarecimento de matérias primas e o desabastecimento de alguns insumos podem prejudicar a recuperação do setor, avalia. 

Martins ressaltou que o custo de materiais e equipamentos dentro do Índice Nacional da Construção Civil (INCC), índice que mede a inflação no setor, registrou alta de 17,72% de janeiro a novembro. Esse foi o maior encarecimento desde o Plano Real. Os preços dos insumos, segundo Martins, começaram a disparar no fim do primeiro semestre. De janeiro a maio, os custos subiram 2,75%, mas acumularam alta de 14,58% de junho a novembro. 

Segundo o presidente da Cbic, a pressão de insumos como cimento, cabos de aço e tubos de PVC sobre a construção civil impacta os novos contratos, podendo resultar em obras mais caras e atrasos no cronograma. “Aí entra com todos desajustes, busca de reequilíbrio, que são custosos, novos prazos atrasam cronograma”, advertiu. 

Pandemia 

No início da pandemia da covid-19, a Cbic chegou a prever encolhimento de até 11% no PIB do setor, informou Martins. Mas para ele, chegar ao fim do ano com projeção de recuo de 2,8% e criação de 138,4 mil postos de trabalho acumulada até outubro, representa uma vitória da construção civil. Ele destacou que o segmento liderou a criação de postos de trabalho em 11 estados e no Distrito Federal, de janeiro a outubro, e ficou em segundo lugar em sete estados. 

No terceiro trimestre, a construção civil cresceu 5,6% em relação ao trimestre anterior, marcado pelo auge das restrições sociais provocadas pela pandemia. Apesar da expansão significativa, o presidente da Cbic observou que o nível de atividades do setor ainda está 4,5% abaixo do último trimestre de 2019 e acumula retração de 36% em relação ao pico observado no primeiro trimestre de 2014. Agencia Brasil.

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